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Orçamento público

Índice Orçamento público

Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas.

120 relações: Adolfo Mesquita Nunes, Agripino de Oliveira Lima Filho, António de Oliveira Monteiro, Assembleia da República, Assembleia da República de Moçambique, Assembleia Legislativa de São Paulo, Assembleia Nacional (Angola), Índice FIRJAN de Gestão Fiscal, Balanço financeiro público, Balanço orçamentário, Bancada Ativista, Canal Meno-Danúbio, Câmara Municipal de São Paulo, Celeste Cardona, Congresso Nacional do Brasil, Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, Conselho Monetário Nacional, Conservadorismo fiscal, Constituição brasileira de 1988, Contabilidade pública, Contas Abertas, Corrupção em Portugal, Cortes Gerais (Espanha), Crise espanhola de 1917, Despesa pública, Direito tributário, Economia da China, Educação fiscal, Educação na Turquia, Eleições legislativas de Israel em 2021, Eleições parlamentares na Suécia em 2015, Emendas parlamentares, Equidade intergeracional, Escândalo da Quebra do Sigilo do Painel no Senado, Estado Novo (Portugal), Exército de Libertação Popular, Fórum dos Governadores do Nordeste, Fernando Henrique Cardoso, Finanças públicas, Furacão Janet, Gestão Eduardo Leite no governo do Rio Grande do Sul, Governo da República Portuguesa, Governo Lula (2023–presente), Grandes Opções do Plano, Guerra civil chilena de 1891, Guerra Colonial Portuguesa, História económica de Portugal, História econômica da República Popular da China, Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, Iniciativa Legislativa de Cidadãos, ..., IV Governo Constitucional de Portugal, Jonir de Oliveira Souza, Jorge Moreira da Silva, José Eduardo dos Santos, Lei de diretrizes orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Kandir, Lei orçamentária, Lino Martins da Silva, Lista de deputados estaduais da Bahia, Lista de sistemas ferroviários urbanos no Brasil, Lista de termos usados na Assembleia da República, Luísa Salgueiro, Luis Alberto Lacalle Pou, Marcelo Rebelo de Sousa, Mata Utu, Mônica Seixas, Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (Portugal), Ministério das Finanças (Suécia), Ministério Federal das Finanças da Alemanha, O Informador Fiscal, Operação Guardiões do Bioma, Orçamento, Orçamento participativo em Portugal, Orçamento secreto, Partido Comunista Português, Partido Social Democrata (Portugal), Partido Socialismo e Liberdade, Pedalada fiscal, Pedro Frazão, Pedro Pinto (político), Plano Quinquenal (China), Poupança nacional, Prémios Culturais do Estado Estoniano, Princípio da anterioridade, Princípio do benefício, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Raimundo Fernández Villaverde, Receita (economia), Receita Federal do Brasil, Receita pública, Receita tributária, Reino de Itália (1861–1946), República do Rife, Responsabilidade fiscal, Resultado fiscal, Retenção na fonte, Revolta da Farinha, Salário mínimo nos Estados Unidos, Saldo primário, Sérgio Abranches, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, SimCity 2000, Sistema orçamentário, Solução do Estado único, Stefan Löfven, Taoiseach, Tempo de contribuição, Tesouro nacional, Turquia, TVE UEPG, União Soviética, Universidade de Coimbra, Universidade de Lisboa, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Universidade do Porto, Valérie Pécresse, Via Náutica, Waldenor Pereira. Expandir índice (70 mais) »

Adolfo Mesquita Nunes

Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes (Lisboa, 29 de novembro de 1977) é um advogado e político português.

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Agripino de Oliveira Lima Filho

Agripino de Oliveira Lima Filho (Lençóis Paulista, 31 de agosto de 1931 — São Paulo, 7 de março de 2018) foi um advogado, professor, empresário e político brasileiro.

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António de Oliveira Monteiro

António de Oliveira Monteiro (Alcafozes, Idanha-a-Nova, 2 de Janeiro de 1842 — Cascais, Estoril, 6 de Julho de 1903), também conhecido como Dr.

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Assembleia da República

A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português.

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Assembleia da República de Moçambique

A Assembleia da República é o Parlamento moçambicano, constituído e regulado no título VII da Constituição.

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Assembleia Legislativa de São Paulo

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, também conhecida pela sigla Alesp, é o órgão de poder legislativo do estado de São Paulo, exercido através dos deputados estaduais.

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Assembleia Nacional (Angola)

A Assembleia Nacional é o parlamento angolano, constituído e regulado no título IV da Constituição Angolana de 2010.

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Índice FIRJAN de Gestão Fiscal

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) é um estudo que analisa a situação fiscal de cada um dos mais de 5 mil municípios brasileiros, através de quatro indicadores: Autonomia, Gastos com pessoal, Liquidez e Investimentos.

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Balanço financeiro público

Balanço financeiro público é a demonstração contábil pública que evidencia os totais anuais (ou do período em questão) das receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias executadas, bem como os saldos das disponibilidades (caixa e bancos) que foram recebidas do exercício anterior e os que serão passados para o exercício seguinte.

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Balanço orçamentário

Balanço orçamentário (particularmente ligado a Governo) é quando, numa análise de orçamento, as receitas são iguais aos gastos.

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Bancada Ativista

Bancada Ativista é um movimento político, fundado em 2016, que atuou candidatando e elegendo ativistas que possuíam pautas em comum, promovendo um mandato coletivo na candidatura de Mônica Seixas para a Assembleia Legislativa de São Paulo nas eleições de 2018.

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Canal Meno-Danúbio

O canal Meno-Danúbio (em alemão Main-Donau-Kanal, Rhein-Main-Donau-Kanal ou Neuer Kanal, em português também: canal Reno-Meno-Danúbio) é um canal alemão de 171 quilômetros que faz a conexão entre o rio Danúbio e o rio Meno, ligando ambos ao rio Reno, possibilitando assim o mais curto percurso de transporte fluvial de Constança (Romênia, Mar Negro) até o porto de Roterdão (Países Baixos, Mar do Norte).

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Câmara Municipal de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo é o órgão legislativo do município de São Paulo, no Brasil.

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Celeste Cardona

Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona GOIH (Anadia, 30 de Junho de 1951) é uma jurista e política portuguesa.

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Congresso Nacional do Brasil

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).

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Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) é uma autarquia interestadual brasileira formada pelos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, todos localizados na Região Nordeste do Brasil.

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Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um conselho, criado pela Lei nº 4 595, de 31 de dezembro de 1964 Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

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Conservadorismo fiscal

Conservadorismo fiscal é um termo político usado para descrever uma política fiscal que defende evitar deficit público.

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Contabilidade pública

A Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que estuda, interpreta, identifica, mensura, avalia, registra, controla e evidencia os fenômenos contábeis, econômicos, financeiros, físicos e orçamentários decorrentes de variações patrimoniais em: (a) entidades do setor público; e (b) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis, físicos e financeiros da prestação de contas.

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Contas Abertas

Contas Abertas é uma instituição não governamental do Brasil.

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Corrupção em Portugal

Visão geral do Índice de Percepção da Corrupção de 2010. A maior percepção de corrupção é de cor vermelha e a menor, de azul escuro. Segundo o Índice de Percepção de Corrupção, elaborado pela Transparência Internacional, Portugal ocupa, no ano de 2020, a 33.ª posição na lista dos países menos corruptos em escala mundial e obteve 61 (sessenta e um) pontos (0-100), num conjunto de 176 países.

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Cortes Gerais (Espanha)

As Cortes Gerais (castelhano: Cortes Generales) são o Parlamento espanhol, constituído e regulado no título III da Constituição.

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Crise espanhola de 1917

A Crise de 1917 é o nome que se dá pela historiografia espanhola ao conjunto de acontecimentos que tiveram lugar no verão de 1917 na Espanha, destacadamente três desafios simultâneos que fizeram colocar em situação de perigo o governo e inclusive ao mesmo sistema da Restauração: um movimento militar (as Juntas de Defesa), um movimento político (a Assembleia de Parlamentares que teve lugar em Barcelona convocada pela Une Regionalista), e um movimento social (a greve geral revolucionária).

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Despesa pública

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).

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Direito tributário

O direito tributário é um ramo do direito que objetiva o estudo das leis e normas que regulam as relações entre o Estado e os contribuintes, no que diz respeito à cobrança de taxas, impostos, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsório.

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Economia da China

A economia da República Popular da China é a segunda maior do mundo (PIB Nominal), superada somente pelos Estados Unidos. Seu produto interno bruto é estimado em US$ 14,941.148 (dados de 2018),http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2013/01/weodata/weorept.aspx?pr.x.

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Educação fiscal

Educação Fiscal é um processo que consiste em instruir o cidadão acerca da tributação.

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Educação na Turquia

O sistema educacional da Turquia foi implementado de acordo com as reformas de Atatürk, ocorridas após da Guerra da Independência.

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Eleições legislativas de Israel em 2021

As eleições legislativas de 2022 em Israel foram realizadas em 23 de março daquele ano para eleger os 120 membros da Knesset.

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Eleições parlamentares na Suécia em 2015

As eleições legislativas extraordinárias na Suécia em 2015 - avisadas para 22 de março de 2015 - foram canceladas após acordo político entre os partidos da coligação governamental de centro-esquerda e da oposição de centro-direita - Partido Social-Democrata, Partido Verde, Partido Moderado, Partido Popular Liberal, Partido do Centro e Partido Democrata-Cristão.

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Emendas parlamentares

Senado Federal. Na política brasileira, por emendas parlamentares entende-se os recursos do orçamento público legalmente indicados pelos membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais para finalidades públicas, geralmente relacionada ao interesse temático e eleitoral de cada parlamentar.

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Equidade intergeracional

A equidade intergeracional em contextos econômicos, psicológicos e sociológicos é a ideia de equidade ou justiça entre gerações.

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Escândalo da Quebra do Sigilo do Painel no Senado

No começo da tarde da segunda-feira 19 fevereiro de 2001, o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) entrou pela garagem do prédio da Procuradoria da República no Distrito Federal com o propósito de trocar informações com o Ministério Público Federal como retaliação por sua humilhante derrota na guerra pelo comando do Congresso.

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Estado Novo (Portugal)

Estado Novo foi o regime político ditatorial, autoritário, autocrata e corporativista de Estado que vigorou em Portugal durante 41 anos ininterruptos, desde a aprovação da Constituição portuguesa de 1933 até ao seu derrube pela Revolução de 25 de Abril de 1974.

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Exército de Libertação Popular

O Exército de Libertação Popular (ELP) é a principal força militar da República Popular da China e o braço armado do Partido Comunista Chinês (PCC).

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Fórum dos Governadores do Nordeste

O Fórum dos Governadores do Nordeste é um fórum anual dos governadores do Região Nordeste do Brasil que foi criado para discutir ações de desenvolvimento para cada estado da região, tendo uma ação essencial à promoção do desenvolvimento integrado do Nordeste Brasileiro, junto ao Governo Federal.

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Fernando Henrique Cardoso

Fernando Henrique Cardoso, também conhecido como FHC (Rio de Janeiro, 18 de junho de 1931), é um professor, sociólogo, cientista político, escritor e político brasileiro.

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Finanças públicas

Finanças públicas é o campo da economia que trata sobre o pagamento de atividades coletivas e governamentais, assim como com a administração e o desempenho destas atividades.

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Furacão Janet

O Furacão Janet foi o furacão o mais potente da temporada de furacões no Atlântico de 1955 e oficialmente um dos mais fortes furacões do Atlântico.

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Gestão Eduardo Leite no governo do Rio Grande do Sul

O Governo Eduardo Leite, também chamado de Gestão Eduardo Leite no governo do Rio Grande do Sul, tem seu início no dia 1 de janeiro de 2019 com a posse de Eduardo Leite e cessou com sua renúncia em 31 de março de 2022.

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Governo da República Portuguesa

O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa.

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Governo Lula (2023–presente)

O governo Lula (terceiro mandato), também chamado de governo Lula III, é o período atual da história política brasileira em que Luiz Inácio Lula da Silva exerce a presidência da República desde 1.º de janeiro de 2023, representando seu retorno ao cargo para um terceiro mandato após ter sido presidente de 2003 a 2011.

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Grandes Opções do Plano

Em Portugal as Grandes Opções do Plano (GOP) integram a estrutura do planeamento económico e social nacional e fundamentam a orientação estratégica da política de desenvolvimento económico e social.

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Guerra civil chilena de 1891

A Guerra civil chilena de 1891, também conhecida como Revolução de 1891, foi um conflito armado entre as forças apoiando o Congresso e as forças apoiando o Presidente em exercício do Chile, José Manuel Balmaceda.

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Guerra Colonial Portuguesa

A Guerra Colonial Portuguesa, também conhecida como Guerra de Libertação ou Guerra da Independência pelos movimentos independentistas africanos e asiáticos, é uma das designações atuais do período de confrontos entre as Forças Armadas Portuguesas e as forças organizadas pelos movimentos de libertação ou independência formados nas províncias do então Ultramar Português, em particular Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique — entre 1961 e 1974.

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História económica de Portugal

A história económica de Portugal abrange o desenvolvimento da economia ao longo da História Portuguesa.

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História econômica da República Popular da China

Quando o Partido Comunista da China chegou ao poder em 1949, os objetivos fundamentais de seus líderes eram transformar a nova República Popular da China em uma nação moderna, poderosa e socialista.

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Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares

O Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, cuja sigla é IRS, é um imposto direto e progressivo, que incide sobre os rendimentos anuais dos contribuintes singulares, tendo esses rendimentos sido auferidos em Portugal.

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Iniciativa Legislativa de Cidadãos

Uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) é um direito de iniciativa legislativa que, em Portugal, pode ser exercido por um mínimo de 20 000 cidadãos eleitores (No. 1 do artigo 6.º da Lei n.º 17/2003. Requisitos), junto da Assembleia da República (AR), nos termos do artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa.

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IV Governo Constitucional de Portugal

O IV Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 22 de novembro de 1978, sendo chefiado por Carlos Alberto da Mota Pinto e constituído por iniciativa do Presidente da República Ramalho Eanes.

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Jonir de Oliveira Souza

Jonir de Oliveira Souza (Barra do Garças, 4 de junho de 1940 - Barra do Garças, 17 de julho de 2020) foi um político brasileiro, filiado ao Partido Democratas, era funcionário público, empresário e contador especialista em orçamento público.

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Jorge Moreira da Silva

Jorge Moreira da Silva (2023) Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva GOIH (Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Famalicão, 24 de abril de 1971) é um engenheiro electrotécnico e político português.

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José Eduardo dos Santos

José Eduardo Van-Dúnem dos Santos (Luanda, 28 de agosto de 1942 – Barcelona, 8 de julho de 2022) foi um engenheiro, militar e político angolano que serviu como Presidente de Angola de 1979 a 2017.

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Lei de diretrizes orçamentárias

No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

Câmara dos Deputados. O senador amazonense Jefferson Peres foi o relator da LRF no Senado do Brasil. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei complementar brasileira que visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.

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Lei Kandir

A Lei Kandir, lei complementar brasileira nº 87 publicada em 13 de setembro de 1996, entrou em vigor em 01 de novembro de 1996 no Brasil, dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

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Lei orçamentária

Uma apropriação (ou lei orçamentária; appropriation bill em inglês e loi de finances em francês), também conhecida como conta de fornecimento ou conta de gastos, é um projeto de lei que autoriza o dispêndio de fundos governamentais.

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Lino Martins da Silva

Lino Martins da Silva nasceu na freguesia de Nine, Vila Nova de Famalicão, Portugal, em 19 de maio de 1940 foi um renomado contador, professor de Contabilidade Pública, Orçamento público e Análise de balanço dentre outras disciplinas, e escritor.

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Lista de deputados estaduais da Bahia

Painel com os nomes de deputados estaduais e alguns dos quais sentados à mesa diretora em sessão de abertura de trabalhos do ano de 2011, início da 17.ª legislatura Esta é uma lista de deputados estaduais da Bahia, um dos estados do Brasil.

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Lista de sistemas ferroviários urbanos no Brasil

Mapa de localização dos sistemas ferroviários urbanos brasileiros CPTM (trens metropolitanos de São Paulo) VLT Carioca (Rio de Janeiro) Esta lista de sistemas ferroviários urbanos no Brasil contempla todos os sistemas ferroviários do transporte urbano em atividade no país.

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Lista de termos usados na Assembleia da República

Segue-se uma lista de termos usados na Assembleia da República.

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Luísa Salgueiro

Luísa Maria Neves Salgueiro (São Mamede de Infesta, Matosinhos, 2 de janeiro de 1968) é uma política e consultora jurídica portuguesa.

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Luis Alberto Lacalle Pou

Luis Alberto Aparicio Alejandro Lacalle Pou, mais conhecido por Lacalle Pou (Montevidéu, 11 de agosto de 1973) é um advogado e político uruguaio, atual presidente do Uruguai desde 2020, filiado ao Partido Nacional também conhecido como Partido Blanco e que abriga tendências de centro, centro-direita e direita.

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Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa BTO • ComSE • GCIH (Lisboa, São Sebastião da Pedreira, 12 de dezembro de 1948) é um político e académico português que serve atualmente como 20.º Presidente da República Portuguesa desde 2016, filiado ao Partido Social Democrata, embora tenha suspenso a sua filiação partidária durante a sua presidência.

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Mata Utu

Mata Utu (em francês: Matāutu) é a capital da coletividade ultramarina francesa de Wallis e Futuna.

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Mônica Seixas

Monica Cristina Seixas Bonfim (Mogi das Cruzes, 11 de julho de 1986), mais conhecida como Monica Seixas, é uma jornalista, redatora e política brasileira, filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

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Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (Portugal)

O Memorando de Políticas Económicas e Financeiras, também conhecido como Memorando de Entendimento ou Plano da tróica, é um acordo de entendimento celebrado em maio de 2011 entre o Estado Português e o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, visando o equilíbrio das contas públicas e o aumento da competitividade em Portugal, como condição necessária para o empréstimo pecuniário de 78 mil milhões de euros que estas três entidades concederam ao Estado português.

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Ministério das Finanças (Suécia)

O Ministério das Finanças da Suécia (Finansdepartementet) é um ministério do Governo da Suécia, responsável pelo orçamento de estado, pela política económica, e pela gestão da dívida pública.

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Ministério Federal das Finanças da Alemanha

O Ministério Federal das Finanças (em alemão: Bundesministerium der Finanzen, abreviado BMF) é o ministério responsável pela gestão do orçamento do Estado alemão.

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O Informador Fiscal

'O Informador Fiscal' é um jornal com artigos fiscais, contabilísticos, económicos e governamentais com duas publicações (1ª e 2ª Série) com periodicidades quinzenal e mensal respectivamente.

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Operação Guardiões do Bioma

Operação Guardiões do Bioma é uma operação considerada contínua pela Polícia Federal do Brasil, em conjunto com o IBAMA, FUNAI, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal com apoio das Forças Armadas do Brasil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Bombeiros de diferentes estados da federação.

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Orçamento

Orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de determinado exercício (período de tempo).

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Orçamento participativo em Portugal

O orçamento participativo (OP) é usado em Portugal por 12 a 27 autarquias e 4 juntas de freguesia.

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Orçamento secreto

O orçamento secreto é uma prática legislativa brasileira iniciada em 2020 para destinação de verbas do orçamento público a projetos definidos por parlamentares sem a devida identificação.

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Partido Comunista Português

O Partido Comunista Português (PCP) é um partido político de caráter comunista e marxista-leninista.

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Partido Social Democrata (Portugal)

O Partido Social Democrata (PPD/PSD) é um partido político português fundado em 6 de maio de 1974 por Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota sob o nome Partido Popular Democrático (PPD).

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Partido Socialismo e Liberdade

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) é um partido político brasileiro fundado em junho de 2004.

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Pedalada fiscal

No Brasil, pedalada fiscal designa operações no orçamento público realizadas pelo Tesouro Nacional, não previstas na legislação, que consistem em atrasar o repasse de verba a bancos públicos e privados com a intenção de aliviar a situação fiscal do governo em um determinado mês ou ano, apresentando melhores indicadores econômicos ao mercado financeiro e aos especialistas em contas públicas.

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Pedro Frazão

Pedro Saraiva Gonçalves dos Santos Frazão (Lisboa, 27 de abril de 1975) é médico-veterinário, docente e político português.

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Pedro Pinto (político)

Pedro Miguel Soares Pinto (Lisboa, 1 de julho de 1977), conhecido habitualmente como Pedro Pinto, é um empresário e político português.

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Plano Quinquenal (China)

O Plano Quinquenal é um plano de desenvolvimento chinês concebido após o governo comunista assumir o controle do país em 1949 e instalado em 1953, quando a China deu início ao seu primeiro plano quinquenal de 1953-1957.

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Poupança nacional

Em economia, a poupança nacional de um país é a soma da poupança privada (das empresas e das famílias) mais a poupança do governo.

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Prémios Culturais do Estado Estoniano

Os Prémios Culturais do Estado Estoniano são prémios culturais do Estado da Estónia, designados por realizações criativas de destaque no campo da cultura.

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Princípio da anterioridade

Princípio da anterioridade é um princípio do direito, que pode ter diferentes significados a depender do ramo de direito a que ele se refere.

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Princípio do benefício

O Princípio do Benefício é a conceituação teórica que trata da proporcionalidade entre os benefícios recebidos e o valor pago por eles.

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Procurador da Fazenda Nacional

O Procurador da Fazenda Nacional é o membro da Advocacia-Geral da União, vinculado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ao qual é atribuída a função de representação jurídica da União e da República Federativa do Brasil, e consultoria e assessoramento jurídicos do Ministério da Economia, em assuntos referentes a Direito Tributário, Financeiro e Econômico, nos termos da legislação vigente.

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Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é um dos órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União, no qual atuam os Procuradores da Fazenda Nacional, sob a chefia do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, cargo atualmente ocupado pela procuradora Anelize Almeida.

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Raimundo Fernández Villaverde

Raimundo Fernández Villaverde y García del Rivero (* Madrid, 20 de janeiro de 1848- Madrid, 15 de julho de 1905), político espanhol, foi presidente do Conselho de ministros durante o reinado de Afonso XIII e ministro de Governação, de Graça e Justiça, de Fazenda, e de Ultramar em diferentes governos formados durante o reinado de Afonso XII, a regência de Maria Cristina de Habsburgo-Lorena e o reinado de Afonso XIII.

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Receita (economia)

Receita é a entrada monetária que ocorre em uma entidade (contabilidade) ou patrimônio (economia), em geral sob a forma de dinheiro ou de créditos representativos de direitos.

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Receita Federal do Brasil

A Receita Federal, ou Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilBRASIL.

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Receita pública

Receita pública é o montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) em dinheiro recolhido para o Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

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Receita tributária

Receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais, todos prefixadas em lei em caráter permanente ou não.

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Reino de Itália (1861–1946)

O Reino da Itália (Regno d'Italia) foi um estado que existiu desde 17 de março de 1861, quando da Sardenha foi proclamado Rei da Itália, até 2 de junho de 1946, quando o descontentamento civil levou a um referendo institucional para abandonar a monarquia e formar a moderna República Italiana.

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República do Rife

Local da Batalha de Annual em janeiro de 1922 — cinco meses depois da batalha, os corpos ainda não tinham sido retirados. A República do Rife (em rifenho: Tagduda n Arrif), por vezes designada não oficialmente como República Confederada das Tribos do Rife, foi um estado independente do Norte de África, no nordeste de Marrocos.

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Responsabilidade fiscal

Entende-se por responsabilidade fiscal a execução por parte da administração governamental de políticas fiscais que busquem cumprir a meta de manter o equilíbrio nas contas públicas, reduzir o déficit primário ou aumentar o superávit primário, em conformidade com o que estabelece, no Brasil, a Lei Complementar 101 de 4 de Maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, definindo seus gastos não de acordo com objetivos meramente políticos, mas sim de acordo com as disponibilidades orçamentárias provenientes da arrecadação de impostos e outras fontes de receita do governo.

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Resultado fiscal

Resultado fiscal é a diferença entre a arrecadação tributária e os gastos públicos em um determinado período.

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Retenção na fonte

Retenção na fonte é, no sistema fiscal português, o mecanismo pelo qual o Estado arrecada parcialmente os vencimentos de todos os trabalhadores por conta de outrem; não só funcionários públicos como também funcionários de empresas privadas.

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Revolta da Farinha

A Revolta da Farinha foi um levantamento popular ocorrido na Ilha da Madeira entre os dias 4 e 9 do mês de Fevereiro de 1931 como protesto contra um decreto que estabelecia a centralização, no Estado, da importação de trigo e cereais.

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Salário mínimo nos Estados Unidos

publicado.

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Saldo primário

O saldo primário é o resultado das contas públicas excluindo os juros.

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Sérgio Abranches

Sérgio Henrique Hudson de Abranches (Curvelo) é um cientista político, professor universitário e analista político brasileiro.

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Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia é a secretaria do poder executivo estadual do Estado da Bahia, responsável pelo orçamento público estadual, pela política econômica, e pela gestão da dívida pública baiana.

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SimCity 2000

SimCity 2000 é um videogame de simulação sobre construção de cidade desenvolvido em conjunto por Will Wright e Fred Haslam, da Maxis.

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Sistema orçamentário

O sistema orçamentário consiste no controle da execução do orçamento público, por isso a sua contabilização é feita nas contas de compensação, já que o orçamento não consiste em fatos que aumentem ou diminuam o patrimônio público, mas somente na previsão da receita e fixação da despesa.

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Solução do Estado único

Solução do Estado único ou solução binacional refere-se a uma proposta de solução do conflito israelo-palestino que consiste na criação de um estado único, mediante a unificação dos territórios de Israel, da Cisjordânia e possivelmente da Faixa de Gaza,FELICE FRIEDSON, "One-state or two-state solution", Jerusalem Post, 21 de julho de 2010.

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Stefan Löfven

Kjell Stefan Löfven (Hägersten, 21 de julho de 1957) é um político sueco, membro do Partido Social-Democrata, que serviu como primeiro-ministro da Suécia de 2014 a 2021.

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Taoiseach

Taoiseach (plural Taoisigh) é o termo que na língua gaélica irlandesa designa o chefe de governo da República da Irlanda.

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Tempo de contribuição

Tempo de contribuição é o tempo contado de data a data, desde o início até a data do requerimento ou desligamento de atividade abrangida pela Previdência Social, descontados os períodos em que houve suspensão do contrato de trabalho, interrupção de exercício e desligamento da atividade.

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Tesouro nacional

O Tesouro Nacional, Fazenda Pública ou Erário representa o conjunto dos meios financeiros à disposição de um Estado.

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Turquia

A Turquia (Türkiye), cujo nome oficial é República da Turquia (Türkiye Cumhuriyeti), é um país transcontinental, com a maior parte de seu território localizada na Ásia Ocidental e uma parte menor (a oeste do Mar de Mármara) na Europa Oriental, estendendo-se pela península da Anatólia e pela Trácia Oriental na região dos Bálcãs.

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TVE UEPG

TVE UEPG (anteriormente conhecida principalmente como TV Educativa de Ponta Grossa) é uma emissora de televisão sediada em Ponta Grossa no Paraná.

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União Soviética

A União Soviética (Советский Союз, transliterado como Sovetski Soiuz), oficialmente União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) foi um Estado Socialista localizado no norte da Eurásia que se estendeu desde os mares Báltico e Negro até o Oceano Pacífico, e que existiu entre 1917/22 e 1991.

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Universidade de Coimbra

A Universidade de Coimbra GCSE (UC) é uma universidade pública localizada na cidade de Coimbra, em Portugal.

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Universidade de Lisboa

A Universidade de Lisboa (ULisboa) MHSE é uma universidade pública portuguesa, com sede na Alameda da Universidade, em Lisboa, detendo vários pólos espalhados pela cidade e concelhos limítrofes.

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Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

​​A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (sigla: UTAD) é uma universidade pública localizada na cidade de Vila Real, em Portugal.

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Universidade do Porto

A Universidade do Porto (U.Porto) MHSE é uma universidade pública portuguesa localizada na cidade do Porto e fundada em 22 de março de 1911.

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Valérie Pécresse

Valérie Pécresse(Neuilly-sur-Seine, 14 de julho de 1967) é uma política francesa que em 2015 foi eleita para presidir o conselho regional da maior região do país, a Ilha de França.

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Via Náutica

Via Náutica (por vezes Via Náutica de Salvador) é um projeto de sistema de transporte hidroviário de passageiros em Salvador, município capital do estado brasileiro da Bahia.

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Waldenor Pereira

Waldenor Alves Pereira Filho, ou apenas Waldenor Pereira (Caculé, 8 de Março de 1954), é um economista e professor universitário brasileiro, ex-reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e, atualmente, Deputado Federal pelo Estado da Bahia, filiado ao PT.

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Redireciona aqui:

Orçamento Público, Orçamento de Estado, Orçamento de estado, Orçamento do Estado, Orçamento governamental.

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