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Aborto no Brasil
No Brasil, o aborto induzido é crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de um a quatro anos de reclusão para o médico ou qualquer outra pessoa que realize em outra pessoa o procedimento de retirada do feto.
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Advocacia-Geral da União
Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, bem como pela proteção do patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo.
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Afastamento de Aécio Neves pelo Senado Federal
O afastamento de Aécio Neves do Senado Federal decorre de uma decisão liminar (provisória) concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, determinando na quinta-feira, 18 de maio de 2017, o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do seu mandato de senador.
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Afastamento e cassação de Eduardo Cunha
O processo de cassação de Eduardo Cunha consistiu em uma investigação contra o deputado federal Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados do Brasil por quebra de decoro parlamentar que resultou na cassação do mandato do deputado por 450 votos favoráveis e 10 contrários.
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Alberto Zacharias Toron
Alberto Zacharias Toron (5 de março de 1959) é um advogado criminalista brasileiro, detentor de um mestrado e um doutoramento em direito penal, pela USP e professor licenciado de direito penal da FAAP-SP.
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Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes (São Paulo, 13 de dezembro de 1968) é um jurista, magistrado e ex-político brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Alice Vera Cruz
Maria Alice Rodrigues Vera Cruz de Carvalho (1955) é uma jurista são-tomense, que exerceu o cargo de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe, a qual integra desde 2001.
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Anderson Pedroni Gorza
Anderson Pedroni Gorza (Vitória, 2 de setembro de 1971) é um comerciante, técnico em radiologia, enfermeiro socorrista e político brasileiro, atualmente filiado ao Partido Social Democrático (PSD).
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André Esteves
André Santos Esteves (Rio de Janeiro, 12 de julho de 1968) é um banqueiro, empresário brasileiro, filantropo, chairman e sênior partner do BTG Pactual e membro do conselho da Conservação Internacional.
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André Moura
André Luis Dantas Ferreira, mais conhecido como André Moura (Salvador, 23 de fevereiro de 1972), é um político brasileiro filiado ao UNIÃO, baseado no estado de Sergipe.
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Anthony Garotinho
Anthony William Matheus de Oliveira, mais conhecido como Anthony Garotinho (Campos dos Goytacazes, 18 de abril de 1960), é um radialista e político brasileiro, filiado ao União Brasil (UNIÃO).
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Antissemitismo no Brasil
O antissemitismo no Brasil compõe-se das manifestações racistas, de cunho religioso, ideológico e/ou político, contra o povo judeu, ocorridas ao longo da história brasileira, e histórica e intimamente ligadas a figuras conspiracionistas das Forças Armadas do Brasil.
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Antonio Carlos Rodrigues
Antonio Carlos Rodrigues (São Paulo) é um político brasileiro filiado ao Partido Liberal (PL).
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Araras (São Paulo)
Araras é um município brasileiro do estado de São Paulo.
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é uma das ações que fazem parte do controle concentrado de constitucionalidade.
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Assassinato de João Alberto Freitas
O assassinato de João Alberto Freitas refere-se à morte, por espancamento e asfixia, de João Alberto Silveira Freitas.
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Atila Jacomussi
Atila Cesar Monteiro Jacomussi (Mauá) é um comerciante e político brasileiro filiado ao Solidariedade.
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Ayres Britto
Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto (Propriá, 18 de novembro de 1942) é um professor, escritor, jurista, advogado, magistrado e poeta brasileiro.
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Banco Opportunity
O Banco Opportunity (posteriormente Banco Opportunity de Investimento S.A.) foi um banco brasileiro fundado em 1994 na cidade do Rio de Janeiro por Dório Ferman.
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Basilia Rodrigues
Basilia dos Santos Rodrigues da Silva (Brasília, 27 de julho de 1988), mais conhecida como Basilia Rodrigues, é uma jornalista e apresentadora brasileira.
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Beto Richa
Carlos Alberto Richa, mais conhecido como Beto Richa (Londrina, 29 de julho de 1965), é um político brasileiro filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
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Brasil Paralelo
A Brasil Paralelo Entretenimento e Educação S/A, mais conhecida por seu nome fantasia Brasil Paralelo, é uma empresa brasileira fundada em 2016, em Porto Alegre, que produz vídeos sobre política e história, baseando-se e utilizando um viés de extrema-direita e conservador.
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Bruno Dantas
Bruno Dantas Nascimento (Salvador, 6 de março de 1978) é um jurista brasileiro, atualmente ministro e presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).
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BTG Pactual
Banking and Trading Group Pactual (BTG Pactual) é um banco de investimento brasileiro, especializado em capital de investimento e capital de risco, além da administração de fundos de investimento, de gerenciamento de patrimônio, e de ativos globais - investment banking, wealth management e global asset management. O BTG Pactual é uma empresa de capital aberto administrado por uma aliança, que atualmente possui mais de 290 parceiros e associados, e foi o resultado da aquisição do banco UBS Pactual pelo BTG Investments.
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Campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010
A campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010 foi apoiada pela coligação eleitoral de centro-esquerda Para o Brasil seguir mudando, que foi formada ao redor do Partido dos Trabalhadores (PT) para disputar à eleição presidencial de 2010 no Brasil.
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Carl Schmitt
Carl Schmitt (Plettenberg, 19 de julho de 1888 — 7 de abril de 1985) foi um filósofo, jurista e teórico político alemão.
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Carlos Prudêncio
Carlos Prudêncio (1937) é considerado o inventor da urna eletrônica.
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Carlos Velloso
Carlos Mário da Silva Velloso (Entre Rios de Minas, 19 de janeiro de 1936) é um filósofo, advogado, professor, escritor, magistrado e jurista brasileiro.
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Casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil
O reconhecimento da união estável entre duas pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável entre o homem e a mulher, foi assegurado pelo Supremo Tribunal Federal, em uma votação 10-0, no dia 5 de maio de 2011, no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 4.277, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 132, apresentada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
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Caso Ágatha Vitória
O caso Ágatha Vitória foi a morte da menina negra de 8 anos Ágatha Vitória Sales Félix, alvejada por um disparo efetuado pela Polícia Militar, na comunidade da Fazendinha, Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, em 20 de setembro de 2019, quando retornava de um passeio com a mãe.
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Caso Eduardo Siqueira
O caso Eduardo Siqueira refere-se ao episódio onde um guarda municipal multou o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira pelo não-uso de máscara durante a pandemia de COVID-19.
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Caso Francischini
O Caso Francischini consiste em um conjunto de precedentes judiciais produzidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Supremo Tribunal Federal (STF) que foram os primeiros a punirem no Brasil um político pela conduta de disseminação de notícias fraudulentas (Fake News).
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Caso Gradiente vs. Apple
O Caso Gradiente vs.
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Caso Mariana Ferrer
Caso Mariana Ferrer é como ficaram conhecidas as acusações de agressões sexuais, incluindo estupro, atribuídas ao empresário André de Camargo Aranha e que teriam sido praticadas contra a modelo e blogueira brasileira Mariana Ferrer (21 de dezembro de 1996).
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Caso Queiroz
Caso Queiroz ou Caso Fabrício Queiroz é o nome atribuído a uma crise política deflagrada a partir de 6 de dezembro de 2018, data em que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgou relatório apontando movimentações atípicas no valor de de reais entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 em uma conta bancária de titularidade de Fabrício Queiroz, policial militar e ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, filho do Presidente Jair Bolsonaro, senador do Rio de Janeiro e deputado estadual.
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Cármen Lúcia
Cármen Lúcia Antunes Rocha (Montes Claros, 19 de abril de 1954) é uma jurista, professora e magistrada brasileira, atual ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo sido presidente da corte suprema e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2016 a 2018.
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Cássio Cunha Lima
Cássio Rodrigues da Cunha Lima (Campina Grande, 5 de abril de 1963) é um advogado e político brasileiro, filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
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Celso Pitta
Celso Roberto Pitta do Nascimento (Rio de Janeiro, — São Paulo) foi um economista e político brasileiro.
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Cesare Battisti (ativista)
Cesare Battisti (Cisterna di Latina, 18 de dezembro de 1954) é um escritor italiano e ex-ativista do Proletários Armados pelo Comunismo, um grupo militante de extrema-esquerda que cometeu atos ilegais na Itália durante o período conhecido como Anos de Chumbo.
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Cezar Peluso
Antonio Cezar Peluso (Bragança Paulista, 3 de setembro de 1942) é um professor, jurista, advogado e magistrado brasileiro.
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Chacina da Vila Cruzeiro
A chacina da Vila Cruzeiro, também chamada de chacina do complexo da Penha, ocorreu em 24 de maio de 2022 na favela homônima, no Rio de Janeiro, durante uma operação conjunta do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que resultou em 23 pessoas mortas a tiros ou com objetos de corte.
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Claudio Fonteles
Claudio Lemos Fonteles (Rio de Janeiro) é um professor e jurista brasileiro.
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Comissão Pastoral da Terra
Comissão Pastoral da Terra (CPT) é um órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), vinculado à Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz e nascido em 22 de junho de 1975, durante o Encontro de pastoral da Amazônia, convocado pela CNBB e realizado em Goiânia (GO).
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Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições
O Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições é uma cúpula consultiva composta por membros de órgãos estatais, bem como da sociedade civil, com vasta expertise sobre as informações que cincurdam o ambiente eleitoral.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Controle de constitucionalidade
O controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto etc.) em relação à Constituição.
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Controvérsias envolvendo a Operação Lava Jato
upright.
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CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas foi uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara dos Deputados em 19 de dezembro 2007, após denúncias da revista Veja de que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram vítimas de grampo ilegal.
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Cristiane Brasil
Cristiane Brasil Francisco (Petrópolis, 21 de dezembro de 1973) é uma advogada e política brasileira, filiada ao Partido Renovação Democrática (PRD).
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Cristiano Zanin
Cristiano Zanin Martins (Piracicaba) é um jurista, magistrado e professor brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Cronologia do Escândalo dos Sanguessugas
Esta é a Cronologia do Escândalo dos Sanguessugas.
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Daniel Dantas (empresário)
Daniel Valente Dantas (Salvador, 3 de outubro de 1954) é um banqueiro, bilionário e empresário brasileiro.
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Decreto legislativo
Decreto legislativo (DLG) é um ato normativo de competência exclusiva do poder legislativo com eficácia análoga a de uma lei.
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Delação premiada
Delação premiada (expressão coloquial para colaboração premiada), na legislação brasileira, é o instituto jurídico pelo qual o investigado ou réu em um processo penal recebe um benefício em troca de sua colaboração com o Estado para evitar a prática de novos crimes, produzir provas sobre crimes já ocorridos ou identificar coautores desses crimes.
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Deltan Dallagnol
Deltan Martinazzo Dallagnol (Pato Branco, 15 de janeiro de 1980) é um jurista e político brasileiro, filiado ao Partido Novo (NOVO).
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Dez medidas contra a corrupção
Painel eletrônico da Câmara dos Deputados durante votação que aprovou por 450 votos a favor, um contra e três abstenções o texto base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que cria as medidas contra a corrupção. Procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol defendendo em abril de 2016 durante um congresso no Rio de Janeiro, as 10 Medidas contra a Corrupção. Dez medidas contra a corrupção é um projeto criado em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) que tem por objetivo a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, destinado ao aperfeiçoamento do sistema jurídico, de modo a reprimir a corrupção e a impunidade no Brasil.
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Diamantino
Diamantino é um município brasileiro do estado de Mato Grosso.
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Dias Toffoli
José Antonio Dias Toffoli GOMA (Marília, 15 de novembro de 1967) é um jurista e magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, do qual foi presidente de 2018 a 2020.
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Dilma Rousseff
Dilma Vana Rousseff (Belo Horizonte) é uma economista e política brasileira.
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Direito Achado na Rua
O Direito Achado na Rua (DANR) é uma concepção teórica, desenvolvida a partir das ideias de Roberto Lyra Filho, que tem por objetivo pensar o Direito derivado da ação dos movimentos sociais por meio de uma perspectiva que o entende como uma “legítima organização social da liberdade".
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Direitos LGBT no Brasil
O reconhecimento legal e judicial dos direitos LGBT no Brasil remonta ao Império do Brasil, quando foi uma das primeiras nações das Américas e do mundo a revogar a lei de sodomia vigente, herdada de Portugal e que proibia atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo, em 1830, durante o reinado de Dom Pedro I, quando foi promulgado o Código Penal do Império.
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Eduardo Azeredo
Eduardo Brandão de Azeredo (Sete Lagoas) é um engenheiro econômico e político brasileiro, membro do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
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Eduardo Bolsonaro
Eduardo Nantes Bolsonaro GORB (Rio de Janeiro, 10 de julho de 1984) é um escrivão da Polícia Federal e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL) e ex-aluno de Olavo de Carvalho.
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Eduardo Cunha
Eduardo Cosentino da Cunha (Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1958) é um economista, radialista e político brasileiro, atualmente sem partido.
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Eduardo Pazuello
Eduardo Pazuello GCMA (Rio de Janeiro, 19 de julho de 1963) é um político brasileiro e general de divisão do Exército Brasileiro.
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Eike Batista
Eike Fuhrken Batista da Silva (Governador Valadares, 3 de novembro de 1956) é um empresário teuto-brasileiro, que fez fortuna na exploração de mineração, petróleo, gás, logística, energia, indústria naval e carvão mineral.
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Eleição municipal de Araras em 2016
A eleição municipal de Araras em 2016 ocorreu dia 2 de outubro do mesmo ano, e elegeu os cargos de prefeito, vice-prefeito e de 11 vereadores do município de Araras que faz parte do Estado de São Paulo.
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Ellen Gracie Northfleet
Ellen Gracie Northfleet (Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 1948) é uma professora, acadêmica, antropóloga, jurista, magistrada e socióloga brasileira.
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Escândalo das passagens aéreas
Escândalo das passagens aéreas, ou Farra das passagens, é nome popular usado para designar uma crise política do Brasil sobre o uso irregular da cota de passagens aéreas a que todo parlamentar tem direito no Congresso Nacional.
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Escândalo do caso Alstom
O escândalo do caso Alstom consiste numa série de denúncias de suborno envolvendo a empresa francesa Alstom e governos de vários países do mundo.
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Escândalo do Mensalão no Distrito Federal
O Escândalo do Mensalão no Distrito Federal, também conhecido como Mensalão do DEM, Mensalão no Distrito Federal, Mensalão do GDF, Mensalão do Democratas de Brasília, é o nome popular do escândalo de corrupção que surgiu no final de novembro de 2009 pela Polícia Federal, através da Operação Caixa de Pandora e baseada nos depoimentos de Durval Barbosa.
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Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
A Faculdade de Direito da Universidade de Brasília é uma instituição de ensino superior localizada em Brasília.
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Fausto De Sanctis
Fausto Martin De Sanctis, (São Paulo, 1964) é um magistrado brasileiro.
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Félix Mendonça Júnior
Felix de Almeida Mendonça Júnior, ou simplesmente Félix Mendonça Júnior (Itabuna, 29 de novembro de 1963) é um empresário e político brasileiro, filiado Partido Democrático Trabalhista (PDT) da Bahia,mas já foi filiado também ao Partido da Frente Liberal (PFL) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
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Fórum de Integração Brasil Europa
O Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE) é uma associação permanente e sem fins lucrativos, com sede em Lisboa, Portugal.
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Fernando Capez
Fernando Capez (São Paulo, 22 de março de 1964) é um jurista, professor e político brasileiro, filiado ao União Brasil (UNIÃO).
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Fernando Collor
Fernando Affonso Collor de Mello GCTE • ColIC (Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1949) é um economista e político brasileiro.
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Financiamento público de campanhas
Entende-se por financiamento público de campanhas como a destinação de recursos públicos a campanhas eleitorais e a partidos políticos, proporcionalmente à representatividade desses partidos no parlamento.
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Flávio Bolsonaro
Flávio Nantes Bolsonaro GOMN • GORB (Resende, 30 de abril de 1981), é um empresário, advogado e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL).
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Foro especial por prerrogativa de função
O foro especial por prerrogativa de função - conhecido coloquialmente como foro privilegiado - é um dos modos de estabelecer-se a competência penal.
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Franz de Castro Holzwarth
Franz de Castro Holzwarth (Barra do Piraí, 18 de maio de 1942 Jacareí, 14 de fevereiro de 1981) foi um advogado brasileiro e ativista dos direitos humanos.
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Gerald Thomas (diretor de teatro)
Gerald Thomas Sievers (Rio de Janeiro, 1º de julho de 1954), mais conhecido como Gerald Thomas, é um autor e diretor de teatro brasileiro com carreira internacional.
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Geraldo Hilário Torres
Geraldo Hilário Torres (Timóteo, 14 de janeiro de 1962) é um médico e político brasileiro.
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Geraldo Magela da Cruz Quintão
Geraldo Magela da Cruz Quintão (Taquaraçu de Minas) é um advogado brasileiro.
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Gerson Almada
Gerson de Mello Almada (São Paulo, 15 de julho de 1950) é um engenheiro industrial químico, foi vice-presidente da empreiteira Engevix.
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Gilmar Mendes
Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino) é um professor, acadêmico, escritor, jurista e magistrado brasileiro.
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Glenn Greenwald
Glenn Edward Greenwald (Nova Iorque, 6 de março de 1967) é um escritor, advogado especialista em direito constitucional dos Estados Unidos e jornalista norte-americano, radicado no Rio de Janeiro desde 2005.
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Governo Fernando Henrique Cardoso
O Governo Fernando Henrique, também chamado Governo FHC, teve início com a posse da presidência por Fernando Henrique Cardoso, em 1° de janeiro de 1995, e terminado em 1° de janeiro de 2003, quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência.
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Greg News
Greg News com Gregório Duvivier é um programa estilo late-night talk show satírico que vai ao ar na HBO Brasil.
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Grupo Prerrogativas
O Grupo Prerrogativas é um coletivo formado principalmente por advogados brasileiros, mas também composto por artistas, professores e juristas, ativo desde 2015 e que ganhou projeção nacional principalmente a partir de 2020.
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Guilherme Cassel
Guilherme Cassel (Santa Maria) é um engenheiro civil e político brasileiro.
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Gustavo do Vale Rocha
Gustavo do Vale Rocha (Belo Horizonte, 23 de janeiro de 1973) é um jurista, advogado e professor universitário.
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Hans Kelsen
Hans Kelsen (Praga, 11 de outubro de 1881 — Berkeley, 19 de abril de 1973) foi um jurista e filósofo austríaco (nasceu em Praga, que nesta época pertencia ao Império Austro-Húngaro).
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Hely Lopes Meirelles
Hely Lopes Meirelles (Ribeirão Preto, 5 de setembro de 1917 — São Paulo, 4 de agosto de 1990) foi um jurista, advogado, magistrado e professor brasileiro.
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História de Fundão (Espírito Santo)
A história de Fundão, município brasileiro do estado do Espírito Santo, inicia-se em 1557, com a criação da Aldeia dos Reis Magos, que viria ser a vila e município de Nova Almeida.
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Horário de verão
Nunca usado Horário de verão é a prática de adiantar os relógios uma hora durante os meses da primavera e do verão, com o alegado objetivo de economizar energia nas regiões que mais recebem luminosidade solar nesse período do ano.
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Horário de verão no Brasil
O horário de verão no Brasil foi adotado pela primeira vez em 1 de outubro de 1931, através do Decreto 20.466, abrangendo todo o território nacional.
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I'talo Mendes
I'talo Fioravanti Sabo Mendes (Diamantino, 3 de dezembro de 1962) é um jurista, professor e magistrado brasileiro.
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Impeachment de Dilma Rousseff
O impeachment de Dilma Rousseff consistiu em um processo iniciado com vistas ao impedimento da continuidade do mandato de Dilma Rousseff como presidente da República Federativa do Brasil.
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Impeachment no Brasil
Fernando Collor de Mello deixa a presidência após sua renúncia. No Brasil, impeachment (também chamado de impedimento, impugnação ou destituição) é um processo político-criminal de acusação de supostos crimes de responsabilidade contra um ocupante de determinados cargos públicos brasileiros com propósito de destituí-lo de tal cargo.
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Indiciamento
O indiciamento, ou indiciação, é um ato policial pelo qual o presidente do inquérito conclui haver suficientes indícios de autoria, ou seja, circunstâncias relacionadas com o fato delituoso que possibilitam a construção de hipóteses sobre a autoria e demais aspectos do delito, podendo integrar o conjunto probatório em processo judicial.
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Ingo Wolfgang Sarlet
Ingo Wolfgang Sarlet (6 de março de 1963) é um jurista, advogado e ex-magistrado brasileiro, professor titular de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
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Inocêncio Mártires Coelho
Inocêncio Mártires Coelho (Belém, 14 de fevereiro de 1941) é um jurista e professor brasileiro.
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Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, originalmente Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, sigla que permanece em uso), é uma instituição educacional privada brasileira, fundada em Brasília em 1998.
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Instituto Lula
O Instituto Lula de estudos políticos é uma fundação suprapartidária e sem fins lucrativos, dedicada à cooperação internacional entre o Brasil, a África e os demais países da América Latina.
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Ives Gandra Martins Filho
Ives Gandra da Silva Martins Filho (São Paulo, 9 de maio de 1959) é um jurista, professor e magistrado brasileiro.
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Jader Barbalho
Jader Fontenelle Barbalho (Belém, 27 de outubro de 1944) é um advogado, empresário e político brasileiro, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
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Jânio de Freitas
Jânio Sérgio de Freitas Cunha (Niterói, 9 de junho de 1932), mais conhecido por assinar suas publicações como Jânio de Freitas, é um jornalista brasileiro.
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Joaquim Barbosa
Joaquim Benedito Barbosa Gomes (Paracatu, 7 de outubro de 1954) é um jurista e ex-magistrado brasileiro.
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João Cláudio Genu
João Cláudio de Carvalho Genu (Belém, 17 de dezembro de 1963) mais conhecido como João Cláudio Genu é ex-tesoureiro do Partido Progressista condenado no escândalo do mensalão e na Operação Lava Jato.
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José Bonifácio Borges de Andrada
José Bonifácio Borges de Andrada (Rio de Janeiro) é um jurista e advogado brasileiro, membro do Ministério Público Federal desde 1984.
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José Dirceu
José Dirceu de Oliveira e Silva (Passa Quatro, 16 de março de 1946) é um político e ex-advogado brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).
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José Roberto Batochio
José Roberto Batochio (Dois Córregos) é um advogado e político brasileiro.
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Konrad Hesse
Konrad Hesse (29 de janeiro de 1919 em Königsberg, Prússia Oriental, † 15 de março de 2005 em Freiburg im Breisgau) foi um jurista alemão que, de 1975 até 1987, exerceu a função de Juiz do Tribunal Constitucional Federal alemão, localizado em Karlsruhe.
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Lei da Ficha Limpa
A Lei Complementar nº.
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Lei de Abuso de Autoridade
A lei de abuso de autoridade é uma norma legal brasileira que decorre da aprovação do projeto de lei apresentado no Senado Federal do Brasil em 2016 pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), debatido e levado à pauta no Congresso Nacional.
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Lei de Drogas
A Lei de Drogas (ou Lei de Tóxicos), oficialmente lei 11.343/2006, institui o sistema de políticas públicas sobre drogas no Brasil.
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Lei Pelé
A Lei 9.615 de 24 de março de 1998, mais conhecida como Lei Pelé ou Lei do passe livre, é uma norma jurídica brasileira sobre desporto, com base nos princípios presentes na Constituição, e cujo efeito mais conhecido foi ter mudado a legislação sobre o passe de jogadores de futebol, revogando a chamada Lei Zico (Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993).
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Lenio Streck
Lenio Luiz Streck (Agudo, 21 de novembro de 1955) é um jurista brasileiro, conhecido principalmente por seus trabalhos voltados à filosofia do direito e à hermenêutica jurídica.
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Linha Direta
Linha Direta é um programa de televisão brasileiro produzido pela TV Globo e exibido originalmente nas noites de quinta-feira.
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Linha do tempo dos pedidos de impeachment de Michel Temer
Esta página é uma linha do tempo dos pedidos de impeachment de Michel Temer, em especial o pedido protocolado pelo advogado Mariel Marley Marra.
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Lista de advogados-gerais da União do Brasil
Esta é a lista de advogados-gerais da União, desde a fundação da Advocacia-Geral da União (AGU), em 1993.
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Lista de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça
Esta é uma lista de conselheiros e ex-conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Lista de entrevistados e temas do programa Roda Viva
Esta é a lista de entrevistados e temas do programa ''Roda Viva'', apresentado pela TV Cultura, o mais antigo programa televisivo de entrevistas e debates da televisão brasileira, no ar ininterruptamente há anos.
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Lista de episódios de The Noite com Danilo Gentili (4.ª temporada)
Esta lista contém os episódios da quarta temporada do late-night talk show The Noite com Danilo Gentili, que foram exibidos pelo SBT entre os dias 6 de março e 29 de dezembro de 2017.
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Lista de Furnas
A Lista de Furnas é o nome atribuído a um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro ocorrido nos anos 2000 e que envolve a empresa estatal Furnas Centrais Elétricas, com sede na cidade do Rio de Janeiro, para abastecer a campanha de políticos em sua maioria do Partido da Social Democracia Brasileira e Partido da Frente Liberal nas eleições de 2002.
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Lista de governadores do Tocantins
Esta é uma lista de governantes do estado do Tocantins (criado pela Constituição de 1988 da cisão da parte norte do estado de Goiás).
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Lista de ministros do Supremo Tribunal Federal
Esta é uma lista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil desde sua fundação como Supremo Tribunal de Justiça, nome pelo qual atendia a suprema corte brasileira no Brasil Império (período no qual possuía poderes limitados).
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Lista de ministros-chefe da Casa Civil do Brasil
Esta é uma lista de ministros-chefe da Casa Civil da Presidência da República do Brasil.
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Lista de personagens de A Praça É Nossa
A lista abaixo contém os personagens do programa humorístico A Praça É Nossa e seus bordões, ordenados de acordo com o nome de seu respectivo intérprete.
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Lista de presidentes do Supremo Tribunal Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal é o mais alto cargo da mais alta instância do poder judiciário brasileiro.
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Lista de presidentes do Tribunal Superior Eleitoral
Esta é uma lista de presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil desde sua fundação enquanto Tribunal Superior da Justiça Eleitoral.
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Lista de professores e ex-professores da Universidade de Brasília
Esta lista objetiva reunir atuais e ex-professores da Universidade de Brasília (UnB).
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Lista de vice-governadores do Tocantins
Esta é uma lista de vice-governadores do estado do Tocantins.
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Luís Roberto Barroso
Luís Roberto Barroso (Vassouras, 11 de março de 1958) é um jurista, professor e magistrado brasileiro, atualmente ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Luiz Fux
Luiz Fux • (Rio de Janeiro, 26 de abril de 1953) é um jurista, professor universitário e magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal.
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Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva, nascido Luiz Inácio da Silva (Garanhuns, 27 de outubro de 1945), mais conhecido como Lula, é um ex-metalúrgico, ex-sindicalista e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).
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Lula Livre
Lula Livre, renomeado Lula Livre, Brasil Livre, foi um movimento civil apoiado por vários movimentos sociais e entidades sindicais brasileiras, ativistas e personalidades de mais de 50 países.
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Madeleine Lacsko
Madeleine Rose Déa Maria de Freitas Lacsko (Santo André, 2 de julho de 1978) é uma escritora, jornalista e youtuber brasileira.
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Manual de Redação da Presidência da República
O Manual de Redação da Presidência da República é uma diretriz, de cunho oficial, que norteia as regras e técnicas da língua portuguesa utilizada na construção da literatura redacional dos atos oficiais e do processo legislativo da Presidência da República Federativa do Brasil.
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Marcelo de Carvalho Miranda
Marcelo de Carvalho Miranda (Goiânia, 10 de outubro de 1961) é um agropecuarista e político brasileiro, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
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Marcelo Madureira
Marcelo Garmatter Barretto, mais conhecido pelo nome artístico Marcelo Madureira (Curitiba, 24 de maio de 1958), é um comediante brasileiro.
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Marco Aurélio Mello
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello (Rio de Janeiro, 12 de julho de 1946) é um magistrado brasileiro.
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Marco temporal das terras indígenas
O marco temporal das terras indígenas, também conhecido como tese de Copacabana, é uma tese jurídica, construída jurisprudencialmente no julgamento do caso Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil de 2009.
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Maria do Carmo (política)
Maria do Carmo Martins Lima (Santarém, 6 de janeiro de 1961) é uma jurista e política brasileira, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) e atualmente deputada estadual do Pará.
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Mauro Carlesse
Mauro Carlesse (Terra Boa) é um político, empresário e agropecuarista brasileiro, filiado ao Agir (AGIR).
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Máfia da merenda
A Máfia da merenda foi um esquema de corrupção brasileira que consistia na fraude de licitações e superfaturamento de merenda escolar da rede pública de ensino em várias cidades do interior paulista.
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Mão Santa
Francisco de Assis de Moraes Souza (Parnaíba), mais conhecido por Mão Santa, é um médico e político brasileiro filiado ao União Brasil (UNIÃO), atual prefeito de Parnaíba em seu terceiro mandato.
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Modesto Carvalhosa
Modesto Souza Barros Carvalhosa (São Paulo) é um jurista brasileiro.
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Monica Iozzi
Monica Iozzi de Castro (Ribeirão Preto, 2 de novembro de 1981) é uma atriz e apresentadora brasileira.
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Movimento Brasil Livre
O Movimento Brasil Livre (MBL) é um movimento político brasileiro liberal conservador e vinculado à direita, ativo desde 2014.
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Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um movimento de ativismo político e social brasileiro.
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Nação Mestiça
O Nação Mestiça, ou Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro, é uma organização brasileira de mestiços que tem por objetivo defender os interesses desse segmento, o qual representa grande parte da população brasileira e mundial.
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Néri da Silveira
José Néri da Silveira (Lavras do Sul) é um magistrado brasileiro.
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Nilton Capixaba
Nilton Capixaba é um político brasileiro, filiado ao PTB, e deputado federal pelo estado de Rondônia em quatro mandatos.
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Notícias falsas no Brasil
Seminário "O Impacto Social, Político e Econômico das Fake News", promovido pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), em 2018 As notícias falsas no Brasil não são algo novo.
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Nunes Marques
Kassio Nunes Marques (Teresina, 16 de maio de 1972) é um magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O Mecanismo
O Mecanismo é uma série de televisão brasileira, criada por José Padilha e Elena Soarez, dirigido por José Padilha, Felipe Prado, Marcos Prado e com roteiros de Elena Soárez.
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Oficial de chancelaria
Anexo II da sede do Ministério das Relações Exteriores, conhecido popularmente como "''Bolo de Noiva''", onde muitos Oficiais de Chancelaria exercem as suas funções, quando em exercício em Brasília. Oficial de chancelaria é a carreira típica e exclusiva de Estado responsável pela análise técnica e gestão administrativa necessárias ao desenvolvimento da política externa brasileira.
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Operação banqueiro
Operação banqueiro é um livro do jornalista Rubens Valente publicado em 2014.
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Operação Carta Branca
273ª Ciretran - Ferraz de Vasconcelos, onde o esquema era chefiado Operação Carta Branca refere-se ao uma operação do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Rodoviária Federal que desmantelou suposta quadrilha responsável por esquema de corrupção no Detran de São Paulo.
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Operação Mar de Lama
Operação Mar de Lama foi uma operação realizada pela Polícia Federal do Brasil em conjunto com o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal no município de Governador Valadares e de Belo Horizonte para investigar uma organização criminosa de agentes públicos suspeitos de desviar mais de R$1 bilhão de reais da prefeitura de Governador Valadares.
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Operação Monte Carlo
A Operação Monte Carlo foi montada pelo Departamento de Polícia Federal para desarticular uma organização que explorava máquinas caça-níqueis e jogos de azar em Goiás.
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Operação Patmos
A Operação Patmos é uma operação do âmbito da Operação Lava Jato conduzida pela Polícia Federal (PF) e a Procuradoria Geral da República (PGR), com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18 de maio de 2017.
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Operação Satiagraha
Daniel Dantas em primeiro plano, principal indiciado na operação. A Operação Satiagraha foi uma operação da Polícia Federal Brasileira contra o desvio de verbas públicas, a corrupção e a lavagem de dinheiro desencadeada em princípios de 2004 e que resultou na prisão, determinada pela 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, de político, empresários, doleiros, diretores de banco e investidores, em 8 de julho de 2008.
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Ordem de precedência no Brasil
A ordem de precedência no Brasil é uma hierarquia simbólica que existe entre os funcionários públicos brasileiros usada para direcionar protocolos.
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Os Onze
Os Onze ou Os Onze - O STF, seus bastidores e suas crises é um livro publicado pela editora Companhia das Letras no dia 31 de Julho de 2019, dos autores Felipe Recondo e Luiz Weber.
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Pacto Republicano
O chamado Pacto Republicano é um conjunto de medidas legais adotadas por consenso em 2009 no Brasil entre os três poderes da União — Executivo, Legislativo e Judiciário — visando à aprovação rápida no Parlamento de mudanças na legislação,http://www.conjur.com.br/2009-abr-29/gilmar-mendes-define-inicio-trabalhos-pacto-republicano inclusive quanto à forma de atuar da Justiça e das polícias.
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Paulo Gonet Branco
Paulo Gustavo Gonet Branco (Rio de Janeiro) é um jurista, professor e procurador brasileiro.
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Paulo Henrique Amorim
Amorim, também conhecido pela sigla PHA, foi sociólogo, cientista político e trabalhou como jornalista para muitas das maiores redes de mídia de massa brasileiras, como Rede Manchete, Grupo Abril, Jornal do Brasil, Rede Globo, Rede Bandeirantes e TV Cultura.
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Paulo Lacerda
Paulo Fernando da Costa Lacerda (Anápolis, 1946) é um advogado e delegado aposentado da Polícia Federal do Brasil.
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Paulo Octávio
Paulo Octávio Alves Pereira (Lavras, 13 de fevereiro de 1950) é um advogado, empresário e ex-político brasileiro filiado ao Partido Social Democrático (PSD).
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Paulo Preto
Paulo Vieira de Souza (7 de março de 1949), também conhecido como Paulo Preto, é ex-diretor da empresa paulista de infraestrutura rodoviária (DERSA) e é apontado como operador do PSDB pela Polícia Federal.
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Paulo Roberto Manoel Pereira
Paulo Roberto Manoel Pereira (São Caetano do Sul) é um apresentador de televisão evangélico e diretor administrativo da Igreja Universal do Reino de Deus do Rio de Janeiro.
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Pedidos de impeachment de Michel Temer
Cerimônia de posse de Temer como presidente, em 2016, ao lado de Rodrigo Maia e Renan Calheiros. Vários pedidos de impeachment de Michel Temer foram apresentados visando à destituição de seu mandato eletivo como Vice-Presidente e posteriormente Presidente do Brasil.
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Pedro Gonet Branco
Pedro Gonet Branco é um jurista, professor, pesquisador e advogado brasileiro, formado em Direito pela Universidade de Brasília.
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Poder em Foco
Poder em Foco foi um programa de entrevistas inicialmente apresentado pela jornalista Débora Bergamasco, exibido nas noites de domingo substituindo a faixa de reprises ''Quem Não Viu, Vai Ve''r.
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Poder Paralelo
Poder Paralelo é uma telenovela brasileira produzida e exibida pela Record entre 14 de abril de 2009 e 2 de março de 2010, em 237 capítulos, substituindo Chamas da Vida e sendo substituída por Ribeirão do Tempo.
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Prêmio Jabuti - Direito
Direito foi uma das categorias do Prêmio Jabuti, tradicional prêmio brasileiro de literatura que é realizado desde 1959.
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Presidencialismo no Brasil
O Presidencialismo é o sistema de governo oficial adotado pela República Federativa do Brasil desde a promulgação da Constituição de 1891, oficializado na Constituição de 1988 e confirmado por plebiscito em 1993, seguindo os termos do Artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a saber:No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País.
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Prisão de Luiz Inácio Lula da Silva
Lula (de terno cinza) chega à sede da Superintendência da Polícia Federal em 7 de abril de 2018 A prisão de Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu no dia 7 de abril de 2018, após o ex-presidente se entregar à Polícia Federal (PF) no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e durou até o dia 8 de novembro de 2019, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado a prisão de condenados após a segunda instância.
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Prisão em segunda instância no Brasil
A prisão após condenação criminal em segunda instância refere-se à possibilidade, no ordenamento jurídico brasileiro, de o réu condenado à pena privativa de liberdade ser sentenciado a iniciar o cumprimento de sua pena após decisão judicial de segunda instância, ainda que pendentes recursos às instâncias superiores, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
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Privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso
O governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) executou as maiores privatizações da história do Brasil.
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Processo de cassação da chapa Dilma–Temer
O Processo de cassação da chapa Dilma–Temer foi um processo protocolado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em 2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que o autor pedia a cassação da chapa presidencial Dilma–Temer por supostas ilegalidades na campanha eleitoral.
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Programa de Aceleração do Crescimento
Casa Civil, Dilma Rousseff. O Programa de Aceleração do Crescimento (mais conhecido como PAC), lançado em 28 de janeiro de 2007, é um programa do governo federal brasileiro que engloba um conjunto de políticas econômicas, planejadas para os quatro anos seguintes, e que tem como objetivo acelerar o crescimento econômico do Brasil, prevendo investimentos totais de R$ 503,9 bilhões até 2010, tendo sido relançado em 2023 com previsão de investimentos totais em R$ 1,68 trilhão até 2026.
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Rede Sustentabilidade
A Rede Sustentabilidade (REDE) é um partido político brasileiro liderado por Marina Silva.
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Reforma política no Brasil em 2015
A reforma política no Brasil em 2015 foi o conjunto de propostas de alterações na legislação eleitoral capitaneadas por Eduardo Cunha, como mais uma etapa de Reforma política no país.
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Rodrigo Janot
Rodrigo Janot Monteiro de Barros GCRB (Belo Horizonte) é um jurista brasileiro.
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Rodrigo Mudrovitsch
Rodrigo Mudrovitsch é um jurista e advogado brasileiro formado pela Universidade de Brasília.
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Rodrigo Rangel
Rodrigo Rangel (Vitória, 24 de março de 1979) é um jornalista brasileiro.
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Roger Abdelmassih
Roger Abdelmassih (São João da Boa Vista, 3 de outubro de 1943) é um ex-médico brasileiro, especialista em reprodução humana, e estuprador em série que foi condenado a 278 anos de prisão por 52 violações e quatro tentativas.
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Romero Jucá
Romero Jucá Filho (Recife, 30 de novembro de 1954) é um economista, empresário e político brasileiro, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
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Ronaldo Lessa
Ronaldo Augusto Lessa Santos (Maceió, 25 de abril de 1949) é um engenheiro civil e político brasileiro, ex-prefeito de Maceió, ex-governador de Alagoas por dois mandatos, ex-deputado federal por este Estado e ex-vice-prefeito de Maceió.
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Roseana Sarney
Roseana Macieira Sarney Murad (São Luís) é uma socióloga e política brasileira filiada ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
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Rosinha Garotinho
Rosângela Barros Assed Matheus de Oliveira (Itaperuna, 6 de abril de 1963), mais conhecida como Rosinha Garotinho, é uma radialista, apresentadora de televisão e política brasileira, filiada ao União Brasil (UNIÃO).
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Sérgio Côrtes
Sérgio Luiz Côrtes da Silveira é um médico e político brasileiro.
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Súmula Cacciola-Dantas
Súmula Cacciola-Dantas é o apelido, dado por magistrados, que tomou a Súmula Vinculante n° 11 do Supremo Tribunal Federal, que faz restrições ao uso de algemas durante prisões.
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Sebastião Quintão
Sebastião de Barros Quintão ou simplesmente Sebastião Quintão (São Domingos do Prata, 20 de janeiro de 1944) é um evangelista, fazendeiro, advogado, pedagogo e político brasileiro, ex-prefeito de Ipatinga, já tendo exercido mandato entre 2005 e 2009 e de 2017 a abril de 2018.
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Sergio Moro
Sergio Fernando Moro (Maringá, 1 de agosto de 1972) é um jurista, ex-magistrado, professor universitário e político brasileiro, filiado ao União Brasil (UNIÃO) e senador da República pelo estado do Paraná desde 2023.
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Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
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Tarso Genro
Tarso Fernando Herz Genro (São Borja) é um advogado, professor universitário, ensaísta, poeta e político brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).
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Terra Indígena Anaro
A Terra Indígena Anaro é uma terra indígena de usufruto do povo Wapixana, localizada no estado brasileiro de Roraima, no município de Amajari.
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Terra Indígena Apyterewa
A Terra Indígena Apyterewa é uma terra indígena localizada no estado brasileiro do Pará.
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Tribunal do Júri
No direito brasileiro, o Tribunal do Júri é um órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida.
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Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional.
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TV Educativa de Porto Alegre
TV Educativa de Porto Alegre (também conhecida como TVE RS) é uma emissora de televisão brasileira sediada em Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul.
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Vander Loubet
Vander Luiz dos Santos Loubet (Porto Murtinho, 22 de janeiro de 1964), mais conhecido apenas como Vander Loubet, é um político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), eleito e reeleito deputado federal pelo estado do Mato Grosso do Sul.
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Vaza Jato
Senado para esclarecimentos a respeito das notícias sobre os vazamentos das conversas da Operação Lava Jato. Vaza Jato foi o vazamento de conversas realizadas através do aplicativo Telegram entre o então juiz Sergio Moro, o então promotor Deltan Dallagnol e outros integrantes da Operação Lava Jato.
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Veja
Veja (estilizada dentro da revista como VEJA) é uma revista de distribuição semanal brasileira publicada pela Editora Abril às quartas-feiras.
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Vladimir Netto
Vladimir de Almeida Leitão Netto (Caratinga, 3 de agosto de 1973) é um jornalista brasileiro.
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Votos na Ação Penal 470 do Supremo Tribunal Federal
Esta é uma lista com os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Escândalo do Mensalão (Ação Penal 470).
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Waldir Maranhão
Waldir Maranhão Cardoso (São Luís, 4 de agosto de 1955) é um veterinário e político brasileiro filiado atualmente ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).
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Wikipédia em português
A Wikipédia em português, Wikipédia em língua portuguesa ou Wikipédia lusófona é a versão em língua portuguesa da Wikipédia, a enciclopédia de licença livre.
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2023 na televisão brasileira
A seguir há uma lista de eventos relacionados à televisão brasileira em 2023.
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50.º Prêmio Jabuti
O 50º Prêmio Jabuti foi realizado em 2008, premiando obras literárias referentes a lançamentos de 2007.
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