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85 relações: Abandono de incapaz, Achille Lollo, Acidente de trabalho, Acusação, Arma de fogo, Assassinato de João Alberto Freitas, Ato ilícito, Auxílio-doença, Águas de São Pedro, Calúnia, Carl-Friedrich Stuckenberg, Carlos Decotelli, Caso Nicole, Causa de pedir, Charlatanismo, Comissão (contrato), Contrato, Crime culposo, Crime de ameaça, Crime preterdoloso, Crimes contra a honra, Culpa, Culpabilidade, Dúvida razoável, Debênture, Decadência (direito civil), Decadência (direito tributário), Delito de opinião, Dezembro Verde, Difamação, Direito penal, Dolo (departamento), Douglas Baptista, Endrio Leoni, Erro, Erro de tipo, Escatologia cristã, Escola Penal: Finalismo, Falsa identidade, Fato típico, Fé, Fernando Haddad, Fraude processual, Furtum, Homicídio, Imperícia, Imprudência, Inferno (Divina Comédia), Infração penal, Injúria, ..., Invasão somali de Ogaden, Investigações do incêndio na boate Kiss, Julgamento da intenção, Julia Marichal, Justa causa, Latrocínio, Legítima defesa, Lei dos Crimes Hediondos, Lesão corporal, Lista de países por taxa de homicídio intencional, Lista de prefixos, sufixos e radicais, LOVEINT, Maioridade penal no Brasil, Malandragem, Michael Havers, Negócio jurídico, Papa Bento VIII, Paulo Maluf, Porto Alegre, Prevaricação, Regime disciplinar diferenciado, Rescisão, Rixa, Ronaldo Lessa, Ryan Gracie, Simulação (direito), Teoria do etiquetamento social, Teoria finalista da ação, Tipicidade, Tipo penal, Trapaça, Tratado, Tribunal de Distrito dos Estados Unidos, Tribunal do Júri, Viktor Bout. Expandir índice (35 mais) »
Abandono de incapaz
Abandono de incapaz é um crime previsto no Código Penal brasileiro, em seu capítulo dos crimes de periclitação da vida e da saúde, especificamente no artigo 133.
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Achille Lollo
Achille Lollo (Roma, 8 de maio de 1951) é um jornalista, ensaísta, ex-integrante do Potere Operaio ("Poder Operário", também referida como Potop), organização extraparlamentar de extrema esquerda do seu país.
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Acidente de trabalho
Um acidente de trabalho é aquele que se verifica no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte.
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Acusação
Uma acusação é uma declaração de uma pessoa afirmando que outra pessoa ou entidade fez algo impróprio.
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Arma de fogo
Uma arma de fogo é um tipo de arma capaz de disparar um ou mais projéteis em alta velocidade através de uma ação pneumática provocada pela expansão de gases resultantes da queima de um propelente de alta velocidade.
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Assassinato de João Alberto Freitas
O assassinato de João Alberto Freitas refere-se à morte, por espancamento e asfixia, de João Alberto Silveira Freitas.
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Ato ilícito
O ato ilícito é um conceito jurídico que descreve qualquer ato que seja contrário ao Direito.
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Auxílio-doença
Auxílio-doença, agora chamado de Benefício por incapacidade temporária, é um seguro previdenciário.
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Águas de São Pedro
Águas de São Pedro (pronuncia-se ouça) é um município brasileiro do estado de São Paulo, distante 187 quilômetros de sua capital.
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Calúnia
Calúnia é um dos crimes contra a honra, e consiste em imputar ou atribuir falsamente a alguém um fato definido como crime (art. 138, CP/40).
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Carl-Friedrich Stuckenberg
Carl Friedrich Stuckenberg (* 1964, em Düsseldorf) é um penalista alemão.
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Carlos Decotelli
Carlos Alberto Decotelli da Silva (Rio de Janeiro, 19 de abril de 1952) é um economista e professor brasileiro.
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Caso Nicole
O caso Nicole se refere ao crime ocorrido na madrugada de sexta-feira, 11 de setembro de 1998, na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo.
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Causa de pedir
Causa de pedir, ou causa petendi em latim, denomina o conjunto de fatos e fundamentos jurídicos expostos na demanda e instrumentalizados na petição inicial, e é um dos três elementos da ação, juntamente com o pedido e as partes.
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Charlatanismo
Charlatanismo é a prática do charlatão, palavra que deriva do italiano ciarlatano, que seria, segundo alguns, corruptela de cerretano (ou seja, natural de ou oriundo de Cerreto di Spoleto, vila situada na Umbria, Itália), e segundo a maioria, derivada de ciarla, ciarlare (de "falar", "conversar", neste caso seria equivalente, em português, a "parlapatão" – pois denota o uso da palavra para ludibriar outrem).
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Comissão (contrato)
O contrato de comissão é um negócio jurídico bilateral que tem por objeto a aquisição ou a alienação de bens, pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente.
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Contrato
Em um sentido amplo, um contrato é uma operação econômica entre duas ou mais pessoas.
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Crime culposo
Crime culposo (Brasil) ou crime negligente (Portugal) é um conceito do Direito penal que descreve o ato ilícito quando praticado sem a intenção, mas com culpa, isto é, geralmente com imprudência, imperícia ou negligência.
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Crime de ameaça
O crime de ameaça consiste em ameaçar alguém de mal injusto e grave.
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Crime preterdoloso
Em direito penal, crime preterdoloso, agravação pelo resultado, crime qualificado pelo resultado ou crime preterintencional caracteriza-se quando o agente pratica uma conduta dolosa, isto é, intencional, menos grave, porém obtém um resultado mais grave do que o pretendido, na forma culposa.
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Crimes contra a honra
O capítulo do Código Penal Brasileiro que trata dos Crimes contra a honra trata dos crimes que atentam contra a honra subjetiva ou a honra objetiva, seja ofensa a dignidade pessoal ou a fama profissional, retirando do indivíduo seu direito ao respeito pessoal.
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Culpa
Culpa se refere à responsabilidade dada à pessoa por um ato que provocou prejuízo material, moral ou espiritual a si mesma ou a outrem.
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Culpabilidade
Culpabilidade é um elemento integrante do conceito definidor de uma infração penal.
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Dúvida razoável
A dúvida razoável é o padrão tradicional de prova que deve ser excedido para garantir um veredicto de culpado em um caso criminal em um tribunal, da jurisdições do common law.
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Debênture
Debênture é um título de crédito representativo de um empréstimo que uma companhia realiza junto a terceiros e que assegura a seus detentores direito contra a emissora, estabelecidos na escritura de emissão.
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Decadência (direito civil)
Nas ciências jurídicas, decadência (do latim decadentia) é um instituto que visa a regular a perda de um direito potestativo devido ao decurso de determinado prazo decadencial fixado em lei (decadência legal) ou eleito e fixado pelas partes (decadência convencional).
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Decadência (direito tributário)
No direito tributário, a decadência, assim como a prescrição, está relacionada ao princípio da segurança jurídica e este a um dos valores protegidos pelo Direito: a liberdade.
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Delito de opinião
Delito de opinião, vulgarmente, como viés do pensamento democrático, é atribuir ao verbo, falado ou escrito, um ato digno de punição.
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Dezembro Verde
Dezembro Verde é uma campanha de conscientização brasileira realizada em vários municípios no mês de dezembro.
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Difamação
Difamação constitui um dos crimes contra honra, com a sua previsão no art.
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Direito penal
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.
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Dolo (departamento)
Dolo é um departamento ou comuna da província de Bougouriba no Burkina Faso.
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Douglas Baptista
Douglas Baptista, também conhecido como “Maníaco de São Vicente” é um assassino em série brasileiro, acusado do assassinato de pelo menos oito crianças entre os anos de 1992 e 2003 na Baixada Santista, área litorânea do Estado de São Paulo.
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Endrio Leoni
Endrio Leoni (* Dolo, 22 de agosto de 1968).
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Erro
Erro, em direito, é um vício no processo de formação da vontade, em forma de noção falsa ou imperfeita sobre alguma coisa ou alguma pessoa.
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Erro de tipo
O erro de tipo ou ainda erro factual é a falsa percepção da realidade, pelo agente, que afeta algum elemento que integra o tipo penal.
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Escatologia cristã
Escatologia cristã é o estudo do fim dos tempos, a consumação final de tudo, segundo a concepção bíblica cristã.
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Escola Penal: Finalismo
O Direito Penal, em sua dogmática jurídico-penal, para chegar tal como é conhecido hoje, evoluiu com o passar do tempo através das Escolas Penais, que estudavam e elaboravam teorias na tentativa de explicar os diversos elementos do estudo de condutas de um indivíduo em uma sociedade e a forma com que repreende-se ações ditas desvirtuosas.
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Falsa identidade
Ocorre a falsa identidade, tipo de fraude criminosa, quando o autor se atribui ou atribui a um terceiro uma falsa identidade, ou seja, qualquer dos elementos que configuram a identidade da pessoa, tais como o nome, idade, estado civil, profissão, sexo, filiação, condição social, etc.
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Fato típico
No estudo de crime, fato típico é o primeiro substrato do crime.
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Fé
Fé (do Latim fide) é a adesão de forma incondicional a uma hipótese que a pessoa passa a considerar como sendo uma verdade sem qualquer tipo de prova ou critério objetivo de verificação, pela absoluta confiança que se deposita nesta ideia ou fonte de transmissão.
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Fernando Haddad
Fernando Haddad (São Paulo, 25 de janeiro de 1963) é um professor universitário, advogado e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e atual ministro da Fazenda do Brasil.
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Fraude processual
A fraude processual é um crime previsto no artigo 347 do Código Penal do Brasil.
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Furtum
Furtum foi um delito do direito romano comparável à violação moderna de roubo, sendo que era uma violação civil, não criminal.
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Homicídio
Homicídio é o ato que consiste em uma pessoa matar a outra.
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Imperícia
Imperícia é a incapacidade, a falta de habilidade específica para a realização de uma atividade técnica ou científica, não levando o agente em consideração o que sabe ou deveria saber.
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Imprudência
Imprudência é um comportamento de precipitação, de falta de cuidados.
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Inferno (Divina Comédia)
Bouguereau, no Museu de Orsay O Inferno é a primeira parte da "Divina Comédia" de Dante Alighieri, sendo as outras duas o Purgatório e o Paraíso.
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Infração penal
Infração penal é toda conduta previamente tipificada pela legislação como ilícita, imbuída de culpabilidade, isto é, praticada pelo agente com dolo ou, ao menos, culpa quando a Lei assim prever tal possibilidade.
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Injúria
No direito penal brasileiro, a injúria é a conduta típica que consiste no ato de ofender a dignidade e o decoro de alguém.
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Invasão somali de Ogaden
A invasão somali de Ogaden ocorreu em julho de 1977, quando o exército somali atacou em duas formações.
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Investigações do incêndio na boate Kiss
Este artigo mostra as investigações do incêndio na boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013.
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Julgamento da intenção
Julgamento da intenção, em filosofia, é uma modalidade de sofisma que consiste em desacreditar a pessoa com a qual se debate, revelando suas intenções como sendo vergonhosas e condenáveis.
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Julia Marichal
Julia Marichal Martínez (cerca de 1944 — Cidade do México, 2 de dezembro de 2011) foi uma atriz mexicana.
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Justa causa
Justa causa é todo ato doloso ou culposamente grave, que faça desaparecer a confiança e boa fé existente entre as partes, tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação.
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Latrocínio
Latrocínio é um crime tipo penal, em alguns sistemas jurídicos, derivado do crime de roubo — o crime-fim —, em que o homicídio é o crime-meio, ou seja, mata-se para roubar.
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Legítima defesa
A Legítima defesa é uma causa de exclusão da ilicitude que se caracteriza pela existência de agressão ilícita, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, que pode ser repelida usando-se moderadamente dos meios necessários.
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Lei dos Crimes Hediondos
A Lei dos Crimes Hediondos, editada pelo governo do Brasil em 1990 (governo Collor), foi uma tentativa de resposta à violência.
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Lesão corporal
Lesão corporal, no direito penal brasileiro, é resultado de atentado bem sucedido à integridade corporal ou a saúde do ser humano, excluído o próprio autor da lesão.
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Lista de países por taxa de homicídio intencional
alt.
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Lista de prefixos, sufixos e radicais
grego. Este artigo visa a facilitar seu estudo, sobretudo no que diz respeito à memorização de termos técnicos de sua área.
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LOVEINT
LOVEINT é a prática, por parte dos funcionários dos serviços de inteligência americana, de fazerem uso dos recursos de monitoramento da NSA para espionar pessoas de seus interesses amorosos ou particulares.
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Maioridade penal no Brasil
A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).
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Malandragem
Rio de Janeiro, historicamente um local de encontro de malandros. Malandragem define-se como um conjunto de artimanhas utilizadas para se obter vantagem em determinada situação (vantagens estas, muitas vezes, ilícitas).
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Michael Havers
Robert Michael Oldfield Havers, Barão Havers, PC, QC (Richmond, 10 de maio de 1923 – Londres, 1 de abril de 1992) foi um advogado e político conservador britânico.
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Negócio jurídico
Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica.
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Papa Bento VIII
Papa Bento VIII (Túsculo, 980 – Roma, 9 de abril de 1024) reinou de 18 de maio de 1012 até sua morte.
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Paulo Maluf
Paulo Salim Maluf (São Paulo, 3 de setembro de 1931) é um político, engenheiro e empresário brasileiro, filho de pais de origem libanesa.
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Porto Alegre
Porto Alegre é um município brasileiro e a capital do estado mais meridional do Brasil, o Rio Grande do Sul.
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Prevaricação
Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública.
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Regime disciplinar diferenciado
O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é objeto da Lei brasileira nº 10.792 que alterou a Lei de Execuções Penais e o Código de Processo Penal no país.
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Rescisão
Rescisão (do latim tardio rescissĭo, -ōnis) de Contratos é, sob um viés técnico, um modo de dissolução de contratos, caracterizado pela evidência de ter um defeito produtor de nulidade absoluta, sem que haja qualquer convalidação ou aproveitamento dos atos contratuais eivados pelo vício.
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Rixa
Rixa é a luta fisicamente violenta e com suficientes participantes como para dificultar a identificação de posições.
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Ronaldo Lessa
Ronaldo Augusto Lessa Santos (Maceió, 25 de abril de 1949) é um engenheiro civil e político brasileiro, ex-prefeito de Maceió, ex-governador de Alagoas por dois mandatos, ex-deputado federal por este Estado e ex-vice-prefeito de Maceió.
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Ryan Gracie
Ryan Gracie (Rio de Janeiro, 14 de agosto de 1974 — São Paulo, 15 de dezembro de 2007) foi um lutador brasileiro de Jiu-Jitsu.
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Simulação (direito)
Simulação é um dos defeitos dos negócios jurídicos.
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Teoria do etiquetamento social
Na criminologia, a teoria do etiquetamento social é uma teoria criminológica marcada pela ideia de que as noções de crime e criminoso são construídas socialmente a partir da definição legal e das ações de instâncias oficiais de controle social a respeito do comportamento de determinados indivíduos.
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Teoria finalista da ação
Teoria finalista da ação é uma teoria de Direito Penal que estuda o crime como atividade humana.
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Tipicidade
A tipicidade está relacionada às condutas relevantes para o Direito Penal, que estão em conexão com algum dos tipos elencados em lei.
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Tipo penal
Tipo penal é como se chama, no Direito Penal, a descrição de um fato ilícito em um código ou lei e que, portanto, implica a cominação de uma pena.
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Trapaça
* Cheat — no contexto dos jogos eletrônicos, trapacear.
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Tratado
O Secretário Geral da União Soviética, Mikhail Gorbachev, e o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, assinam o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário na Casa Branca, pelo qual as então duas superpotências renunciavam aos foguetes lançados da terra de alcance médio ou intermediário, de 500 a 5 500 quilômetros, em 1987 Um tratado internacional é um acordoRezek, 7.
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Tribunal de Distrito dos Estados Unidos
Os tribunais distritais dos Estados Unidos (em inglês: United States District Courts) são tribunais de competência genérica do poder judiciário federal dos Estados Unidos.
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Tribunal do Júri
No direito brasileiro, o Tribunal do Júri é um órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida.
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Viktor Bout
Viktor Anatolyevich Bout (Виктор Анатольевич Бут; nascido em 13 de janeiro de 1967, em Duxambé) é um comerciante de armas russo.
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