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33 relações: Ação penal militar, Academia Militar das Agulhas Negras, Cid Gomes, Classificação decimal de direito, Codificação jurídica, Controvérsias envolvendo Jair Bolsonaro, Corte marcial, Crime de pederastia, Crimes de guerra dos Estados Unidos, Crise de segurança pública no Ceará em 2020, Décio Lima, Delito de opinião, Direito administrativo disciplinar militar, Direito penal, Direito processual penal militar, Direitos LGBT no Brasil, Estado de necessidade, Gabriel Monteiro (político), História do Brasil, Investigações do incêndio na boate Kiss, Junta militar brasileira de 1969, Justiça Militar da União, Justiça Militar do Brasil, Legítima defesa, Louk Hulsman, Marcos Pontes, Masmorra, Motim, Poder Judiciário do Brasil, Superior Tribunal Militar, Tribunal de exceção, Washington Vaz de Melo, William de Oliveira Barros.
Ação penal militar
Em Direito Penal Militar, a ação penal militar pode ser de natureza pública ou proposta pelo ofendido caso a primeira não seja promovida dentro do prazo estipulado em lei.
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Academia Militar das Agulhas Negras
A Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) é uma escola de ensino superior do Exército Brasileiro, situada na cidade fluminense de Resende.
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Cid Gomes
Cid Ferreira Gomes (Sobral) é um engenheiro civil e político brasileiro.
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Classificação decimal de direito
A Classificação Decimal de Direito ou Classificação Decimal de Doris ou Classificação de Doris é um sistema de classificação decimal de bibliotecas especializadas em direito, desenvolvida pela bibliotecária e bacharel em direito brasileira Doris de Queiroz Carvalho.
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Codificação jurídica
Estela gravada com o Código de Hamurabi, no Museu do Louvre, em Paris Codificação jurídica é o ato de reunir todas as leis que regem um dado assunto num único código.
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Controvérsias envolvendo Jair Bolsonaro
Cartaz simbolizando o Movimento Ele Não. Entre as principais controvérsias envolvendo Jair Bolsonaro, podem se citar suas posições populistas,Caracterizações como "populista" incluem, mas não se limitam a.
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Corte marcial
Corte marcial, tribunal marcial ou conselho de guerra é o tribunal militar que determina punições a membros das Forças Armadas submetidos às leis do direito militar.
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Crime de pederastia
No Brasil, o crime militar de pederastia, previsto no artigo 235 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1001/69), foi criado durante a ditadura militar brasileira para penalizar atos sexuais praticados dentro das Forças Armadas, homossexuais ou não.
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Crimes de guerra dos Estados Unidos
Os crimes de guerra dos Estados Unidos são violações de leis da guerra que desrespeitam princípios básicos da proteção aos direitos humanos previstos no direito internacional.
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Crise de segurança pública no Ceará em 2020
A crise de segurança pública no Ceará em 2020 teve início com a greve de alguns dos policias militares do estado, na qual reivindicavam reajuste salarial.
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Décio Lima
Décio Nery de Lima (Itajaí) é um político, advogado e professor brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).
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Delito de opinião
Delito de opinião, vulgarmente, como viés do pensamento democrático, é atribuir ao verbo, falado ou escrito, um ato digno de punição.
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Direito administrativo disciplinar militar
O direito administrativo disciplinar militar é o ramo do direito que se dedica ao estudo das relações que ocorrrem entre a administração pública militar, estadual ou federal, e os seus integrantes.
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Direito penal
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.
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Direito processual penal militar
O Direito Processual Penal Militar é um ramo especializado do direito que tem por objetivo permitir a aplicação da legislação penal militar por meio de regras processuais que de forma semelhante cuidam do processo penal.
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Direitos LGBT no Brasil
O reconhecimento legal e judicial dos direitos LGBT no Brasil remonta ao Império do Brasil, quando foi uma das primeiras nações das Américas e do mundo a revogar a lei de sodomia vigente, herdada de Portugal e que proibia atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo, em 1830, durante o reinado de Dom Pedro I, quando foi promulgado o Código Penal do Império.
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Estado de necessidade
Estado de necessidade é uma causa especial de exclusão da responsabilidade civil e/ou penal.
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Gabriel Monteiro (político)
Gabriel Luiz Monteiro de Oliveira (Rio de Janeiro, 4 de junho de 1994) é um youtuber, ativista e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL).
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História do Brasil
A História do Brasil começa com a chegada dos primeiros humanos na América do Sul há pelo menos anos AP.
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Investigações do incêndio na boate Kiss
Este artigo mostra as investigações do incêndio na boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013.
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Junta militar brasileira de 1969
A junta militar brasileira de 1969, também conhecida como Segunda Junta Militar, foi um triunvirato governamental que governou o Brasil de 31 de agosto de 1969 até 30 de outubro de 1969.
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Justiça Militar da União
A Justiça Militar da União é um órgão nacional especializado na aplicação da lei na categoria dos militares das Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica – julgando apenas os crimes militares definidos na legislação vigente (Código Penal Militar e na Legislação Penal Comum (Decreto-Lei n''º'' 2.848, de 07 de dezembro de 1940 mais as Leis Penais Extravagantes - Alteração dada pela Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017).
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Justiça Militar do Brasil
Justiça Militar do Brasil é o ramo judiciário especial brasileiro com competência para processar e julgar os crimes militares definidos em lei.
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Legítima defesa
A Legítima defesa é uma causa de exclusão da ilicitude que se caracteriza pela existência de agressão ilícita, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, que pode ser repelida usando-se moderadamente dos meios necessários.
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Louk Hulsman
Lodewijk Henri Christiaan Hulsman (Kerkrade, 8 de Março de 1923 – Dordrecht, 3 de Fevereiro de 2009), foi um prestigiado criminólogo holandês conhecido por desenvolver a teoria do abolicionismo penal, sendo um dos principais nomes do movimento.
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Marcos Pontes
Marcos Cesar Pontes (Bauru, 11 de março de 1963) é um engenheiro, astronauta e político brasileiro filiado ao Partido Liberal (PL).
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Masmorra
Ilustração de uma masmorra Masmorra era como se chamava no passado um tipo de prisão que normalmente se situava em pisos inferiores (cômodos escuros e lúgubres, ao abrigo do sol) de castelos e que tinha como função reter prisioneiros, muitas vezes por longos períodos.
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Motim
Motim é um movimento coletivo de sublevação, organizado ou não, contra qualquer autoridade civil ou militar instituída, caracterizado por atos explícitos de desobediência, de desordem e geralmente acompanhados de grande tumulto e, eventualmente, de levante de armas.
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Poder Judiciário do Brasil
O Poder Judiciário do Brasil é o agrupamento dos órgãos públicos com os quais ocorre a atribuição constitucional brasileira da função jurisdicional, o poder judiciário.
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Superior Tribunal Militar
O Superior Tribunal Militar (STM) é um órgão da Justiça Militar do Brasil, composto de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.
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Tribunal de exceção
Tribunal de exceção é aquele instituído em caráter temporário e/ou excepcional.
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Washington Vaz de Melo
Washington Vaz de Melo (—) foi magistrado e jurista brasileiro.
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William de Oliveira Barros
William de Oliveira Barros (Natal) é militar e magistrado brasileiro.
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Redireciona aqui:
Código Penal Militar, Direito Penal Militar.
