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14 relações: Assembleia da República, Câmara, Câmara baixa, Congresso Nacional, Constituição brasileira de 1988, Maioria, Maioria absoluta, Maioria qualificada, Processo legislativo, Proporcionalidade, Quórum, Regimento Interno da Câmara dos Deputados do Brasil, Tomada de decisão, Voto.
Assembleia da República
A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português.
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Câmara
Sem descrição
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Câmara baixa
251x251px O plenário da Câmara dos Deputados do Brasil. 251x251px A câmara baixa, também referida como câmara inferior, é uma das casas legisladoras de parlamentos bicamerais.
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Congresso Nacional
* Congresso Nacional da Argentina.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Maioria
Maioria é um subconjunto de um grupo cujo número é superior à metade do grupo inteiro.
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Maioria absoluta
Maioria absoluta é definida como "mais que a metade" do número total de indivíduos que compõe o grupo.
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Maioria qualificada
Uma supermaioria, supramaioria, maioria qualificada ou maioria especial é um requisito para que uma proposta obtenha um nível específico de apoio que seja superior ao limite de mais da metade usado para uma maioria simples.
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Processo legislativo
Processo legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies legislativas (tipos de leis).
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Proporcionalidade
A proporcionalidade, para a matemática, a química e a física, é a mais simples e comum relação entre grandezas.
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Quórum
O quórum ou quoro quorum é o número requerido de assistentes a uma sessão de qualquer corpo de deliberação ou parlamentar para que seja possível se tomar uma decisão válida.
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Regimento Interno da Câmara dos Deputados do Brasil
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados é o conjunto de normas que regem o funcionamento da instituição.
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Tomada de decisão
Tomada de decisão é um processo cognitivo que resulta na seleção de uma opção entre várias alternativas.
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Voto
*Votação.
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Redireciona aqui:
Maioria Simples, Maioria relativa, Maioria simples (Brasil), Maioria simples (Portugal).
