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Consentimento Real

Índice Consentimento Real

Consentimento Real (do inglês: Royal Assent) é o método formal que um monarca possui para completar o processo legislativo dando seu aval a um Ato do Parlamento.

32 relações: Ana da Grã-Bretanha, Ato do Parlamento, Carlos I de Inglaterra, Carlos II de Inglaterra, Casa de Hanôver, Câmara baixa, Câmara dos Lordes, Commonwealth, Curia regis, Decreto de Estabelecimento de 1701, Democracia, Eduardo I de Inglaterra, Emancipação Católica, Governador-geral, Guilherme III de Inglaterra, Herdeiro presuntivo, Igreja Anglicana, Jorge I da Grã-Bretanha, Jorge III do Reino Unido, Jorge IV do Reino Unido, Jorge V do Reino Unido, Língua inglesa, Monarca, Monarquia constitucional, Parlamento Longo, Poder legislativo, Presidencialismo, Prorrogação, Simão de Montfort, 6.º Conde de Leicester, Veto, Veto parcial, Vitória do Reino Unido.

Ana da Grã-Bretanha

Ana (Londres, – Londres) foi a Rainha da Inglaterra, Escócia e Irlanda de 8 de março de 1702 até 1 de maio de 1707, quando uniu a Inglaterra e a Escócia em um único estado soberano, o Reino da Grã-Bretanha, com o Tratado de União.

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Ato do Parlamento

Um Ato do Parlamento é uma lei promulgada como legislação primária por um parlamento nacional ou subnacional.

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Carlos I de Inglaterra

Carlos I (Dunfermline, – Londres) foi o Rei da Inglaterra, Escócia e Irlanda de 1625 até sua execução.

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Carlos II de Inglaterra

Carlos II (Londres, – Londres) foi o Rei da Inglaterra, Escócia e Irlanda de 1660 até sua morte.

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Casa de Hanôver

A Casa de Hanôver (em alemão: Haus von Hannover) é uma família nobre europeia fundada em 1635.

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Câmara baixa

251x251px O plenário da Câmara dos Deputados do Brasil. 251x251px A câmara baixa, também referida como câmara inferior, é uma das casas legisladoras de parlamentos bicamerais.

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Câmara dos Lordes

A Câmara dos Lordes (em inglês: House of Lords) é a câmara alta do parlamento do Reino Unido.

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Commonwealth

Comunidade das Nações (data|||"a Comunidade"), originalmente criada como Comunidade Britânica de Nações (British Commonwealth of Nations), é uma organização intergovernamental composta por 56 países membros independentes.

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Curia regis

Curia regis é um termo latino que significa "conselho real" ou "corte do rei".

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Decreto de Estabelecimento de 1701

O Decreto de Estabelecimento foi um decreto do Parlamento da Inglaterra aprovado em 1701 para colocar a sucessão das coroas inglesa e irlandesa na eleitora Sofia de Hanôver (neta de Jaime VI da Escócia e I de Inglaterra) e seus herdeiros protestantes.

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Democracia

Democracia é um regime político em que os cidadãos no aspecto dos direitos políticos participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.

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Eduardo I de Inglaterra

Eduardo I (17/ –), chamado de Eduardo Pernas Longas e o Martelo dos Escoceses, foi o Rei da Inglaterra de 1272 até sua morte.

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Emancipação Católica

A Emancipação Católica foi um processo que ocorreu na Grã-Bretanha e Irlanda no final do século XVIII e início do século XIX, que tinha por objeto reduzir ou eliminar muitas das restrições impostas aos católicos, que tinham sido introduzidas pelos Atos de Uniformidade, as Test Acts e as Leis Penais.

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Governador-geral

Governador-geral é o funcionário administrativo supremo de uma grande área.

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Guilherme III de Inglaterra

Guilherme III & II (Haia, – Londres) foi Príncipe de Orange e estatuder da Holanda, Zelândia, Utreque, Guéldria e Overissel da República dos Países Baixos como Guilherme III de 1672 até sua morte, e também Rei da Inglaterra e Irlanda como Guilherme III e Rei da Escócia como Guilherme II a partir de 1689.

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Herdeiro presuntivo

Herdeiro presuntivo é uma pessoa que, por nomeação ou via proximidade de parentesco, tem o direito, que pode ser ratificado via testamento ou declaração, a um trono, título de nobreza ou outra honra hereditária, que só deixará de herdá-lo se um testamento dispuser o contrário ou se alguém cujo parentesco for mais próximo for nomeado.

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Igreja Anglicana

A Igreja da Inglaterra (em inglês: Church of England), também denominada Igreja Anglicana, é a igreja nacional e de denominação cristã estabelecida oficialmente na Inglaterra, a matriz principal da atual Comunhão Anglicana internacional, bem como é membro-fundador da Comunhão de Porvoo.

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Jorge I da Grã-Bretanha

Jorge I (Hanôver, – Osnabruque) foi o Rei da Grã-Bretanha e Irlanda de 1 de agosto de 1714 até sua morte, e também o Eleitor de Hanôver a partir de 1698.

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Jorge III do Reino Unido

Jorge III (Londres, – Windsor) foi o Rei da Grã-Bretanha e da Irlanda de 25 de outubro de 1760 até a união dos dois países em 1 de janeiro de 1801, tornando-se o primeiro Rei do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda até sua morte.

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Jorge IV do Reino Unido

Jorge IV (Londres, – Windsor) foi o Rei do Reino Unido e Hanôver de 29 de janeiro de 1820 até sua morte.

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Jorge V do Reino Unido

Jorge V (nascido George Frederick Ernest Albert; Londres, 3 de junho de 1865 – Sandringham, 20 de janeiro de 1936) foi o Rei do Reino Unido, dos Domínios Britânicos e Imperador da Índia de 1910 até sua morte, ele foi o primeiro monarca britânico da Casa de Windsor.

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Língua inglesa

Inglês (English) é uma língua indo-europeia germânica ocidental que surgiu nos reinos anglo-saxônicos da Inglaterra e se espalhou para o que viria a tornar-se o sudeste da Escócia, sob a influência do reino anglo medieval da Nortúmbria.

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Monarca

Rei Frederico VIII da Dinamarca. Monarca (do latim monarcha, do grego monárches) é o soberano chefe de Estado vitalício de uma monarquia.

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Monarquia constitucional

Monarquia constitucional é uma forma de monarquia na qual o soberano exerce a autoridade de acordo com uma constituição escrita ou não escrita, enquanto o Poder Legislativo é exercido por um Parlamento, geralmente eleito pelos cidadãos.

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Parlamento Longo

O Long Parliament (em português: Parlamento Longo) foi um Parlamento Inglês que durou de 1640 até 1660.

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Poder legislativo

Câmara dos Representantes da Austrália. Poder Legislativo é o poder do Estado ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa.

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Presidencialismo

Presidencialismo é um sistema de governo em que um chefe de governo também é o chefe de Estado e lidera o poder executivo, que é separado do poder legislativo e do poder judiciário.

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Prorrogação

Prorrogação ou prolongamento, no desporto, é a forma mais comum de se decidir o vencedor em determinadas competições em caso de empate no tempo normal, por meio de um acréscimo ao tempo regulamentar.

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Simão de Montfort, 6.º Conde de Leicester

Simão de Montfort (23 de maio de 1208 - 4 de agosto de 1265), 6.º conde de Leicester e conde de Chester, foi um nobre franco-inglês e notável líder da oposição baronesa ao rei Henrique III da Inglaterra.

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Veto

Veto (do latim vetare, significando proibir, vedar, não sancionarSILVA, 2001, p. 862.), em Direito, é a oposição de um órgão, pessoa ou autoridade, que possui esta competência, a uma deliberação válida emanada de outrem, o que impede que esta deliberação produza efeitos jurídicos.

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Veto parcial

O veto parcial é uma forma especial de poder de veto que autoriza o chefe do poder executivo a rejeitar somente disposições específicas de um projeto de lei promulgado pela legislatura, sem vetar a lei como um todo.

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Vitória do Reino Unido

Vitória (nome completo em inglês: Alexandrina Victoria; Londres, 24 de maio de 1819 – East Cowes, 22 de janeiro de 1901) foi Rainha do Reino Unido de 20 de junho de 1837 até sua morte em 1901 e também Imperatriz da Índia a partir de 1876, seu reinado de 63 anos e 216 dias foi mais longo do que qualquer monarca britânico anterior e é conhecida como a era Vitoriana.

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Redireciona aqui:

Aprovação real, Consentimento real.

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