Acesso mais rápido do que o navegador!Semelhanças entre Lei delegada e Poder Legislativo do Brasil
Lei delegada e Poder Legislativo do Brasil têm 7 coisas em comum (em Unionpedia): Congresso Nacional do Brasil, Constituição brasileira de 1988, Lei complementar, Medida provisória, Orçamento, Poder executivo, Processo legislativo brasileiro.
Congresso Nacional do Brasil
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Lei complementar
Em direito, lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar e explicar algo à constituição.
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Medida provisória
No âmbito do direito constitucional brasileiro, a Medida Provisória (MP) é um ato unipessoal do presidente da República, com força de lei, editada sem, a princípio, a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior.
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Orçamento
Orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de determinado exercício (período de tempo).
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Poder executivo
Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.
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Processo legislativo brasileiro
Congresso Nacional do Brasil. Processo Legislativo brasileiro é a sucessão de atos realizados para a produção das leis em geral.
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A lista acima responda às seguintes perguntas
- O que têm em comum Lei delegada e Poder Legislativo do Brasil
- Quais são as semelhanças entre Lei delegada e Poder Legislativo do Brasil
Comparação entre Lei delegada e Poder Legislativo do Brasil
Lei delegada tem 8 relações, enquanto Poder Legislativo do Brasil tem 157. Como eles têm em comum 7, o índice de Jaccard é 4.24% = 7 / (8 + 157).
Referências
Este artigo é a relação entre Lei delegada e Poder Legislativo do Brasil. Para acessar cada artigo visite:
