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Estelionato e Fraude

Atalhos: Diferenças, Semelhanças, Coeficiente de Similaridade de Jaccard, Referências.

Diferença entre Estelionato e Fraude

Estelionato vs. Fraude

Estelionato (do latim tardio stellionātu, «engano; logro») é capitulado segundo o código penal brasileiro como crime contra o patrimônio (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), sendo definido como "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento." Vale a ressalva de que, para que exista o delito de estelionato, faz-se mister a existência dos quatro requisitos citados no artigo acima mencionado: obtenção de vantagem, causando prejuízo a outrem; para tanto, deve ser utilizado um ardil, induzindo alguém a erro. Num sentido amplo, uma fraude é um esquema ilícito ou de má fé criado para obter ganhos pessoais, apesar de ter, juridicamente, outros significados legais mais específicos (os detalhes exatos divergem entre as jurisprudências).

Semelhanças entre Estelionato e Fraude

Estelionato e Fraude têm 2 coisas em comum (em Unionpedia): Código Penal brasileiro de 1940, Crime.

Código Penal brasileiro de 1940

O código penal vigente no Brasil foi criado pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos.

Código Penal brasileiro de 1940 e Estelionato · Código Penal brasileiro de 1940 e Fraude · Veja mais »

Crime

Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo estado, que está previamente tipificado como ilícita e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.

Crime e Estelionato · Crime e Fraude · Veja mais »

A lista acima responda às seguintes perguntas

Comparação entre Estelionato e Fraude

Estelionato tem 11 relações, enquanto Fraude tem 26. Como eles têm em comum 2, o índice de Jaccard é 5.41% = 2 / (11 + 26).

Referências

Este artigo é a relação entre Estelionato e Fraude. Para acessar cada artigo visite:

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