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Estatuto

Índice Estatuto

"Estatuto para um bom governo" em Ripon, North Yorkshire Estatuto (do latim statutus) é um conjunto de regras ou leis estabelecidas por uma organização ou comunidade para regular a si mesma, conforme permitido ou previsto por alguma autoridade superior.

12 relações: Comunidades autónomas da Espanha, Direito do trabalho, Direito societário, Erga omnes, Espanha, Estatuto de autonomia, Latim, Lei, North Yorkshire, Personalidade jurídica, Pessoa jurídica, Regulamento.

Comunidades autónomas da Espanha

Uma comunidade autónoma é uma entidade territorial que, no ordenamento constitucional da Espanha, é dotada de autonomia legislativa e de competências executivas, bem como da faculdade de se administrar mediante representantes próprios.

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Direito do trabalho

Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho.

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Direito societário

O direito societário é um ramo do direito que regula as relações entre as pessoas que formam uma sociedade com o objetivo de exercer uma atividade econômica.

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Erga omnes

Erga omnes (do Latim, contra, relativamente a, frente a todos) é uma expressão usada principalmente no meio jurídico, para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos de uma determinada população ou membros de uma organização, para o direito nacional.

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Espanha

Espanha (España), oficialmente Reino de Espanha ou Reino da Espanha Reino de España, é um país principalmente localizado na Península Ibérica na Europa.

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Estatuto de autonomia

O Estatuto de Autonomia é a regulação administrativa legal pela que se regem as regiões e as nacionalidades históricas do Estado Espanhol, reconhecidas pela Constituição espanhola de 1978 no seu artigo 147.

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Latim

A língua latina ou latim é uma antiga língua indo-europeia do ramo itálico, originalmente falada no Lácio, a região em volta da cidade de Roma.

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Lei

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.

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North Yorkshire

North Yorkshire é um condado da Inglaterra, sendo o maior deles em termos de superfície.

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Personalidade jurídica

Personalidade jurídica é a aptidão genérica para se adquirir direitos e deveres.

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Pessoa jurídica

Na ciência jurídica, pessoa jurídica designa uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica.

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Regulamento

* Regulamentos.

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