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Ação (direito)
No sentido formal, a maioria dos autores entende que a ação é um direito subjetivo público abstrato, independendo de que haja realmente um direito a ser tutelado.
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Adultério
Susana acusada de adultério'' Adultério (do latim adulterǐum) é a prática da infidelidade conjugal.
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América do Norte
A América do Norte é um subcontinente que compreende a porção setentrional do continente americano.
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Amy Irving
Amy Davis Irving (Palo Alto, 10 de setembro de 1953) é uma atriz norte-americana.
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Ansiedade
isbn.
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Banco Interamericano de Desenvolvimento
O Banco Interamericano de Desenvolvimento ou BID (em inglês Inter-American Development Bank, IDB, e em espanhol Banco Interamericano de Desarollo, BID) é uma organização financeira internacional com sede na cidade de Washington, Estados Unidos, e criada no ano de 1959 com o propósito de financiar projetos viáveis de desenvolvimento econômico, social e institucional e promover a integração comercial regional na área da América Latina e o Caribe.
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Bélgica
A Bélgica (België; Belgique; Belgien), oficialmente Reino da Bélgica (em neerlandês: Koninkrijk België; em francês: Royaume de Belgique; em alemão: Königreich Belgien), é um país situado na Europa ocidental.
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Bíblia
Bíblia (do grego koiné,, 'os livros') é uma antologia de textos religiosos ou escrituras sagradas para o cristianismo, o judaísmo, o samaritanismo e muitas outras religiões.
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Bem (direito)
Os bens são definidos como coisas ou objetos que possuem utilidade e servem para atender uma necessidade humana, eles podem ser trocados ou vendidos numa relação jurídica por causa de seu valor econômico ou pelo interesse que desperta.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Carlos III do Reino Unido
Carlos III (em inglês: Charles III, nascido Charles Philip Arthur George; Londres, 14 de novembro de 1948) é o atual Rei do Reino Unido e de mais 14 Estados soberanos e independentes chamados de Reinos da Comunidade de Nações desde 2022, após a morte da sua mãe, a rainha Isabel II.
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Casamento
Casamento, é um vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, cultural, religioso (vide casamento religioso) ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato.
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Casamento civil
O casamento civil é um contrato entre duas pessoas tradicionalmente com o objectivo de constituir uma família.
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Câncer
, também conhecido como neoplasia maligna é um grupo de doenças que envolvem o crescimento celular anormal, com potencial para invadir e espalhar-se para outras partes do corpo, além do local original.
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Código Civil brasileiro de 1916
O Código civil brasileiro de 1916 foi o código civil em vigor no Brasil de 1 de janeiro de 1917 a 11 de janeiro de 2003.
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Chicago
Chicago é a cidade mais populosa do estado de Illinois, nos Estados Unidos.
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Chile
Chile, oficialmente República do Chile (em castelhano), é um país da América do Sul que ocupa uma longa e estreita faixa costeira encravada entre a cordilheira dos Andes e o Oceano Pacífico.
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Conservatória
Conservatória são repartições públicas portuguesas em que são feitos registos de diversas naturezas, tais como.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Crime
Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo estado, que está previamente tipificado como ilícita e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.
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Culpa
Culpa se refere à responsabilidade dada à pessoa por um ato que provocou prejuízo material, moral ou espiritual a si mesma ou a outrem.
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Dólar dos Estados Unidos
O dólar dos Estados Unidos (United States dollar), também conhecido como dólar estadunidense ou dólar americano é a moeda oficial dos Estados Unidos e utilizada no mundo inteiro, tanto em reservas internacionais, como em livre circulação em alguns países.
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Depressão (humor)
Depressão é um estado mental caracterizado por tristeza profunda persistente e aversão a atividades.
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Desquite
Desquite é um termo do direito que era usado para designar as separações matrimoniais antes da instituição do divórcio.
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Deuteronômio
Deuteronômio no ''Codex Aleppo''. (do grego, "Deuteronómion", "Segunda lei""; דְּבָרִים, Devārīm, "palavras ") é o quinto livro da Torá, a primeira seção da Bíblia hebraica e parte do Antigo Testamento da Bíblia cristã.
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Diana, Princesa de Gales
Diana, Princesa de Gales (nascida Diana Francisca Spencer, em inglês: Diana Frances Spencer; Sandringham, 1 de julho de 1961 – Paris, 31 de agosto de 1997), conhecida também como Lady Di, foi uma aristocrata e filantropa nascida no Reino Unido.
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Dinamarca
Dinamarca (em dinamarquês: Danmark 15px), oficialmente Reino da Dinamarca (Kongeriget Danmark), é um país nórdico da Europa setentrional e membro sênior do Reino da Dinamarca.
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Doença crônica
Doença é uma doença que não é resolvida num tempo curto, definido usualmente em três meses.
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Dogma
Dogma é princípio que se convenciona não discutir e, muitas vezes, que não se aceita discussão.
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Donald Trump
Donald John Trump (Nova Iorque, 14 de junho de 1946) é um empresário, personalidade televisiva e político americano que serviu como o 45.º presidente dos Estados Unidos.
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Emenda constitucional
A Constituição Federal do Brasil de 1988 já passou por diversas emendas constitucionais. Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo ter, como objeto, a abolição das chamadas cláusulas pétreas.
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Espanha
Espanha (España), oficialmente Reino de Espanha ou Reino da Espanha Reino de España, é um país principalmente localizado na Península Ibérica na Europa.
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Estado secular
Um Estado secular ou laico é um conceito do secularismo onde o poder do Estado é oficialmente imparcial em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião.
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Estados Unidos
Os Estados Unidos da América (EUA; United States of America — USA), ou simplesmente Estados Unidos ou América, são uma república constitucional federal composta por 50 estados e um distrito federal.
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Evangelho segundo Marcos
O Evangelho Segundo Marcos (κατὰ Μᾶρκον εὐαγγέλιον, τὸ εὐαγγέλιον κατὰ Μᾶρκον - transl. euangelion kata Markon) é o segundo livro do Novo Testamento.
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Filipinas
Filipinas (em filipino: Pilipinas,; Philippines), oficialmente República das Filipinas (em filipino: Repúbliká ng̃ Pilipinas; em inglês: Republic of the Philippines), são um país localizado em um arquipélago na Insulíndia, no Sudeste Asiático.
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História da Constituição do Brasil
A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988.
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Humilhação
Humilhação é, literalmente, o ato de ser tornado humilde, ou seja alguém que se tornou humilde perante outro ser de devida superioridade, logo, humilhação não é o mesmo que chamar o outro de menos esperto, por exemplo.
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Igreja Católica
Igreja Católica, também denominada Igreja Católica Romana ou ainda Igreja Católica Apostólica Romana, é a maior igreja cristã do mundo, que em 2020 tinha aproximadamente * de seguidores batizados.
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Império do Brasil
O Império do Brasil (denominado pela historiografia também como Brasil Império, Brasil Imperial ou Brasil Monárquico) foi um Estado que existiu no século XIX e que compreendia, aproximadamente, até 1825, o território que forma o Brasil (sem o Acre) e o Uruguai atuais.
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Implantação da República Portuguesa
A Implantação da República Portuguesa foi o resultado de uma revolução organizada pelo Partido Republicano Português, iniciada no dia 2 de outubro e vitoriosa na madrugada do dia 5 de outubro de 1910, que destituiu a monarquia constitucional e implantou um regime republicano em Portugal.
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Injúria
No direito penal brasileiro, a injúria é a conduta típica que consiste no ato de ofender a dignidade e o decoro de alguém.
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Ira
A Ira (do latim Ira) ou raiva (do latim rabia, em vez de rabie) é uma das emoções mais intensas e frequentes sentidas cotidianamente.
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Irlanda
A Irlanda da Constituição da República da Irlanda e do Acto da República da Irlanda de 1948.
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Islão
(Islām), também chamado de islamismo, é uma religião abraâmica monoteísta centrada no Alcorão e nos ensinamentos de Maomé.
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Itália
Itália (Italia), oficialmente República Italiana nome, é uma república parlamentar unitária localizada no centro-sul da Europa.
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Ivana Trump
Ivana Trump, nascida Ivana Zelníčková (Zlín, 20 de fevereiro de 1949 — Nova Iorque, 14 de julho de 2022) foi uma modelo e empresária norte-americana, nascida na Morávia, atual Chéquia, antiga Checoslováquia.
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Júlio Bozano
Júlio Rafael de Aragão Bozano (8 de novembro de 1936) é um empresário brasileiro de ascendência italiana nascido no Rio Grande do Sul.
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Judaísmo
Judaísmo (יהדות) é uma das três principais religiões abraâmicas, definida como "religião, filosofia e modo de vida" do povo judeu.
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Jurisdição
Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.
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Justiça
Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado de interação social ideal onde há um equilíbrio, por si só, razoável e imparcial, entre os interesses, riquezas e oportunidades das pessoas envolvidas em determinado grupo social.
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Kenny Rogers
Kenneth Donald Rogers (Houston, 21 de agosto de 1938 — Sandy Springs, 20 de março de 2020) foi um cantor de música country norte-americano, além de fotógrafo, produtor e ator.
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Kevin Costner
Kevin Michael Costner (Lynwood, 18 de Janeiro de 1955) é um ator, produtor de cinema, músico e cineasta norte-americano.
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Khula
Khula (em árabe: خلع) é o direito de uma mulher, no Islã, de se divorciar ou separar do marido.
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Latim
A língua latina ou latim é uma antiga língua indo-europeia do ramo itálico, originalmente falada no Lácio, a região em volta da cidade de Roma.
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Malta
Malta, oficialmente República de Malta (Repubblika ta' Malta; em inglês: Republic of Malta), é um país insular localizado no Sul da Europa, cujo território ocupa as Ilhas Maltesas, um arquipélago situado no Mar Mediterrâneo, 93 km ao sul da ilha da Sicília (Itália) e 288 km a nordeste da Tunísia (África), km a leste de Gibraltar e quilômetros a oeste de Alexandria.
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Mediação
A construção do raciocínio aristotélico é profunda sendo necessário compreender alguns conceitos que são formados no decorrer da construção filosófica de Aristóteles.
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Namoro
''The Kiss'' (1859), pintura de Francesco Hayez Namoro é uma instituição de relacionamento interpessoal não moderna, que tem como função a concretização do sentimental e/ou ato sexual entre duas pessoas em troca de conhecimentos e uma vivência com um grau de comprometimento inferior à do matrimônio.
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Notário público
Um ofício notarial em Vigo, Espanha Notário público ou tabelião é um jurista, dotado de fé pública, ao qual compete, por delegação do Poder Público, formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo e autenticar fatos.
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Parlamento de Malta
O Parlamento de Malta (Parlament ta' Malta) é a sede do poder legislativo de Malta, o parlamento é no formato unicameral e conta atualmente com 69 membros com mandatos de 5 anos eleitos por representação proporcional através do voto único transferível em 13 círculos eleitorais.
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Pensão alimentícia
Pensão alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge.
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Poder familiar
O poder familiar ou poder paternal compreende direitos e deveres dos pais sobre os filhos.
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Portugal
Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.
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Referendo
Referendo (do latim referendum) é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação.
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Registro civil
é o termo jurídico que designa o assentamento dos fa(c)tos da vida de um indivíduo, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio ou morte (óbito).
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República
480x480px A República (do latim res publica, "coisa pública") é uma estrutura política de Estado ou forma de governo em que, segundo Cícero, são necessárias três condições fundamentais para caracterizá-la: um número razoável de pessoas (multitude); uma comunidade de interesses e de fins (communio); e um consenso do direito (consensus iuris).
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Sentença
Uma sentença judicial, nos termos do Código de Processo Civil brasileiro (Lei nº. 13.105/2015), é o pronunciamento por meio do qual o juízo, com base nos artigos 485 e 487 do Código de Processo Civil, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
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Solidão
Pintura de Jean Jacques Henner retratando a solidão Solidão é o estado de quem se acha ou se sente desacompanhado ou só.
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Steven Spielberg
Steven Allan Spielberg KBE OMRI (Cincinnati, 18 de dezembro de 1946) é um premiado cineasta, produtor cinematográfico, roteirista e empresário estadunidense.
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Torá
Colônia Torá (do hebraico תּוֹרָה - tōrāh Sefardita, tōruh Ashkenazi; significando: instrução, lei, apontamento.
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Tribunal
Augustus Pugin para Microcosm of London de Ackermann (1808–11) O Tribunal Internacional de Justiça Um tribunal é qualquer pessoa ou instituição, geralmente governamental, com autoridade para julgar disputas legais entre as partes e realizar a administração da justiça em questões civis, criminais e administrativas de acordo com o estado de direito.
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Vaticano
Vaticano ou Cidade do Vaticano, oficialmente Estado da Cidade do Vaticano (Stato della Città del Vaticano; Civitas Vaticana), é a sede da Igreja Católica e uma cidade-Estado soberana sem costa marítima, cujo território consiste de um enclave murado dentro da cidade de Roma, capital da Itália.
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Venda de esposas na Inglaterra
Na Inglaterra, a venda de esposas era uma maneira de acabar com um casamento insatisfatório, normalmente de maneira consensual.
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1977
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2004
Celebraram-se naquele ano.
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2007
Sem descrição
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2011
As Nações Unidas designam 2011 como o Ano Internacional das Florestas e o Ano Internacional da Química.
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26 de dezembro
1972: Operação Linebacker II Sismo e tsunami do Oceano Índico.
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28 de junho
1575: Batalha de Nagashino Assassinato do arquiduque Francisco Fernando da Áustria-Hungria.
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4 de janeiro
Sem descrição
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