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Dez medidas contra a corrupção e Embargos declaratórios

Atalhos: Diferenças, Semelhanças, Coeficiente de Similaridade de Jaccard, Referências.

Diferença entre Dez medidas contra a corrupção e Embargos declaratórios

Dez medidas contra a corrupção vs. Embargos declaratórios

Painel eletrônico da Câmara dos Deputados durante votação que aprovou por 450 votos a favor, um contra e três abstenções o texto base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que cria as medidas contra a corrupção. Procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol defendendo em abril de 2016 durante um congresso no Rio de Janeiro, as 10 Medidas contra a Corrupção. Dez medidas contra a corrupção é um projeto criado em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) que tem por objetivo a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, destinado ao aperfeiçoamento do sistema jurídico, de modo a reprimir a corrupção e a impunidade no Brasil. No Direito brasileiro, a expressão embargos de declaração, embargos declaratórios ou aclararíeis (sempre usada no plural) refere-se a um instrumento jurídico (recurso) pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz (ou tribunal) que esclareça determinado aspecto de uma decisão proferida quando se considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.

Semelhanças entre Dez medidas contra a corrupção e Embargos declaratórios

Dez medidas contra a corrupção e Embargos declaratórios têm 4 coisas em comum (em Unionpedia): Embargos infringentes, Juiz, Processo judicial, Supremo Tribunal Federal.

Embargos infringentes

No direito processual civil brasileiro, embargos infringentes era uma espécie de recurso cabível contra acórdão não unânime proferido em apelação ou ação rescisória, dirigido ao próprio tribunal que pronunciou a decisão impugnada.

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Juiz

Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito" / "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.

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Processo judicial

tribunais de justiça. Processo judicial é uma forma sistemática de proceder, necessária ao válido exercício do poder onde, ao fim, espera-se que um juiz de direito ou tribunal, com regular jurisdição, profira decisões sobre o Direito acerca de uma pessoa ou propriedade.

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Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

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A lista acima responda às seguintes perguntas

Comparação entre Dez medidas contra a corrupção e Embargos declaratórios

Dez medidas contra a corrupção tem 203 relações, enquanto Embargos declaratórios tem 26. Como eles têm em comum 4, o índice de Jaccard é 1.75% = 4 / (203 + 26).

Referências

Este artigo é a relação entre Dez medidas contra a corrupção e Embargos declaratórios. Para acessar cada artigo visite:

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