Semelhanças entre Decreto-lei e Medida provisória
Decreto-lei e Medida provisória têm 7 coisas em comum (em Unionpedia): Brasil, Congresso Nacional do Brasil, Constituição brasileira de 1937, Constituição brasileira de 1967, Constituição brasileira de 1988, Lei, Poder executivo.
Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Congresso Nacional do Brasil
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).
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Constituição brasileira de 1937
A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que implanta o período do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república, de conteúdo pretensamente democrático.
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Constituição brasileira de 1967
A Constituição Brasileira de 1967 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Lei
No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.
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Poder executivo
Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.
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A lista acima responda às seguintes perguntas
- O que têm em comum Decreto-lei e Medida provisória
- Quais são as semelhanças entre Decreto-lei e Medida provisória
Comparação entre Decreto-lei e Medida provisória
Decreto-lei tem 37 relações, enquanto Medida provisória tem 28. Como eles têm em comum 7, o índice de Jaccard é 10.77% = 7 / (37 + 28).
Referências
Este artigo é a relação entre Decreto-lei e Medida provisória. Para acessar cada artigo visite: