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Código Civil português e Direito civil

Atalhos: Diferenças, Semelhanças, Coeficiente de Similaridade de Jaccard, Referências.

Diferença entre Código Civil português e Direito civil

Código Civil português vs. Direito civil

O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966 e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967, revogando o primeiro Código Civil, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em vigor em Portugal quase um século antes, em 1868. O direito civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.

Semelhanças entre Código Civil português e Direito civil

Código Civil português e Direito civil têm 4 coisas em comum (em Unionpedia): Bürgerliches Gesetzbuch, Código Civil brasileiro, Código Civil de Macau, Ordenações Filipinas.

Bürgerliches Gesetzbuch

Capa de versão de 1896 do BGB O Bürgerliches Gesetzbuch (ou BGB) é o código civil da Alemanha.

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Código Civil brasileiro

O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano.

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Código Civil de Macau

O Código Civil de Macau vigente foi aprovado em 1999, culminando um processo de «localização» das leis de Macau feito durante os anos anteriores à transferência de soberania para a República Popular da China ocorrida em 20 de Dezembro de 1999.

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Ordenações Filipinas

As Ordenações Filipinas, ou Código Filipino, é uma compilação jurídica que resultou da reforma do código manuelino, por Filipe II de Espanha (Felipe I de Portugal), durante o domínio castelhano.

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A lista acima responda às seguintes perguntas

Comparação entre Código Civil português e Direito civil

Código Civil português tem 54 relações, enquanto Direito civil tem 16. Como eles têm em comum 4, o índice de Jaccard é 5.71% = 4 / (54 + 16).

Referências

Este artigo é a relação entre Código Civil português e Direito civil. Para acessar cada artigo visite:

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