Índice
60 relações: Acordo, Alga, Alginato de sódio, Alto-mar, Amido, Arquipélago, Assembleia Geral das Nações Unidas, Ágar-ágar, Biocombustível, Brasil, Contrabando, Crisolaminarina, Direito internacional, Direito marítimo, Estado, Etanol, Eukaryota, Fotossíntese, Genebra, Gracilaria, Hidrocarboneto, Hidrogénio, Ilha, Ilha artificial, Imigração, Jamaica, Jurisdição, Língua inglesa, Liberdade de navegação, Macroalga, Macrocystis, Manitol, Mar, Mar territorial, Metano, Milha náutica, Militar, Montego Bay, Navegação, Navio, Nova Iorque, Organização das Nações Unidas, Organização Marítima Internacional, Parede celular, Pesca, Pesquisa, Plataforma, Plataforma continental, Poluição, Recurso natural, ... Expandir índice (10 mais) »
- Convenções das Nações Unidas
- Direito marítimo
- Fronteiras marítimas
- Tratados constitutivos
- Tratados da Alemanha
- Tratados da Rússia
- Tratados da República Democrática Alemã
- Tratados das Ilhas Cook
- Tratados das Ilhas Marshall
- Tratados das Ilhas Salomão
- Tratados das Maldivas
- Tratados de Brunei
- Tratados de Comores
- Tratados de Nauru
- Tratados de Palau
- Tratados de Samoa
- Tratados de Timor-Leste
- Tratados de Tonga
- Tratados de Tuvalu
- Tratados de Vanuatu
- Tratados do Benim
- Tratados do Estado da Palestina
- Tratados do Kiribati
- Tratados do Laos
- Tratados do Nepal
- Tratados do Zaire
- Tratados dos Estados Federados da Micronésia
- Tratados estendidos às Antilhas Neerlandesas
- Tratados estendidos às Bermudas
- Tratados estendidos às Ilhas Cayman
- Tratados estendidos às Ilhas Malvinas
- Tratados estendidos às Ilhas Virgens Britânicas
- Tratados estendidos a Gibraltar
- Tratados estendidos a Guernsey
- Tratados estendidos a Jersey
Acordo
*Contrato.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Acordo
Alga
Alga (do latim: alga -e, "planta marinha") é o nome comum de um diversificado agrupamento polifilético de organismos fotossintéticos cujo ciclo de vida se completa geralmente em meio aquático, embora algumas espécies habitem no solo, sobre superfícies expostas à luz solar ou sejam fotobiontes em fungos liquenizados.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Alga
Alginato de sódio
Alginato de sódio é um composto químico, é o sal de sódio do ácido algínico.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Alginato de sódio
Alto-mar
Alto-mar é um conceito de direito do mar, definido como sendo todas as partes do mar não incluídas no mar territorial e na zona econômica exclusiva de um Estado costeiro, nem nas águas arquipelágicas de um estado arquipélago.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Alto-mar
Amido
Amido ou fécula é um carboidrato constituído principalmente de glicose com ligações glicosídicas.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Amido
Arquipélago
Um arquipélago é um conjunto de ilhas ou ilhéus próximos uns dos outros.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Arquipélago
Assembleia Geral das Nações Unidas
Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) é um dos seis principais órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) e o único em que todos os países membros têm representação igualitária.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Assembleia Geral das Nações Unidas
Ágar-ágar
O ágar-ágar, também conhecido simplesmente como ágar, agarose ou gelose, é um hidrocolóide fortemente gelatinoso extraído de diversos gêneros e espécies de algas marinhas vermelhas que consiste em uma mistura heterogênea de dois polissacarídeos, agarose e agaropectina.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Ágar-ágar
Biocombustível
Biocombustível ou agrocombustível é o combustível de origem biológica não fóssil, produzido a partir de processos sob a biomassa.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Biocombustível
Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Brasil
Contrabando
O contrabando é o transporte ilegal de objetos, substâncias, informações ou pessoas, como para fora de uma casa ou prédio, para uma prisão ou através de uma fronteira internacional, em violação das leis aplicáveis ou outros regulamentos.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Contrabando
Crisolaminarina
A crisolaminarina, também chamada leucosina, é um polissacarídeo formado por unidades de glicose encontrado nas algas heterocontófitas.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Crisolaminarina
Direito internacional
Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Direito internacional
Direito marítimo
O direito marítimo ou a lei do almirantado ou lei marítima é um corpo de leis que rege questões náuticas e disputas marítimas privadas.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Direito marítimo
Estado
Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Estado
Etanol
O etanol (CH3CH2OH ou C2H6O), também chamado álcool etílico e, na linguagem corrente, simplesmente álcool, é uma substância orgânica obtida da fermentação de açúcares, hidratação do etileno ou redução de acetaldeído, encontrado em bebidas como cerveja, vinho e aguardente, bem como na indústria de perfumaria.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Etanol
Eukaryota
O domínio taxonômico Eukariota, Eukaria, Eukarya, Eukaryota, também referido como eucariotas ou eucariontes (do grego ευ, translit.: eu, "bom, perfeito"; e κάρυον, translit.: karyon, noz ou amêndoa, núcleo) inclui todos os seres vivos com células eucarióticas, ou seja, com um núcleo celular cercado por uma membrana (DNA compartimentado, consequentemente separado do citoplasma) e com várias organelas.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Eukaryota
Fotossíntese
Representação esquemática da fotossíntese vegetal. Os carboidratos produzidos são armazenados ou usados pelas plantas. A fotossíntese é um processo usado por plantas e outros organismos para converter energia luminosa em energia química que, por meio da respiração celular, pode ser liberada posteriormente para alimentar as atividades do organismo.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Fotossíntese
Genebra
Genebra (em francês: Genève, em alemão: Genf, em italiano: Ginevra e em Romanche: Genevra) — o pagus Genevensis — é uma cidade da Suíça, localizada no oeste do país, figurando como a segunda mais populosa cidade suíça, depois de Zurique — e a mais populosa da região da Romandia, a parte francófona da Suíça.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Genebra
Gracilaria
Gracilaria é um género de algas vermelhas (Rhodophyta) de importância económica para a produção de agar e para uso alimentar de seres humanos e de várias espécies de animais marinhos.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Gracilaria
Hidrocarboneto
Na química, um hidrocarboneto é um composto químico constituído por átomos de carbono e de hidrogênio unidos tetraedricamente por ligação covalente assim como todos os compostos orgânicos.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Hidrocarboneto
Hidrogénio
O (pronuncia-se /idɾɔˈʒɛnju/ ou /idɾoˈʒenju/ de hidro + génio/gênio, ou do fr. hidrogène e admitindo-se a grafia dupla pelo acordo ortográfico) é um elemento químico com número atómicoPE ou atômico PB 1, representado pelo símbolo H.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Hidrogénio
Ilha
Uma ilha é qualquer pedaço de terra subcontinental cercada por água.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Ilha
Ilha artificial
Palm Island, em Dubai: um exemplo de ilha artificial moderna. Uma ilha artificial é uma ilha que foi formada pelo homem em vez de processos naturais.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Ilha artificial
Imigração
A imigração é o movimento internacional de pessoas para um país de destino do qual não são nativos ou onde não possuem cidadania para se estabelecerem como residentes permanentes ou cidadãos naturalizados.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Imigração
Jamaica
Jamaica é um país insular situado no mar do Caribe (em português europeu, Mar das Caraíbas) que compreende a terceira maior ilha das Grandes Antilhas.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Jamaica
Jurisdição
Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Jurisdição
Língua inglesa
Inglês (English) é uma língua indo-europeia germânica ocidental que surgiu nos reinos anglo-saxônicos da Inglaterra e se espalhou para o que viria a tornar-se o sudeste da Escócia, sob a influência do reino anglo medieval da Nortúmbria.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Língua inglesa
Liberdade de navegação
A liberdade de navegação, livre navegação ou liberdade dos mares, é um princípio consuetudinário do direito internacional marítimo que, com as excepções previstas no direito internacional, garante aos navios que icem o pavilhão de um Estado, não serem objeto de ingerências de outros estados.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Liberdade de navegação
Macroalga
Macroalga é o termo usado pelos biólogos para se referir a organismos eucariotas, fotossintetizadores e pluricelulares, mas que não tem as estruturas especializadas e as formas de reprodução das plantas verdadeiras.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Macroalga
Macrocystis
Macrocystis é um género monospecífico de algas castanhas do tipo kelp, que contém a maior de todas as espécies de Phaeophyceae (Macrocystis pyrifera), cujos talos são capazes de atingir 45–60 m de comprimento.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Macrocystis
Manitol
O manitol é um tipo de açúcar que pode ter várias utilizações como por exemplo.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Manitol
Mar
Componente vital da biosfera, o mar contém 97,2% de toda a água presente na Terra Mar é um grande corpo de água salgada cercado por terra em parte ou em totalidade.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Mar
Mar territorial
Conceitos estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Mar territorial, é uma faixa de águas costeiras que alcança a partir do litoral de um Estado/País.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Mar territorial
Metano
O metano é um gás incolor, sua molécula é tetraédrica e apolar, de pouca solubilidade na água e, quando adicionado ao ar se transforma em mistura de alto teor inflamável.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Metano
Milha náutica
Milha náutica, ou milha marítima, é uma unidade de medida de comprimento ou distância, equivalente a m, utilizada quase exclusivamente em navegação marítima e aérea e na medição de distâncias marítimas.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Milha náutica
Militar
Soldados Homens e mulheres militares de infantaria O termo militar se refere aos membros, instituições, instalações, equipamentos, veículos e tudo aquilo que faz parte de uma organização autorizada a usar a força, geralmente incluindo o uso de armas de fogo, na defesa do seu país através da luta real ou de ameaças percebidas.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Militar
Montego Bay
''Doctor's Cave Beach'', praia em Montego Bay Montego Bay, setembro de 2002 Montego Bay é a capital da paróquia de Saint James, no Condado de Cornwall, Jamaica.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Montego Bay
Navegação
Navegação por GPS com bússola e altímetro Navegação é a ciência, arte, prática ou tecnologia, de planejar e executar uma viagem de um ponto de partida até seu destino.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Navegação
Navio
O navio (do latim, navis) é uma grande embarcação, geralmente dotada de um ou mais conveses.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Navio
Nova Iorque
Nova Iorque (também referida como Nova York), oficialmente Cidade de Nova Iorque (New York City), é a cidade mais populosa do estado de Nova Iorque e dos Estados Unidos.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Nova Iorque
Organização das Nações Unidas
Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas, é uma organização intergovernamental criada para promover a cooperação internacional.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Organização das Nações Unidas
Organização Marítima Internacional
A Organização Marítima Internacional (OMI) (em inglês: International Maritime Organization, IMO; em francês: Organisation Maritime Internationale, OMI; conhecida como Organização Consultiva Marítima Intergovernamental até 1982) é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pela regulamentação do transporte marítimo.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Organização Marítima Internacional
Parede celular
A parede celular é uma camada muito resistente, flexível e ocasionalmente rígida.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Parede celular
Pesca
Pescadores de Bangladesh voadeira no Pantanal brasileiro. Pesca é a extração de organismos aquáticos, do meio onde se desenvolveram para diversos fins, alimentação, a recreação (pesca recreativa ou pesca desportiva), a ornamentação (captura de espécies ornamentais), ou para fins Comestíveis industriais, incluindo o fabrico de rações para o alimento de animais em criação e a produção de substâncias com interesse para a saúde - como o "famoso" óleo de fígado de peixe (especialmente o óleo de fígado de bacalhau).
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Pesca
Pesquisa
Uma pesquisa ou investigação é um processo sistemático para a construção do conhecimento humano, gerando novos conhecimentos, podendo também desenvolver, colaborar, reproduzir, refutar, ampliar, detalhar, atualizar, algum conhecimento preexistente, servindo basicamente tanto para o indivíduo ou grupo de indivíduos que a realiza quanto para a sociedade na qual esta se desenvolve.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Pesquisa
Plataforma
* Plataforma petrolífera — estrutura metálica tipicamente construída em pleno mar para extracção de petróleo;.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Plataforma
Plataforma continental
Em oceanografia, geomorfologia e geologia, chama-se plataforma continental à porção dos fundos marinhos que começa na linha da costa e desce com um declive suave até o talude continental (onde o declive é muito mais pronunciado).
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Plataforma continental
Poluição
Por poluição entende-se a introdução pelo homem, direta ou indireta, de substâncias ou energia no ambiente, provocando um efeito negativo no seu equilíbrio, causando assim danos à saúde humana, aos seres vivos e aos ecossistemas.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Poluição
Recurso natural
Recursos naturais são elementos da natureza que são úteis ao ser humano para cultivo, para a vida em sociedade, no processo de desenvolvimento da civilização, ou para sobrevivência e conforto da sociedade em geral.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Recurso natural
Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas
Uma resolução da Assembleia Geral das Nações unidas é uma decisão tomada pela Assembleia Geral das Nações Unidas sem força jurídica no direito internacional público, diferentemente das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas
Rhodophyta
Rhodophyta são popularmente conhecidas como "algas vermelhas", por apresentar coloração característica.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Rhodophyta
Sargassum
Sargassum C. Agardh é um gênero de algas castanhas (divisão Phaeophyta) com distribuição tropical e subtropical em todos os oceanos.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Sargassum
Serviços ambientais
Serviços ambientais, ecossistêmicos ou naturais são os serviços que a natureza fornece ao homem e que são indispensáveis à sua sobrevivência, estando associados à qualidade de vida e bem estar da sociedade.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Serviços ambientais
Soberania
De acordo com Jean Bodin (1530-1596), soberania refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Soberania
Subsolo
Subsolo é a camada da crosta terrestre que fica abaixo do solo.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Subsolo
Tratado
O Secretário Geral da União Soviética, Mikhail Gorbachev, e o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, assinam o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário na Casa Branca, pelo qual as então duas superpotências renunciavam aos foguetes lançados da terra de alcance médio ou intermediário, de 500 a 5 500 quilômetros, em 1987 Um tratado internacional é um acordoRezek, 7.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Tratado
Tribunal Internacional do Direito do Mar
Tribunal Internacional do Direito do Mar é um órgão jurisdicional previsto no Direito Internacional que atua como um mecanismo para solução de controvérsias marítimas, sendo previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, também conhecida como Convenção de Montego Bay.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Tribunal Internacional do Direito do Mar
Zona económica exclusiva
Zonas econômicas exclusivas ao redor do mundo De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os países costeiros têm direito a declarar uma zona exclusiva (ZEE) de espaço marítimo para além das suas águas territoriais, na qual têm prerrogativas na utilização dos recursos, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão ambiental.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e Zona económica exclusiva
10 de dezembro
1942: Relatório Raczyński (o primeiro relatório oficial sobre o Holocausto) 1948: Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Ver Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e 10 de dezembro
Ver também
Convenções das Nações Unidas
- Acordo de Escazú
- Acordo de Paris (2015)
- Carta das Nações Unidas
- Convénio de Erdut
- Convenção Complementar sobre a Abolição da Escravatura
- Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Famílias
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Convenção da ONU sobre Armas Convencionais
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados
- Convenção das Nações Unidas sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Estocolmo
- Convenção de Modificação Ambiental
- Convenção de Roterdã
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção sobre Consentimento ao Casamento, Idade Mínima para Casamento e Registro de Casamentos
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
- Convenção sobre Trânsito Viário
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas
- Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
- Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças
- Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Nagoia
- Tratado da Lua
- Tratado de Comércio de Armas Convencionais
- Tratado de Ottawa
- Tratado de fronteira marítima Estados Unidos–Ilhas Cook
- Tratado de fronteira marítima Guiné Equatorial-São Tomé e Príncipe
- Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares
Direito marítimo
- Águas interiores
- Alto-mar
- Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos
- Bandeira de conveniência
- Bloqueio (militar)
- Consulado do Mar
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Destroço marítimo
- Direito internacional marítimo
- Estado arquipelágico
- Guerra do Bacalhau
- International Ship and Port Facility Security Code
- Liberdade de navegação
- Linha de base
- Manual de San Remo
- Mar territorial
- Número IMO
- Odyssey Marine Exploration
- Plataforma continental
- Santa Catarina (nau)
- Seasteading
- Sistema Global de Socorro e Segurança Marítima
- Tratado de Øresund
- Tratado de Hünkâr İskelesi
- Tribunal Internacional do Direito do Mar
- Zona económica exclusiva
Fronteiras marítimas
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Fronteira marítima
- Mar da Irlanda
- Mar territorial
Tratados constitutivos
- Acordo de Marraquexe
- Acordos de Paz de Paris
- Arranjo de Wassenaar
- Carta das Nações Unidas
- Convenção Internacional de Proteção das Plantas
- Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção do Metro
- Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
- Convenção sobre Aviação Civil Internacional
- Convenção sobre a Patente Europeia
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenções da Haia (1899 e 1907)
- Estatuto de Roma
- Pacto da Liga das Nações
- Pacto de Varsóvia
- Protocolo de Alma-Ata
- Tratado Constitutivo da Unasul
- Tratado da Carta da Energia
- Tratado de Bruxelas
- Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares
- Tratado do Atlântico Norte
Tratados da Alemanha
- Acordo Geral sobre Comércio de Serviços
- Acordo TRIPs
- Acordo de Direitos Autorais da OMPI
- Acordo de Marraquexe
- Acordo de Paris (2015)
- Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migratórias Afro-Euroasiáticas
- Arranjo de Wassenaar
- Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias
- Convenção Única sobre Entorpecentes
- Convenção Aarhus
- Convenção Alpina
- Convenção Internacional de Proteção das Plantas
- Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado
- Convenção Internacional sobre a Emissão de Certidões Multilíngues de Atos do Registro Civil
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Convenção OSPAR
- Convenção da ONU sobre Armas Convencionais
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Espoo
- Convenção de Estocolmo
- Convenção de Prüm
- Convenção de Reconhecimento de Lisboa
- Convenção de Roterdã
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Munições de Dispersão
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre o Cibercrime
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
- Estatuto de Roma
- Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
- Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças
- Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
- Protocolo de Nagoia
- Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártica
- Protocolo de Quioto
- Tratado da Carta da Energia
- Tratado da Fronteira Alemanha-Polónia (1990)
- Tratado de Céus Abertos
- Tratado de Comércio de Armas Convencionais
- Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares
- Tratado de Lisboa (2007)
- Tratado de Maastricht
- Tratado de Ottawa
Tratados da Rússia
- Acordo Geral sobre Comércio de Serviços
- Acordo TRIPs
- Acordo de Direitos Autorais da OMPI
- Acordo de Paris (2015)
- Acordo de cessar-fogo no Alto Carabaque em 2020
- Anexação da Crimeia à Federação Russa
- Apostila da Convenção da Haia
- Arranjo de Wassenaar
- Convenção Única sobre Entorpecentes
- Convenção Europeia dos Direitos Humanos
- Convenção Internacional de Proteção das Plantas
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Convenção da Cidade do Cabo
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Berna
- Convenção de Citação da Haia
- Convenção de Estocolmo
- Convenção de Reconhecimento de Lisboa
- Convenção de Roterdã
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção
- Convenção sobre o Estatuto do Mar Cáspio
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
- Declaração do Alto Carabaque
- Memorando de Budapeste sobre Garantias de Segurança
- Pacto de Belaveja
- Pacto de Kharkiv de 2010
- Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
- Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças
- Protocolo de Bisqueque
- Protocolo de Genebra
- Protocolo de Lisboa
- Protocolo de Minsk
- Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártica
- Protocolo de Quioto
- START II
- Tratado da Carta da Energia
- Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático
- Tratado de Céus Abertos
- Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares
- Tratado de Partição sobre a Frota do Mar Negro
- Tratado sobre Reduções de Ofensiva Estratégica
Tratados da República Democrática Alemã
- Carta das Nações Unidas
- Convenção Complementar sobre a Abolição da Escravatura
- Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
- Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
- Convenção da ONU sobre Armas Convencionais
- Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias
- Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Londres
- Convenção de Modificação Ambiental
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos
- Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado
- Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
- Convenção sobre Aviação Civil Internacional
- Convenção sobre Consentimento ao Casamento, Idade Mínima para Casamento e Registro de Casamentos
- Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
- Convenção sobre Trânsito Viário
- Convenção sobre a Escravatura
- Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre as Armas Biológicas
- Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção
- Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Pacto de Varsóvia
- Primeira Convenção de Genebra
- Protocolo de Montreal
- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
- Tratado Dois Mais Quatro
- Tratado da Antártida
- Tratado de Interdição Parcial de Ensaios Nucleares
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
- Tratado de Zgorzelec
- Tratado do Espaço Sideral
- Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição em Massa no Leito do Mar e no Fundo do Oceano
- Tratado sobre as Relações entre a URSS e a RDA
Tratados das Ilhas Cook
- Acordo de Cotonu
- Acordo de Paris (2015)
- Apostila da Convenção da Haia
- Convenção Internacional de Proteção das Plantas
- Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
- Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Berna
- Convenção de Bona
- Convenção de Estocolmo
- Convenção de Roterdã
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
- Convenção sobre Aviação Civil Internacional
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Munições de Dispersão
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre as Armas Biológicas
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
- Estatuto de Roma
- Primeira Convenção de Genebra
- Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Quioto
- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
- Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares
- Tratado de Ottawa
- Tratado de fronteira marítima Estados Unidos–Ilhas Cook
- Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares
Tratados das Ilhas Marshall
- Acordo de Cotonu
- Acordo de Paris (2015)
- Apostila da Convenção da Haia
- Carta das Nações Unidas
- Convenção Única sobre Entorpecentes
- Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
- Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira
- Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Estocolmo
- Convenção de Roterdã
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
- Convenção sobre Aviação Civil Internacional
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre as Armas Biológicas
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
- Estatuto de Roma
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Primeira Convenção de Genebra
- Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas
- Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Nagoia
- Protocolo de Quioto
- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
- Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares
- Tratado de Livre Associação
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
Tratados das Ilhas Salomão
- Acordo Geral sobre Comércio de Serviços
- Acordo TRIPs
- Acordo de Cotonu
- Acordo de Paris (2015)
- Carta das Nações Unidas
- Convenção Única sobre Entorpecentes
- Convenção Complementar sobre a Abolição da Escravatura
- Convenção Internacional de Proteção das Plantas
- Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
- Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Berna
- Convenção de Estocolmo
- Convenção de Londres
- Convenção de Modificação Ambiental
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção sobre Aviação Civil Internacional
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre a Escravatura
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre as Armas Biológicas
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção
- Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Primeira Convenção de Genebra
- Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
- Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
- Protocolo de Genebra
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Quioto
- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
- Tratado de Ottawa
- Tratado de Segurança Bilateral Austrália-Ilhas Salomão
- Tratado do Espaço Sideral
- Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição em Massa no Leito do Mar e no Fundo do Oceano
Tratados das Maldivas
- Acordo Geral sobre Comércio de Serviços
- Acordo TRIPs
- Acordo de Paris (2015)
- Carta das Nações Unidas
- Convenção Única sobre Entorpecentes
- Convenção Internacional de Proteção das Plantas
- Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
- Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Convenção da ONU sobre Armas Convencionais
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Estocolmo
- Convenção de Roterdã
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
- Convenção sobre Aviação Civil Internacional
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre as Armas Biológicas
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
- Estatuto de Roma
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Primeira Convenção de Genebra
- Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
- Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças
- Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
- Protocolo de Genebra
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Quioto
- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
- Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
- Tratado de Ottawa
Tratados de Brunei
- Acordo Geral de Tarifas e Comércio
- Acordo Geral sobre Comércio de Serviços
- Acordo TRIPs
- Acordo de Direitos Autorais da OMPI
- Acordo de Marraquexe
- Acordo de Paris (2015)
- Acordos de Paz de Paris de 1991
- Apostila da Convenção da Haia
- Carta das Nações Unidas
- Convenção Única sobre Entorpecentes
- Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
- Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Berna
- Convenção de Modificação Ambiental
- Convenção de Paris de 1883
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
- Convenção sobre Aviação Civil Internacional
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre as Armas Biológicas
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
- Primeira Convenção de Genebra
- Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Quioto
- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
- Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático
- Tratado de Budapeste
- Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
- Tratado de Ottawa
Tratados de Comores
- Acordo de Cotonu
- Acordo de Paris (2015)
- Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
- Carta das Nações Unidas
- Convenção Única sobre Entorpecentes
- Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais
- Convenção Internacional de Proteção das Plantas
- Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Berna
- Convenção de Estocolmo
- Convenção de Paris de 1883
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
- Convenção sobre Aviação Civil Internacional
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Munições de Dispersão
- Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional
- Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
- Estatuto de Roma
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Primeira Convenção de Genebra
- Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
- Protocolo de Maputo
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Nagoia
- Protocolo de Quioto
- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
- Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
- Tratado de Ottawa
- Tratado de Pelindaba
Tratados de Nauru
- Acordo de Cotonu
- Acordo de Paris (2015)
- Carta das Nações Unidas
- Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira
- Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Convenção da ONU sobre Armas Convencionais
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Berna
- Convenção de Estocolmo
- Convenção de Londres
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção sobre Aviação Civil Internacional
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Munições de Dispersão
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre as Armas Biológicas
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
- Estatuto de Roma
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Primeira Convenção de Genebra
- Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças
- Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Quioto
- Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
- Tratado de Ottawa
Tratados de Palau
- Acordo de Cotonu
- Acordo de Paris (2015)
- Apostila da Convenção da Haia
- Carta das Nações Unidas
- Convenção Única sobre Entorpecentes
- Convenção Internacional de Proteção das Plantas
- Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
- Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira
- Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Bona
- Convenção de Estocolmo
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção sobre Aviação Civil Internacional
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Munições de Dispersão
- Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
- Convenção sobre as Armas Biológicas
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional
- Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Primeira Convenção de Genebra
- Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas
- Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças
- Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Nagoia
- Protocolo de Quioto
- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
- Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares
- Tratado de Livre Associação
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
- Tratado de Ottawa
- Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares
Tratados de Samoa
- Acordo Geral sobre Comércio de Serviços
- Acordo TRIPs
- Acordo de Cotonu
- Acordo de Paris (2015)
- Apostila da Convenção da Haia
- Carta das Nações Unidas
- Convenção Internacional de Proteção das Plantas
- Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
- Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado
- Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Berna
- Convenção de Bona
- Convenção de Estocolmo
- Convenção de Roterdã
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
- Convenção sobre Aviação Civil Internacional
- Convenção sobre Consentimento ao Casamento, Idade Mínima para Casamento e Registro de Casamentos
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Munições de Dispersão
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional
- Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
- Estatuto de Roma
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Primeira Convenção de Genebra
- Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Nagoia
- Protocolo de Quioto
- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
- Tratado de Comércio de Armas Convencionais
- Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares
- Tratado de Interdição Parcial de Ensaios Nucleares
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
- Tratado de Ottawa
Tratados de Timor-Leste
- Acordo Ortográfico de 1990
- Acordo de Cotonu
- Acordo de Paris (2015)
- Carta das Nações Unidas
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Famílias
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Estocolmo
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
- Convenção sobre Aviação Civil Internacional
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre as Armas Biológicas
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
- Estatuto de Roma
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Primeira Convenção de Genebra
- Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
- Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Quioto
- Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
- Tratado de Ottawa
- Tratado do Mar de Timor
Tratados de Tonga
- Acordo Geral sobre Comércio de Serviços
- Acordo TRIPs
- Acordo de Cotonu
- Acordo de Paris (2015)
- Apostila da Convenção da Haia
- Carta das Nações Unidas
- Convenção Única sobre Entorpecentes
- Convenção Internacional de Proteção das Plantas
- Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
- Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Berna
- Convenção de Estocolmo
- Convenção de Londres
- Convenção de Paris de 1883
- Convenção de Roterdã
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
- Convenção sobre Aviação Civil Internacional
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
- Convenção sobre as Armas Biológicas
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
- Primeira Convenção de Genebra
- Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
- Protocolo de Genebra
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Quioto
- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
- Tratado de Interdição Parcial de Ensaios Nucleares
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
- Tratado do Espaço Sideral
Tratados de Tuvalu
- Acordo de Cotonu
- Acordo de Paris (2015)
- Carta das Nações Unidas
- Convenção Internacional de Proteção das Plantas
- Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
- Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira
- Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Berna
- Convenção de Estocolmo
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
- Convenção sobre Aviação Civil Internacional
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
- Primeira Convenção de Genebra
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Nagoia
- Protocolo de Quioto
- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
- Tratado de Comércio de Armas Convencionais
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
- Tratado de Ottawa
- Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares
Tratados de Vanuatu
- Acordo Geral sobre Comércio de Serviços
- Acordo TRIPs
- Acordo de Cotonu
- Acordo de Paris (2015)
- Apostila da Convenção da Haia
- Carta das Nações Unidas
- Convenção Internacional de Proteção das Plantas
- Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
- Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Berna
- Convenção de Estocolmo
- Convenção de Londres
- Convenção de Roterdã
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
- Convenção sobre Aviação Civil Internacional
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre as Armas Biológicas
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
- Estatuto de Roma
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Primeira Convenção de Genebra
- Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Quioto
- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
- Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
- Tratado de Ottawa
Tratados do Benim
- Acordo Geral sobre Comércio de Serviços
- Acordo TRIPs
- Acordo de Cotonu
- Acordo de Direitos Autorais da OMPI
- Acordo de Paris (2015)
- Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migratórias Afro-Euroasiáticas
- Convenção Internacional de Proteção das Plantas
- Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado
- Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas Famílias
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Convenção da UNESCO para a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Estocolmo
- Convenção de Londres
- Convenção de Roterdã
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Munições de Dispersão
- Convenção sobre Trânsito Viário
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional
- Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
- Convenções da Haia (1899 e 1907)
- Estatuto de Roma
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças
- Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
- Protocolo de Maputo
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Nagoia
- Protocolo de Quioto
- Tratado de Comércio de Armas Convencionais
- Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares
- Tratado de Ottawa
- Tratado de Pelindaba
Tratados do Estado da Palestina
- Acordo de Paris (2015)
- Acordos de paz de Oslo
- Convenção Única sobre Entorpecentes
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Convenção da ONU sobre Armas Convencionais
- Convenção da UNESCO para a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Estocolmo
- Convenção de Roterdã
- Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Munições de Dispersão
- Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Convenções da Haia (1899 e 1907)
- Estatuto de Roma
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Primeira Convenção de Genebra
- Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças
- Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
- Tratado de Comércio de Armas Convencionais
- Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares
Tratados do Kiribati
- Acordo de Cotonu
- Acordo de Paris (2015)
- Carta das Nações Unidas
- Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
- Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira
- Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Berna
- Convenção de Estocolmo
- Convenção de Londres
- Convenção de Paris de 1883
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
- Convenção sobre Aviação Civil Internacional
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional
- Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
- Primeira Convenção de Genebra
- Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças
- Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Quioto
- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
- Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
- Tratado de Ottawa
- Tratado de Tarawa
Tratados do Laos
- Acordo Geral sobre Comércio de Serviços
- Acordo TRIPs
- Acordo de Paris (2015)
- Acordos de Paz de Paris de 1991
- Convenção Única sobre Entorpecentes
- Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Convenção da ONU sobre Armas Convencionais
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Berna
- Convenção de Estocolmo
- Convenção de Modificação Ambiental
- Convenção de Paris de 1883
- Convenção de Roterdã
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Munições de Dispersão
- Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre as Armas Biológicas
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional
- Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças
- Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
- Protocolo de Genebra
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Nagoia
- Protocolo de Quioto
- Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático
- Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
- Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares
- Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares
Tratados do Nepal
- Acordo Geral sobre Comércio de Serviços
- Acordo TRIPs
- Acordo de Paris (2015)
- Carta das Nações Unidas
- Convenção Única sobre Entorpecentes
- Convenção Complementar sobre a Abolição da Escravatura
- Convenção Internacional de Proteção das Plantas
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Berna
- Convenção de Estocolmo
- Convenção de Paris de 1883
- Convenção de Roterdã
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
- Convenção sobre Aviação Civil Internacional
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
- Convenção sobre a Escravatura
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre as Armas Biológicas
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional
- Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção
- Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher
- Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais, 1989
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Primeira Convenção de Genebra
- Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
- Protocolo de Genebra
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Quioto
- Tratado Nepal-Grã-Bretanha
- Tratado de Interdição Parcial de Ensaios Nucleares
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
- Tratado do Espaço Sideral
- Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição em Massa no Leito do Mar e no Fundo do Oceano
Tratados do Zaire
- Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
- Convenção Única sobre Entorpecentes
- Convenção Africana sobre a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais
- Convenção Complementar sobre a Abolição da Escravatura
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Bona
- Convenção de Londres
- Convenção de Paris de 1883
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
- Convenção sobre Trânsito Viário
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre as Armas Biológicas
- Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional
- Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção
- Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Protocolo de Montreal
- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
Tratados dos Estados Federados da Micronésia
- Acordo de Cotonu
- Acordo de Paris (2015)
- Carta das Nações Unidas
- Convenção Única sobre Entorpecentes
- Convenção Internacional de Proteção das Plantas
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Convenção da UNESCO para a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Berna
- Convenção de Estocolmo
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção sobre Aviação Civil Internacional
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
- Primeira Convenção de Genebra
- Protetorado das Ilhas do Pacífico das Nações Unidas
- Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Nagoia
- Protocolo de Quioto
- Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares
- Tratado de Livre Associação
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
Tratados estendidos às Antilhas Neerlandesas
- Acordo de Marraquexe
- Apostila da Convenção da Haia
- Convenção Complementar sobre a Abolição da Escravatura
- Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
- Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira
- Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção da Cidade do Cabo
- Convenção das Nações Unidas sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Berna
- Convenção de Bona
- Convenção de Londres
- Convenção de Modificação Ambiental
- Convenção de Paris de 1883
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual
- Convenção sobre Consentimento ao Casamento, Idade Mínima para Casamento e Registro de Casamentos
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
- Convenção sobre a Patente Europeia
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre as Armas Biológicas
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional
- Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção
- Estatuto de Roma
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Primeira Convenção de Genebra
- Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
- Protocolo de Montreal
- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
- Tratado da Lua
- Tratado de Budapeste
- Tratado de Céus Abertos
- Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
- Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares
- Tratado de Interdição Parcial de Ensaios Nucleares
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
- Tratado de Tlatelolco
- Tratado do Espaço Sideral
- Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição em Massa no Leito do Mar e no Fundo do Oceano
Tratados estendidos às Bermudas
- Acordo Geral de Tarifas e Comércio
- Apostila da Convenção da Haia
- Convenção Complementar sobre a Abolição da Escravatura
- Convenção Internacional do Ópio
- Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
- Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção da Cidade do Cabo
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Bona
- Convenção de Citação da Haia
- Convenção de Londres
- Convenção de Modificação Ambiental
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção sobre Consentimento ao Casamento, Idade Mínima para Casamento e Registro de Casamentos
- Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
- Convenção sobre as Armas Biológicas
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional
- Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção
- Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas
- Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Estatuto de Roma
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Primeira Convenção de Genebra
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Quioto
- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
- Tratado de Céus Abertos
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
- Tratado de Ottawa
- Tratado do Espaço Sideral
- Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição em Massa no Leito do Mar e no Fundo do Oceano
Tratados estendidos às Ilhas Cayman
- Apostila da Convenção da Haia
- Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
- Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção da Cidade do Cabo
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Bona
- Convenção de Citação da Haia
- Convenção de Londres
- Convenção de Modificação Ambiental
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção sobre Consentimento ao Casamento, Idade Mínima para Casamento e Registro de Casamentos
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
- Convenção sobre as Armas Biológicas
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional
- Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção
- Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Estatuto de Roma
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Quioto
- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
- Tratado de Céus Abertos
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
- Tratado de Ottawa
- Tratado de Tlatelolco
- Tratado do Espaço Sideral
- Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição em Massa no Leito do Mar e no Fundo do Oceano
Tratados estendidos às Ilhas Malvinas
- Acordo Geral de Tarifas e Comércio
- Apostila da Convenção da Haia
- Convenção Complementar sobre a Abolição da Escravatura
- Convenção Internacional do Ópio
- Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
- Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Bona
- Convenção de Citação da Haia
- Convenção de Londres
- Convenção de Modificação Ambiental
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção sobre Consentimento ao Casamento, Idade Mínima para Casamento e Registro de Casamentos
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre as Armas Biológicas
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional
- Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção
- Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas
- Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Estatuto de Roma
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Primeira Convenção de Genebra
- Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Quioto
- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
- Tratado de Céus Abertos
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
- Tratado de Ottawa
- Tratado de Tlatelolco
- Tratado do Espaço Sideral
- Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição em Massa no Leito do Mar e no Fundo do Oceano
Tratados estendidos às Ilhas Virgens Britânicas
- Apostila da Convenção da Haia
- Convenção Complementar sobre a Abolição da Escravatura
- Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
- Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Bona
- Convenção de Citação da Haia
- Convenção de Londres
- Convenção de Modificação Ambiental
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção sobre Consentimento ao Casamento, Idade Mínima para Casamento e Registro de Casamentos
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
- Convenção sobre as Armas Biológicas
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção
- Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas
- Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher
- Estatuto de Roma
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Protocolo de Montreal
- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
- Tratado de Céus Abertos
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
- Tratado de Ottawa
- Tratado de Tlatelolco
- Tratado do Espaço Sideral
- Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição em Massa no Leito do Mar e no Fundo do Oceano
Tratados estendidos a Gibraltar
- Acordo Geral de Tarifas e Comércio
- Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migratórias Afro-Euroasiáticas
- Apostila da Convenção da Haia
- Convenção Complementar sobre a Abolição da Escravatura
- Convenção Internacional do Ópio
- Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
- Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção da Cidade do Cabo
- Convenção da Haia sobre Acordos de Eleição do Foro
- Convenção da Haia sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Bona
- Convenção de Citação da Haia
- Convenção de Espoo
- Convenção de Modificação Ambiental
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
- Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio
- Convenção sobre Consentimento ao Casamento, Idade Mínima para Casamento e Registro de Casamentos
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
- Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância
- Convenção sobre as Armas Biológicas
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional
- Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção
- Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Estatuto de Roma
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Primeira Convenção de Genebra
- Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Quioto
- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
- Tratado de Budapeste
- Tratado de Céus Abertos
- Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
- Tratado do Espaço Sideral
- Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição em Massa no Leito do Mar e no Fundo do Oceano
Tratados estendidos a Guernsey
- Acordo Geral de Tarifas e Comércio
- Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migratórias Afro-Euroasiáticas
- Apostila da Convenção da Haia
- Convenção Complementar sobre a Abolição da Escravatura
- Convenção Internacional de Proteção das Plantas
- Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção da Cidade do Cabo
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Berna
- Convenção de Bona
- Convenção de Citação da Haia
- Convenção de Espoo
- Convenção de Londres
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio
- Convenção sobre Consentimento ao Casamento, Idade Mínima para Casamento e Registro de Casamentos
- Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional
- Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção
- Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas
- Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Quioto
- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
- Tratado de Budapeste
- Tratado de Céus Abertos
- Tratado de Ottawa
- Tratado do Espaço Sideral
Tratados estendidos a Jersey
- Acordo Geral de Tarifas e Comércio
- Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migratórias Afro-Euroasiáticas
- Apostila da Convenção da Haia
- Convenção Complementar sobre a Abolição da Escravatura
- Convenção Internacional de Proteção das Plantas
- Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
- Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados
- Convenção das Nações Unidas sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro
- Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
- Convenção de Berna
- Convenção de Bona
- Convenção de Citação da Haia
- Convenção de Espoo
- Convenção de Londres
- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
- Convenção de Viena sobre Relações Consulares
- Convenção internacional sobre os direitos da criança
- Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio
- Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
- Convenção sobre Consentimento ao Casamento, Idade Mínima para Casamento e Registro de Casamentos
- Convenção sobre Diversidade Biológica
- Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
- Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância
- Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa
- Convenção sobre as Armas Químicas
- Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional
- Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção
- Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas
- Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher
- Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Protocolo de Montreal
- Protocolo de Quioto
- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
- Tratado da Carta da Energia
- Tratado de Céus Abertos
- Tratado de Ottawa
- Tratado do Espaço Sideral
Também conhecido/a como CNUDM, Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar, Direito do Mar, LOSC, Lei do Mar, Recursos marinhos, UNCLOS.