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Constituição brasileira de 1988 e Poder Judiciário do Brasil

Atalhos: Diferenças, Semelhanças, Coeficiente de Similaridade de Jaccard, Referências.

Diferença entre Constituição brasileira de 1988 e Poder Judiciário do Brasil

Constituição brasileira de 1988 vs. Poder Judiciário do Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. O Poder Judiciário do Brasil é o agrupamento dos órgãos públicos com os quais ocorre a atribuição constitucional brasileira da função jurisdicional, o poder judiciário.

Semelhanças entre Constituição brasileira de 1988 e Poder Judiciário do Brasil

Constituição brasileira de 1988 e Poder Judiciário do Brasil têm 24 coisas em comum (em Unionpedia): Administração pública, Banco Mundial, Brasília, Brasil, Constituição, Constituição brasileira de 1988, Distrito Federal (Brasil), Emenda constitucional, Governador, Habeas corpus, Habeas data, Mandado de injunção, Mandado de segurança, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Poder Executivo do Brasil, Poder judiciário, Poder Legislativo do Brasil, Presidente do Brasil, Senado Federal do Brasil, Supremo Tribunal Federal, Trânsito em julgado, União (Brasil), Unidades federativas do Brasil.

Administração pública

Um mapa mental sobre Gestão Pública A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo.

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Banco Mundial

O Banco Mundial é uma instituição financeira internacional que efetua empréstimos a países em desenvolvimento.

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Brasília

Brasília (ou) é a capital federal do Brasil e a sede de governo do Distrito Federal.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Constituição

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Distrito Federal (Brasil)

O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Emenda constitucional

A Constituição Federal do Brasil de 1988 já passou por diversas emendas constitucionais. Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo ter, como objeto, a abolição das chamadas cláusulas pétreas.

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Governador

Governador (do termo latino gubernatore) é o cargo político, geralmente eletivo, que detém a autoridade máxima do poder executivo em uma província, distrito ou estado de uma federação.

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Habeas corpus

O habeas corpus (do latim "que tenhas o corpo") é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Normalmente este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa física que sofrer (ou se achar na iminência de sofrer) violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder.

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Habeas data

Habeas data (do latim: "que tenhas os dados") é um remédio jurídico (facultativo) disponível em certos sistemas jurídicos na formação de uma ação constitucional que pode, ou não, ser impetrada por pessoa física ou jurídica (sujeito ativo) para tomar conhecimento ou retificar as informações a seu respeito, constantes nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como o direito à retificação de tais dados quando inexatos(Art. 5º, LXXII,"a", Constituição Federal do Brasil de 1988).

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Mandado de injunção

O mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de 1988, é um dos remédios-garantias constitucionais, sendo, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora, o que torna inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.

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Mandado de segurança

O Mandado de Segurança é um remédio jurídico, ação constitucional, prevista no artigo 5º nos incisos LXIX e LXX da Constituição Federal brasileira, regulado com mais detalhamento na Lei 12.016 de 2009.

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Ministério Público

Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte, Brasil. Sede da Procuradoria Geral da República em Brasília, Brasil. O Ministério Público (por vezes chamado também de Procuradoria-Geral, Ministério Fiscal e Promotoria Geral) é um organismo público, geralmente estatal, ao que se atribui, dentro de um Estado de direito democrático, a representação dos interesses da sociedade mediante o exercício das faculdades de direção da investigação dos fatos que revestem os caracteres de delito, de proteção às vítimas e testemunhas, e de titularidade e sustento da ação penal pública.

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Ordem dos Advogados do Brasil

Estatuto da Advocacia no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país.

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Poder Executivo do Brasil

O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes exercidos pelo Estado brasileiro.

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Poder judiciário

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.

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Poder Legislativo do Brasil

O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país.

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Presidente do Brasil

Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil.

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Senado Federal do Brasil

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.

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Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

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Trânsito em julgado

Trânsito em julgado é uma expressão usada para qualificar uma decisão judicial da qual não se pode mais recorrer.

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União (Brasil)

União é a pessoa jurídica de Direito Público representante da esfera federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.

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Unidades federativas do Brasil

As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios.

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A lista acima responda às seguintes perguntas

Comparação entre Constituição brasileira de 1988 e Poder Judiciário do Brasil

Constituição brasileira de 1988 tem 134 relações, enquanto Poder Judiciário do Brasil tem 154. Como eles têm em comum 24, o índice de Jaccard é 8.33% = 24 / (134 + 154).

Referências

Este artigo é a relação entre Constituição brasileira de 1988 e Poder Judiciário do Brasil. Para acessar cada artigo visite:

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