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Congresso Nacional do Brasil e Lei complementar

Atalhos: Diferenças, Semelhanças, Coeficiente de Similaridade de Jaccard, Referências.

Diferença entre Congresso Nacional do Brasil e Lei complementar

Congresso Nacional do Brasil vs. Lei complementar

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). Em direito, lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar e explicar algo à constituição.

Semelhanças entre Congresso Nacional do Brasil e Lei complementar

Congresso Nacional do Brasil e Lei complementar têm 3 coisas em comum (em Unionpedia): Constituição, Lei ordinária, Supremo Tribunal Federal.

Constituição

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.

Congresso Nacional do Brasil e Constituição · Constituição e Lei complementar · Veja mais »

Lei ordinária

No direito, a lei ordinária é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas.

Congresso Nacional do Brasil e Lei ordinária · Lei complementar e Lei ordinária · Veja mais »

Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

Congresso Nacional do Brasil e Supremo Tribunal Federal · Lei complementar e Supremo Tribunal Federal · Veja mais »

A lista acima responda às seguintes perguntas

Comparação entre Congresso Nacional do Brasil e Lei complementar

Congresso Nacional do Brasil tem 163 relações, enquanto Lei complementar tem 13. Como eles têm em comum 3, o índice de Jaccard é 1.70% = 3 / (163 + 13).

Referências

Este artigo é a relação entre Congresso Nacional do Brasil e Lei complementar. Para acessar cada artigo visite:

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