Semelhanças entre Brasil e Decreto-lei
Brasil e Decreto-lei têm 8 coisas em comum (em Unionpedia): Ato Institucional n.º 5, Congresso Nacional do Brasil, Constituição, Constituição brasileira de 1988, Lei, Parlamento, Poder executivo, Portugal.
Ato Institucional n.º 5
O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil.
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Congresso Nacional do Brasil
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).
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Constituição
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Lei
No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.
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Parlamento
Parlamento é a assembleia composta por membros eleitos, denominado "parlamentares", para a representação política dos cidadãos dentro da estrutura governamental de um regime constitucional.
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Poder executivo
Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.
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Portugal
Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.
A lista acima responda às seguintes perguntas
- O que têm em comum Brasil e Decreto-lei
- Quais são as semelhanças entre Brasil e Decreto-lei
Comparação entre Brasil e Decreto-lei
Brasil tem 1099 relações, enquanto Decreto-lei tem 37. Como eles têm em comum 8, o índice de Jaccard é 0.70% = 8 / (1099 + 37).
Referências
Este artigo é a relação entre Brasil e Decreto-lei. Para acessar cada artigo visite: