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Supremo Tribunal Administrativo (Portugal)

Índice Supremo Tribunal Administrativo (Portugal)

O Supremo Tribunal Administrativo está consagrado na Constituição da República Portuguesa como órgão de cúpula da hierarquia dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aos quais compete o julgamento de litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.

8 relações: Constituição Portuguesa, Dulce Neto, Juiz, Lisboa, Portugal, Tribunal Constitucional (Portugal), 1933, 30 de outubro.

Constituição Portuguesa

Portugal, ao longo da sua história, teve várias constituições políticas.

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Dulce Neto

Dulce Manuel da Conceição Neto, conhecida por Dulce Neto (Coimbra, 17 de março de 1961), é uma juíza conselheira portuguesa.

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Juiz

Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito" / "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.

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Lisboa

Lisboa é uma cidade e município, capital de Portugal e da Área Metropolitana de Lisboa.

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Portugal

Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.

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Tribunal Constitucional (Portugal)

O Tribunal Constitucional é o mais alto Tribunal do sistema judicial de Portugal e o único Tribunal português cujas decisões são definitivas e inapeláveis.

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1933

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi A, totalizando 52 semanas, com início a um domingo e terminou também a um domingo.

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30 de outubro

1340: Batalha do Salado 1973: Inauguração da Ponte do Bósforo.

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Redireciona aqui:

Supremo Tribunal Administrativo, Supremo Tribunal Administrativo de Portugal, Tribunal Superior Administrativo.

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