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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Índice Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) é um órgão do Poder Judiciário de Goiás, com sede em Goiânia e jurisdição em todo o território estadual.

25 relações: Constituição, Constituição brasileira de 1824, Desembargador, Goiás, Goiânia, Habeas corpus, Império do Brasil, Intervenção federal no Brasil, Juiz de direito, Onofre Quinan, Organização do Estado brasileiro, Pedro II do Brasil, Pedro Ludovico Teixeira, Poder Judiciário do Brasil, Primeira República Brasileira, São João das Duas Barras, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal da relação, Tribunal de Justiça (Brasil), Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Universidade Federal do Tocantins, 1 de maio, 1874, 5 de maio.

Constituição

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.

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Constituição brasileira de 1824

A Constituição Política do Império do Brasil, comumente referida como Constituição de 1824, foi a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 e revogada em 24 de fevereiro de 1891.

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Desembargador

Desembargador é o Magistrado dos Tribunais de Segunda Instância, na Justiça Estadual do Brasil.

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Goiás

Goiás é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Goiânia

Goiânia é um município brasileiro, capital do estado de Goiás.

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Habeas corpus

O habeas corpus (do latim "que tenhas o corpo") é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Normalmente este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa física que sofrer (ou se achar na iminência de sofrer) violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder.

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Império do Brasil

O Império do Brasil (denominado pela historiografia também como Brasil Império, Brasil Imperial ou Brasil Monárquico) foi um Estado que existiu no século XIX e que compreendia, aproximadamente, até 1825, o território que forma o Brasil (sem o Acre) e o Uruguai atuais.

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Intervenção federal no Brasil

No Brasil, a intervenção federal é uma ação realizada pela União Federal, em nome da Federação, nos Estados e no Distrito Federal, nas hipóteses taxativamente previstas no artigo 34 da Constituição: I - manter a integridade nacional; II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que: VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: Interventor federal é a denominação do governador nomeado pelo Presidente da República.

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Juiz de direito

Juiz de direito (ou juiz togado, no Brasil) é o magistrado de direito, ou seja, aquele que integra a magistratura por haver ingressado na respectiva carreira segundo os preceitos da lei, constitucional e ordinária, por atender aos respectivos requisitos de habilitação, proferindo as decisões nas demandas nos respectivos graus de jurisdição.

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Onofre Quinan

Onofre Quinan (Vianópolis, 29 de outubro de 1926 — Brasília, 14 de janeiro de 1998) foi um político e empresário brasileiro.

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Organização do Estado brasileiro

A organização do Estado brasileiro é baseada em três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

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Pedro II do Brasil

Pedro II (Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 1825 – Paris, 5 de dezembro de 1891), cognominado "o Magnânimo", foi o segundo e último Monarca do Império do Brasil, tendo imperado no país durante um período de 58 anos.

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Pedro Ludovico Teixeira

Pedro Ludovico Teixeira (Goiás, 23 de outubro de 1891 — Goiânia, 16 de agosto de 1979) foi um político, médico e jornalista brasileiro.

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Poder Judiciário do Brasil

O Poder Judiciário do Brasil é o agrupamento dos órgãos públicos com os quais ocorre a atribuição constitucional brasileira da função jurisdicional, o poder judiciário.

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Primeira República Brasileira

A Primeira República Brasileira, também conhecida como República Velha ou República das Oligarquias, é o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até à Revolução de 1930 que depôs seu 13.º e último presidente efetivo, Washington Luís.

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São João das Duas Barras

São João das Duas Barras, foi uma comarca com status de capitania entre 1808 e 1814, chegou a ser restaurada como província, chamando-se São João da Palma entre 1821 e 1823, quando foi finalmente extinta.

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Superior Tribunal de Justiça

Fenômeno óptico atmosférico (Halo solar) visto sobre o tribunal em 2011. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.

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Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

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Tribunal da relação

Antigo edifício da Relação do Porto, construído no século XVIII Um tribunal da relação ou simplesmente relação é um tribunal judicial de segunda instância em Portugal e em outros países de tradição judicial portuguesa.

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Tribunal de Justiça (Brasil)

O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores".

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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) é um órgão do Poder Judiciário de Goiás, com sede em Goiânia e jurisdição em todo o território estadual.

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Universidade Federal do Tocantins

A Universidade Federal do Tocantins (UFT) é uma instituição de ensino superior pública federal brasileira, multicâmpus, sediada na cidade de Palmas, capital do estado do Tocantins, com câmpus em Arraias, Gurupi, Miracema do Tocantins e Porto Nacional.

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1 de maio

1500: "Ilha de Vera Cruz" 1625: Jornada dos Vassalos 1931: Inauguração do Empire State Building.

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1874

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi D (53 semanas), teve início a uma quinta-feira e terminou também a uma quinta-feira.

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5 de maio

1811: Batalha de Fontes de Onor. 1862: Batalha de Puebla.

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Redireciona aqui:

TJGO, Tribunal de Justiça de Goiás.

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