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14 relações: Administração direta, Governador, Imposto de transmissão causa mortis e doação, Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Nota fiscal eletrônica, Poder Executivo do Brasil, Polícias civis do Brasil, Polícias militares do Brasil, Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
Administração direta
No âmbito da administração pública, a consiste na prossecução das atividades e funções do Estado diretamente por órgãos do próprio Estado.
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Governador
Governador (do termo latino gubernatore) é o cargo político, geralmente eletivo, que detém a autoridade máxima do poder executivo em uma província, distrito ou estado de uma federação.
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Imposto de transmissão causa mortis e doação
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é um imposto brasileiro de competência dos estados e do Distrito Federal, que incide quando da transmissão não onerosa de bens ou direitos, tal como ocorre na herança (causa mortis) ou na doação (intervivos).
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Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos.
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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual sob administração estadual brasileiro, ou seja, somente os governos dos estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988).
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Nota fiscal eletrônica
Exemplo de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). Pela definição oficial brasileira, uma nota fiscal eletrônica (NF-e) é "um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes".
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Poder Executivo do Brasil
O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes exercidos pelo Estado brasileiro.
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Polícias civis do Brasil
As Polícias Civis (PC) são instituições históricas que exercem funções de polícia judiciária, nas unidades federativas do Brasil, cuja função é, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, o exercício da segurança pública.
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Polícias militares do Brasil
No Brasil, as Polícias Militares estaduais são as 27 forças de segurança pública que têm por função a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, através da atividade de policia ostensiva, função ampliada pela Constituição Federal de 1988, superando a anterior com o policiamento ostensivo, no âmbito dos estados e do Distrito Federal.
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Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia é a secretaria do poder executivo estadual do Estado da Bahia, responsável pelo orçamento público estadual, pela política econômica, e pela gestão da dívida pública baiana.
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Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará foi criada durante o primeiro reinado por meio da Lei Provincial nº 58, de 26 de setembro de 1836, com a denominação de Thesouraria Provincial, durante o governo de José Martiniano de Alencar (1834-1837).
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Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul
A secretaria estadual da fazenda do Estado do Rio Grande do Sul é responsável pela parte de finanças.
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Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) é uma Secretaria do Executivo do Estado de São Paulo.
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Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) é o órgão estadual que executa a política econômica e fiscal do estado, além de elaborar e acompanhar a execução do orçamento.
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