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Abaixo-assinado
Abaixo-assinado é um tipo de solicitação coletiva feita em um documento para pedir algo de interesse comum a uma autoridade ou para manifestar apoio a alguém ou demonstrar queixa ou protesto coletivo.
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Abstenção
Em Política, abstenção é o ato de se negar ou se eximir de fazer opções políticas.
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Antônio Henrique Bittencourt Cunha Bueno
Antônio Henrique Bittencourt da Cunha Bueno (São Paulo) é um economista e político brasileiro filiado ao Progressistas (PP) que exerceu sete mandatos de deputado federal por São Paulo.
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Antônio Sílvio Cunha Bueno
Antônio Sílvio Cunha Bueno (São Paulo, 8 de dezembro de 1918 – São Paulo, 31 de dezembro de 1981) foi um advogado e político brasileiro que exerceu quatro mandatos de deputado federal por São Paulo.
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Assembleia constituinte
Assembleia constituinte é um órgão colegiado que tem como função redigir ou reformar a constituição, a ordem político-institucional de um Estado, sendo para isso dotado de plenos poderes ou poder constituinte, ao qual devem submeter-se todas as instituições públicas.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Câmara dos Deputados do Brasil
Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Democratas (Brasil)
O Democratas (DEM) foi um partido político brasileiro de centro-direita que se fundiu com o Partido Social Liberal (PSL) para formar o União Brasil (UNIÃO), conforme decidido em convenção por ambos em 6 de outubro de 2021, e sendo aprovado em 8 de fevereiro de 2022 pelo TSE.
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Emenda constitucional
A Constituição Federal do Brasil de 1988 já passou por diversas emendas constitucionais. Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo ter, como objeto, a abolição das chamadas cláusulas pétreas.
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Família imperial brasileira
A família imperial brasileira governou o Império do Brasil entre 1822 e 1889, desde a Independência do Brasil pelo então Príncipe Real, Pedro de Bragança, que depois foi aclamado imperador como Pedro I do Brasil, até a deposição de Pedro II durante a Proclamação da República, em 1889.
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Fernando Collor
Fernando Affonso Collor de Mello GCTE • ColIC (Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1949) é um economista e político brasileiro.
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Forma de governo
Em ciência política, chama-se forma de governo (ou sistema político) o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade.
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Horário político
Exemplo de aviso usado por emissoras de televisão brasileiras, avisando a exibição do horário eleitoral. O é um espaço reservado por lei, dentro das programações de televisão e rádio, para propaganda eleitoral dos candidatos concorrentes, a fim de cada um apresentar seus projetos de governo.
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Império do Brasil
O Império do Brasil (denominado pela historiografia também como Brasil Império, Brasil Imperial ou Brasil Monárquico) foi um Estado que existiu no século XIX e que compreendia, aproximadamente, até 1825, o território que forma o Brasil (sem o Acre) e o Uruguai atuais.
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Impeachment de Fernando Collor
O processo de impeachment de Fernando Collor transcorreu no final de 1992 e foi o terceiro processo de impeachment do Brasil (em 1955 os presidentes Carlos Luz e Café Filho também sofreram processos de impeachment), resultando no afastamento definitivo de Fernando Collor de Mello do cargo de presidente da república.
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Itamar Franco
Itamar Augusto Cautiero Franco,; (Mar territorial brasileiro, – São Paulo) foi um engenheiro, militar e político brasileiro.
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Monarquia
Monarquia é uma forma de governo em que um monarca (tal como um rei ou imperador) exerce a função de chefe de Estado e mantém-se em tal cargo até a sua morte ou abdicação.
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Monarquismo no Brasil
O Monarquismo no Brasil é um conjunto de ideias, correntes e movimentos que visavam a manutenção do regime monárquico, bem como a sua restauração desde o Golpe Republicano, ocorrido em 15 de novembro de 1889, em versão constitucional e parlamentarista.
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Movimento Democrático Brasileiro (1980)
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) é um partido político brasileiro de centro fundado em 1980 e registrado definitivamente no ano seguinte.
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Parlamentarismo
Repúblicas parlamentaristas em que um presidente escolhido pelo parlamento é simultaneamente chefe de governo e chefe de estado. Sistema parlamentarista, sistema parlamentar ou simplesmente parlamentarismo é um sistema de governo democrático, em que o poder executivo baseia a sua legitimidade democrática a partir do poder legislativo (representado pelo parlamento nacional); os poderes executivo e legislativo são, portanto, interligados neste sistema de governo.
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Partido da Social Democracia Brasileira
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) é um partido político brasileiro de centro, às vezes associado à centro-esquerda ou à centro-direita.
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Partido Democrático Social
Partido Democrático Social (PDS) foi um partido político brasileiro de direita fundado em 31 de janeiro de 1980.
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Partido Democrático Trabalhista
Sem descrição
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Partido dos Trabalhadores
O Partido dos Trabalhadores (PT) é um partido político brasileiro de centro-esquerda à esquerda.
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Partido Trabalhista Brasileiro (1979)
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) foi um partido político brasileiro fundado em 1979 e registrado definitivamente em 1981, sendo uma das iniciativas que buscavam refundar o antigo PTB (1945-1965).
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Pedro de Alcântara Gastão de Orléans e Bragança
Pedro Gastão de Orléans e Bragança (Eu, 19 de fevereiro de 1913 — Villamanrique de la Condesa, 27 de dezembro de 2007) foi um membro da família imperial brasileira.
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Pedro II do Brasil
Pedro II (Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 1825 – Paris, 5 de dezembro de 1891), cognominado "o Magnânimo", foi o segundo e último Monarca do Império do Brasil, tendo imperado no país durante um período de 58 anos.
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Presidencialismo
Presidencialismo é um sistema de governo em que um chefe de governo também é o chefe de Estado e lidera o poder executivo, que é separado do poder legislativo e do poder judiciário.
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Proclamação da República do Brasil
A Proclamação da República Brasileira, também referida na História do Brasil como Golpe Republicano ou Golpe de 1889, foi um golpe de Estado político-militar, ocorrido em 15 de novembro de 1889, que instaurou a forma republicana presidencialista de governo no Brasil, encerrando a monarquia constitucional parlamentarista do Império e, por conseguinte, destituindo o então chefe de Estado, imperador D. Pedro II, que em seguida recebeu ordens de partir para o exílio na Europa.
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Referendo no Brasil em 1963
O referendo no Brasil em 1963 ocorreu em 6 de janeiro daquele ano para determinar o sistema de governo (parlamentarista ou presidencialista) do país, resultando na escolha do presidencialismo, o fim da República Parlamentarista instaurada em 1961 e a restauração dos plenos poderes do presidente João Goulart, empossado também em 1961.
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República
480x480px A República (do latim res publica, "coisa pública") é uma estrutura política de Estado ou forma de governo em que, segundo Cícero, são necessárias três condições fundamentais para caracterizá-la: um número razoável de pessoas (multitude); uma comunidade de interesses e de fins (communio); e um consenso do direito (consensus iuris).
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São Paulo (estado)
São Paulo (link.
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Senado Federal do Brasil
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.
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Sistema de governo
Em ciência política, o sistema de governo é o modo pelo qual os poderes se relacionam, especialmente o executivo e o legislativo.
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Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional.
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Veja
Veja (estilizada dentro da revista como VEJA) é uma revista de distribuição semanal brasileira publicada pela Editora Abril às quartas-feiras.
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Voto compulsório
O voto compulsório, também chamado de voto obrigatório, é a exigência em alguns países de que todos os cidadãos elegíveis se registrem e votem nas eleições.
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1993
Sem descrição
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21 de abril
1792: ''Martírio de Tiradentes'', óleo sobre tela de Aurélio de Figueiredo.
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Redireciona aqui:
Plebiscito de 1993, Plebiscito sobre a forma de governo do Brasil (1993), Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo do Brasil (1993), Referendo no Brasil em 1993.
