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Outorga

Índice Outorga

Outorga é o ato ou efeito de outorgar, consentir, podendo ser uma concessão de um serviço, por exemplo; aprovação, ou o beneplácito de consentir algo em favor de outrem.

37 relações: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Assembleia constituinte, Auctoritas, Balança de pagamentos, Banco, Banco central, Carta Constitucional portuguesa de 1826, Cartista, Constituição brasileira de 1824, Constituição brasileira de 1937, Constituição brasileira de 1967, Constituição Francesa de 1814, Constituição portuguesa de 1822, Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa, Direito constitucional, Engenheiro agrônomo, Etimologia, Geólogo, João VI de Portugal, Língua basca, Luís XVIII de França, Mandato, Norma jurídica, Pedro I do Brasil, Poço, República, Revolta dos Marechais, Revolução de Setembro, Serviço (economia), Trabalhador, Vilafrancada, 1814, 1823, 1852, 1885, 1898, 1910.

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é uma autarquia federal do Brasil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e responsável pela implementação da gestão dos recursos hídricos brasileiros.

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Assembleia constituinte

Assembleia constituinte é um órgão colegiado que tem como função redigir ou reformar a constituição, a ordem político-institucional de um Estado, sendo para isso dotado de plenos poderes ou poder constituinte, ao qual devem submeter-se todas as instituições públicas.

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Auctoritas

Auctoritas é uma palavra latina que é a origem do português "autoridade".

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Balança de pagamentos

Em Economia, é um instrumento da contabilidade nacional referente à descrição das relações comerciais de um país com o resto do mundo.

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Banco

Um banco é uma instituição financeira que aceita depósitos do público e cria um depósito à vista e, ao mesmo tempo, concede empréstimos.

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Banco central

A ''Eurotower'', sede do Banco Central Europeu, em Frankfurt. Um banco central, banco de reservas ou autoridade monetária é uma entidade independente ou ligada ao Estado cuja função é gerir a política econômica, ou seja, garantir a estabilidade e o poder de compra da moeda de cada país e do sistema financeiro como um todo.

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Carta Constitucional portuguesa de 1826

A Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa de 1826 foi a segunda constituição portuguesa.

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Cartista

Cartista ou Cartismo é a designação que se deu em Portugal à tendência mais conservadora do liberalismo surgido após a revolução de 1820, centrada em torno da Carta Constitucional de 1826, outorgada por D. Pedro IV numa tentativa de reduzir os conflitos abertos pela revolução, dado o seu carácter menos radicalizante do que a Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822.

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Constituição brasileira de 1824

A Constituição Política do Império do Brasil, comumente referida como Constituição de 1824, foi a primeira constituição do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 e revogada em 24 de fevereiro de 1891.

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Constituição brasileira de 1937

A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que implanta o período do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república, de conteúdo pretensamente democrático.

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Constituição brasileira de 1967

A Constituição Brasileira de 1967 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967.

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Constituição Francesa de 1814

A Constituição Francesa de 1814 foi um texto constitucional promulgado pelo rei Luís XVIII da França logo após a Restauração Bourbon, em forma de carta régia.

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Constituição portuguesa de 1822

A Constituição Portuguesa de 1822 aprovada em 23 de setembro de 1822 foi o mais antigo texto constitucional português, tendo assinalado uma tentativa de pôr fim ao absolutismo e inaugurar em Portugal uma monarquia constitucional.

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Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa

O Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa, mais conhecido no Brasil por Dicionário Caldas Aulete, e suas reedições, é um dos mais reconhecidos dicionários de língua portuguesa, desde a sua publicação em Lisboa, 1881.

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Direito constitucional

Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais.

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Engenheiro agrônomo

Engenheiro é um profissional com formação de ensino superior, cujo campo de atuação abrange diversas áreas, tais como fitotecnia, fitossanidade, zootecnia, solos, engenharia rural, meio ambiente, mecanização, economia, agroindústria, entre outras.

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Etimologia

Etimologia (do grego antigo ἐτυμολογία, composto de ἔτυμος e -λογία) é um campo de estudo da linguística que trata da história ou origem das palavras e da explicação do significado de palavras através da análise dos elementos que as constituem.

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Geólogo

Geólogo é um cientista que estuda a matéria sólida, líquida e gasosa que constitui a Terra e outros planetas terrestres, bem como os processos que os moldam.

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João VI de Portugal

João VI (nome completo: João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de Bragança; Lisboa, 13 de maio de 1767 – Lisboa, 10 de março de 1826), cognominado "O Clemente", foi rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves de 1816 a 1822, ano em que ocorre a independência do Brasil e que resulta na extinção do Reino Unido ora existente.

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Língua basca

O basco (euskara) é o idioma ancestral dos bascos, povo que habita historicamente o País Basco, região que abrange uma área do norte da Espanha e sudoeste da França.

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Luís XVIII de França

Luís XVIII (Versalhes, – Paris), conhecido como Luís, o Desejado, foi o Rei da França e Navarra de 1814 até sua morte, exceto por um período em 1815 conhecido como o Governo dos Cem Dias.

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Mandato

Mandato (do latim mandatum, de mandare, composto por manus, 'mão' + dare, 'dar': 'dar na mão', no sentido de confiar, encarregar, ordenar, mandar), em direito público, é a delegação conferida a determinadas pessoas, para que representem o povo nas instituições.

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Norma jurídica

A norma jurídica é o elemento de base do direito e, portanto, a célula de cada ordenamento jurídico.

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Pedro I do Brasil

Pedro I do Brasil & IV de Portugal (Queluz, – Queluz), cognominado "o Libertador" e "o Rei Soldado", foi o primeiro Imperador do Brasil como Pedro I de 1822 até sua abdicação em 1831, e também Rei de Portugal e Algarves como Pedro IV entre março e maio de 1826.

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Poço

Em geologia, considera-se um poço a obra de captação de água subterrânea, feita por meio de escavação ou com o emprego de perfuratriz em um furo vertical.

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República

480x480px A República (do latim res publica, "coisa pública") é uma estrutura política de Estado ou forma de governo em que, segundo Cícero, são necessárias três condições fundamentais para caracterizá-la: um número razoável de pessoas (multitude); uma comunidade de interesses e de fins (communio); e um consenso do direito (consensus iuris).

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Revolta dos Marechais

Revolta dos Marechais é a designação dada na historiografia portuguesa à sublevação militar fracassada, de inspiração cartista contra o setembrismo, encabeçada pelos marechais António José Severim de Noronha, 1.º duque da Terceira, e João Carlos Oliveira e Daun, 1.º duque de Saldanha.

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Revolução de Setembro

Revolução de Setembro é a designação dada ao golpe de estado ocorrido em Portugal a 9 de Setembro de 1836 que pôs termo ao Devorismo e levou à promulgação da Constituição Portuguesa de 1838.

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Serviço (economia)

Um serviço é um produto da atividade humana que satisfaz a uma necessidade, sem assumir a forma de um bem material.

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Trabalhador

Um mecânico trabalhando em uma bomba a vapor de uma termoelétrica (foto de Lewis Hine, 1920). Trabalhador, também chamado de operário e proletário, é um termo amplo que inclui todo aquele que vive do seu trabalho, ou seja, o indivíduo que emprega sua força de trabalho para a transformação material ou imaterial, em funções geralmente subordinadas.

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Vilafrancada

Vilafrancada foi a insurreição liderada pelo Infante D. Miguel de Portugal em Vila Franca de Xira a 27 de Maio de 1823.

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1814

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi B (52 semanas), teve início a um sábado e terminou também a um sábado.

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1823

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi E (52 semanas), teve início a uma quarta-feira e terminou também a uma quarta-feira.

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1852

---- (na numeração romana) foi um ano bissexto do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e as suas letras dominicais foram D e C (53 semanas), teve início a uma quinta-feira e terminou a uma sexta-feira.

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1885

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi D (53 semanas), teve início a uma quinta-feira e terminou também a uma quinta-feira.

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1898

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi B (52 semanas), teve início a um sábado e terminou também a um sábado.

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1910

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi B (52 semanas), teve início a um sábado e terminou também a um sábado.

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Redireciona aqui:

Constituição Outorgada.

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