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Mínimo existencial

Índice Mínimo existencial

Mínimo existencial, também conhecido como mínimo social, limites dos limites, restrições das restrições, "minimum minimorum", é um padrão de vida estabelecido, referenciado na qualidade de vida média presente em cada sociedade.

10 relações: Constituição brasileira de 1988, Desenvolvimento social, Direitos fundamentais, Direitos sociais, Estado, Justiça social, Padrão de vida, Princípio da dignidade da pessoa humana, Qualidade de vida, Sociedade.

Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Desenvolvimento social

O conceito de Desenvolvimento Social surge como uma expansão do entendimento das dimensões do desenvolvimento, alargando a visão de uma concepção estrita relacionada ao crescimento econômico, para incorporar outros pilares do bem-estar social, sobretudo aqueles relacionados aos direitos sociais, surgidos na primeira metade do século XX, e posteriormente positivados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Direitos fundamentais

Direitos fundamentais: são direitos do ser humano reconhecidos e positivados no direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional).

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Direitos sociais

Direitos sociais são os direitos que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo estado de direito.

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Estado

Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.

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Justiça social

Justiça social é uma construção moral e política baseada na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva.

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Padrão de vida

Padrão ou nível de vida se refere à qualidade e quantidade serviços disponíveis a uma pessoa ou a uma população inteira.

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Princípio da dignidade da pessoa humana

O princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito.

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Qualidade de vida

Qualidade de vida é o método utilizado para mensurar as condições de vida de um ser humano, é o conjunto de condições que contribuem para o bem estar físico e espiritual dos indivíduos em sociedade.

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Sociedade

étnico. Em sociologia, uma sociedade (do termo em latim societăs, que significa "associação") é um grupo de indivíduos se relacionando, a fim de conseguir e preservar seus objetivos comuns.

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Redireciona aqui:

Mínimo social.

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