Moção de rejeição

Designa-se por moção de rejeição uma iniciativa do Parlamento português que incide sobre o programa do governo e pode ser apresentada por qualquer grupo parlamentar.

8 relações: Assembleia da República, Governo, Grupo parlamentar, Maioria absoluta, Programa do Governo, XX Governo Constitucional de Portugal, 10 de novembro, 2015.

Assembleia da República

A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português.

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Governo

O governo é a organização que é a autoridade governante de uma unidade política"; "o poder de regrar uma sociedade política"; ou o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade.

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Grupo parlamentar

Grupo parlamentar ou frente parlamentar são agrupamentos de deputados em torno de um tema defendido.

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Maioria absoluta

Maioria absoluta é definida como "mais que a metade" do número total de indivíduos que compõe o grupo.

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No âmbito da política de Portugal, Programa do Governo é, segundo o Artigo 188º da Constituição da República Portuguesa (CRP), um documento do qual constam "as principais orientações políticas e as medidas a adoptar ou a propor para governar nos domínios da actividade governamental" de Portugal numa legislatura.

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XX Governo Constitucional de Portugal

O XX Governo Constitucional de Portugal (30 de outubro de 2015 – 26 de novembro de 2015) foi formado com base nos resultados das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, em que a coligação Portugal à Frente (entre o Partido Social Democrata e o CDS – Partido Popular) obteve a maioria relativa.

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10 de novembro

1444: Batalha de Varna 1958: O diamante Hope.

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2015

O ano teve mais um segundo que foi acrescentado à meia-noite do último dia de junho.

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Redireciona aqui:

Moção de Rejeição, Moção de Rejeição (Portugal).

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