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Licenciamento ambiental no Brasil

Índice Licenciamento ambiental no Brasil

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo em que o Poder Público autoriza o funcionamento de atividades potencialmente nocivas ao meio ambiente, como a presença e operação de fábricas, empresas e construções civis.

17 relações: Brasil, Comissão Nacional de Energia Nuclear, Conselho Nacional do Meio Ambiente, Departamento Nacional de Produção Mineral, Desenvolvimento sustentável, Estudo de impacto ambiental, Fundação Cultural Palmares, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Malária, Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Monitoramento ambiental, 1981.

Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Comissão Nacional de Energia Nuclear

Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é o organismo do governo brasileiro responsável pela orientação, planejamento, supervisão e controle do programa nuclear do Brasil.

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Conselho Nacional do Meio Ambiente

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), criado pela Lei Federal nº 6.938/81 é o órgão colegiado brasileiro responsável pela adoção de medidas de natureza consultiva e deliberativa acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

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Departamento Nacional de Produção Mineral

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foi uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e circunscrição em todo o Território Nacional, com representação por superintendências e delegacias.

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Desenvolvimento sustentável

Esquema representativo dos vários componentes do desenvolvimento sustentável. Desenvolvimento sustentável é um conceito sistêmico que se traduz num modelo de desenvolvimento global que incorpora os aspectos de um sistema de consumo em massa no qual a preocupação com a natureza, via de extração da matéria-prima, é máxima.

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Estudo de impacto ambiental

Estudo de Impacto Ambiental ou Estudo de Impacte Ambiental (EIA) é um relatório técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de um determinado projeto.

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Fundação Cultural Palmares

A Fundação Cultural Palmares é uma fundação federal brasileira de promoção da afro-brasilidade.

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Fundação Nacional dos Povos Indígenas

Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro.

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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mais conhecido pelo acrônimo IBAMA, criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia em regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e integrada ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma autarquia federal do Governo do Brasil, criada em 1937, vinculada ao Ministério da Cultura, responsável pela preservação e divulgação do patrimônio nacional.

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Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal da Administração Pública brasileira.

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Malária

Malária é uma doença infecciosa transmitida por mosquitos e causada por protozoários parasitários do género Plasmodium.

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Ministério da Saúde

* Ministério da Saúde (Angola) — órgão do governo angolano.

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Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil é responsável, basicamente, pela política nacional do meio ambiente.

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Monitoramento ambiental

consiste num conjunto de observações e medições de parâmetros ambientais, de modo contínuo ou frequente, podendo ser usado para controlo ou alarme.

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1981

Foi declarado pela ONU como o "Ano Internacional da Pessoa com Deficiência" e corresponde, no ciclo de doze anos que forma o calendário chinês a um ano do signo "Galo".

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Redireciona aqui:

Licenciamento Ambiental, Licenciamento ambiental, Licença ambiental.

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