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Legítima defesa da honra

Índice Legítima defesa da honra

Legítima defesa da honra é uma figura jurídica utilizada pela defesa de um réu para justificar determinados crimes de natureza passional, atribuindo o fator motivador do delito ao comportamento da vítima.

23 relações: Ângela Diniz, Época (revista), Bem jurídico, Casamento, Código Penal brasileiro de 1940, Crime, Crime passional, Direito, Eliane de Grammont, Feminicídio, Honra, Isabella di Morra, Legítima defesa, Lei Maria da Penha, Machismo, Misoginia, Namorado, Réu, Supremo Tribunal Federal, Tribunal do Júri, Vítima, Violência contra a mulher, 1940.

Ângela Diniz

Ângela Maria Fernandes Diniz (Curvelo, – Armação dos Búzios) foi uma socialite brasileira assassinada em uma casa na Praia dos Ossos, em Armação dos Búzios, no estado do Rio de Janeiro, pelo seu companheiro, Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street.

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Época (revista)

Época foi uma revista semanal publicada no Brasil, pela Editora Globo.

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Bem jurídico

Poderá definir-se bem jurídico como a expressão de um interesse, da pessoa ou da comunidade, na manutenção ou integridade de um certo estado, objecto ou bem em si mesmo socialmente relevante e por isso juridicamente reconhecido como valioso.

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Casamento

Casamento, é um vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, cultural, religioso (vide casamento religioso) ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato.

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Código Penal brasileiro de 1940

O código penal vigente no Brasil foi criado pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos.

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Crime

Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo estado, que está previamente tipificado como ilícita e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.

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Crime passional

Um crime passional (crime passionnel), em termos gerais, se refere a crimes violentos, especialmente homicídio, onde o perpetrador comete um ato violento devido a um impulso forte de raiva ou outra emoção, de forma não premeditada.

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Direito

p.

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Eliane de Grammont

Eliane Aparecida de Grammont (São Paulo, 10 de agosto de 1955 – São Paulo, 30 de março de 1981) foi uma cantora e compositora brasileira, tornada célebre por ter sido vítima de feminicídio por parte de seu ex-marido Lindomar Castilho, crime este que marcou a história do país como parte da campanha de combate à violência contra a mulher.

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Feminicídio

Memorial para uma mulher morta no Chile em 2007 Feminicídio, ou femicídio, é um termo de crime de ódio baseado no gênero, mais definido como o assassinato de mulheres em violência doméstica ou em aversão ao gênero da vítima (misoginia), mas as definições variam dependendo do contexto cultural.

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Honra

Honra, honor ou honradez é um conceito que procede da avaliação do procedimento de uma pessoa e estado social baseado nas adoções daquele indivíduo e ações.

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Isabella di Morra

Isabella di Morra, também conhecida como Isabella Morra (Valsinni, 1520 — Valsinni, 1545 ou 1546), foi uma poetisa italiana.

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Legítima defesa

A Legítima defesa é uma causa de exclusão da ilicitude que se caracteriza pela existência de agressão ilícita, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, que pode ser repelida usando-se moderadamente dos meios necessários.

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Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.

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Machismo

Machismo (do espanhol e do português "macho")O termo "machismo" é usado em países anglófonos, por exemplo, apenas no contexto latino; quando se referem a discriminação contra mulheres em suas regiões, geralmente usam os termos sexismo, misoginia, discriminação etc.

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Misoginia

Segundo a mitologia grega, Pandora não resistiu â tentação de abrir um presente de Zeus, uma caixa que continha todos os males do mundo.Misoginia (do grego μισέω, transl. miseó, "ódio"; e γυνὴ, gyné, "mulher") é o ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas (discriminatório).

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Namorado

Namorado é o nome comum usado para designar o peixe Pseudopercis numida, da família dos pinguipedídeos, de águas tropicais salgadas.

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Réu

Réu (feminino: Ré) é, no direito, a parte que sofre uma ação no processo judicial,FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.

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Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

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Tribunal do Júri

No direito brasileiro, o Tribunal do Júri é um órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida.

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Vítima

O termo vítima vem do latim victus e victimia, "dominado" e "vencido", (ou ainda "oferta" e oblata).

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Violência contra a mulher

Um mapa do mundo mostrando a taxa de assassinatos por cada 100 000 habitantes cometidos contra mulheres (Dados de 2019):A verde: menos de 1,3 vítimas;A amarelo: entre 1,3 e 3 vítimas;A vermelho: mais de 3 vítimas. Tupã, São Paulo, Brasil. A violência contra a mulher é todo ato que resulte em morte ou lesão física, sexual ou psicológica de mulheres, tanto na esfera pública quanto na privada.

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1940

1940 (na numeração romana) foi um ano bissexto, de 366 dias, do Calendário Gregoriano, as suas letras dominicais foram G e F, teve 52 semanas, com início a uma segunda-feira, e que terminou a uma terça-feira.

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Redireciona aqui:

Defesa da honra.

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