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Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Índice Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

O Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP) foi um instituto público de Portugal - existente entre 1933 e 1974 - que tinha como missão a de assegurar a execução das leis de proteção ao trabalho e a das demais leis de caráter social.

18 relações: António de Oliveira Salazar, Corporativismo, Distrito, Estado Novo (Portugal), Estatuto do Trabalho Nacional, Instituto público, Lei, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Ministério Público (Portugal), Portugal, Presidência do Conselho de Ministros, Revolução de 25 de Abril de 1974, Seguridade social, Trabalho, 1933, 1950, 1974, 23 de setembro.

António de Oliveira Salazar

António de Oliveira Salazar GCTE • GCSE • GColIH • GCIC (Vimieiro, Santa Comba Dão, — Lapa, Lisboa) foi um ditador nacionalista português.

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Corporativismo

O corporativismo é uma ideologia política que defende a organização da sociedade por grupos corporativos, como associações ou sindicatos agrícolas, trabalhistas, militares, científicas ou associações de guilda, com base em seus interesses comuns.

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Distrito

Distrito é um tipo de divisão administrativa, em alguns países, administrados por um governo local.

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Estado Novo (Portugal)

Estado Novo foi o regime político ditatorial, autoritário, autocrata e corporativista de Estado que vigorou em Portugal durante 41 anos ininterruptos, desde a aprovação da Constituição portuguesa de 1933 até ao seu derrube pela Revolução de 25 de Abril de 1974.

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Estatuto do Trabalho Nacional

O Estatuto do Trabalho Nacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 23 048, de 23 de setembro de 1933, foi um diploma estruturante do sistema corporativo português.

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Instituto público

Um instituto público (IP) ou instituto de direito público constitui um tipo de organismo que integra a administração indireta do Estado ou das regiões autónomas.

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Lei

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.

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Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) foi um departamento do Governo de Portugal, responsável pela gestão dos assuntos respeitantes ao trabalho e à segurança social.

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Ministério Público (Portugal)

Em Portugal, o Ministério Público (MP) é o órgão do sistema judicial nacional encarregado de representar o Estado, exercer a ação penal, defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar.

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Portugal

Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.

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Presidência do Conselho de Ministros

A Presidência do Conselho de Ministros (PCM) é o departamento central do Governo de Portugal.

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Revolução de 25 de Abril de 1974

A Revolução de 25 de Abril, também conhecida como Revolução dos Cravos, Revolução de AbrilCf.

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Seguridade social

Uma mulher e seu filho nos serviços da assistência social do governo dos Estados Unidos reforma da previdência no Brasil, em 2016 A compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, a previdência e a assistência social.

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Trabalho

*Trabalho (economia).

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1933

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi A, totalizando 52 semanas, com início a um domingo e terminou também a um domingo.

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1950

----.

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1974

No calendário gregoriano, foi o 1974º ano da Era Comum ou do Anno Domini, o 974º ano do segundo milênio e o quinto da década de 1970.

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23 de setembro

Neste dia também ocorre o equinócio da primavera no hemisfério sul, e o equinócio de outono no hemisfério norte.

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Redireciona aqui:

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