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Caso Brown v. Board of Education
Brown v. Board of Education of Topeka (de 1954) foi um caso marcante julgado na Suprema Corte dos Estados Unidos onde foi decidido ser inconstitucional as divisões raciais entre estudantes brancos e negros em escolas públicas pelo país.
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Caso Dred Scott
O Caso Dred Scott (também conhecido por Dred Scott v. Sandford ou Decisão Dred Scott, sob registro 60 U.S. 393) foi uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de 1857, que sentenciou que as pessoas de ascendência africana, importadas para o país e mantidas como escravas, ou os seus descendentes, quer fossem ou não escravos, não estavam protegidas pela Constituição dos Estados Unidos e que nunca poderiam se tornar cidadãs daquele país.
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Caso Obergefell v. Hodges
Suprema Corte Obergefell v. Hodges é um caso marcante da Suprema Corte dos Estados Unidos no qual o tribunal declarou que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um direito protegido tanto pela Cláusula do Devido Processo Legal quanto pela Cláusula de Proteção Igualitária da Décima Quarta Emenda e, portanto, ordenou que casamentos deste tipo sejam reconhecidos como válidos e obrigados a se fazer acontecer em todos os Estados, territórios e áreas sujeitas à jurisdição da Constituição dos Estados Unidos.
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Caso Plessy v. Ferguson
Plessy v. Ferguson (de 1896) foi um caso marcante decidido pela Suprema Corte dos Estados Unidos que decidiu sobre a constitucionalidade do direito dos estados da União de impor a segregação racial em locais públicos sob a doutrina do "separate but equal" ("separados mas iguais").
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Caso Roe v. Wade
O caso Roe contra Wade ou Roe v. Wade foi um litígio judicial ocorrido em 1973, no qual a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a Constituição dos Estados Unidos deveria proteger a liberdade individual das mulheres grávidas e de garantir-lhes a opção de fazer um aborto sem alguma restrição governamental.
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Cláusula de proteção igualitária
A Cláusula de Igualdade de Proteção faz parte da primeira seção da Décima Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos.
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CNN
CNN (Cable News Network, que em português significa Rede de Notícias a Cabo) é um canal de notícias através de televisão por assinatura estadunidense, em propriedade da Warner Bros. Discovery.
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Constituição dos Estados Unidos
A Constituição dos Estados Unidos é a lei suprema dos Estados Unidos.
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Décima Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Décima Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Tenth Amendment to the United States Constitution), uma parte da Declaração de Direitos, foi ratificada em 15 de dezembro de 1791.
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Declaração dos Direitos dos Estados Unidos
A Carta dos Direitos dos Estados Unidos ou Declaração dos Direitos dos Cidadãos dos Estados Unidos (em inglês: United States Bill of Rights) são as dez primeiras emendas à Constituição dos Estados Unidos.
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Estados Confederados da América
Os Estados Confederados da América (Confederate States of America, em inglês; abreviação: CSA), também conhecida como A Confederação (The Confederacy, em inglês) foi uma união política, formada em 4 de fevereiro de 1861, que nasceu com sete estados do Sul dos Estados Unidos (Carolina do Sul, Alabama, Mississippi, Geórgia, Flórida, Texas e Louisiana), agrários e escravistas, após o antiescravista Abraham Lincoln ter vencido as eleições presidenciais de 1860.
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Gold Clause Cases
Gold Clause Cases ou "Os Casos da Cláusula Ouro" foram uma série de ações recursais jurídicas que foram submetidas a Suprema Corte dos Estados Unidos, as quais foram julgadas improcedentes em favor das restrições aos proprietários de ouro que foram implementadas pela administração do Presidente Franklin D. Roosevelt em sua disposição de combater a Grande Depressão.
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Guerra de Secessão
A Guerra Civil Americana, também conhecida como Guerra de Secessão ou Guerra Civil dos Estados Unidos (ver os nomes atribuídos ao evento), foi uma guerra civil travada nos Estados Unidos de 1861 a 1865, entre a União e os Confederados.
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Jus soli
Jus soli ou ius soli (em latim clássico) é uma expressão latina que significa "direito de solo" e indica um princípio pelo qual uma nacionalidade pode ser atribuída a um indivíduo de acordo com seu lugar de nascimento.
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Nona Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Nona Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Ninth Amendment to the United States Constitution) trata de direitos, retidos pelo povo, que não são enumerados especificamente na Constituição.
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Oitava Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Oitava Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Eighth Amendment to the United States Constitution) proíbe o governo federal de impor fiança excessiva, multas excessivas ou punições cruéis e incomuns.
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Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Primeira Emenda (Amendment I) da Constituição dos Estados Unidos é uma parte da Declaração dos Direitos dos Estados Unidos.
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Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Fourth Amendment to the United States Constitution) é uma das emendas feitas na Carta dos Direitos e refere-se à proteção contra buscas e apreensões arbitrárias e foi instituída como resposta aos abusos do controverso "writ of assistance", um tipo de mandado geral de busca emitido pelo governo colonial britânico e que foi uma importante fonte de tensão na América pré-revolucionária.
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Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Fifth Amendment to the United States Constitution) é parte da Carta dos Direitos dos Estados Unidos e institui garantias contra o abuso da autoridade estatal, tais como o julgamento pelo grande júri, o direito de permanecer calado e evitar assim a autoincriminação, o direito de ser julgado apenas uma vez sobre mesmos fatos (vedação ao bis in idem), ou o direito a justa compensação por bens desapropriados.
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Sétima Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Sétima Emenda à Constituição dos Estados Unidos (Emenda VII) é parte da Carta dos Direitos.
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Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos protege o direito da população e dos policiais de garantia a legítima defesa, seja por meio de manter ou portar armas ou qualquer equipamento.
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Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Sixth Amendment to the United States Constitution) estabelece direitos relacionados a processos criminais.
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Suprema Corte ou Supremo Tribunal dos Estados Unidos (Supreme Court of the United States) é o mais alto tribunal federal dos Estados Unidos, ou seja, possui autoridade jurídica suprema dentro do país para interpretar e decidir questões quanto à lei federal, incluindo a Constituição.
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Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Third Amendment to the United States Constitution) impõe restrições ao aquartelamento de soldados em residências privadas sem o consentimento do proprietário, proibindo a prática em tempos de paz.
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