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Código de Processo Civil de 1973

Índice Código de Processo Civil de 1973

O Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), também chamado de Código Buzaid, era a lei que regulamentava o processo judicial civil brasileiro até sua revogação em 2016.

10 relações: Alfredo Buzaid, Código de Processo Civil de 2015, Conhecimento, Consolidação das Leis do Trabalho, Direito processual civil, Justiça do Trabalho, Lei, Processo de execução, Sentença, Supremo Tribunal Federal.

Alfredo Buzaid

Alfredo Buzaid (Jaboticabal, — São Paulo) foi um jurista, advogado, magistrado e professor brasileiro.

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Código de Processo Civil de 2015

O Código de Processo Civil (CPC, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) é a lei que regulamenta o processo judicial civil no Brasil, estando em vigor desde o dia 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973, e que define como tramita um processo comum na Justiça, incluindo:, recursos, competências e, tramitação.

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Conhecimento

Conhecimento (do latim cognoscere, "ato de conhecer"), como a própria origem da palavra indica, é o ato ou efeito de conhecer.

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Consolidação das Leis do Trabalho

As normas referentes à carteira de trabalho estão incluídas na CLT A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho.

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Direito processual civil

O Direito processual civil (inicialmente chamado de Direito Jurisdicional) é um ramo do direito público, composto por um conjunto de princípios e normas jurídicas que guiam os processos civís, a solução de conflitos de interesses e, o uso da jurisdição do Estado (função de soberania).

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Justiça do Trabalho

Justiça do Trabalho é o ramo do poder judiciário que lida com matérias relativas ao trabalho e suas relações.

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Lei

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.

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Processo de execução

O processo de execução é um tipo de processo judicial presente no Brasil e em outros países.

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Sentença

Uma sentença judicial, nos termos do Código de Processo Civil brasileiro (Lei nº. 13.105/2015), é o pronunciamento por meio do qual o juízo, com base nos artigos 485 e 487 do Código de Processo Civil, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

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Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

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Redireciona aqui:

CPC/1973, Código Buzaid.

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