Agravo regimental

Agravo regimental, chamado agravo interno pelo novo CPC brasileiro é um recurso de agravo previsto nos regimentos internos dos tribunais.

7 relações: Agravo, Agravo de instrumento, Agravo retido, Código de Processo Civil de 2015, Jusbrasil, Recurso processual, Tribunal.

Agravo

Agravo, em direito processual, é o recurso que se pode interpor contra uma decisão tomada dita interlocutória, isto é, uma decisão que não põe fim ao processo.

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Agravo de instrumento

Agravo de instrumento é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias.

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O Agravo Retido foi uma das modalidades de recurso de agravo no Direito Processual Civil Brasileiro, interponível contra decisões interlocutórias (aquelas proferidas pelo juiz durante o curso do processo).

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Código de Processo Civil de 2015

O Código de Processo Civil (CPC, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) é a lei que regulamenta o processo judicial civil no Brasil, estando em vigor desde o dia 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973, e que define como tramita um processo comum na Justiça, incluindo:, recursos, competências e, tramitação.

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Jusbrasil

Jusbrasil é um site brasileiro voltada para assuntos jurídicos, permitindo busca por documentos legais, publicação de textos pelos usuários, e contato entre clientes e advogados.

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Recurso processual

Em direito, recurso é um instrumento para pedir a mudança de uma decisão da mesma instância ou em instância superior, sobre o mesmo processo.

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Tribunal

Augustus Pugin para Microcosm of London de Ackermann (1808–11) O Tribunal Internacional de Justiça Um tribunal é qualquer pessoa ou instituição, geralmente governamental, com autoridade para julgar disputas legais entre as partes e realizar a administração da justiça em questões civis, criminais e administrativas de acordo com o estado de direito.

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Agravo interno.

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