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Acordo de leniência

Índice Acordo de leniência

O acordo de leniência ou programa de leniência (Brasil) chamado por programa de clemência (Portugal) é um acordo de natureza administrativa celebrado entre infratores confessos e entes estatais com base, por exemplo, na Lei de Defesa da Concorrência ou na Lei Anticorrupção.

23 relações: Administração pública, Brasil, Braskem, Cartel, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Controladoria-Geral da União, De facto, De jure, Erário, Estados Unidos, Itália, Licitações públicas, Ministério Público Federal, Novonor, Operação Lava Jato, Pessoa (direito), Pessoa jurídica, Poder público, Portugal, Povo dos Estados Unidos, Rolls-Royce, Suíça, União (Brasil).

Administração pública

Um mapa mental sobre Gestão Pública A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Braskem

A Braskem é uma empresa petroquímica de atuação global nas indústrias da química e do plástico.

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Cartel

Cartel é um acordo explícito ou implícito entre empresas concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.

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Conselho Administrativo de Defesa Econômica

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade, anteriormente CADE) é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, componente do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), ao lado da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE).

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Controladoria-Geral da União

Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente o Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo federal, fossem relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.

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De facto

De facto (pronúncia) é uma expressão latina que significa "na prática", tendo como expressão antónima a de jure, que significa "pela lei" ou "na teoria".

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De jure

De jure (em latim clássico de iure) é uma expressão latina que significa "pela lei", "pelo direito", em contraste com de facto, que significa justamente "de fato", ou seja, algo praticado.

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Erário

Erário (Aerarium) era o tesouro do estado na Roma Antiga e, num sentido derivado, as próprias finanças públicas.

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Estados Unidos

Os Estados Unidos da América (EUA; United States of America — USA), ou simplesmente Estados Unidos ou América, são uma república constitucional federal composta por 50 estados e um distrito federal.

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Itália

Itália (Italia), oficialmente República Italiana nome, é uma república parlamentar unitária localizada no centro-sul da Europa.

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Licitações públicas

Licitação é o procedimento administrativo formal regra que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações futuras pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, que também pode ser considerada como pré-contrato, que tem como objetivo principal a obtenção das propostas mais vantajosas e justas.

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Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) é função essencial à justiça esculpida pela Alínea A do Inc.

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Novonor

A Novonor (anteriormente Organização Odebrecht, ou Grupo Odebrecht, ou apenas Odebrecht) é um conglomerado empresarial brasileiro de capital fechado que atua em diversas partes do mundo nas áreas de construção e engenharia, química e petroquímica, energia, entre outros.

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Operação Lava Jato

A Operação Lava Jato foi um conjunto de investigações, algumas controversas, realizadas pela Polícia Federal do Brasil (PF), que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina, denominado Petrolão.

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Pessoa (direito)

Pessoa é um vocábulo provavelmente de origem etrusca, destinado a indicar algo como o ser humano, do qual proveio o termo em latim persona, que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de teatro, papel representado por um ator’, e daí assumiu o significado de ser humano.

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Pessoa jurídica

Na ciência jurídica, pessoa jurídica designa uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica.

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Poder público

Poder público é o conjunto dos órgãos com autoridade para realizar os trabalhos do Estado, constituído de Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.

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Portugal

Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.

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Povo dos Estados Unidos

Americanos ou norte-americanos, também denominados no Brasil por estadunidenses ou estado-unidenses, são os cidadãos nascidos ou naturalizados nos Estados Unidos da América.

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Rolls-Royce

*Rolls-Royce plc — empresa britânica de tecnologia aeroespacial e defesa, antiga divisão da Rolls-Royce Limited.

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Suíça

Suíça (Schweiz; em suíço-alemão: Schwyz ou Schwiiz; Suisse; Svizzera; Svizra ou), oficialmente Confederação Suíça (em alemão: Schweizerische Eidgenossenschaft; em francês: Confédération suisse; em italiano: Confederazione Svizzera; em romanche: Confederaziun svizra), é uma república federal composta por 26 estados, chamados de cantões, com a cidade de Berna como a sede das autoridades federais.

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União (Brasil)

União é a pessoa jurídica de Direito Público representante da esfera federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.

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Redireciona aqui:

Programa de clemência, Programa de leniência.

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