Acesso mais rápido do que o navegador!
210 relações: Ação civil pública, Ação direta de inconstitucionalidade, Adoção LGBT no Brasil, Adolescência, Advogado, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agressão sexual, Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, América Latina, Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Assembleia Nacional Constituinte, Assistência médica, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, Autonomia, Avaliação psicológica, Ayres Britto, Órgão sexual, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Belo Horizonte, Brasil, Caixa Econômica Federal, Carteira de trabalho, Casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, Caso Roberto Farina, Catanduva, Câmara baixa, Cédula de identidade, Código civil, Código Civil brasileiro, Certidão de nascimento, Cidadania (partido político), Cirurgia, Cirurgia de redesignação sexual, Comitê Nacional para os Refugiados, Congresso Nacional do Brasil, Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Constituição brasileira de 1988, Crime, Crime de pederastia, Datafolha, Defensoria Pública da União, Deputado federal, Dias Toffoli, Dignidade, Dilma Rousseff, ..., Direito, Direito penal militar, Direitos fundamentais, Direitos LGBT na Europa, Direitos LGBT no mundo, Direitos previdenciários do companheiro homossexual no Brasil, Direitos transgênero no Brasil, Distrito Federal (Brasil), Ellen Gracie Northfleet, Erika Kokay, Escola sem Homofobia, Escola sem Partido, Espanha, Estatuto da Juventude, Fernando Henrique Cardoso, Folha de S.Paulo, Forças armadas, Forças Armadas do Brasil, Fortaleza, Gênero não binário, Gilmar Mendes, Goiás, Governo Dilma Rousseff, Governo Michel Temer, Grupo Gay da Bahia, Guerra do Vietnã, Habeas corpus, Homens que fazem sexo com homens, Homofobia, Homofobia no Brasil, Homossexualidade, Iara Bernardi, IBOPE, Identidade de gênero, Império do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Intersexo, Intimidade, Jair Bolsonaro, Jean Wyllys, João Pessoa, José Genoino, José Gomes Temporão, Juiz relator, Juventude, Lei Maria da Penha, LGBT, Licença parental, Linguagem neutra de gêneros gramaticais, Luís Roberto Barroso, Luiz Inácio Lula da Silva, Marta Suplicy, Maternidade de substituição, Mato Grosso, Maurício Rands, Metoidioplastia, Michel Temer, Ministério da Economia (Brasil), Ministério da Educação (Brasil), Ministério da Fazenda (Brasil), Ministério da Justiça, Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil), Ministério da Saúde (Brasil), Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério Público, Ministério Público Federal, Movimentos LGBT no Brasil, Nome social, Ordem dos Advogados do Brasil, Orientação sexual, Paraná, Paulo Iotti, Pederastia, Pedro I do Brasil, Pelotas, Pernambuco, Petrobras, Piauí, PL 122, Poder Executivo do Brasil, Poder judiciário, Poder Judiciário do Brasil, Poder Legislativo do Brasil, Ponte Jornalismo, Porto Alegre, Prisão, Privacidade, Projeto de Lei 1151 de 1995, Radiobrás, Recife, Recurso especial, Recurso extraordinário, Registro civil, Reprodução medicamente assistida, Rio Branco, Rio de Janeiro (estado), Rio Grande do Sul, Roberto Jefferson, Roraima, Salvador, São Paulo (estado), Sérgio Cabral Filho, Senado Federal do Brasil, Sergipe, Sexo jurídico, Sistema Único de Saúde, Sociedade, Sodomia, Superintendência de Seguros Privados, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Supremo Tribunal Federal, Terapia de reorientação sexual, Terceiro gênero, Transexualidade, Transgénero, Transtorno de personalidade, Transtorno mental, Tribunais Regionais Federais, Tribunal de Justiça (Brasil), Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Superior Eleitoral, TV Brasil, União civil, Violência contra pessoas LGBT, Violência doméstica, Votação, 14 de maio, 17 de maio, 1830, 1969, 1985, 1988, 1996, 1997, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2008, 2009, 2010, 2011, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 3 a 1. Expandir índice (160 mais) »
Ação civil pública
A ação civil pública é o instrumento processual integrante do microssistema das tutelas coletivas, previsto na Constituição Federal brasileira e em normas infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Ação civil pública · Veja mais »
Ação direta de inconstitucionalidade
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (termo usado pela Constituição Federal), também conhecida como Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADI ou ADIn) é um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Ação direta de inconstitucionalidade · Veja mais »
Adoção LGBT no Brasil
A adoção de filhos por LGBTs no Brasil teve início na década de 1990.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Adoção LGBT no Brasil · Veja mais »
Adolescência
''Retrato de uma jovem adolescente'', quadro de Sophie Gengembre Anderson. Imagem de duas adolescentes Adolescência (do latim adulescere: crescer, desenvolver, tornar-se maior) é uma fase biológica de transição do indivíduo entre a infância e a idade adulta (e maturidade); é uma das etapas do desenvolvimento humano posterior à pré-adolescência caracterizada por alterações em diversos níveis — físico, mental e social — representando um processo de distanciamento de comportamento e privilégios típicos da infância e de aquisição de características e competências que o capacitem a assumir os deveres e papéis sociais do adulto.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Adolescência · Veja mais »
Advogado
Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Advogado · Veja mais »
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, que regula o mercado de planos privados de saúde por determinação da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Agência Nacional de Saúde Suplementar · Veja mais »
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Agência Nacional de Vigilância Sanitária · Veja mais »
Agressão sexual
Agressão sexual é qualquer tipo de violência de natureza sexual cometida contra outra pessoa.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Agressão sexual · Veja mais »
Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
O ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados ou Agência da ONU para Refugiados (em inglês, United Nations High Commissioner for Refugees, ou UNHCR) é uma agência da ONU que atua para assegurar e proteger os direitos das pessoas em situação de refúgio em todo o mundo.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados · Veja mais »
América Latina
A América Latina (América Latina ou Latinoamérica; Amérique latine) é uma região do continente americano que engloba os países onde são faladas, primordialmente, línguas românicas (derivadas do latim) — no caso, o espanhol, o português e o francês — visto que, historicamente, a região foi maioritariamente dominada pelos impérios coloniais europeus Espanhol e Português.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e América Latina · Veja mais »
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é uma das ações que fazem parte do controle concentrado de constitucionalidade.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Arguição de descumprimento de preceito fundamental · Veja mais »
Assembleia Nacional Constituinte
A Assembleia Nacional Constituinte de 1911, que marca o início da Primeira República Portuguesa (1910-1926), nasce da necessidade de elaborar uma constituição, após a revolução republicana de 5 de Outubro de 1910.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Assembleia Nacional Constituinte · Veja mais »
Assistência médica
pronto socorro nos Estados Unidos. Assistência médica é o tratamento de doenças e a preservação da saúde através de serviços médicos, farmacêuticos, enfermagem e outras profissões relacionadas.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Assistência médica · Veja mais »
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) é uma organização brasileira criada em 31 de janeiro de 1995 com o objetivo e a missão de "promover ações que garantam a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais, contribuindo para a construção de uma sociedade democrática, na qual nenhuma pessoa seja submetida a quaisquer formas de discriminação, coerção e violência, em razão de suas orientações sexuais e identidades de gênero." A ABGLT foi criada por 31 grupos fundadores e é uma rede nacional de 274 organizações afiliadas, sendo a maior organização do gênero na América Latina.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos · Veja mais »
Autonomia
Autonomia (do grego antigo αὐτονομία, autonomia: de αὐτόνομος, autonomos, uma junção de αὐτο-, auto-, "de si mesmo" + νόμος, nomos, "lei", ou seja, "aquele que estabelece suas próprias leis") é um conceito encontrado na moral, na política, na filosofia e na bioética.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Autonomia · Veja mais »
Avaliação psicológica
A avaliação psicológica trata-se de um conjunto de recursos a nível teórico e metodológico que auxiliam o psicólogo no estudo da personalidade e de outras funções cognitivas do ser humano.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Avaliação psicológica · Veja mais »
Ayres Britto
Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto (Propriá, 18 de novembro de 1942) é um professor, escritor, jurista, advogado, magistrado e poeta brasileiro.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Ayres Britto · Veja mais »
Órgão sexual
Os órgãos sexuais são, em biologia, os órgãos diretamente envolvidos na reprodução e que fazem parte do aparelho reprodutor.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Órgão sexual · Veja mais »
Banco do Brasil
Banco do Brasil (BB) é um banco brasileiro, constituído na forma de sociedade de economia mista, com participação do Governo Federal do Brasil em 50% das ações.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Banco do Brasil · Veja mais »
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública federal com sede em Brasília, cujo principal objetivo é o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social · Veja mais »
Belo Horizonte
Belo Horizonte é um município brasileiro e a capital do estado de Minas Gerais.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Belo Horizonte · Veja mais »
Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Brasil · Veja mais »
Caixa Econômica Federal
Caixa Econômica Federal (CEF), também conhecida como CAIXA, é uma instituição financeira brasileira, sob a forma de empresa pública, com patrimônio próprio e autonomia administrativa com sede em Brasília, no Distrito Federal, e com filiais em todo o território nacional.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Caixa Econômica Federal · Veja mais »
Carteira de trabalho
Cédula de Identidade de Estrangeiro A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), originalmente conhecida como Carteira Profissional, e assim chamada durante muitos anos, é um documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Carteira de trabalho · Veja mais »
Casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil
O reconhecimento da união estável entre duas pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável entre o homem e a mulher, foi assegurado pelo Supremo Tribunal Federal, em uma votação 10-0, no dia 5 de maio de 2011, no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 4.277, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 132, apresentada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil · Veja mais »
Caso Roberto Farina
O Caso Roberto Farina foi um processo judicial brasileiro de repercussão nacional e internacional na década de 1970, ocorrido com o médico Roberto Farina, primeiro cirurgião brasileiro a realizar, em 1971, na cidade de São Paulo, uma cirurgia de redesignação sexual em uma mulher trans.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Caso Roberto Farina · Veja mais »
Catanduva
Catanduva é um município brasileiro do estado de São Paulo.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Catanduva · Veja mais »
Câmara baixa
251x251px O plenário da Câmara dos Deputados do Brasil. 251x251px A câmara baixa, também referida como câmara inferior, é uma das casas legisladoras de parlamentos bicamerais.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Câmara baixa · Veja mais »
Cédula de identidade
A Cédula de Identidade, Carteira de Identidade, Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou Registro Geral (RG) é, por presunção, o principal documento de identificação da República Federativa do Brasil expedido a cidadanias brasileiras (natas ou naturalizadas) e portuguesas com igualdade de direitos (Decreto Federal Nº 70391/1972).
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Cédula de identidade · Veja mais »
Código civil
Código civil é o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Código civil · Veja mais »
Código Civil brasileiro
O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Código Civil brasileiro · Veja mais »
Certidão de nascimento
A certidão de nascimento é um documento cujo conteúdo é extraído do assento de nascimento lavrado em um livro depositado aos cuidados de um cartório de registo civil (em Portugal: conservatória do registo civil).
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Certidão de nascimento · Veja mais »
Cidadania (partido político)
O Cidadania é um partido político brasileiro de alinhamento entre a centro-direita e a centro-esquerda.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Cidadania (partido político) · Veja mais »
Cirurgia
Cirurgia (do grego χειρουργική cheirourgikē e latim chirurgiae, "trabalho manual"), também chamada procedimento cirúrgico, é qualquer tipo de procedimento no qual o cirurgião e sua equipe realizam uma intervenção manual ou instrumental no corpo do paciente para diagnosticar, tratar ou curar doenças, traumatismo, melhorar a funcionalidade ou a aparência de partes do corpo.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Cirurgia · Veja mais »
Cirurgia de redesignação sexual
A cirurgia de redesignação sexual (CRS) é o procedimento cirúrgico pelo qual as características sexuais/genitais de nascença de um indivíduo são mudadas para aquelas socialmente associadas ao gênero que ele se reconhece.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Cirurgia de redesignação sexual · Veja mais »
Comitê Nacional para os Refugiados
O Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que delibera sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Comitê Nacional para os Refugiados · Veja mais »
Congresso Nacional do Brasil
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Congresso Nacional do Brasil · Veja mais »
Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM) é uma autarquia que possui atribuições constitucionais de fiscalização e normatização da prática médica no Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Conselho Federal de Medicina · Veja mais »
Conselho Federal de Psicologia
O Conselho Federal de Psicologia – CFP é uma autarquia de direito público, com autonomia administrativa e financeira, cujos objetivos, além de regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício profissional, como previsto na Lei 5766/1971, regulamentada pelo Decreto 79.822, de 17 de junho de 1977.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Conselho Federal de Psicologia · Veja mais »
Conselho Nacional de Justiça
213x213px O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Conselho Nacional de Justiça · Veja mais »
Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+, anteriormente chamado de CNCD - Conselho Nacional de Combate à Discriminação) é um conselho federal brasileiro sobre assuntos LGBT criado em 9 de dezembro de 2010 pelo decreto presidencial N º 7,388 de Luiz Inácio Lula da Silva e do Secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ · Veja mais »
Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Constituição brasileira de 1988 · Veja mais »
Crime
Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo estado, que está previamente tipificado como ilícita e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Crime · Veja mais »
Crime de pederastia
No Brasil, o crime militar de pederastia, previsto no artigo 235 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1001/69), foi criado durante a ditadura militar brasileira para penalizar atos sexuais praticados dentro das Forças Armadas, homossexuais ou não.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Crime de pederastia · Veja mais »
Datafolha
O Datafolha é um instituto de pesquisas do Grupo Folha, conjunto de empresas coligadas do qual o jornal Folha de S.Paulo faz parte.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Datafolha · Veja mais »
Defensoria Pública da União
A Defensoria Pública da União (DPU) é uma instituição independente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Defensoria Pública da União · Veja mais »
Deputado federal
Deputado federal é o representante eleito para a Câmara dos Deputados, uma das duas casas do poder legislativo federal no Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Deputado federal · Veja mais »
Dias Toffoli
José Antonio Dias Toffoli GOMA (Marília, 15 de novembro de 1967) é um jurista e magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, do qual foi presidente de 2018 a 2020.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Dias Toffoli · Veja mais »
Dignidade
A dignidade baseia-se no reconhecimento da pessoa digna de respeito.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Dignidade · Veja mais »
Dilma Rousseff
Dilma Vana Rousseff (Belo Horizonte) é uma economista e política brasileira.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Dilma Rousseff · Veja mais »
Direito
p.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Direito · Veja mais »
Direito penal militar
O direito penal militar é aplicado no Brasil desde o tempo do Império, quando a família real veio para o Brasil e organizou o primeiro Tribunal que a Nação conheceu, o Supremo Conselho Militar e de Justiça, que posteriormente se transformou no Superior Tribunal Militar (STM), que atualmente tem sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Direito penal militar · Veja mais »
Direitos fundamentais
Direitos fundamentais: são direitos do ser humano reconhecidos e positivados no direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional).
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Direitos fundamentais · Veja mais »
Direitos LGBT na Europa
Os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) são amplamente diversos na Europa por país.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Direitos LGBT na Europa · Veja mais »
Direitos LGBT no mundo
Os Direitos LGBT no mundo variam de acordo com a cultura de cada país.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Direitos LGBT no mundo · Veja mais »
Direitos previdenciários do companheiro homossexual no Brasil
Os direitos previdenciários do companheiro homossexual no Brasil obtiveram grandes avanços na primeira década do século XXI, especialmente a partir do momento em que o INSS foi obrigado pela justiça federal a reconhecer administrativamente alguns direitos previdenciários em todo o território nacional.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Direitos previdenciários do companheiro homossexual no Brasil · Veja mais »
Direitos transgênero no Brasil
Direitos transgênero no Brasil incluem o direito de mudança de nome legal e de sexo sem a necessidade de cirurgia ou avaliação profissional, e o direito à cirurgia de redesignação sexual fornecida pelo serviço público de saúde do Brasil, o Sistema Único de Saúde.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Direitos transgênero no Brasil · Veja mais »
Distrito Federal (Brasil)
O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Distrito Federal (Brasil) · Veja mais »
Ellen Gracie Northfleet
Ellen Gracie Northfleet (Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 1948) é uma professora, acadêmica, antropóloga, jurista, magistrada e socióloga brasileira.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Ellen Gracie Northfleet · Veja mais »
Erika Kokay
Erika Jucá Kokay (Fortaleza, 15 de agosto de 1957) é uma bancária, psicóloga, sindicalista e política brasileira, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) e atualmente deputada federal pelo Distrito Federal.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Erika Kokay · Veja mais »
Escola sem Homofobia
Escola sem Homofobia, por vezes referido pejorativamente como "Kit Gay", foi uma iniciativa não-governamental proposta para compor o Programa Brasil sem Homofobia do governo federal brasileiro.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Escola sem Homofobia · Veja mais »
Escola sem Partido
O Programa Escola sem Partido, ou apenas Escola sem Partido, é um movimento político que visa a avançar uma agenda conservadora para a educação brasileira. É articulado por políticos de extrema-direita, que defendem a ideologia ultraliberal e o fundamentalismo religioso dos evangélicos neopentecostais e da Renovação Carismática Católica. Ganhou notoriedade em 2015 desde que projetos de lei inspirados no movimento começaram a ser apresentados e debatidos em inúmeras câmaras municipais e assembleias legislativas pelo país, bem como no Congresso Nacional. O movimento foi criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, que permaneceu o divulgando até 2019. O movimento se coloca como representante de pais e estudantes contrários ao que chamam de "doutrinação ideológica" de esquerda nas escolas. Segundo Nagib, o Escola sem Partido consiste em afixar nas escolas um cartaz com uma lista por ele chamada de "deveres do professor". Professores e demais especialistas em educação criticam duramente o movimento. Quase 60 projetos de lei foram apresentados em todo o país sob a influência do movimento. Analisando essas propostas e os documentos disponibilizados pela campanha, o Conselho Nacional de Direitos Humanos emitiu uma resolução em que repudiou todas as iniciativas do Escola sem Partido. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos tratou os projetos de lei promovidos pelo movimento como ameaças aos direitos humanos básicos. Vários desses projetos foram questionados devido à sua inconstitucionalidade pelo Ministério Público Federal, pela Advocacia-Geral da União e pelo Supremo Tribunal Federal.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Escola sem Partido · Veja mais »
Espanha
Espanha (España), oficialmente Reino de Espanha ou Reino da Espanha Reino de España, é um país principalmente localizado na Península Ibérica na Europa.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Espanha · Veja mais »
Estatuto da Juventude
O Estatuto da Juventude no Brasil, é a denominação conferida à lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Estatuto da Juventude · Veja mais »
Fernando Henrique Cardoso
Fernando Henrique Cardoso, também conhecido como FHC (Rio de Janeiro, 18 de junho de 1931), é um professor, sociólogo, cientista político, escritor e político brasileiro.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Fernando Henrique Cardoso · Veja mais »
Folha de S.Paulo
Folha de S.Paulo, também conhecida como Folha de São Paulo ou simplesmente Folha, é um jornal brasileiro editado na cidade de São Paulo e é atualmente o segundo maior jornal do Brasil em circulação, com 366.087 exemplares (incluindo assinantes digitais), segundo o Instituto Verificador de Comunicação (IVC), em dezembro de 2021, ficando atrás apenas do carioca O Globo.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Folha de S.Paulo · Veja mais »
Forças armadas
As forças armadas de uma nação constituem o conjunto das suas organizações e forças de combate e de defesa.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Forças armadas · Veja mais »
Forças Armadas do Brasil
As Forças Armadas do Brasil (FA) são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Força Aérea Brasileira.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Forças Armadas do Brasil · Veja mais »
Fortaleza
Fortaleza é um município brasileiro, capital do estado do Ceará, situado na região Nordeste do país.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Fortaleza · Veja mais »
Gênero não binário
espanhol Bandeira da visibilidade não-binária LGBTQ Nation Não-binariedade ou identidade não binária é um termo guarda-chuva (que abarca várias identidades diferentes dentro de si) para identidades de gênero que não são estritamente masculinas ou femininas, estando portanto fora do binário de gênero e da cisnormatividade.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Gênero não binário · Veja mais »
Gilmar Mendes
Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino) é um professor, acadêmico, escritor, jurista e magistrado brasileiro.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Gilmar Mendes · Veja mais »
Goiás
Goiás é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Goiás · Veja mais »
Governo Dilma Rousseff
O Governo Dilma Rousseff é o período da história política brasileira que se inicia com a posse de Dilma Vana Rousseff no cargo de presidente, em 1 de janeiro de 2011, após ter derrotado o candidato do PSDB, José Serra, nas eleições de 2010; passa por sua reeleição em 2014, que lhe garantiu o direito a um segundo mandato presidencial em 1 de janeiro de 2015, e termina com seu ''impeachment'' em 31 de agosto de 2016.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Governo Dilma Rousseff · Veja mais »
Governo Michel Temer
O governo Michel Temer teve início no dia 12 de maio de 2016, quando o vice-presidente da República, Michel Temer, assumiu interinamente o cargo de presidente da República Brasileira, após o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff, em consequência da aceitação do processo de ''impeachment'' pelo Senado Federal.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Governo Michel Temer · Veja mais »
Grupo Gay da Bahia
O Grupo Gay da Bahia (GGB) é uma organização não governamental (ONG) voltada para a defesa dos direitos dos homossexuais no Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Grupo Gay da Bahia · Veja mais »
Guerra do Vietnã
A, (em Vietnamita: Chiến tranh Việt Nam; em inglês: Vietnam War), também conhecida como Segunda Guerra da Indochina, chamada no Vietnã de Guerra de Resistência contra a América (Kháng chiến chống Mỹ) ou simplesmente Guerra Americana, foi um grande conflito armado que aconteceu no Vietnã, Laos e Camboja de 1 de novembro de 1955 até à queda de Saigon em 30 de abril de 1975.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Guerra do Vietnã · Veja mais »
Habeas corpus
O habeas corpus (do latim "que tenhas o corpo") é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Normalmente este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa física que sofrer (ou se achar na iminência de sofrer) violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Habeas corpus · Veja mais »
Homens que fazem sexo com homens
Homens que fazem sexo com homens, homens que têm sexo com homens ou homens que realizam sexo com homens (HSH; men who have sex with men, MSM) são expressões de cariz predominantemente médica, criadas na década de 1990 por epidemiologistas, com o objectivo de estudar a propagação de infecções sexualmente transmissíveis, delimitando um grupo demográfico de estudo consubstanciado nos indivíduos do sexo masculino que, frequente ou esporadicamente, têm actividade sexual com indivíduos do mesmo sexo.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Homens que fazem sexo com homens · Veja mais »
Homofobia
Homofobia (homo, pseudoprefixo de homossexual, fobia do grego φόβος "medo", "aversão irreprimível") é caracterizada por uma série de atitudes e sentimentos negativos, discriminatórios ou preconceituosos em relação às pessoas LGBTQIA+.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Homofobia · Veja mais »
Homofobia no Brasil
Homofobia no Brasil ainda é um problema presente e constante, havendo estatísticas compiladas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) que sugerem que o Brasil é o país com a maior quantidade de registros de crimes homofóbicos do mundo, seguido pelo México e pelos Estados Unidos.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Homofobia no Brasil · Veja mais »
Homossexualidade
Homossexualidade (do grego antigo ὁμός (homos), igual + sexus.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Homossexualidade · Veja mais »
Iara Bernardi
Iara Bernardi (Sorocaba, 2 de junho de 1952) é uma professora e política brasileira, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Iara Bernardi · Veja mais »
IBOPE
O Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE), foi uma empresa brasileira de pesquisas de mercado, opinião e política.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e IBOPE · Veja mais »
Identidade de gênero
Na sociedade, identidade de diz respeito ao gênero com que alguém se identifica (i.e, se ela se identifica como um homem, uma mulher ou pessoa não-binária, mas pode também ser usado para referir-se ao gênero que certa pessoa atribui ao indivíduo tendo como base o que tal pessoa reconhece como indicações de papel social de gênero (roupas, corte de cabelo, etc.). Encyclopædia Britannica Online. 11 Mar. 2011. Segundo a Comissão Internacional de Juristas, em princípio que pretende orientar a legislação internacional em Direitos humanos, identidade de gênero é:"A profundamente sentida experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo (que pode envolver, por livre escolha, modificação da aparência ou função corporal por meios médicos, cirúrgicos ou outros) e outras expressões de gênero, inclusive vestimenta, modo de falar e maneirismos."Do primeiro uso, acredita-se que a identidade de gênero se constitui como fixa e como tal não sofrendo variações, independente do papel social de gênero que a pessoa apresente pra ela. Do segundo, acredita-se que a identidade de gênero possa ser afetada por uma variedade de estruturas sociais, incluindo etnicidade, trabalho, religião ou irreligião, e família. Jaqueline Jesus define a identidade de gênero como: "Gênero com o qual uma pessoa se identifica, que pode ou não concordar com o gênero que lhe foi atribuído quando de seu nascimento. Diferente da sexualidade da pessoa. Identidade de gênero e orientação sexual são dimensões diferentes e que não se confundem. Pessoas transexuais podem ser heterossexuais, lésbicas, gays ou bissexuais, tanto quanto as pessoas cisgênero". Miriam Pillar Grossi, professora no curso de Ciências Sociais da UFSC, destaca que, diferentemente dos papéis sociais de gênero, que não são biologicamente determinados, mas sim constructos culturais e históricos, a identidade de gênero "remete à constituição do sentimento individual de identidade". No entanto, Henrietta L. Moore pontua que a identidade de gênero é construída e vivida na "relação entre estrutura e práxis, entre o indivíduo e o social" O termo foi cunhado pelo professor de psiquiatria Robert J. Stoller em 1964 e popularizado pelo psicólogo John Money.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Identidade de gênero · Veja mais »
Império do Brasil
O Império do Brasil (denominado pela historiografia também como Brasil Império, Brasil Imperial ou Brasil Monárquico) foi um Estado que existiu no século XIX e que compreendia, aproximadamente, até 1825, o território que forma o Brasil (sem o Acre) e o Uruguai atuais.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Império do Brasil · Veja mais »
Instituto Nacional do Seguro Social
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e outros benefícios, pertencentes ao núcleo das Atividades Exclusivas de Estado, para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto pela lei.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Instituto Nacional do Seguro Social · Veja mais »
Intersexo
Intersex Human Rights Australia'' (IHRA) Intersexo descreve pessoas que naturalmente desenvolvem características sexuais que não se encaixam nas noções típicas de sexo feminino ou sexo masculino.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Intersexo · Veja mais »
Intimidade
A definição de intimidade é complexa, uma vez que seu significado varia de relacionamento para relacionamento, e dentro de um mesmo relacionamento ao longo do tempo.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Intimidade · Veja mais »
Jair Bolsonaro
Jair Messias Bolsonaro (Glicério, 21 de março de 1955) é um militar reformado e político brasileiro, atualmente filiado ao Partido Liberal (PL).
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Jair Bolsonaro · Veja mais »
Jean Wyllys
Jean Wyllys de Matos Santos (Alagoinhas, 10 de março de 1974) é um jornalista, professor universitário e político brasileiro.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Jean Wyllys · Veja mais »
João Pessoa
João Pessoa é um município brasileiro, capital do estado da Paraíba.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e João Pessoa · Veja mais »
José Genoino
José Genoino Neto (Quixeramobim, 3 de maio de 1946) é um político brasileiro, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, ex-deputado federal pelo estado de São Paulo e ex-guerrilheiro.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e José Genoino · Veja mais »
José Gomes Temporão
José Gomes Temporão (Merufe) é um médico sanitarista, pesquisador da Fiocruz, membro da Academia Nacional de Medicina e político luso-brasileiro.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e José Gomes Temporão · Veja mais »
Juiz relator
Juiz relator é o membro de um tribunal (geralmente chamados de desembargadores ou, em tribunais superiores, como o STF, STJ, STM, TST e TSE, chamados de ministros) que é o responsável por analisar precipuamente um processo, sendo de sua competência apresentar o relatório (resumo sobre o que ocorreu no processo) e o voto (a sua decisão a respeito do caso) aos demais membros da sua respectiva turma.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Juiz relator · Veja mais »
Juventude
A juventude (do termo latino juventute), também conhecida como idade moça, mocidade, adolescência e juventa, é entendida como sendo a forma imatura de um ser vivo, sendo o período antes da maturidade sexual.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Juventude · Veja mais »
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Lei Maria da Penha · Veja mais »
LGBT
bandeira arco-íris é um símbolo do orgulho lésbico, gay, bissexual e transgênero (LGBT) e movimentos sociais LGBT em uso desde a década de 1970. LGBT é uma sigla que significa Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgênero.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e LGBT · Veja mais »
Licença parental
A licença parental é um direito laboral disponível em praticamente todos os países que prevê a ausência remunerada do emprego para poder tomar conta de uma criança ou para realizar tarefas que proporcionem bem-estar à criança.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Licença parental · Veja mais »
Linguagem neutra de gêneros gramaticais
A neutralidade de gêneros em neolinguagem ou linguagem gênero-neutra, do ponto de vista sociolinguístico e gramatical, é uma vertente recente das demandas por maior igualdade entre homens, mulheres e pessoas não binárias.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Linguagem neutra de gêneros gramaticais · Veja mais »
Luís Roberto Barroso
Luís Roberto Barroso (Vassouras, 11 de março de 1958) é um jurista, professor e magistrado brasileiro, atualmente ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Luís Roberto Barroso · Veja mais »
Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva, nascido Luiz Inácio da Silva (Garanhuns, 27 de outubro de 1945), mais conhecido como Lula, é um ex-metalúrgico, ex-sindicalista e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Luiz Inácio Lula da Silva · Veja mais »
Marta Suplicy
Marta Teresa Smith de Vasconcellos Suplicy (São Paulo, 18 de março de 1945) é uma política, psicóloga, psicanalista e sexóloga brasileira.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Marta Suplicy · Veja mais »
Maternidade de substituição
Não regulada/situação incerta A maternidade por substituição ou gestação de substituição (também denominada popularmente) é um acordo em que uma mulher aceita engravidar com o objetivo de engendrar e dar à luz uma criança a ser criada por outros.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Maternidade de substituição · Veja mais »
Mato Grosso
Mato Grosso é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Mato Grosso · Veja mais »
Maurício Rands
Maurício Rands Coelho Barros (Recife, 23 de setembro de 1961) é um advogado, professor universitário e político brasilleiro filiado a REDE.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Maurício Rands · Veja mais »
Metoidioplastia
Metoidioplastia, às vezes informalmente chamada de meto, é uma alternativa à faloplastia para transexuais homens.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Metoidioplastia · Veja mais »
Michel Temer
Michel Miguel Elias Temer Lulia (Tietê, 23 de setembro de 1940) é um advogado, professor, escritor e político brasileiro, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Michel Temer · Veja mais »
Ministério da Economia (Brasil)
Ministério da Economia (ME) foi o órgão que, na estrutura administrativa do Brasil, cuidava da formulação e execução da política econômica nacional, da administração financeira da União e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais até ser extinto em 1 de janeiro de 2023.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Ministério da Economia (Brasil) · Veja mais »
Ministério da Educação (Brasil)
O Ministério da Educação (MEC) é um órgão do governo federal do Brasil, fundado pelo decreto n.º 19 402, em 14 de novembro de 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas, e era encarregado do estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Ministério da Educação (Brasil) · Veja mais »
Ministério da Fazenda (Brasil)
O Ministério da Fazenda (MF) é um órgão do Governo Federal Brasileiro que, em sua estrutura administrativa, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Ministério da Fazenda (Brasil) · Veja mais »
Ministério da Justiça
Ministério da Justiça é a entidade governamental adotada em muitos países para gerir os assuntos nacionais pertinentes ao Poder Judiciário, polícias, manutenção e defesa dos Direitos Humanos, e outros temas institucionais pertinentes ao Direito, no que diz respeito ao papel do Executivo perante entidades (públicas ou privadas) e ao cidadão.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Ministério da Justiça · Veja mais »
Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anteriormente Ministério da Justiça (MJ) e, também, Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), é um Ministério do Poder Executivo da União, responsável pela aplicação das Leis e pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, à luz do caput do artigo 144 da Constituição Federal.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil) · Veja mais »
Ministério da Saúde (Brasil)
O Ministério da Saúde (MS) corresponde ao setor governamental responsável pela administração e manutenção da Saúde pública no Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Ministério da Saúde (Brasil) · Veja mais »
Ministério do Planejamento e Orçamento
Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) é um ministério do Poder Executivo do Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Ministério do Planejamento e Orçamento · Veja mais »
Ministério Público
Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte, Brasil. Sede da Procuradoria Geral da República em Brasília, Brasil. O Ministério Público (por vezes chamado também de Procuradoria-Geral, Ministério Fiscal e Promotoria Geral) é um organismo público, geralmente estatal, ao que se atribui, dentro de um Estado de direito democrático, a representação dos interesses da sociedade mediante o exercício das faculdades de direção da investigação dos fatos que revestem os caracteres de delito, de proteção às vítimas e testemunhas, e de titularidade e sustento da ação penal pública.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Ministério Público · Veja mais »
Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) é função essencial à justiça esculpida pela Alínea A do Inc.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Ministério Público Federal · Veja mais »
Movimentos LGBT no Brasil
Movimentos civis LGBT no Brasil são uma série de manifestações sócio-político-culturais em favor do reconhecimento da diversidade sexual e pela promoção dos interesses dos homossexuais diante da sociedade brasileira.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Movimentos LGBT no Brasil · Veja mais »
Nome social
Nome social é o nome pelo qual pessoas transgêneros, e travestis reivindicam ser chamadas, em contraste com o nome anteriormente registrado, que não reflete sua identidade de gênero.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Nome social · Veja mais »
Ordem dos Advogados do Brasil
Estatuto da Advocacia no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Ordem dos Advogados do Brasil · Veja mais »
Orientação sexual
Orientação sexual é um termo que possui dois sentidos distintos.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Orientação sexual · Veja mais »
Paraná
O Paraná é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Paraná · Veja mais »
Paulo Iotti
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti (São Paulo) é um advogado e ativista político brasileiro.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Paulo Iotti · Veja mais »
Pederastia
Cena de pederastia: o ''erastas'' (amante) toca o queixo e a genitália do ''eromenos'' (amado). Pintura sobre ânfora ática, c. 540 a.C) O termo pederastia (do grego clássico composto de παῖς, "criança", e ἐράω, "amar") designa o relacionamento erótico entre um homem e um menino.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Pederastia · Veja mais »
Pedro I do Brasil
Pedro I do Brasil & IV de Portugal (Queluz, – Queluz), cognominado "o Libertador" e "o Rei Soldado", foi o primeiro Imperador do Brasil como Pedro I de 1822 até sua abdicação em 1831, e também Rei de Portugal e Algarves como Pedro IV entre março e maio de 1826.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Pedro I do Brasil · Veja mais »
Pelotas
Pelotas é um município da região sul do estado do Rio Grande do Sul, no Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Pelotas · Veja mais »
Pernambuco
Pernambuco é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Pernambuco · Veja mais »
Petrobras
Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras; pronunciado Petrobrás) é uma empresa de capital aberto (sociedade anônima), cujo acionista majoritário é o Governo do Brasil (União), sendo, portanto, uma empresa estatal de economia mista.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Petrobras · Veja mais »
Piauí
Piauí é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Piauí · Veja mais »
PL 122
Projeto de lei da Câmara 122 de 2006, (PLC 122/2006) ou PL 122, também conhecida como lei anti-homofobia, foi um polêmico projeto de lei brasileiro apresentado pela então deputada Iara Bernardi (PT - SP).
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e PL 122 · Veja mais »
Poder Executivo do Brasil
O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes exercidos pelo Estado brasileiro.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Poder Executivo do Brasil · Veja mais »
Poder judiciário
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Poder judiciário · Veja mais »
Poder Judiciário do Brasil
O Poder Judiciário do Brasil é o agrupamento dos órgãos públicos com os quais ocorre a atribuição constitucional brasileira da função jurisdicional, o poder judiciário.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Poder Judiciário do Brasil · Veja mais »
Poder Legislativo do Brasil
O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Poder Legislativo do Brasil · Veja mais »
Ponte Jornalismo
Ponte Jornalismo ou Ponte é um site de jornalismo independente do Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Ponte Jornalismo · Veja mais »
Porto Alegre
Porto Alegre é um município brasileiro e a capital do estado mais meridional do Brasil, o Rio Grande do Sul.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Porto Alegre · Veja mais »
Prisão
Prisão da Ilha de Alcatraz. Prisão designa o ato de prender ou capturar alguém que cometeu um crime e fazer com que ele perca sua liberdade como forma de pagar por esse crime.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Prisão · Veja mais »
Privacidade
Privacidade (calcado no inglês privacy) é o direito à reserva de informações pessoais e da própria vida pessoal: the right to be let alone (literalmente "o direito de ser deixado em paz"), segundo o jurista norte-americano Louis Brandeis, que foi provavelmente o primeiro a formular o conceito de direito à privacidade, juntamente com Samuel Warren.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Privacidade · Veja mais »
Projeto de Lei 1151 de 1995
O Projeto de Lei nº 1151 de 1995 (PL 1151/1995) foi um projeto de lei proposta na Câmara dos Deputados do Brasil pela deputada Marta Suplicy que se propunha a disciplinar a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Projeto de Lei 1151 de 1995 · Veja mais »
Radiobrás
A Empresa Brasileira de Comunicação - Radiobrás foi uma empresa pública criada em 1975 para gerir de maneira centralizada todas as emissoras de rádio e televisão da União espalhadas pelo país.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Radiobrás · Veja mais »
Recife
Recife é um município brasileiro, capital do estado de Pernambuco, localizado na Região Nordeste do país.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Recife · Veja mais »
Recurso especial
No direito processual brasileiro, o Recurso Especial (REsp) é o meio processual para contestar, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma decisão judicial proferida por um Tribunal de Justiça Estadual (TJ) ou um Tribunal Regional Federal (TRF), nas hipóteses do artigo 105, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Recurso especial · Veja mais »
Recurso extraordinário
Recurso extraordinário (de sigla RE), no direito processual brasileiro, é o meio pelo qual se impugna perante o Supremo Tribunal Federal uma decisão judicial proferida por um tribunal estadual ou federal, ou por uma Turma recursal de um juizado especial, sob a alegação de contrariedade direta e frontal ao sistema normativo estabelecido na Constituição da República.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Recurso extraordinário · Veja mais »
Registro civil
é o termo jurídico que designa o assentamento dos fa(c)tos da vida de um indivíduo, tais como o seu nascimento, casamento, divórcio ou morte (óbito).
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Registro civil · Veja mais »
Reprodução medicamente assistida
A reprodução medicamente assistida (RMA), também chamada procriação medicamente assistida (PMA), contempla o uso de diferentes técnicas médicas para auxiliar a reprodução humana.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Reprodução medicamente assistida · Veja mais »
Rio Branco
Rio Branco é um município brasileiro, capital do estado do Acre, na Região Norte do país e principal centro financeiro, corporativo, político e cultural do estado.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Rio Branco · Veja mais »
Rio de Janeiro (estado)
Rio de Janeiro é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Rio de Janeiro (estado) · Veja mais »
Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Rio Grande do Sul · Veja mais »
Roberto Jefferson
Roberto Jefferson Monteiro Francisco (Petrópolis, 14 de junho de 1953) é um advogado e político brasileiro, conhecido por liderar a "tropa de choque" em defesa do presidente Collor, por delatar o escândalo do Mensalão e, após sair da cadeia, por seu apoio ao governo Bolsonaro.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Roberto Jefferson · Veja mais »
Roraima
Roraima (link.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Roraima · Veja mais »
Salvador
Salvador, inicialmente São Salvador da Bahia de Todos os Santos, é um município brasileiro, capital do estado da Bahia e primeira capital do Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Salvador · Veja mais »
São Paulo (estado)
São Paulo (link.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e São Paulo (estado) · Veja mais »
Sérgio Cabral Filho
Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho (Rio de Janeiro) é um jornalista e político brasileiro, ex-membro do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Sérgio Cabral Filho · Veja mais »
Senado Federal do Brasil
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Senado Federal do Brasil · Veja mais »
Sergipe
Sergipe é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Sergipe · Veja mais »
Sexo jurídico
legal, também chamado de sexo civil ou sexo jurídico, é um sexo ou gênero que é reconhecido pela lei.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Sexo jurídico · Veja mais »
Sistema Único de Saúde
Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 pelo texto elaborado durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 na sua 267.ª sessão no dia 17 de maio de 1988.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Sistema Único de Saúde · Veja mais »
Sociedade
étnico. Em sociologia, uma sociedade (do termo em latim societăs, que significa "associação") é um grupo de indivíduos se relacionando, a fim de conseguir e preservar seus objetivos comuns.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Sociedade · Veja mais »
Sodomia
Espanhóis e o genocídio dos "sodomitas". Gravura do período colonial das Américas. Sodomia é uma palavra de origem bíblica usada para designar atos praticados pelos moradores da cidade de Sodoma.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Sodomia · Veja mais »
Superintendência de Seguros Privados
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia da Administração Pública Federal brasileira, com sede no Rio de Janeiro, responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Superintendência de Seguros Privados · Veja mais »
Superior Tribunal de Justiça
Fenômeno óptico atmosférico (Halo solar) visto sobre o tribunal em 2011. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Superior Tribunal de Justiça · Veja mais »
Superior Tribunal Militar
O Superior Tribunal Militar (STM) é um órgão da Justiça Militar do Brasil, composto de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Superior Tribunal Militar · Veja mais »
Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Supremo Tribunal Federal · Veja mais »
Terapia de reorientação sexual
Entre a homossexualidade restrita (topo à esquerda), heterossexualidade restrita (topo à direita) e assexualidade (canto inferior) existe uma grande diversidade no nível de atração sexual. Terapia de reorientação sexual (chamada ainda terapia de conversão ou terapia reparativa) compreende um conjunto de métodos que visam eliminar a orientação sexual homossexual de um indivíduo.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Terapia de reorientação sexual · Veja mais »
Terceiro gênero
Os termos terceiro género ou terceiro sexo descrevem indivíduos que não são considerados do género masculino ou feminino, em uma categoria social presente naquelas sociedades que reconhecem três ou mais géneros.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Terceiro gênero · Veja mais »
Transexualidade
Transexualidade refere-se à condição do indivíduo cuja identidade de gênero diverge do gênero ligado ao sexo físico biológico que lhe foi atribuído ao nascimento.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Transexualidade · Veja mais »
Transgénero
Bandeira do movimento e orgulho transgénero são pessoas cuja identidade de gênero difere do típico do seu sexo, atribuído ao nascer.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Transgénero · Veja mais »
Transtorno de personalidade
Os transtornos de personalidade, também referidos como perturbações da personalidade, formam uma classe de transtorno mental que se caracteriza por padrões de interação interpessoais tão desviantes da norma, que o desempenho do indivíduo tanto na área profissional como em sua vida privada pode ficar comprometido.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Transtorno de personalidade · Veja mais »
Transtorno mental
''A loucura'', de Agnolo Bronzino. Os termos transtorno, distúrbio e doença combinam-se aos termos mental, psíquico e psiquiátrico para descrever qualquer anormalidade, sofrimento ou comprometimento de ordem psicológica e/ou mental.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Transtorno mental · Veja mais »
Tribunais Regionais Federais
Os Tribunais Regionais Federais (TRF) são a segunda instância da Justiça Federal do Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Tribunais Regionais Federais · Veja mais »
Tribunal de Justiça (Brasil)
O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores".
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Tribunal de Justiça (Brasil) · Veja mais »
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
É o órgão máximo do Poder judiciário do estado do Acre.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Tribunal de Justiça do Estado do Acre · Veja mais »
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) é órgão do Poder Judiciário do estado brasileiro do Rio Grande do Sul, com sede na cidade gaúcha de Porto Alegre, sua capital, e jurisdição em todo o território estadual.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul · Veja mais »
Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Tribunal Superior Eleitoral · Veja mais »
TV Brasil
TV Brasil é a rede de televisão pública brasileira pertencente à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), conglomerado de mídia do governo do país.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e TV Brasil · Veja mais »
União civil
A união civil, também chamada de parceria civil, parceria registada ou união de facto, é uma forma de parceria não-religiosa sancionada pelo Estado que é semelhante ao casamento.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e União civil · Veja mais »
Violência contra pessoas LGBT
A violência contra pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros), comumente descrita como LGBT-fobia, são ações que podem ocorrer tanto pelas mãos de indivíduos ou grupos, como por parte da aplicação de leis governamentais visando as pessoas que contrariam as regras da heterocisnormatividade.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Violência contra pessoas LGBT · Veja mais »
Violência doméstica
Violência doméstica é um padrão de comportamento que envolve violência ou outro tipo de abuso por parte de uma pessoa contra outra num contexto doméstico, como no caso de um casamento ou união de facto, ou contra crianças ou idosos.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Violência doméstica · Veja mais »
Votação
Votação é um processo de decisão no qual os votantes expressam a sua opinião por meio de um voto de maneira predeterminada.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e Votação · Veja mais »
14 de maio
1952: Criação da Esquadrilha da Fumaça. 1973: Lançamento do foguete Saturno V modificado com a estação espacial ''Skylab''.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 14 de maio · Veja mais »
17 de maio
1814: Assinatura da Constituição da Noruega. USS ''Oriskany''.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 17 de maio · Veja mais »
1830
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do atual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi C, teve 52 semanas, início a uma sexta-feira e terminou também a uma sexta-feira.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 1830 · Veja mais »
1969
Sem descrição
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 1969 · Veja mais »
1985
Sem descrição
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 1985 · Veja mais »
1988
Sem descrição
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 1988 · Veja mais »
1996
Sem descrição
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 1996 · Veja mais »
1997
Sem descrição
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 1997 · Veja mais »
1999
Sem descrição
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 1999 · Veja mais »
2000
A cultura popular considera o ano 2000 como o primeiro ano do século XXI e o terceiro milênio, devido a uma tendência de agrupar os anos em valores decimais, como se o ano zero fosse contado.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 2000 · Veja mais »
2001
Foi designado como.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 2001 · Veja mais »
2002
Foi designado como.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 2002 · Veja mais »
2003
Foi designado como o Ano Internacional da Água Potável, pela ONU.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 2003 · Veja mais »
2004
Celebraram-se naquele ano.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 2004 · Veja mais »
2005
* Foi designado como.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 2005 · Veja mais »
2006
Correspondeu aos anos 5766-5767 no calendário judaico, 5107-5108 no calendário hindu, 1426-1427 no calendário islâmico, 1384-1385 no calendário iraniano, 4703 no calendário chinês, e 2759 a.U.c..
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 2006 · Veja mais »
2008
Foi o último ano bissexto da década de 2000 e marcou o aniversário de 2000 anos da dinastia Xin.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 2008 · Veja mais »
2009
Segundo o horóscopo chinês, este foi o ano do boi.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 2009 · Veja mais »
2010
O ano de 2010 foi designado como.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 2010 · Veja mais »
2011
As Nações Unidas designam 2011 como o Ano Internacional das Florestas e o Ano Internacional da Química.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 2011 · Veja mais »
2013
O ano de 2013 é o primeiro a compreender quatro dígitos diferentes desde 1987.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 2013 · Veja mais »
2014
Neste ano foi realizada a XX Copa do Mundo FIFA, sediada no Brasil, e a XXII edição dos Jogos Olímpicos de Inverno, em Sóchi, Rússia.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 2014 · Veja mais »
2015
O ano teve mais um segundo que foi acrescentado à meia-noite do último dia de junho.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 2015 · Veja mais »
2016
1 de janeiro.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 2016 · Veja mais »
2017
1 de janeiro.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 2017 · Veja mais »
2018
Sem descrição
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 2018 · Veja mais »
2019
Foi declarado pela Organização das Nações Unidas como o Ano Internacional da Tabela Periódica.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 2019 · Veja mais »
2020
Foi um ano marcado pela devastadora Pandemia de COVID-19, que levou à perturbação social e econômica global, causou inúmeras mortes, cancelamentos e adiamentos em massa de eventos - como as Olimpíadas, que iriam acontecer este ano, mas foram adiadas pela primeira vez na história - bloqueios mundiais e a maior recessão econômica desde a Grande Depressão dos anos 1930.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 2020 · Veja mais »
2021
Foi um ano marcado essencialmente ainda pela Pandemia de COVID-19 e pela vacinação contra a doença.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 2021 · Veja mais »
2022
Sem descrição
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 2022 · Veja mais »
2023
Sem descrição
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 2023 · Veja mais »
3 a 1
O 3 a 1 foi um programa de televisão brasileiro produzido e exibido pela TV Brasil.
Novo!!: Direitos LGBT no Brasil e 3 a 1 · Veja mais »
