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Assembleia Nacional Constituinte de 1987
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987, também referida como Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988,, por Daniel Marcelino, Sérgio Braga e Luiz Domingos.
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Califórnia
Califórnia (California) é um dos 50 estados dos Estados Unidos, localizado na região dos estados do Pacífico.
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Cantões da Suíça
Cantão Suíço historicamente é considerado um Estado soberano, com fronteiras próprias, além do exército e moeda.
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Câmara dos Deputados do Brasil
Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal.
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Câmara municipal
* Câmara municipal (Portugal) — órgão executivo municipal em Portugal.
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Congresso
Congresso (do termo latino congressu) é uma reunião de pessoas.
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Congresso Nacional do Brasil
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).
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Conselho dos Procuradores Gerais das Províncias do Brasil
O Conselho dos Procuradores das Províncias, também denominado Conselho de Estado, foi criado por D. Pedro I por decreto de 16 de fevereiro de 1822 e extinto por lei de 20 de outubro de 1823, revogando o citado decreto.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Constituição de Weimar
A Constituição de Weimar em formato de livreto. A constituição em si exigia que fosse entregue aos estudantes no momento de sua formatura A Constituição de Weimar (Weimarer Verfassung) ou, na sua forma portuguesa, Veimar, oficialmente Constituição do Império Alemão (alemão: Verfassung des Deutschen Reichs) foi o texto constitucional que vigorou durante a curta República de Weimar (1919-1933).
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Constituições estaduais do Brasil
Sendo o Brasil uma república federativa, cada estado edita sua própria constituição estadual ficando obrigado, entretanto, a observar o princípio da simetria constitucional para com a constituição federal.
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Democracia direta
Uma democracia direta é qualquer forma de organização na qual todos os cidadãos podem participar diretamente no processo de tomada de decisões.
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Democracia participativa
Democracia participativa ou democracia deliberativa significa a possibilidade de intervenção direta dos cidadãos nos procedimentos de tomada de decisão e de controle do exercício do Poder.
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Distrito Federal (Brasil)
O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Eduardo Suplicy
Eduardo Matarazzo Suplicy (São Paulo, 21 de junho de 1941), mais conhecido como Eduardo Suplicy ou apenas Suplicy, é um economista, professor universitário, administrador de empresas e político brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), do qual é um dos fundadores.
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Eleição
Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação.
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Emenda constitucional
A Constituição Federal do Brasil de 1988 já passou por diversas emendas constitucionais. Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo ter, como objeto, a abolição das chamadas cláusulas pétreas.
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Erário
Erário (Aerarium) era o tesouro do estado na Roma Antiga e, num sentido derivado, as próprias finanças públicas.
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Estados Unidos
Os Estados Unidos da América (EUA; United States of America — USA), ou simplesmente Estados Unidos ou América, são uma república constitucional federal composta por 50 estados e um distrito federal.
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Federação
Federação (do latim: foederatio, de foedus: “liga, tratado, aliança”) ou Estado Federal é um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio.
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Goiás
Goiás é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Governo dos Estados Unidos
O governo dos Estados Unidos, estabelecido pela Constituição, é uma república federal composta por estados individuais.
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Idade Média
p.
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Império do Brasil
O Império do Brasil (denominado pela historiografia também como Brasil Império, Brasil Imperial ou Brasil Monárquico) foi um Estado que existiu no século XIX e que compreendia, aproximadamente, até 1825, o território que forma o Brasil (sem o Acre) e o Uruguai atuais.
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Impeachment
, também chamado de deposição ou impedimento, é um processo político-criminal que visa destituir alguém de um cargo governativo em países com modelos de governo presidenciais, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções.
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Improbidade administrativa
Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.
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Iniciativa popular
Iniciativa popular é um instrumento da democracia direta ou democracia semidireta que torna possível, à população, apresentar projetos de lei.
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José Bonifácio de Andrada e Silva
José Bonifácio de Andrada e Silva (Santos, – Niterói) foi um naturalista, estadista e poeta brasileiro, conhecido pelo epíteto de Patriarca da Independência por seu papel decisivo na Independência do Brasil.
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Leis orgânicas dos municípios brasileiros
No ordenamento jurídico brasileiro, a lei orgânica de um município é a lei maior de competência do próprio processo legislativo dos municípios do Brasil, elaborada e promulgada para reger o município que, pela natureza de república federativa, com a obrigação de respeitar o princípio da simetria constitucional para com a constituição federal e a constituição do estado em que se localize.
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Modus operandi
Modus operandi (plural: modi operandi) é uma expressão em latim que significa "modo de operação".
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Parlamento
Parlamento é a assembleia composta por membros eleitos, denominado "parlamentares", para a representação política dos cidadãos dentro da estrutura governamental de um regime constitucional.
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Plebiscito
Plebiscito (do latim plebiscitu, decreto da plebe) é um voto ou decreto passado em comício, originariamente obrigatório apenas para os plebeus.
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Poder executivo
Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.
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Poder judiciário
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.
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Poder legislativo
Câmara dos Representantes da Austrália. Poder Legislativo é o poder do Estado ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa.
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Presidente
Presidente é aquele que tem a função de ocupar o primeiro lugar numa junta, empresa, comunidade, coro, concílio, associação, tribunal ou acto literário, e ter nele alguma direcção.
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Presidente do Brasil
Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil.
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Proclamação da República do Brasil
A Proclamação da República Brasileira, também referida na História do Brasil como Golpe Republicano ou Golpe de 1889, foi um golpe de Estado político-militar, ocorrido em 15 de novembro de 1889, que instaurou a forma republicana presidencialista de governo no Brasil, encerrando a monarquia constitucional parlamentarista do Império e, por conseguinte, destituindo o então chefe de Estado, imperador D. Pedro II, que em seguida recebeu ordens de partir para o exílio na Europa.
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Província de São Paulo
A Província de São Paulo foi uma província do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e posteriormente do Império do Brasil, tendo sido criada em 28 de fevereiro de 1821 a partir da Capitania de São Paulo.
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Referendo
Referendo (do latim referendum) é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação.
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Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Santa Catarina
Santa Catarina é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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São Paulo (estado)
São Paulo (link.
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Senado Federal do Brasil
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.
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Theodore Roosevelt
Theodore Roosevelt Jr. (Nova Iorque, – Oyster Bay) foi um estadista, político, militar, conservacionista, naturalista, historiador e escritor norte-americano que serviu como o 26º Presidente dos Estados Unidos de 1901 a 1909.
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Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional.
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União Soviética
A União Soviética (Советский Союз, transliterado como Sovetski Soiuz), oficialmente União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) foi um Estado Socialista localizado no norte da Eurásia que se estendeu desde os mares Báltico e Negro até o Oceano Pacífico, e que existiu entre 1917/22 e 1991.
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Unidades federativas do Brasil
As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios.
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Venezuela
Venezuela, oficialmente República Bolivariana da Venezuela (República Bolivariana de Venezuela), é um país da América localizado na parte norte da América do Sul, constituído por uma parte continental e um grande número de pequenas ilhas no Mar do Caribe, cuja capital e maior aglomeração urbana é a cidade de Caracas.
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Voto
*Votação.
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Voto compulsório
O voto compulsório, também chamado de voto obrigatório, é a exigência em alguns países de que todos os cidadãos elegíveis se registrem e votem nas eleições.
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Redireciona aqui:
Recall político, Referendo revogatório.
