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35 relações: Banco Central do Brasil, Caixa Econômica Federal, Constituição brasileira de 1988, Controladoria-Geral da União, Dados abertos, Denunciante, Dilma Rousseff, Distrito Federal (Brasil), Estelionato, Folha de S.Paulo, Governo Jair Bolsonaro, Habeas data, Hamilton Mourão, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instituto Nacional do Seguro Social, Lei da Transparência, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei dos Desaparecidos Políticos do Brasil, Liberdade de informação, Ministério da Educação (Brasil), Ministério da Fazenda (Brasil), Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério do Trabalho e Emprego, Nexo Jornal, Open Government Initiative, Ouvidor, Petrobras, Sequestro, Superintendência de Seguros Privados, Supremo Tribunal Federal, Transparência Brasil, União (Brasil), Unidades federativas do Brasil, 2019, 24 de janeiro.
Banco Central do Brasil
O Banco Central do Brasil (também conhecido por BC, BACEN ou BCB) é uma autarquia federal autônoma integrante do Sistema Financeiro Nacional sem vinculação a Ministério.
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Caixa Econômica Federal
Caixa Econômica Federal (CEF), também conhecida como CAIXA, é uma instituição financeira brasileira, sob a forma de empresa pública, com patrimônio próprio e autonomia administrativa com sede em Brasília, no Distrito Federal, e com filiais em todo o território nacional.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Controladoria-Geral da União
Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente o Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo federal, fossem relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.
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Dados abertos
O conceito de dados abertos (open data) corresponde à ideia de que certos dados devem estar disponíveis para que todos usem e publiquem, sem restrições de direitos autorais e patentes ou outros mecanismos de controle.
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Denunciante
Denunciante (ou delator) é toda pessoa, grupo ou organização que, tendo informações sobre um perigo, risco, má conduta ou atividade ilegal de pessoas, grupos ou organizações expõe publicamente essas informações, esperando iniciar um processo de regulação, controvérsia ou mobilização coletiva.
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Dilma Rousseff
Dilma Vana Rousseff (Belo Horizonte) é uma economista e política brasileira.
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Distrito Federal (Brasil)
O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Estelionato
Estelionato (do latim tardio stellionātu, «engano; logro») é capitulado segundo o código penal brasileiro como crime contra o patrimônio (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), sendo definido como "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento." Vale a ressalva de que, para que exista o delito de estelionato, faz-se mister a existência dos quatro requisitos citados no artigo acima mencionado: obtenção de vantagem, causando prejuízo a outrem; para tanto, deve ser utilizado um ardil, induzindo alguém a erro.
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Folha de S.Paulo
Folha de S.Paulo, também conhecida como Folha de São Paulo ou simplesmente Folha, é um jornal brasileiro editado na cidade de São Paulo e é atualmente o segundo maior jornal do Brasil em circulação, com 366.087 exemplares (incluindo assinantes digitais), segundo o Instituto Verificador de Comunicação (IVC), em dezembro de 2021, ficando atrás apenas do carioca O Globo.
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Governo Jair Bolsonaro
O Governo Jair Bolsonaro teve início no dia 1.º de janeiro de 2019 e chegou ao fim em 31 de dezembro de 2022.
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Habeas data
Habeas data (do latim: "que tenhas os dados") é um remédio jurídico (facultativo) disponível em certos sistemas jurídicos na formação de uma ação constitucional que pode, ou não, ser impetrada por pessoa física ou jurídica (sujeito ativo) para tomar conhecimento ou retificar as informações a seu respeito, constantes nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como o direito à retificação de tais dados quando inexatos(Art. 5º, LXXII,"a", Constituição Federal do Brasil de 1988).
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Hamilton Mourão
Antônio Hamilton Martins Mourão (Porto Alegre, 15 de agosto de 1953) é um político brasileiro e general da reserva do Exército Brasileiro, filiado ao Republicanos (REPUBLICANOS).
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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mais conhecido pelo acrônimo IBAMA, criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
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Instituto Nacional do Seguro Social
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e outros benefícios, pertencentes ao núcleo das Atividades Exclusivas de Estado, para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto pela lei.
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Lei da Transparência
A Lei Complementar nº 131, também conhecida como Lei da Transparência ou Lei Capiberibe, é uma lei brasileira, sancionada em 2009 pelo ex-presidente Lula: a lei obriga a União, os Estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real; prevê incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; e determina que seja feita a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade Busca-se, assim, aumentar a transparência na administração pública, de acordo com o previsto no Art.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Câmara dos Deputados. O senador amazonense Jefferson Peres foi o relator da LRF no Senado do Brasil. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei complementar brasileira que visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.
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Lei dos Desaparecidos Políticos do Brasil
A Lei dos Desaparecidos Políticos do Brasil é a denominação como é conhecida a lei n.º, de 4 de dezembro de 1995 em cujo Congresso Nacional do Brasil reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.
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Liberdade de informação
Liberdade de informação é uma extensão da liberdade de expressão, um dos direitos humanos reconhecidos pela lei internacional, que hoje em dia é geralmente melhor entendida como liberdade de expressão em qualquer meio, seja oralmente, na escrita, no formato impresso e na Internet ou através de formas de arte.
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Ministério da Educação (Brasil)
O Ministério da Educação (MEC) é um órgão do governo federal do Brasil, fundado pelo decreto n.º 19 402, em 14 de novembro de 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas, e era encarregado do estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar.
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Ministério da Fazenda (Brasil)
O Ministério da Fazenda (MF) é um órgão do Governo Federal Brasileiro que, em sua estrutura administrativa, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal.
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Ministério do Planejamento e Orçamento
Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) é um ministério do Poder Executivo do Brasil.
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Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é um ministério do Governo do Brasil, reestruturado pelo ex-presidente Michel Temer por meio da medida provisória nº 726, de 2016, convertida na lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016MPV 726/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/05/2016LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
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Nexo Jornal
Nexo Jornal é um veículo brasileiro de jornalismo independente.
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Open Government Initiative
Open Government Initiative ou Iniciativa de Governo Aberto é um esforço proposto pela administração do Presidente dos Estados Unidos Barack Obama para "criar um level imprescindível de transparência no Governo".
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Ouvidor
Ouvidor (do latim audītor,ōris, 'aquele que ouve, auditor') era a designação dos magistrados que superintendiam na justiça das terras senhoriais, em Portugal.
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Petrobras
Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras; pronunciado Petrobrás) é uma empresa de capital aberto (sociedade anônima), cujo acionista majoritário é o Governo do Brasil (União), sendo, portanto, uma empresa estatal de economia mista.
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Sequestro
No direito penal, sequestro é o confinamento ilegal de uma pessoa contra sua vontade, muitas vezes incluindo transporte/furto.
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Superintendência de Seguros Privados
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia da Administração Pública Federal brasileira, com sede no Rio de Janeiro, responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
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Transparência Brasil
A Transparência Brasil (TB) é uma organização independente e autônoma brasileira, que tem como principal objetivo a luta contra a corrupção no Brasil.
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União (Brasil)
União é a pessoa jurídica de Direito Público representante da esfera federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.
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Unidades federativas do Brasil
As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios.
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2019
Foi declarado pela Organização das Nações Unidas como o Ano Internacional da Tabela Periódica.
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24 de janeiro
1984: Lançamento do Macintosh 128K.
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