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Concordata (jurídica)

Índice Concordata (jurídica)

A concordata (do italiano concordato) apresenta-se no direito como um instituto do direito falimentar mais suave que a falência.

51 relações: Apropriação indébita, Ativo, Brasil, Carga tributária, Código comercial do Brasil, Comércio, Concordata suspensiva, Concorrência desleal, Contrabando, Contrato, Crédito, Direito, Direito comercial, Direito de Portugal, Direito do Brasil, Direito romano, Doutrina, Empresa, Estelionato, Falência, Falso (lógica), Firma, Fraude, Furto, Herança, Idade Média, Império Romano, Indústria, Insolvência, Inventário, Itália, Junta comercial, Língua italiana, Marca, Marketing, Mercador, Ordenações, Passivo (contabilidade), Peculato, Recuperação Judicial, Remédio constitucional, Renegociação de dívida, Roubo, Sujeitos ativo e passivo, Trabalhador, 1945, 2005, 21 de junho, 8 de junho, 9 de fevereiro, ..., 9 de junho. Expandir índice (1 mais) »

Apropriação indébita

Apropriação indébita é o crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro que consiste no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário.

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Ativo

Em contabilidade financeira, um ativo é qualquer recurso de propriedade ou controlado por uma empresa ou entidade econômica.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Carga tributária

Carga tributária ou carga fiscal é a relação entre o total dos tributos arrecadados pelo governo de um país e o produto interno bruto (PIB), que é a quantidade de riqueza produzida no país.

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Código comercial do Brasil

O código comercial tem por função regular os direitos e obrigações das empresas e suas relações.

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Comércio

O comércio baseia-se na troca voluntária de produtos.

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Concordata suspensiva

"A concordata suspensiva, como o próprio nome diz, serve para suspender uma falência já decretada." (FÜHRER, 1995, p. 134) O comerciante falido pode obter a suspensão da falência requerendo ao juiz que lhe seja concedida concordata suspensiva.

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Concorrência desleal

Concorrência desleal é, no sentido amplo, toda atividade econômica contra os bons costumes e direitos econômicos numa situação de concorrência.

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Contrabando

O contrabando é o transporte ilegal de objetos, substâncias, informações ou pessoas, como para fora de uma casa ou prédio, para uma prisão ou através de uma fronteira internacional, em violação das leis aplicáveis ​​ou outros regulamentos.

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Contrato

Em um sentido amplo, um contrato é uma operação econômica entre duas ou mais pessoas.

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Crédito

Crédito (do latim creditu) é a confiança que se tem em algo.

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Direito

p.

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Direito comercial

Direito comercial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado, que objetiva fornecer maior segurança jurídica as regras aplicáveis as atividades econômicas profissionais que se ocupam com a produção e circulação de bens e serviços.

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Direito de Portugal

O Direito de Portugal faz parte da mesma família do sistema jurídico continental.

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Direito do Brasil

O Congresso Nacional do Brasil é o órgão que elabora as leis do país O direito do Brasil é baseado em estatutos e, em parte e mais recentemente, em um mecanismo denominado súmulas vinculantes.

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Direito romano

Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em, ao território do Império Romano do Oriente.

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Doutrina

Doutrina (do latim: doctrina, que significa "ensino, instrução") é uma codificação de crenças ou um corpo de ensinamentos ou instruções, princípios ensinados ou posições, como a essência dos ensinamentos em um determinado ramo do conhecimento ou em um sistema de crenças.

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Empresa

Na concepção jurídica, do direito comercial, atividade empresarial, ou empresa, é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

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Estelionato

Estelionato (do latim tardio stellionātu, «engano; logro») é capitulado segundo o código penal brasileiro como crime contra o patrimônio (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), sendo definido como "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento." Vale a ressalva de que, para que exista o delito de estelionato, faz-se mister a existência dos quatro requisitos citados no artigo acima mencionado: obtenção de vantagem, causando prejuízo a outrem; para tanto, deve ser utilizado um ardil, induzindo alguém a erro.

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Falência

Falência, em sentido amplo, representa uma situação em que uma pessoa, empresa ou um Estado se torna tecnicamente incapaz de pagar as suas dívidas.

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Falso (lógica)

Na lógica, falso ou não verdade é um valor verdade ou um conectivo lógico nulário.

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Firma

Firma, na administração, é o nome sobre o qual se exerce uma actividade económica.

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Fraude

Num sentido amplo, uma fraude é um esquema ilícito ou de má fé criado para obter ganhos pessoais, apesar de ter, juridicamente, outros significados legais mais específicos (os detalhes exatos divergem entre as jurisprudências).

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Furto

Furto é uma figura de crime prevista nos artigos 155 do Código Penal Brasileiro, e 203º do Código Penal Português, que consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo.

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Herança

Herança ou espólio (do latim hærentia) é o patrimônio (bens, direitos e obrigações) de uma pessoa que morreu, deixada a seus sucessores legais.

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Idade Média

p.

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Império Romano

O Império Romano (Imperium Romanum) foi o período pós-republicano da antiga civilização romana, caracterizado por uma forma de governo autocrática liderada por um imperador e por extensas possessões territoriais em volta do mar Mediterrâneo na Europa, África e Ásia.

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Indústria

setor. Indústria é uma atividade econômica que surgiu na Primeira Revolução Industrial, no fim do século XVIII e início do século XIX, na Inglaterra, e que tem por finalidade transformar matéria-prima em produtos comercializáveis, utilizando força humana, máquinas e energia.

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Insolvência

A insolvência é um tema jurídico de extrema relevância, tanto para particulares como para empresas, que pode afetar a estabilidade financeira e patrimonial de pessoas e negócios.

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Inventário

tailandês realizando um inventário Um inventário (do latim inventariu) é uma relação dos bens pertencentes a uma pessoa (viva ou herança de falecido), a uma empresa ou a uma cultura.

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Itália

Itália (Italia), oficialmente República Italiana nome, é uma república parlamentar unitária localizada no centro-sul da Europa.

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Junta comercial

Natal Junta comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais.

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Língua italiana

O italiano (italiano) é uma língua românica, descendente direta do latim, sendo a mais próxima do latim entre as línguas nacionais e a segunda, atrás do sardo, quando as línguas regionais também são levados em conta.

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Marca

Marca é a representação simbólica de uma entidade, qualquer que ela seja, algo que permite identificá-la de um modo imediato como, por exemplo, um sinal de presença, uma simples pegada.

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Marketing

Marketing ou mercadologia, acesso em 17 de fevereiro de 2011RICHERS, Raimar.

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Mercador

Mercador é uma pessoa ou "Homem de negócios" que tratava ou comercializava com géneros negociáveis, ou seja, bens ou mercadorias.

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Ordenações

Ordenações significa ordens, decisões ou normas jurídicas avulsas ou as colectâneas que dos mesmos preceitos se elaboraram, ao longo da história do direito português.

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Passivo (contabilidade)

Em contabilidade, o passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, enquanto no ativo se representam os bens e direitos que pertencem a uma determinada entidade.

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Peculato

Peculato é um crime que consiste na subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda.

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Recuperação Judicial

Recuperação Judicial é um instrumento previsto na legislação brasileira para empresas que se encontram em situação de crise econômico-financeira.

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Remédio constitucional

Remédios constitucionais, também conhecidos como tutela constitucional das liberdades, são os meios, ações judiciais ou direito de petição, postos à disposição dos indivíduos e cidadãos para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder.

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Renegociação de dívida

Renegociação de dívida é a prática por meio da qual, com o fim de garantir o pagamento de uma obrigação, credor e devedor alteram os termos pactuados.

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Roubo

Roubo é o ato de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa (ou não), ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

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Sujeitos ativo e passivo

Sujeito passivo e Sujeito ativo são conceitos jurídico utilizado nos campos do direito, da psicologia e da economia.

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Trabalhador

Um mecânico trabalhando em uma bomba a vapor de uma termoelétrica (foto de Lewis Hine, 1920). Trabalhador, também chamado de operário e proletário, é um termo amplo que inclui todo aquele que vive do seu trabalho, ou seja, o indivíduo que emprega sua força de trabalho para a transformação material ou imaterial, em funções geralmente subordinadas.

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1945

Explosão da bomba atômica sobre Nagasaki (9 de agosto) Janeiro.

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2005

* Foi designado como.

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21 de junho

É o dia do solstício de junho, quando começa o verão no hemisfério norte e o inverno no hemisfério sul.

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8 de junho

1992: Celebrado o primeiro Dia Mundial dos Oceanos.

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9 de fevereiro

1959: ''R-7 Semyorka'', o primeiro míssil balístico intercontinental.

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9 de junho

1815: Fim do Congresso de Viena.

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