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47 relações: Administração direta, Administração indireta, Aurélio Buarque de Holanda, Autarquia, Autonomia financeira, Brasil, Caixa Econômica Federal, Código Civil brasileiro, Constituição brasileira de 1988, Decreto-lei, Direito administrativo, Direito público, Distrito Federal (Brasil), Emenda Constitucional n.º 1 à Constituição brasileira de 1967, Empresa pública, Enciclopédia Treccani, Entidade (administração), Estado Novo (Brasil), Filologia, Império do Brasil, Instituto do Açúcar e do Álcool, Instituto Nacional do Seguro Social, Instituto público, Itália, José Cretella Júnior, José dos Santos Carvalho Filho, Jurista, Justiça Federal, Lista de autarquias federais do Brasil, Mandado de segurança, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Nova Fronteira, Oscar Joseph de Plácido e Silva, Patrimônio, Penhora, Pessoa jurídica, Poder Executivo do Brasil, Responsabilidade objetiva, Santi Romano, Seguridade social, Sociedade de economia mista, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Tribunais de contas do Brasil, União (Brasil), Unidades federativas do Brasil, Universidade federal (Brasil), 1861.
Administração direta
No âmbito da administração pública, a consiste na prossecução das atividades e funções do Estado diretamente por órgãos do próprio Estado.
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Administração indireta
A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.
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Aurélio Buarque de Holanda
Aurélio Buarque de Holanda Ferreira (Passo de Camaragibe, – Rio de Janeiro) foi um lexicógrafo, professor, tradutor, ensaísta e crítico literário brasileiro.
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Autarquia
Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, "comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se", autarcia, que é um conceito pertinente a vários campos, mas, sempre lidando com a ideia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo.
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Autonomia financeira
A independência financeira é o estatuto de ter renda ou riqueza suficiente para pagar as despesas de subsistência pelo resto da vida sem ter que ser empregado ou dependente de outros.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Caixa Econômica Federal
Caixa Econômica Federal (CEF), também conhecida como CAIXA, é uma instituição financeira brasileira, sob a forma de empresa pública, com patrimônio próprio e autonomia administrativa com sede em Brasília, no Distrito Federal, e com filiais em todo o território nacional.
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Código Civil brasileiro
O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Decreto-lei
Decreto-lei é um decreto com força de lei, que emana do Poder Executivo, mas pode ser previsto nos sistemas legislativos de alguns países.
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Direito administrativo
Direito administrativo é um ramo autônomo, dentro do direito público interno, que basicamente se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes.
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Direito público
O direito público é o conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores.
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Distrito Federal (Brasil)
O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Emenda Constitucional n.º 1 à Constituição brasileira de 1967
A Emenda Constitucional nº 1 (conhecida, informalmente, como Constituição de 1969) foi uma emenda constitucional editada pela junta militar presidida por Augusto Rademaker que assumiu as atribuições do Presidente da República no Brasil em 31 de agosto de 1969, após a trombose cerebral sofrida pelo então Presidente Artur da Costa e Silva.
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Empresa pública
Empresa pública é a pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado.
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Enciclopédia Treccani
A Enciclopédia Treccani é o nome que se conhece comummente a Enciclopedia Italiana di Scienze, Lettere ed Arti também abreviada Enciclopédia Italiana.
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Entidade (administração)
Entidade é uma pessoa jurídica pública ou privada dotada de personalidade jurídica própria.
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Estado Novo (Brasil)
Estado Novo, ou Terceira República Brasileira, foi uma ditadura brasileira instaurada por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que vigorou politicamente até 29 de outubro de 1945, e formalmente até 31 de janeiro de 1946.
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Filologia
Filologia (do grego antigo Φιλολογία, "amor ao estudo, à palavra") é o estudo da linguagem em fontes históricas escritas, incluindo literatura, história e linguística.
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Império do Brasil
O Império do Brasil (denominado pela historiografia também como Brasil Império, Brasil Imperial ou Brasil Monárquico) foi um Estado que existiu no século XIX e que compreendia, aproximadamente, até 1825, o território que forma o Brasil (sem o Acre) e o Uruguai atuais.
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Instituto do Açúcar e do Álcool
O Instituto do Açúcar e do Álcool - ou IAA - foi uma autarquia da administração federal brasileira criado em 1º de junho de 1933 pelo presidente Getúlio Vargas, através do Decreto nº 22.789.
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Instituto Nacional do Seguro Social
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e outros benefícios, pertencentes ao núcleo das Atividades Exclusivas de Estado, para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto pela lei.
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Instituto público
Um instituto público (IP) ou instituto de direito público constitui um tipo de organismo que integra a administração indireta do Estado ou das regiões autónomas.
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Itália
Itália (Italia), oficialmente República Italiana nome, é uma república parlamentar unitária localizada no centro-sul da Europa.
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José Cretella Júnior
José Cretella Júnior (Sorocaba, - São Paulo, 11 de abril de 2015) foi um jurista, professor e advogado brasileiro.
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José dos Santos Carvalho Filho
José dos Santos Carvalho Filho é um jurista brasileiro.
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Jurista
Um jurista e, em algumas acepções, jurisconsulto, jurisperito e, ainda, jurisprudente, é toda pessoa que dependa de licenciatura em direito para atuar profissionalmente.
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Justiça Federal
Logo da Justiça Federal A Justiça Federal Comum é um dos âmbitos do Poder Judiciário do Brasil.
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Lista de autarquias federais do Brasil
Esta é uma lista de algumas das autarquias do governo do Brasil.
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Mandado de segurança
O Mandado de Segurança é um remédio jurídico, ação constitucional, prevista no artigo 5º nos incisos LXIX e LXX da Constituição Federal brasileira, regulado com mais detalhamento na Lei 12.016 de 2009.
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Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Maria Sylvia Zanella di Pietro (17 de junho de 1943) é uma escritora e professora universitária brasileira.
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Nova Fronteira
A Nova Fronteira é uma das maiores editoras do Brasil, com sede no Rio de Janeiro, fundada por Carlos Lacerda, em 1965.
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Oscar Joseph de Plácido e Silva
Oscar Joseph de Plácido e Silva (Marechal Deodoro, 18 de junho de 1892 — Curitiba, 16 de janeiro de 1963) foi um jurista, escritor, professor e empresário brasileiro.
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Patrimônio
Em direito, são os bens, direitos e obrigações de valor econômico e pertencentes a uma pessoa ou empresa.
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Penhora
No direito processual, a penhora é ato executório pelo o qual se apreende(m) bem(ns) do executado ou de terceiro (na hipótese de fraude à execução), para empregá-los na satisfação do crédito que está sendo cobrado em juízo.
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Pessoa jurídica
Na ciência jurídica, pessoa jurídica designa uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica.
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Poder Executivo do Brasil
O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes exercidos pelo Estado brasileiro.
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Responsabilidade objetiva
Em direito, responsabilidade objetiva é a responsabilidade advinda da prática de um ilícito ou de uma violação ao direito de outrem que, para ser provada e questionada em juízo, independe da aferição de culpa, ou de gradação de envolvimento, do agente causador do dano.
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Santi Romano
Santi Romano (Palermo, 31 de janeiro de 1875 — Palermo, 11 de março de 1947) foi um jurista italiano com atuação nas áreas da teoria do direito, do direito constitucional, do direito administrativo e do direito internacional.
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Seguridade social
Uma mulher e seu filho nos serviços da assistência social do governo dos Estados Unidos reforma da previdência no Brasil, em 2016 A compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, a previdência e a assistência social.
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Sociedade de economia mista
Sociedade de economia mista é uma sociedade na qual há colaboração entre o Estado e particulares, ambos reunindo recursos para a realização de uma finalidade, sempre de objetivo econômico.
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Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, criada pela Lei Complementar n.º 125, de 3 de janeiro de 2007, com sede e foro na cidade do Recife, estado de Pernambuco, e vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
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Tribunais de contas do Brasil
Tribunais de Contas do Brasil são órgãos técnicos e independentes que auxiliam o Poder Legislativo cuja especialidade é fiscalizar, sob o aspecto técnico, as contas públicas.
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União (Brasil)
União é a pessoa jurídica de Direito Público representante da esfera federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.
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Unidades federativas do Brasil
As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios.
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Universidade federal (Brasil)
No Brasil, uma universidade federal corresponde a uma universidade pública mantida pela União que possui como objetivo ofertar ensino superior público e gratuito à população, além de realizar também pesquisas e projetos de extensão.
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1861
(na numeração romana) foi um ano comum do do atual calendário gregoriano, da Era de Cristo, a sua letra dominical foi F (52 semanas), teve início a uma terça-feira e terminou também a uma terça-feira.
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Redireciona aqui:
Autarquia (Direito administrativo brasileiro).
