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Assembleia Municipal

Índice Assembleia Municipal

A assembleia municipal é o órgão deliberativo de cada um dos municípios ou concelhos de Portugal.

12 relações: Autarquia, Brasil, Câmara municipal (Brasil), Câmara municipal (Portugal), Conselho Municipal, Junta de freguesia, Município, Poder executivo, Poder legislativo, Portugal, Prefeitura (Brasil), Senado municipal.

Autarquia

Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, "comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se", autarcia, que é um conceito pertinente a vários campos, mas, sempre lidando com a ideia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Câmara municipal (Brasil)

No Brasil, a Câmara Municipal é o órgão legislativo dos municípios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos ali residentes.

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Câmara municipal (Portugal)

Sede da Câmara Municipal de Lisboa. A câmara municipal constitui, em sentido restrito o órgão executivo colegial de cada um dos municípios de Portugal e em sentido lato o conjunto dos departamentos e serviços da administração municipal.

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Conselho Municipal

Um conselho municipal é o governo local de uma municipalidade.

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Junta de freguesia

A junta de freguesia é o órgão executivo colegial de cada uma das freguesias de Portugal.

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Município

Prefeitura do Município de São Paulo Um município é uma divisão administrativa com estatuto corporativo e que, geralmente, possui governo e (ou) jurisdição próprios.

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Poder executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

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Poder legislativo

Câmara dos Representantes da Austrália. Poder Legislativo é o poder do Estado ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa.

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Portugal

Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.

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Prefeitura (Brasil)

Natal, Rio Grande do Norte No Brasil, uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal).

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Senado municipal

O senado municipal constituía o órgão deliberativo de cada um dos municípios de Portugal, ao abrigo da organização administrativa em vigor entre 1913 e 1936.

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Redireciona aqui:

Assembleia municipal, Assembléia municipal.

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