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9 relações: Ato jurídico, Convenção coletiva de trabalho, Empresa, Estabilidade, Hora extra, Jornada de trabalho, Salário, Sentença normativa, Sindicato.
Ato jurídico
Ato jurídico ou acto jurídico é uma manifestação da vontade humana que produz efeitos jurídicos, causando a aquisição, modificação ou extinção de relações jurídicas e de seus direitos.
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Convenção coletiva de trabalho
Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica e profissional).
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Empresa
Na concepção jurídica, do direito comercial, atividade empresarial, ou empresa, é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
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Estabilidade
A expressão estabilidade está associada à ideia de permanência em um determinado estado por um determinado ente.
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Hora extra
Em Direito do trabalho, hora extra consiste no tempo laborado além da jornada diária estabelecida pela legislação ou contrato de trabalho.
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Jornada de trabalho
No direito do trabalho, jornada de trabalho ou expediente é o período diário durante o qual o trabalhador está à disposição do empregador.
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Salário
Salário ou remuneração é o conjunto de vantagens habitualmente atribuídas aos empregados, em contrapartida de serviços prestados ao empregador, em quantia suficiente para satisfazer as necessidades próprias e da família.
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Sentença normativa
Sentença normativa é uma decisão proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) ou pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento dos dissídios coletivos.
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Sindicato
Sindicato, também conhecido como sindicato laboral, é uma associação estável e permanente de trabalhadores tanto urbano-industriais, como rurais e de serviços, que se unem a partir da constatação e resolução de problemas e necessidades comuns.
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Redireciona aqui:
Acordo Coletivo de Trabalho, Acordo colectivo, Acordo coletivo.
