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15 relações: Caso Chauffeurs, Teamsters, & Helpers Local No. 391 v. Terry, Common law, Décima Emenda à Constituição dos Estados Unidos, Décima Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos, Nona Emenda à Constituição dos Estados Unidos, Oitava Emenda à Constituição dos Estados Unidos, Petition of Right, Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos, Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos, Sétima Emenda à Constituição dos Estados Unidos, Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos, Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos, Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, Thurgood Marshall.
Caso Chauffeurs, Teamsters, & Helpers Local No. 391 v. Terry
Chauffeurs, Teamsters, and Helpers Local No.
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Common law
Common law (do inglês "direito comum") é o direito que se desenvolveu em certos países por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos.
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Décima Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Décima Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Tenth Amendment to the United States Constitution), uma parte da Declaração de Direitos, foi ratificada em 15 de dezembro de 1791.
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Décima Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Décima Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Fourteenth Amendment to the United States Constitution) foi adotada em 9 de julho de 1868, como uma das "Emendas de Reconstrução".
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Nona Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Nona Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Ninth Amendment to the United States Constitution) trata de direitos, retidos pelo povo, que não são enumerados especificamente na Constituição.
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Oitava Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Oitava Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Eighth Amendment to the United States Constitution) proíbe o governo federal de impor fiança excessiva, multas excessivas ou punições cruéis e incomuns.
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Petition of Right
A Petition of Right, aprovada em 7 de junho de 1628, é um documento constitucional inglês que estabelece proteções individuais específicas contra o estado, supostamente de igual valor à Magna Carta e à Declaração de Direitos de 1689.
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Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Primeira Emenda (Amendment I) da Constituição dos Estados Unidos é uma parte da Declaração dos Direitos dos Estados Unidos.
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Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Fourth Amendment to the United States Constitution) é uma das emendas feitas na Carta dos Direitos e refere-se à proteção contra buscas e apreensões arbitrárias e foi instituída como resposta aos abusos do controverso "writ of assistance", um tipo de mandado geral de busca emitido pelo governo colonial britânico e que foi uma importante fonte de tensão na América pré-revolucionária.
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Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Fifth Amendment to the United States Constitution) é parte da Carta dos Direitos dos Estados Unidos e institui garantias contra o abuso da autoridade estatal, tais como o julgamento pelo grande júri, o direito de permanecer calado e evitar assim a autoincriminação, o direito de ser julgado apenas uma vez sobre mesmos fatos (vedação ao bis in idem), ou o direito a justa compensação por bens desapropriados.
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Sétima Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Sétima Emenda à Constituição dos Estados Unidos (Emenda VII) é parte da Carta dos Direitos.
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Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos protege o direito da população e dos policiais de garantia a legítima defesa, seja por meio de manter ou portar armas ou qualquer equipamento.
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Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Sixth Amendment to the United States Constitution) estabelece direitos relacionados a processos criminais.
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Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Third Amendment to the United States Constitution) impõe restrições ao aquartelamento de soldados em residências privadas sem o consentimento do proprietário, proibindo a prática em tempos de paz.
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Thurgood Marshall
Thurgood Marshall (Baltimore, 2 de julho de 1908 – Bethesda, 24 de janeiro de 1993) foi um juiz associado da Suprema Corte dos Estados Unidos de 2 de outubro de 1967 até 1 de outubro de 1991.
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