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Maioridade penal no Brasil

Índice Maioridade penal no Brasil

A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).

151 relações: Acre, Alemanha, Aloizio Mercadante, Amapá, Anonimato, Argumento, Assassínio, Assembleia Nacional Constituinte de 1987, Associação dos Magistrados Brasileiros, Ato ilícito, Autonomia, Autoridade, Bem-estar, Brasil, Capacidade jurídica, Carlos Velloso, CartaCapital, Caso João Hélio, Caso Liana Friedenbach e Felipe Caffé, Câmara baixa, Câmara dos Deputados do Brasil, Código penal, Chacina, China, Circunstâncias agravantes, Circunstâncias atenuantes, Cláusula pétrea, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comportamento, Comportamento sexual humano, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Consciência, Constituição, Constituição brasileira de 1988, Crime, Curitiba, Debate, Delinquência juvenil, Demagogia, Dinamarca, Direito, Direito penal, Direito processual penal, Dolo, Doutrina, Droga, Eduardo Suplicy, Efeito dominó, Ellen Gracie Northfleet, Emenda constitucional, ..., Emoção, Escandinávia, Escócia, Especialista, Estados Unidos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Desarmamento, Estupro, Federação, Feto, Finlândia, França, Fundação CASA, Geraldo Lyrio Rocha, Geraldo Majella, GloboNews, Idade, Ideia, Ideli Salvatti, Identidade cultural, Igreja Católica, Imaturidade, Impunidade, Imputabilidade penal, Informação, Inglaterra, Internet, Iris Rezende, Itália, José Roberto Arruda, José Serra, Juiz, Justiça, Juventude, Lúcia Vânia, Lei dos Crimes Hediondos, Lesão corporal, Luiz Flávio Gomes, Luiz Inácio Lula da Silva, Magno Malta, Maioridade, Maioridade penal, Marco Aurélio Mello, Medicina, Meios de comunicação, Meios de comunicação social, Ministério Público no Brasil, Mudança, Narcotráfico, Não-violência, Noruega, Odilo Scherer, Opinião pública, Ordem dos Advogados do Brasil, País desenvolvido, Países Baixos, Papaléo Paes, Partido da Causa Operária, Patrícia Saboya, Pena de morte, Poder judiciário, Política, Portal e-Cidadania, Portugal, Prisão, Psicologia, Punição, Realidade, Referendo, Referendo no Brasil em 2005, Regina Sousa, Relação de emprego, Responsabilidade penal, Rio de Janeiro (estado), Rui Costa Pimenta, Sacrifício, São Paulo (estado), Sérgio Cabral, Sérgio Cabral Filho, Senado Federal do Brasil, Sociedade, Sociologia, Suécia, Subdivisões dos Estados Unidos, Sudeste, Supremo Tribunal Federal, Telefone celular, Televisor, Teori Zavascki, Terrorismo, Tolerância, Tortura, Unidades federativas do Brasil, Utilitarismo, Vida, Violência, Violência urbana, Votação, 15 de fevereiro, 1940, 2007. Expandir índice (101 mais) »

Acre

Acre é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Alemanha

Alemanha (Deutschland), oficialmente República Federal da Alemanha (Bundesrepublik Deutschland, 10px ouça), é um país localizado na Europa Central. É limitado, a norte, pelo mar do Norte, Dinamarca e mar Báltico; a leste, pela Polônia e Chéquia; a sul, pela Áustria e Suíça e, a oeste, pela França, Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos. O território da Alemanha abrange 357.021 quilômetros quadrados e é influenciado por um clima temperado sazonal. Com 82,8 milhões de habitantes, em 31 de dezembro de 2015, o país tem a maior população da União Europeia e é também o lar da terceira maior população de migrantes internacionais em todo o mundo. A região chamada Germânia, habitada por vários povos germânicos, foi conhecida e documentada pelos romanos antes do ano 100. A partir do, os territórios alemães formaram a parte central do Sacro Império Romano-Germânico, que durou até 1806. Durante o, o norte da Alemanha tornou-se o centro da Reforma Protestante. Como um moderno Estado-nação, o país foi unificado pela primeira vez, em consequência da Guerra Franco-Prussiana, em 1871. Em 1949, após a Segunda Guerra Mundial, a Alemanha foi dividida em dois estados, a Alemanha Ocidental, oficialmente "República Federal da Alemanha", e a "Alemanha Oriental", oficialmente República Democrática Alemã, ao longo das linhas de ocupação aliadas. A Alemanha foi reunificada em 1990. A Alemanha Ocidental foi um dos membros fundadores da Comunidade Europeia (CE), em 1957, que, posteriormente, se tornou na União Europeia, em 1993. O país é parte do espaço Schengen e passou a adotar a moeda europeia, o euro, desde quando foi instituído, em 1999. A Alemanha é uma república parlamentar federal de dezesseis estados (em alemão Länder). A capital e maior cidade do país é Berlim, localizada no nordeste do território alemão. O país é membro das Nações Unidas, da OTAN, G8, G20, da OCDE e da OMC. É uma grande potência com a quarta maior economia do mundo por PIB nominal e a quinta maior em paridade do poder de compra. É o segundo maior exportador e o segundo maior importador de mercadorias. Em termos absolutos, a Alemanha atribui o segundo maior orçamento anual de ajudas ao desenvolvimento no mundo, enquanto está em sexto lugar em despesas militares. O país tem desenvolvido um alto padrão de vida e estabeleceu um sistema global de segurança social. A Alemanha ocupa uma posição-chave nos assuntos europeus e mantém uma série de parcerias estreitas em um nível global. O país também é reconhecido como líder científico e tecnológico em vários domínios.

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Aloizio Mercadante

Aloizio Mercadante Oliva (Santos) é um professor, acadêmico, economista e político brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), do qual foi fundador.

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Amapá

Amapá (link.

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Anonimato

Anonimato é a qualidade ou condição do que é anônimo, isto é, sem nome ou assinatura.

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Argumento

Um argumento pode ser definido como uma afirmação acompanhada de justificativa (argumento retórico) ou como uma justaposição de duas afirmações opostas, argumento e contra-argumento (argumento dialético).

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Assassínio

"''O Assassinato na Casa''", por Jakub Schikaneder Assassínio ou assassinato é o ato ilegal de tirar a vida de outro ser humano sem justificativa ou desculpa legal válida, especialmente a morte ilegal de outro humano com malícia premeditada.

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Assembleia Nacional Constituinte de 1987

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987, também referida como Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988,, por Daniel Marcelino, Sérgio Braga e Luiz Domingos.

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Associação dos Magistrados Brasileiros

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é uma associação brasileira de magistrados.

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Ato ilícito

O ato ilícito é um conceito jurídico que descreve qualquer ato que seja contrário ao Direito.

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Autonomia

Autonomia (do grego antigo αὐτονομία, autonomia: de αὐτόνομος, autonomos, uma junção de αὐτο-, auto-, "de si mesmo" + νόμος, nomos, "lei", ou seja, "aquele que estabelece suas próprias leis") é um conceito encontrado na moral, na política, na filosofia e na bioética.

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Autoridade

Autoridade (do termo latino auctoritate) é um sinônimo de poder.

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Bem-estar

O bem-estar, também conhecido como valor prudencial ou qualidade de vida, refere-se ao que é intrinsecamente valioso em relação a alguém.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Capacidade jurídica

Em direito, capacidade jurídica de uma pessoa física ou jurídica é a possibilidade de ela exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio (sendo que todos possuem direitos, mas nem todos possuem deveres).

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Carlos Velloso

Carlos Mário da Silva Velloso (Entre Rios de Minas, 19 de janeiro de 1936) é um filósofo, advogado, professor, escritor, magistrado e jurista brasileiro.

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CartaCapital

A CartaCapital é uma revista semanal brasileira de informações gerais publicada pela Editora Basset Ltda.

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Caso João Hélio

O caso João Hélio refere-se ao crime ocorrido na noite de 7 de fevereiro de 2007 na cidade do Rio de Janeiro, quando João Hélio Fernandes Vieites, de seis anos de idade, foi assassinado durante um assalto.

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Caso Liana Friedenbach e Felipe Caffé

O Caso Liana Friedenbach e Felipe Caffé foi um crime ocorrido na zona rural de Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, entre 1 e 8 de novembro de 2003, que causou profunda indignação na sociedade brasileira e reacendeu o debate a respeito da maioridade penal no Brasil.

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Câmara baixa

251x251px O plenário da Câmara dos Deputados do Brasil. 251x251px A câmara baixa, também referida como câmara inferior, é uma das casas legisladoras de parlamentos bicamerais.

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Câmara dos Deputados do Brasil

Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal.

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Código penal

Um código penal é um conjunto de normas codificadas que tem o objetivo de determinar e regulamentar os atos considerados infrações penais, assim como definir as sanções correspondentes.

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Chacina

* Assassínio em massa;Ou ainda.

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China

A República Popular da China (RPC), também conhecida simplesmente como China, é o maior país da Ásia Oriental e o segundo país mais populoso do mundo, com mais de 1,4 bilhão de habitantes, quase um quinto da população da Terra, superado apenas pela Índia.

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Circunstâncias agravantes

Circunstâncias agravantes da pena são fatores que agravam (pioram) a condição do réu através de uma conduta que o mesmo praticou antes ou durante a tramitação do processo.

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Circunstâncias atenuantes

Circunstâncias atenuantes da pena são fatores que atenuam (melhoram) a condição do réu através de uma conduta que o mesmo praticou antes ou durante a tramitação do processo.

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Cláusula pétrea

Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado.

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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ ou CCJC) é uma comissão permanente da atividade legislativa da Câmara dos Deputados do Brasil, formada por até 66 membros, sendo composta atualmente por 63 deputados, e presidida pelo Deputado Federal Rui Falcão (PT-SP).

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Comportamento

O comportamento é definido como o conjunto de reações de um sistema dinâmico face às interações e renovação propiciadas pelo meio onde está envolvido.

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Comportamento sexual humano

O comportamento sexual humano é o conjunto das atitudes e posicionamentos do ser humano em relação ao sexo.

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Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é uma instituição permanente que reúne os Bispos católicos do Brasil que, conforme o Código de Direito Canônico, "exercem conjuntamente certas funções pastorais em favor dos fiéis do seu território, a fim de promover o maior bem que a Igreja proporciona aos homens, principalmente em formas e modalidades de apostolado devidamente adaptadas às circunstâncias de tempo e lugar, de acordo com o direito" (Cân. 447).

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Consciência

A consciência ou consciez é uma qualidade da mente, considerando abranger qualificações tais como subjetividade, autoconsciência, senciência, sapiência, e a capacidade de perceber a relação entre si e um ambiente.

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Constituição

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Crime

Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo estado, que está previamente tipificado como ilícita e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.

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Curitiba

Curitiba é um município brasileiro, capital do estado do Paraná, localizado a 934 metros de altitude no Primeiro Planalto Paranaense, a mais de 110 quilômetros do Oceano Atlântico, distante a sul de Brasília, capital federal.

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Debate

Debate (do francês debat) é um modelo de contestação baseado na argumentação onde duas, ou mais, ideias conflitantes são defendidas ou criticadas com base em argumentos.

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Delinquência juvenil

A delinquência juvenil refere-se aos atos criminosos cometidos por menores de idade.

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Demagogia

Demagogia é um termo de origem grega que significa "arte ou poder de conduzir o povo".

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Dinamarca

Dinamarca (em dinamarquês: Danmark 15px), oficialmente Reino da Dinamarca (Kongeriget Danmark), é um país nórdico da Europa setentrional e membro sênior do Reino da Dinamarca.

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Direito

p.

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Direito penal

O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.

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Direito processual penal

O Direito Processual Penal ou Direito Processual Criminal é o ramo de estudo tradicionalmente voltado à atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime.

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Dolo

O dolo (do termo latino dolus, "artifício") é um instituto jurídico consistente na ação ou omissão consciente e volitiva a fim de causar dano.

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Doutrina

Doutrina (do latim: doctrina, que significa "ensino, instrução") é uma codificação de crenças ou um corpo de ensinamentos ou instruções, princípios ensinados ou posições, como a essência dos ensinamentos em um determinado ramo do conhecimento ou em um sistema de crenças.

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Droga

Cocaína, uma droga ilícita. Droga, em seu sentido original, é um termo que abrange uma grande quantidade de substâncias.

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Eduardo Suplicy

Eduardo Matarazzo Suplicy (São Paulo, 21 de junho de 1941), mais conhecido como Eduardo Suplicy ou apenas Suplicy, é um economista, professor universitário, administrador de empresas e político brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), do qual é um dos fundadores.

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Efeito dominó

O efeito dominó, efeito em cascata ou efeito em cadeia sugere a ideia de um efeito ser a causa de outro efeito gerando uma série de acontecimentos semelhantes de média, longa ou infinita duração.

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Ellen Gracie Northfleet

Ellen Gracie Northfleet (Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 1948) é uma professora, acadêmica, antropóloga, jurista, magistrada e socióloga brasileira.

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Emenda constitucional

A Constituição Federal do Brasil de 1988 já passou por diversas emendas constitucionais. Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo ter, como objeto, a abolição das chamadas cláusulas pétreas.

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Emoção

Emoção é uma reação a um estímulo ambiental e cognitivo que produz tanto experiências subjetivas, quanto alterações neurobiológicas significativas.

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Escandinávia

A Escandinávia e os países escandinavos A Escandinávia é uma região geográfica e histórica da Europa Setentrional, abrangendo a Dinamarca, a Suécia e a Noruega.

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Escócia

Escócia (Scotland em ânglico escocês ou Alba em gaélico escocês) é um dos países do Reino Unido e cobre o terço norte da ilha da Grã-Bretanha.

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Especialista

Um especialista, ou perito, é uma pessoa que se ocupa exclusivamente de um ramo particular de uma ciência, de uma arte, etc.

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Estados Unidos

Os Estados Unidos da América (EUA; United States of America — USA), ou simplesmente Estados Unidos ou América, são uma república constitucional federal composta por 50 estados e um distrito federal.

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Estatuto da Criança e do Adolescente

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz.

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Estatuto do Desarmamento

A lei de controle de armas no Brasil, conhecida popularmente como Estatuto do Desarmamento, é uma lei federal derivada do projeto de lei do senado nº 292/1999 e após aprovado no senado, passou a ser na câmara dos deputados o PL nº 1555/2003.

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Estupro

Estupro, coito forçado ou violaçãoFERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.

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Federação

Federação (do latim: foederatio, de foedus: “liga, tratado, aliança”) ou Estado Federal é um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio.

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Feto

Chama-se de feto o estágio de desenvolvimento intrauterino que tem início após nove semanas de vida embrionária, quando já se podem ser observados braços, pernas, olhos, nariz e boca, e vai até o fim da gestação.

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Finlândia

A Finlândia (em finlandês:,; em sueco), oficialmente República da Finlândia, é um país nórdico situado na região da Fino-Escandinávia, no norte da Europa.

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França

França (France), oficialmente República Francesa (République française), é um país, ou, quase especificamente, um Estado unitário localizado na Europa Ocidental, com várias ilhas e territórios ultramarinos noutros continentes.

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Fundação CASA

A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA/SP), anteriormente chamada "Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor" (FEBEM), é uma fundação pública de direito privado criada pelo Governo do Estado de São Paulo (Brasil) e vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.

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Geraldo Lyrio Rocha

Geraldo Lyrio Rocha (Fundão, – Altamira) foi um bispo católico brasileiro.

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Geraldo Majella

* São Geraldo Majella (1726-1755) - santo católico italiano.

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GloboNews

GloboNews é um canal de televisão por assinatura brasileiro sediado no Rio de Janeiro, capital do estado brasileiro homônimo, e que transmite uma programação jornalística durante as 24 horas do dia.

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Idade

* Faixa etária — período da vida humana, como infância, juventude, velhice.

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Ideia

A palavra é usado em duas acepções: como sinônimo de conceito ou, num sentido mais lato, como expressão que traz implícita uma presença de intencionalidade.

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Ideli Salvatti

Ideli Salvatti (São Paulo) é uma professora de física aposentada e política brasileira filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT).

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Identidade cultural

Identidade cultural é o sentimento de identidade de um grupo, cultura ou indivíduo, na medida em que este é influenciado pela cultura do grupo a que pertença.

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Igreja Católica

Igreja Católica, também denominada Igreja Católica Romana ou ainda Igreja Católica Apostólica Romana, é a maior igreja cristã do mundo, que em 2020 tinha aproximadamente * de seguidores batizados.

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Imaturidade

A imaturidade é um padrão comportamental ocasionado pela permanência de um indivíduo em estágios anteriores de desenvolvimento intelectual, emocional ou moral.

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Impunidade

Impunidade é um conceito que pode ter um sentido objetivo (técnico) ou um sentido subjetivo (ligado a impressões individuais).

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Imputabilidade penal

Em direito, a imputabilidade penal é a capacidade que tem a pessoa que praticou certo ato, definido como crime, de entender o que está fazendo e de poder determinar se, de acordo com esse entendimento, será ou não legalmente punida.

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Informação

Informação é um conhecimento inscrito (gravado) sob a forma escrita (impressa ou numérica), oral ou audiovisual.

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Inglaterra

Inglaterra (England) é uma das nações constituintes do Reino Unido.

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Internet

A Internet é um sistema global de redes de computadores interligadas que utilizam um conjunto próprio de protocolos (Internet Protocol Suite ou TCP/IP) com o propósito de servir progressivamente usuários no mundo inteiro.

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Iris Rezende

Iris Rezende Machado (Cristianópolis, — São Paulo, 9 de novembro de 2021) foi um advogado e político brasileiro filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

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Itália

Itália (Italia), oficialmente República Italiana nome, é uma república parlamentar unitária localizada no centro-sul da Europa.

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José Roberto Arruda

José Roberto Arruda (Itajubá) é um engenheiro eletricista e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL).

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José Serra

José Serra Chirico,; (São Paulo) é um professor, acadêmico, economista, engenheiro civil e político brasileiro filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

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Juiz

Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito" / "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.

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Justiça

Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado de interação social ideal onde há um equilíbrio, por si só, razoável e imparcial, entre os interesses, riquezas e oportunidades das pessoas envolvidas em determinado grupo social.

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Juventude

A juventude (do termo latino juventute), também conhecida como idade moça, mocidade, adolescência e juventa, é entendida como sendo a forma imatura de um ser vivo, sendo o período antes da maturidade sexual.

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Lúcia Vânia

Lúcia Vânia Abrão (Cumari, 15 de outubro de 1944) é uma jornalista e política brasileira filiada ao Cidadania.

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Lei dos Crimes Hediondos

A Lei dos Crimes Hediondos, editada pelo governo do Brasil em 1990 (governo Collor), foi uma tentativa de resposta à violência.

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Lesão corporal

Lesão corporal, no direito penal brasileiro, é resultado de atentado bem sucedido à integridade corporal ou a saúde do ser humano, excluído o próprio autor da lesão.

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Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes (Sud Mennucci, 6 de maio de 1957 – São Paulo, 1 de abril de 2020) foi um jurista, professor e político brasileiro.

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Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva, nascido Luiz Inácio da Silva (Garanhuns, 27 de outubro de 1945), mais conhecido como Lula, é um ex-metalúrgico, ex-sindicalista e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

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Magno Malta

Magno Pereira Malta (Macarani, 16 de outubro de 1957) é um pastor evangélico, cantor e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL).

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Maioridade

Sem maioridade No ordenamento jurídico de um país, a maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoa que decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida.

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Maioridade penal

A maioridade penal ou maioridade criminal define a partir de qual idade o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos menores de idade.

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Marco Aurélio Mello

Marco Aurélio Mendes de Farias Mello (Rio de Janeiro, 12 de julho de 1946) é um magistrado brasileiro.

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Medicina

Medicina é uma das muitas áreas do conhecimento ligada à manutenção e restauração da saúde.

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Meios de comunicação

Meios de comunicação refere-se ao instrumento ou à forma de conteúdo utilizados para a realização do processo comunicacional.

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Meios de comunicação social

Meios de comunicação social, também conhecidos como meios de comunicação em massa, são todos os tipos de aparatos analógicos ou digitais utilizados para transmitir textos, imagens e áudios para uma massa heterogênea e indeterminada de pessoas.

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Ministério Público no Brasil

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).

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Mudança

Uma mudança ou transformação pressupõe uma alteração de um estado, modelo ou situação anterior, para um estado, modelo ou situação futuros, por razões inesperadas e incontroláveis, ou por razões planejadas e premeditadas.

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Narcotráfico

Agência Antidrogas dos EUA (DEA) em 10 de novembro de 2018. Policiais em ação de repressão ao narcotráfico na Alemanha Placa alertando para a pena de morte por tráfico de drogas em Taiwan. Narcotráfico ou tráfico de drogas é o comércio de substâncias consideradas ilícitas pela maioria dos governos.

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Não-violência

testes nucleares, em Paris, em 1995 Não-violência ("não violência", "ausência de desejo de ferir ou matar") é a prática pessoal de não causar sofrimento a si próprio ou a outros seres sob qualquer circunstância.

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Noruega

A Noruega (em bokmål:; em nynorsk), oficialmente Reino da Noruega (em bokmål: Kongeriket Norge, em nynorsk: Kongeriket Noreg), é um país nórdico, situado na Europa do Norte, onde ocupa a parte ocidental da Península Escandinava, e ainda a ilha de Jan Mayen e o arquipélago ártico de Esvalbarda, através do Tratado de Esvalbarda.

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Odilo Scherer

Odilo Pedro Scherer (Cerro Largo, 21 de setembro de 1949) é um cardeal brasileiro, décimo nono bispo de São Paulo, sendo seu sétimo arcebispo e quinto cardeal.

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Opinião pública

Opinião pública é a expressão da participação popular na criação, controle, execução e crítica das diretrizes de uma sociedade.

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Ordem dos Advogados do Brasil

Estatuto da Advocacia no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país.

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País desenvolvido

A expressão país desenvolvido é utilizada para descrever os países que têm alto nível de desenvolvimento econômico e social, tomando como base alguns critérios.

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Países Baixos

Os Países Baixos (literalmente "país baixo"), conhecidos informalmente como Holanda, é uma nação constituinte do Reino dos Países Baixos (ou Reino de Neerlândia; do neerlandês nederland) localizada na Europa ocidental.

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Papaléo Paes

João Bosco Papaléo Paes (Belém, 27 de agosto de 1952 — Macapá, 25 de junho de 2020) foi um médico e político brasileiro filiado ao Progressistas (PP), pelo qual foi vice-governador do Amapá.

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Partido da Causa Operária

O Partido da Causa Operária (PCO) é um partido político brasileiro de extrema-esquerda historicamente trotskista.

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Patrícia Saboya

Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes ou Patrícia Lúcia Mendes Saboya (Sobral, 10 de outubro de 1962) é uma política e pedagoga brasileira.

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Pena de morte

Permitida por lei e em prática – 36 (18%) Cesare Beccaria, ''Dos delitos e das penas'' Pena de morte ou pena capital é um processo legal pelo qual uma pessoa é morta pelo Estado como punição por um crime cometido.

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Poder judiciário

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.

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Política

Política (do Grego: πολιτικός / politikos, significa " algo relacionado com grupos sociais que integram a Pólis "), algo que tem a ver com a organização, direção e administração de nações ou Estados.

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Portal e-Cidadania

O e-Cidadania é um portal criado em 2012 pelo Senado Federal para estimular a participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado.

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Portugal

Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.

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Prisão

Prisão da Ilha de Alcatraz. Prisão designa o ato de prender ou capturar alguém que cometeu um crime e fazer com que ele perca sua liberdade como forma de pagar por esse crime.

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Psicologia

Psicologia é a ciência que trata, estuda e analisa os processos mentais e comportamentos de indivíduos e grupos humanos em diferentes situações.

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Punição

A punição é um processo no qual reduz-se a probabilidade de determinada resposta voltar a ocorrer através da apresentação de um estímulo aversivo, ou a retirada de um estímulo positivo após a emissão de determinado comportamento indesejado numa terapia comportamental.

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Realidade

Realidade (do latim realitas isto é, "coisa") significa, em seu sentido mais livre, o termo inclui tudo o que é, seja ou não perceptível, acessível ou entendido pela filosofia, ciência ou qualquer outro sistema de análise.

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Referendo

Referendo (do latim referendum) é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação.

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Referendo no Brasil em 2005

O referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido no Brasil a 23 de outubro de 2005, não aprovou o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003).

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Regina Sousa

Maria Regina Sousa (União, 4 de julho de 1950) é uma professora, bancária, sindicalista e política brasileira, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT).

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Relação de emprego

A relação de emprego, ou o vínculo empregatício, é um fato jurídico que se configura quando alguém (empregado ou empregada) presta serviço a uma outra pessoa, física ou jurídica (empregador ou empregadora), de forma subordinada, pessoal, não eventual e onerosa.

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Responsabilidade penal

Responsabilidade penal é o dever jurídico de responder pela ação delituosa que recai sobre o agente imputável".

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Rio de Janeiro (estado)

Rio de Janeiro é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Rui Costa Pimenta

Rui Costa Pimenta (São Paulo, 25 de junho de 1957) é um jornalista e político brasileiro, filiado ao Partido da Causa Operária (PCO), do qual é o presidente nacional desde 1995.

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Sacrifício

Sacrifício (do Latim: Sacrificium; literalmente: "ofício sagrado"), também conhecido como imolação, oblação, oblata, oferenda ou oferta, é a prática de oferecer aos deuses, na qualidade de alimento, a vida (designada como "vítima") de animais, humanos, colheitas e plantações, como acto de propiciação ou culto.

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São Paulo (estado)

São Paulo (link.

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Sérgio Cabral

Sérgio de Oliveira Cabral Santos (Rio de Janeiro, 27 de maio de 1937) é um jornalista, escritor, compositor e pesquisador brasileiro, pai do também jornalista e político Sérgio Cabral Filho.

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Sérgio Cabral Filho

Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho (Rio de Janeiro) é um jornalista e político brasileiro, ex-membro do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

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Senado Federal do Brasil

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.

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Sociedade

étnico. Em sociologia, uma sociedade (do termo em latim societăs, que significa "associação") é um grupo de indivíduos se relacionando, a fim de conseguir e preservar seus objetivos comuns.

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Sociologia

Sociologia é a ciência social que estuda a sociedade, padrões de relações sociais, interação social e cultura da vida cotidiana.

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Suécia

A Suécia (em sueco: Sverige; 15px), oficialmente Reino da Suécia (Konungariket Sverige; 15px), é um país nórdico, localizado na península Escandinava na Europa do Norte. Tem fronteiras terrestres com a Noruega, a oeste, e com a Finlândia, a nordeste, sendo banhada pelo Mar Báltico a leste e a sul. Está separada da Dinamarca a sudoeste pelo estreito de Öresund, sobre o qual corre a ponte de Öresund. Com uma área terrestre de km², um comprimento de km e uma largura de km, a Suécia é o terceiro maior país da União Europeia em termos de superfície. É constituída por um terreno plano ou ondulado na sua parte sul, enquanto a parte norte apresenta uma planície costeira seguida de um interior acidentado culminando em alta montanha junto à fronteira com a Noruega. Possui uma população total de de habitantes (2023). Apresenta uma baixa densidade populacional, com cerca de 23 hab./km², mas conta, todavia, com uma densidade consideravelmente maior na metade sul do país. Cerca de 85% da população vive em áreas urbanas. A capital e maior cidade do país é Estocolmo (com uma população de 1,3 milhão na área urbana e de 2 milhões na área metropolitana), centro do poder político e econômico do país. É uma monarquia constitucional com um sistema parlamentar de governo e um monarca com funções unicamente representativas. Tem uma economia altamente desenvolvida e diversificada, largamente baseada hoje em dia em serviços. O país ocupa o quarto lugar do mundo no Índice de democracia, depois da Islândia, da Dinamarca e da Noruega, segundo a prestigiada revista inglesa The Economist. O país ainda é considerado um dos mais socialmente justos da atualidade, apresentando um dos mais baixos níveis de desigualdade de renda do mundo. A Suécia é membro fundador da Organização das Nações Unidas, da União Europeia desde 1 de janeiro de 1995, e da OCDE. Isso se reflete no fato da Suécia estar, desde que a ONU começou a calcular o IDHAD (Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade) de seus membros, entre os mais bem colocados países do mundo de acordo com esse indicador. A Suécia emergiu como um país independente e unificado durante a Idade Média. No o país expandiu seus territórios para formar o Império Sueco. A maior parte dos territórios conquistados fora da península Escandinava foram perdidos durante os séculos XVIII e XIX. A metade oriental da Suécia, o que hoje é a Finlândia, foi perdida para a Rússia em 1809. A última guerra na qual a Suécia esteve diretamente envolvida foi em 1814, quando forçou por meios militares a Noruega a se juntar ao país e criar o Reinos Unidos da Suécia e Noruega, uma união que durou até 1905. Desde então, a Suécia ficou em paz, com a adoção de uma política externa de "não alinhamento em tempo de paz" e de "neutralidade em tempo de guerra", até fazer — juntamente com a Finlândia — pedido de adesão à OTAN, devido ao conflito na Ucrânia em 2022.

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Subdivisões dos Estados Unidos

Subdivisões dos EUA: estados e condados Os Estados Unidos estão subdivididos em 50 estados, território é dita como um distrito federal, bem como diversos outras divisões administrativas, a nível estadual, como condados e cidades.

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Sudeste

(SE) é uma coordenada cartográfica situada entre o sul e o leste e um dos pontos colaterais da rosa dos ventos.

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Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

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Telefone celular

é um aparelho de comunicação por ondas eletromagnéticas que permite a transmissão bidirecional de voz e dados utilizáveis em uma área geográfica que se encontra dividida em células (de onde provém a nomenclatura celular), cada uma delas servida por um transmissor/receptor.

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Televisor

Televisor, também chamado televisão (do τῆλε e do latim visione [visão), é um sistema eletrônico de reprodução audiovisual de forma instantânea.

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Teori Zavascki

Teori Albino Zavascki (Faxinal dos Guedes, 15 de agosto de 1948 – Paraty, 19 de janeiro de 2017) foi um jurista, professor e magistrado brasileiro.

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Terrorismo

Terrorismo é o uso de violência, física ou psicológica, por meio de ataques localizados a elementos ou instalações de um governo ou da população governada, de modo a incutir medo, pânico e, assim, obter efeitos psicológicos que ultrapassem largamente o círculo das vítimas, incluindo o restante da população do território.

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Tolerância

A tolerância, do latim tolerantĭa (constância em sofrer), é um termo que define o grau de aceitação diante de um elemento contrário a uma regra moral, cultural, civil ou física.

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Tortura

Tortura é a imposição de dor física ou psicológica (com crueldade, intimidação, punição) a uma pessoa, para obtenção de uma confissão, informação ou simplesmente por prazer da pessoa que prática o ato.

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Unidades federativas do Brasil

As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios.

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Utilitarismo

O utilitarismo é uma família de teorias metaéticas consequencionalistas, sistematizada inicialmente pelos filósofos ingleses Jeremy Bentham e John Stuart Mill, que afirma que uma ação é correta ou incorreta baseada em sua tendência a maximizar ou minimizar "utilidade"; que é geralmente identificada com a felicidade ou a satisfação de preferências.

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Vida

Vida é uma característica que distingue entidades físicas que têm processos biológicos, como processos de sinalização celular e autossuficiência, daquelas que não têm, seja porque tais funções cessaram (morreram), ou porque nunca tiveram tais funções e são classificadas como inanimadas.

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Violência

Violência é definida pela Organização Mundial da Saúde como "o uso intencional de força física ou poder, ameaçados ou reais, contra si mesmo, contra outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade, que resultem ou tenham grande probabilidade de resultar em ferimento, morte, dano psicológico, mau desenvolvimento ou privação", embora o grupo reconheça que a inclusão de "uso do poder" em sua definição expande a compreensão convencional da palavra.

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Violência urbana

homicídios culposos Violência urbana é a expressão usada para designar ataques relativamente sérios à lei e à ordem pública em cidades.

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Votação

Votação é um processo de decisão no qual os votantes expressam a sua opinião por meio de um voto de maneira predeterminada.

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15 de fevereiro

1786: Nebulosa Olho de gato USS ''Maine'' no porto de Havana.

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1940

1940 (na numeração romana) foi um ano bissexto, de 366 dias, do Calendário Gregoriano, as suas letras dominicais foram G e F, teve 52 semanas, com início a uma segunda-feira, e que terminou a uma terça-feira.

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2007

Sem descrição

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Redireciona aqui:

Redução da Maioridade Penal, Redução da maioridade penal, Reforma da idade penal (Brasil), Reforma da idade penal no Brasil, Reforma da maioridade penal, Reforma da maioridade penal no Brasil.

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