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Açores
Os Açores (nome oficial: Região Autónoma dos Açores) é uma região autónoma de Portugal.
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Abaças
Abaças é uma freguesia portuguesa do município de Vila Real, com 18,87 km² de área e 836 habitantes (censo de 2021).
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Afonso V de Portugal
Afonso V (Sintra, – Lisboa), apelidado de o Africano por suas conquistas em África, foi o Rei de Portugal e Algarves de 1438 até sua morte em 1481.
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Algueirão - Mem Martins (vila)
Algueirão-Mem Martins é uma vila portuguesa sede da freguesia homónima de Algueirão - Mem Martins, no município de Sintra.
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Anadel-mor
O Anadel-Mor do Reino era o Chefe de todas as forças comandadas pelos Anadeis-Mores, os quais eram os Comandantes de certo número de Companhias comandadas por Anadeis.
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Arquivo Distrital de Aveiro
O Arquivo Distrital de Aveiro (também conhecido pela sigla ADAVR) é um arquivo distrital que reúne variada documentação referente ao Distrito de Aveiro.
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Casa da Suplicação
O Supremo Tribunal do Reino Português chamou-se, até ao século XIV, Cúria do Rei, Tribunal da Corte ou Tribunal da Casa do Rei, e acompanhava o monarca nas suas deslocações.
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Câmara municipal (Portugal)
Sede da Câmara Municipal de Lisboa. A câmara municipal constitui, em sentido restrito o órgão executivo colegial de cada um dos municípios de Portugal e em sentido lato o conjunto dos departamentos e serviços da administração municipal.
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Código Civil português
O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966 e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967, revogando o primeiro Código Civil, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em vigor em Portugal quase um século antes, em 1868.
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Código Civil Português de 1867
O Código Civil de 1867 foi o primeiro Código Civil em Portugal.
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Código de Processo Penal de Portugal
No direito português, o Código de Processo Penal é o corpo normativo que regula o processo penal em Portugal.
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Código penal
Um código penal é um conjunto de normas codificadas que tem o objetivo de determinar e regulamentar os atos considerados infrações penais, assim como definir as sanções correspondentes.
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Chancelaria Régia
A Chancelaria Régia era a "repartição responsável pela redacção, validação (mediante a aposição do selo régio) e expedição de todos os actos escritos da autoria" do Rei de Portugal desde 1211 até 1826.
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Chancelaria-Mor
A Chancelaria-Mor da Corte e Reino foi uma repartição pública portuguesa.
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Codificação jurídica
Estela gravada com o Código de Hamurabi, no Museu do Louvre, em Paris Codificação jurídica é o ato de reunir todas as leis que regem um dado assunto num único código.
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Conselho de Estado (Portugal)
O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República Portuguesa.
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Corretagem
O contrato de corretagem é um negócio jurídico bilateral, de natureza contratual, pelo qual uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, se obriga, mediante remuneração, a agenciar negócios para outra, ou fornecer-lhe informações para a celebração do contrato.
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Cortes de Atouguia de 1375
É incerto se estas Cortes, no tempo de el-rei D. Fernando I, se chegaram de facto a realizar.
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Cortes de Lamego
As Cortes de Lamego é uma expressão designativa de uma assembleia de Cortes que se diz ter ocorrido e ter sido fundante de Portugal, reunidas em Lamego, e que teriam originado normativas júridicas que viriam a marcar a História de Portugal, especialmente no período em torno de 1834.
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Coutinho Afonso
Coutinho Afonso é uma pequena aldeia da freguesia de Algueirão-Mem Martins, no concelho de Sintra.
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Cronologia da história de Portugal
As seguintes tabelas descrevem os acontecimentos que marcam a História de Portugal, por ordem cronológica.
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Cronologia da história LGBT
Está página é um índice cronológico de fatos marcantes relacionados aos direitos das pessoas LGBT nos últimos séculos.
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Dinis I de Portugal
D.
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Direito de Portugal
O Direito de Portugal faz parte da mesma família do sistema jurídico continental.
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Direito penal brasileiro
O Direito penal brasileiro consiste no conjunto de leis incriminadoras postas pelo Estado brasileiro.
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Duarte I de Portugal
Duarte I (Viseu, – Tomar), apelidado de o Eloquente e o Rei-Filósofo pelo seu interesse pela cultura e pelas obras que escreveu, foi o Rei de Portugal e Algarve de 1433 até à sua morte.
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Eleição por pelouros
Eleição por pelouros foi um sistema eleitoral estabelecido em Portugal por Dom João I, por meio da Lei de 12 de junho de 1391, conhecida como Ordenação de pelouros, considerado o mais antigo e clássico sistema eleitoral.
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Enfiteuse
Enfiteuse (do grego emphúteusis, eós "enxerto, implantação", através do latim tardio emphyteusis, is, "enfiteuse, arrendamento enfitêutico") ou arrendamento enfitêutico é um instituto jurídico originário do Direito Romano.
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Familiares do Santo Ofício
Familiares do Santo Ofício eram pessoas que se vinculavam à Inquisição, prestando serviços aos inquisidores e auxiliando-os no exercício de suas funções.
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História do Brasil
A História do Brasil começa com a chegada dos primeiros humanos na América do Sul há pelo menos anos AP.
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História do direito
A história do direito refere-se ao estudo das origens, evolução e desenvolvimento das normas legais, sistemas jurídicos, instituições judiciais e princípios legais ao longo do tempo.
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Infanções
Infanções eram uma das classes que compunham a nobreza portuguesa no século XII.
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Lei das Sesmarias
A Lei das Sesmarias foi uma legislação do reinado de Fernando I de Portugal, promulgada em Santarém a 28 de Maio de 1375, com objetivo de estimular a produção agrícola e diminuir o despovoamento rural, no contexto de uma crise económica que ocorria há algumas décadas por toda a Europa e que a peste negra agravou.
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Mandado de segurança
O Mandado de Segurança é um remédio jurídico, ação constitucional, prevista no artigo 5º nos incisos LXIX e LXX da Constituição Federal brasileira, regulado com mais detalhamento na Lei 12.016 de 2009.
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Ministério Público no Brasil
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).
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Ordenações
Ordenações significa ordens, decisões ou normas jurídicas avulsas ou as colectâneas que dos mesmos preceitos se elaboraram, ao longo da história do direito português.
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Ordenações Manuelinas
As Ordenações Manuelinas, ou Código Manuelino, são três diferentes sistemas de preceitos jurídicos que compilaram a totalidade da legislação portuguesa, de 1512 ou 1513 a 1603.
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Painel da Relíquia (Painéis de São Vicente de Fora)
O Painel da Relíquia é um dos seis painéis que constituem o políptico designado por Painéis de São Vicente de Fora, cuja autoria é geralmente atribuída a Nuno Gonçalves, sendo o primeiro painel do políptico a contar do lado direito.
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Palácio de São Bento
O Palácio de São Bento é um palácio de estilo neoclássico situado em Lisboa, sendo a sede do Parlamento de Portugal desde 1834.
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Pedro de Portugal, 1.º Duque de Coimbra
Pedro, infante de Portugal (9 de dezembro de 1392 – 20 de maio de 1449), 1.º Duque de Coimbra (o primeiro ducado português) foi um infante da dinastia de Avis, um dos primeiros da Ínclita geração, segundo filho (sobrevivente) do rei João I e de Filipa de Lencastre.
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Sodomia
Espanhóis e o genocídio dos "sodomitas". Gravura do período colonial das Américas. Sodomia é uma palavra de origem bíblica usada para designar atos praticados pelos moradores da cidade de Sodoma.
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Tiradentes
Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes (Fazenda do Pombal, batizado em 12 de novembro de 1746 — Rio de Janeiro), foi um dentista, tropeiro, minerador, comerciante, militar e ativista político nascido no então Estado do Brasil, ainda uma colônia portuguesa, que atuou nas capitanias de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
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Usura
Moedas, representantes físicas do dinheiro. A usura seria a cobrança excessiva de juros, que nada mais é do que a remuneração do próprio dinheiro. Sob a perspectiva etimológica, a palavra usura provém de duas palavras latinas: "usus" e "rei" com o sentido de cobrança pelo uso das coisas.
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Vereador
Vereador é a designação tradicional, nos países de língua portuguesa, de um membro de um órgão colegial representativo de um município, com funções executivas ou legislativas, conforme o país.
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Vila Nova de Anços
Vila Nova de Anços é uma freguesia portuguesa do município de Soure, com 20,58 km² de área e 928 habitantes (censo de 2021).
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