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26 relações: Amy Winehouse, António Castanheira Neves, Associação pública profissional, Ato jurídico, Caso julgado, Codificação jurídica, Constituição portuguesa de 1976, Direito, Direito (desambiguação), Direito adquirido, Direito alternativo, Direito constitucional, Direito penal, Direito tributário, Direitos políticos, Fato e ato jurídico, Forças Armadas dos Países Baixos, Igreja Católica no Brasil, Joaquim Antônio de Moraes Sarmento, Jornadas de Direito Civil, Ministério Público no Brasil, Ordem pública, Paul Oertmann, Pessoa jurídica, Política do Império do Brasil, Tributo.
Amy Winehouse
Amy Jade Winehouse (Londres, — Londres) foi uma cantora, compositora e multi-instrumentista britânica.
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António Castanheira Neves
António Castanheira Neves (Tábua, Tábua, 8 de Novembro de 1929) é um filósofo do direito português, professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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Associação pública profissional
Uma associação pública profissional é, no ordenamento jurídico português, uma entidade pública de estrutura associativa representativa de uma profissão que deve ser sujeita ao controlo do acesso e exercício, à elaboração de normas técnicas e deontológicas específicas e a um regime disciplinar autónomo por imperativo de tutela do interesse público prosseguido.
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Ato jurídico
Ato jurídico ou acto jurídico é uma manifestação da vontade humana que produz efeitos jurídicos, causando a aquisição, modificação ou extinção de relações jurídicas e de seus direitos.
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Caso julgado
O caso julgado consiste no efeito atribuído pela ordem jurídica às decisões finais proferidas por determinado órgão jurisdicional em determinado processo que, porque se encontra já ultrapassado o prazo para das mesmas recorrer para um Tribunal superior, passam a ter-se por juridicamente consolidadas, ou seja, inalteráveis no que respeita à definição jurídica da situação sobre a qual versaram.
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Codificação jurídica
Estela gravada com o Código de Hamurabi, no Museu do Louvre, em Paris Codificação jurídica é o ato de reunir todas as leis que regem um dado assunto num único código.
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Constituição portuguesa de 1976
A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa.
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Direito
p.
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Direito (desambiguação)
* Direito objetivo: o sistema de regras de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais;.
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Direito adquirido
Direito adquirido é espécie de direito subjetivo definitivamente incorporado (pois, adquirido) ao patrimônio jurídico do titular (sujeito de direito), já consumado ou não, porém exigível na via jurisdicional, se não cumprido voluntariamente pelo obrigado (sujeito de dever).
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Direito alternativo
O Direito Alternativo é um movimento de juristas organizado no início dos anos 1990, que busca produzir uma nova forma de ver, praticar e ler o direito.
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Direito constitucional
Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais.
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Direito penal
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.
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Direito tributário
O direito tributário é um ramo do direito que objetiva o estudo das leis e normas que regulam as relações entre o Estado e os contribuintes, no que diz respeito à cobrança de taxas, impostos, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsório.
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Direitos políticos
Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político.
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Fato e ato jurídico
Fato jurídico, segundo a doutrina, é todo acontecimento de origem natural ou humana capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir um direito.
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Forças Armadas dos Países Baixos
As Forças Armadas dos Países Baixos (em neerlandês: Nederlandse krijgsmacht) são o conjunto de quatro instituições militares neerlandesas que atuam no âmbito da defesa do Reino dos Países Baixos.
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Igreja Católica no Brasil
A Igreja Católica no Brasil é parte da Igreja Católica universal, em comunhão com a liderança espiritual do Papa, em Roma, e da Santa Sé. O catolicismo apostólico romano é atualmente a maior religião do Brasil, ativa no país desde o período pré-colonial, quando foi introduzida por missionários que acompanhavam os colonizadores portugueses. A Igreja Católica exerce grande influência nos aspectos político, social e cultural dos brasileiros. Apesar de haver liberdade religiosa no país, tem havido crescimento da tensão e divisões internas devido à polarização político-ideólogica, principalmente após as eleições de 2022. O catolicismo tem sido a principal religião do Brasil desde o século XVI. Ela foi introduzida por missionários que acompanharam os exploradores e colonizadores portugueses nas terras do país recém-descoberto. O Brasil é considerado o maior país do mundo em número de católicos nominais, sua hegemonia deve ser relativizada devido ao grande sincretismo religioso existente no país. Entre as tradições populares do catolicismo no Brasil, estão a peregrinação a Basílica de Nossa Senhora Aparecida, que se pode ser feita pelo conhecido Caminho da Fé, além de outras festas católicas importantes, como o Círio de Nazaré — esta a maior manifestação religiosa do país —, Festa do Divino Espírito Santo e a Festa do Divino Pai Eterno. Ao passar do século XX, o interesse pelas formas tradicionais de religiosidade no país caiu, tendo visto aumento de outras denominações cristãs, de outras religiosidades não cristãs e dos irreligiosos. Um reflexo disso é o grande número de pessoas que se intitulam católicos não praticantes. Segundo pesquisa de 2014 do Pew Research Center, 81% da população brasileira foi criada no catolicismo, porém apenas 61% da população se mantinha católica naquele ano, uma diferença de 20%. Um dos desafios enfrentados pela Igreja Católica no Brasil é a perda de fiéis para igrejas protestantes e para a irreligião.
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Joaquim Antônio de Moraes Sarmento
Joaquim Antônio de Moraes Sarmento (Ceará, 17 de maio de 1882 - Paraná, 21 de abril de 1934) foi militar do Exército Brasileiro e da Polícia Militar, e que em 1968 foi instituído como Patrono da Polícia Militar do Paraná.
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Jornadas de Direito Civil
As Jornadas de Direito Civil são congressos acadêmicos de Direito realizados pela Justiça Federal brasileira, com o objetivo de promover debates entre juristas em questões não esclarecidas do direito civil e consolidar as principais doutrinas, através da formação de enunciados, que serão por sua vezes utilizadas na resolução de processos no direito brasileiro.
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Ministério Público no Brasil
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).
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Ordem pública
Ordem Pública é a situação e o estado de legalidade normal, em que as autoridades exercem suas precípuas atribuições e os cidadãos as respeitam e acatam.
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Paul Oertmann
Paul Ernst Wilhelm Oertmann (3 Julho de 1865, Bielefeld - 22 de Maio de 1938, Göttingen) foi um ativista dos direitos civis Alemão.
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Pessoa jurídica
Na ciência jurídica, pessoa jurídica designa uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica.
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Política do Império do Brasil
A política do Império do Brasil ocorreu em uma monarquia quase representativa parlamentar federal, através do qual o Imperador do Brasil era chefe de Estado e o chefe de governo, nominalmente, embora o presidente do Conselho de Ministros era efetivamente o chefe de facto e de um sistema multipartidário.
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Tributo
Tributo (do termo latino tributu),FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.
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