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Advogado
Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
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Almirante Tamandaré (Paraná)
Almirante Tamandaré é um município brasileiro do estado do Paraná.
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Associação Esportiva Flamengo
A Associação Esportiva Flamengo, comumente chamado de Flamengo e com o acrônimo AEF, é uma agremiação brasileira dedicada exclusivamente ao futebol com sede na cidade de Nossa Senhora das Dores, no estado de Sergipe.
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Éverson Felipe Marques Pires
Éverson Felipe Marques Pires, mais conhecido como Éverson, (Pindamonhangaba, 22 de julho de 1990), é um futebolista brasileiro que atua como goleiro.
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Bahia
A Bahia é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Barreiras
Barreiras é um município localizado no estado da Bahia, Brasil.
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Benjamin Eurico Cruz
Benjamim Eurico Cruz (Rio de Janeiro, – Rio de Janeiro) foi um advogado que fez toda a sua carreira no ministério público do trabalho, ministro do trabalho e previdência social e político brasileiro.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Cachoeira do Sul
Cachoeira do Sul é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Sul, emancipado de Rio Pardo e instalado em 1820.
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Código de Processo Civil de 1973
O Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), também chamado de Código Buzaid, era a lei que regulamentava o processo judicial civil brasileiro até sua revogação em 2016.
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Código de Processo Civil de 2015
O Código de Processo Civil (CPC, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) é a lei que regulamenta o processo judicial civil no Brasil, estando em vigor desde o dia 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973, e que define como tramita um processo comum na Justiça, incluindo:, recursos, competências e, tramitação.
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Clóvis Assumpção
Clóvis Assumpção (Bagé, 1920) é poeta, crítico de arte, poesia e cinema.
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Consolidação das Leis do Trabalho
As normas referentes à carteira de trabalho estão incluídas na CLT A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho.
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Constituição brasileira de 1934
A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte de 1932, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo.
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Cristiane Brasil
Cristiane Brasil Francisco (Petrópolis, 21 de dezembro de 1973) é uma advogada e política brasileira, filiada ao Partido Renovação Democrática (PRD).
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Cronologia da Terceira República Brasileira
Esta é uma cronologia da Era Vargas a partir de 1937, ou seja, cronologia da Terceira República Brasileira.
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Dano moral
Considera-se dano moral quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico, e poderá estender-se ao dano patrimonial se a ofensa de alguma forma impedir ou dificultar atividade profissional da vítima.
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Debates religiosos sobre a série Harry Potter
Os debates religiosos sobre Harry Potter (série de livros escritos por J. K. Rowling) derivam em grande parte das afirmações que os romances de Harry Potter conteriam sub-textos ocultistas e satanistas.
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Defensoria Pública da União
A Defensoria Pública da União (DPU) é uma instituição independente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).
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Delfim Moreira da Costa Ribeiro Júnior
Delfim Moreira da Costa Ribeiro Júnior (Santa Rita do Sapucaí, 28 de setembro de 1904 — Santa Rita do Sapucaí, 20 de outubro de 1964, natural da fazenda Delta, no município de Santa Rita do Sapucaí, foi um político brasileiro. Exerceu o mandato de deputado federal constituinte por Minas Gerais em 1934.
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Direito processual civil
O Direito processual civil (inicialmente chamado de Direito Jurisdicional) é um ramo do direito público, composto por um conjunto de princípios e normas jurídicas que guiam os processos civís, a solução de conflitos de interesses e, o uso da jurisdição do Estado (função de soberania).
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Dona Daddy
Dagma Bonfim Barbosa dos Santos (Cachoeira, 1940? - 19 de junho de 2014), conhecida como Dona Daddy, Dona Dagma, Ekedi Dagma, Ekedi Daddy ou Daddy de Iyewá, foi uma equede brasileira (sacerdotisa de religião afro-brasileira), segunda dirigente do Terreiro Viva Deus, terreiro de Candomblé de tradição Nagô-Vodum.
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Edson Cimento
Carlos Edson Paiva Damasceno (Capanema, 8 de outubro de 1954), mais conhecido como Edson Cimento ou simplesmente Edson, é um ex-futebolista brasileiro que jogava como goleiro.
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Eduardo Sasha
Eduardo Colcenti Antunes (Porto Alegre, 24 de fevereiro de 1992), mais conhecido como Eduardo Sasha, é um futebolista brasileiro que atua como atacante.
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Elói Rocha
Elói José da Rocha (São Leopoldo, — Porto Alegre) foi um jurista brasileiro, presidente do Supremo Tribunal Federal.
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Eleições estaduais na Bahia em 1954
As eleições estaduais na Bahia em 1954 ocorreram em 3 de outubro como parte das eleições gerais no Distrito Federal, em 20 estados e nos territórios federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.
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Elicarlos
Elicarlos Souza Santos, mais conhecido como Elicarlos ou apenas Eli (Laranjeiras, 8 de junho de 1985), é um futebolista brasileiro que atua como volante.
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Estado Novo (Brasil)
Estado Novo, ou Terceira República Brasileira, foi uma ditadura brasileira instaurada por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que vigorou politicamente até 29 de outubro de 1945, e formalmente até 31 de janeiro de 1946.
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Estádio Antônio Lins Ribeiro Guimarães
O Estádio Antonio Lins Ribeiro Guimarães é um estádio de futebol localizado na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, no estado de São Paulo e pertence ao União Agrícola Barbarense Futebol Clube, instalado na Rua 13 de Maio, s/nº na Vila Aparecida, dando alcunha ao clube como Leão da 13.
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Estádio Nassri Mattar
O Estádio Nassri Mattar, também conhecido como "Arena do Dragão", é um estádio de futebol localizado na cidade de Teófilo Otoni, no estado brasileiro de Minas Gerais.
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Fábio Deivson Lopes Maciel
Fábio Deivson Lopes Maciel (Nobres, 30 de setembro de 1980) é um futebolista brasileiro que atua como goleiro.
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Férias laborais
As férias laborais são um período de descanso periódico de trabalho, maior que um fim de semana.
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Gastone Righi
Gastone Righi Cuoghi (Santos, 21 de dezembro de 1935 – Santos) foi um advogado, empresário e político brasileiro.
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Gestão José Ivo Sartori no governo do Rio Grande do Sul
O Governo Sartori ou Gestão José Ivo Sartori no governo do Rio Grande do Sul corresponde ao período da história política do estado do Rio Grande do Sul que se inicia com a posse de José Ivo Sartori no governo do Estado, em 1º de janeiro de 2015.
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Governo Michel Temer
O governo Michel Temer teve início no dia 12 de maio de 2016, quando o vice-presidente da República, Michel Temer, assumiu interinamente o cargo de presidente da República Brasileira, após o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff, em consequência da aceitação do processo de ''impeachment'' pelo Senado Federal.
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Habeas corpus
O habeas corpus (do latim "que tenhas o corpo") é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Normalmente este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa física que sofrer (ou se achar na iminência de sofrer) violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder.
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História do Brasil
A História do Brasil começa com a chegada dos primeiros humanos na América do Sul há pelo menos anos AP.
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História do Esporte Clube Bahia
No futebol masculino, a história do Esporte Clube Bahia se inicia com sua fundação em 1º de janeiro de 1931 por ex-jogadores do Clube Bahiano de Tênis e a Associação Atlética da Bahia, agremiações que tinham encerrado suas atividades futebolísticas no final da década de 1920.
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História do Rio Grande do Sul
Herrmann Rudolf Wendroth: Mapa da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul em 1852. A história do Rio Grande do Sul inicia-se com a chegada do homem à região, há cerca de 12 mil anos.
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Hora extra
Em Direito do trabalho, hora extra consiste no tempo laborado além da jornada diária estabelecida pela legislação ou contrato de trabalho.
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Incêndio na boate Kiss
O incêndio na boate Kiss foi uma tragédia que matou 242 pessoas e feriu 636 outras na boate Kiss, localizada na cidade de Santa Maria, no estado brasileiro do Rio Grande do Sul.
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Indenização compensatória
Indenização compensatória é um direito que a Constituição Federal do Brasil assegura aos trabalhadores despedidos arbitrariamente ou sem justa causa.
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Jornalismo sindical
Chama-se Jornalismo Sindical a especialização da profissão jornalística na cobertura jornalística interna dos fatos de um sindicato, uma central sindical ou qualquer associação que participe de campanhas trabalhistas, bem como a produção de veículos jornalísticos voltados para circulação entre os próprios profissionais sindicalizados (jornais sindicais, boletins e newsletters).
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Juiz do trabalho
O Juiz do Trabalho é o juiz competente para julgar os feitos que tramitam na Justiça do Trabalho.
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Juntas de Conciliação e Julgamento
As Juntas de Conciliação e Julgamento, criadas por Getúlio Vargas em 1932, tinham como função pacificar os conflitos trabalhistas e aplicar a recém criada legislação trabalhista brasileira (que daria origem à CLT de 1943) embora não tenham inicialmente formado parte do Poder Judiciário do Brasil.
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Justiça do Trabalho do Brasil
Prédio do Fórum Trabalhista de Porto Alegre. Sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Justiça do Trabalho do Brasil é o ramo judiciário especial brasileiro dedicado às ações sobre relação de trabalho.
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Justiça Federal
Logo da Justiça Federal A Justiça Federal Comum é um dos âmbitos do Poder Judiciário do Brasil.
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Lei da Terceirização
Manifestação da oposição contrária ao projeto de lei. O pato é uma alusão ao pato da campanha contra o aumento de impostos da FIESP chamada Não Vou Pagar o Pato. A Lei Nº 13.429/2017, também conhecida como Lei da Terceirização, é uma lei brasileira sancionada (com três vetos) no dia 31 de março de 2017 pelo presidente Michel Temer que altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
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Lothar Matthäus
Lothar Herbert Matthäus (Erlangen, 21 de março de 1961) é um técnico e ex-futebolista alemão que atuava como meio-campista e líbero.
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Mandado de segurança
O Mandado de Segurança é um remédio jurídico, ação constitucional, prevista no artigo 5º nos incisos LXIX e LXX da Constituição Federal brasileira, regulado com mais detalhamento na Lei 12.016 de 2009.
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Marco Aurélio Prates de Macedo
Marco Aurélio Prates de Macedo (São Gabriel, 28 de julho de 1921 - Brasília, 30 de março de 2008) foi um magistrado brasileiro.
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Mauro Mendes
Mauro Mendes Ferreira (Anápolis, 12 de abril de 1964) é um empresário, engenheiro eletricista e político brasileiro filiado ao União Brasil (UNIÃO).
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Maxi López
Maximiliano Gastón López, mais conhecido como Maxi López (Buenos Aires, 3 de abril de 1984), é um ex-futebolista argentino, que atuava como atacante.
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Memorial Pontes de Miranda
Pontes de Miranda na juventude. O Memorial Pontes de Miranda da Justiça do Trabalho em Alagoas (MPM) é um museu brasileiro, localizado no centro da cidade de Maceió, capital do estado de Alagoas.
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Michel Temer
Michel Miguel Elias Temer Lulia (Tietê, 23 de setembro de 1940) é um advogado, professor, escritor e político brasileiro, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
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Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público (MP) cuja função é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista.
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Nilmar
Nilmar Honorato da Silva, mais conhecido como Nilmar (Bandeirantes, 14 de julho de 1984), é um ex-futebolista brasileiro que atuava como atacante.
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Organização do Estado brasileiro
A organização do Estado brasileiro é baseada em três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
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Periodização da história do Brasil
A periodização tradicional divide a História do Brasil normalmente em quatro períodos gerais: Pré-Descobrimento (até 1500), Colônias (1500 a 1822), Império (1822 a 1889) e República (de 1889 aos dias atuais).
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Poder Judiciário do Brasil
O Poder Judiciário do Brasil é o agrupamento dos órgãos públicos com os quais ocorre a atribuição constitucional brasileira da função jurisdicional, o poder judiciário.
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Polícia Ferroviária Federal
Polícia Ferroviária Federal (PFF) é uma instituição policial ostensiva federal brasileira cuja principal função é garantir a segurança com cidadania nas ferrovias federais e em áreas de interesse da União, previsto na Constituição Federal mas ainda não instituído integralmente, seja administrativamente ou funcionalmente.
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Política de Niterói
A cidade de Niterói, município do Estado do Rio de Janeiro, pertence a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tem o seu poder político dividido em dois poderes, Legislativo, constituído pela Câmara Municipal de Niterói, e Executivo, pela Prefeitura de Niterói.
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Rafael Pires Monteiro
Rafael Pires Monteiro (Coronel Fabriciano, 23 de junho de 1989), mais conhecido como Rafael, é um futebolista brasileiro que atua como goleiro.
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Reclamação
Reclamação é uma demonstração de descontentamento de um indivíduo com o fito de fazer valer os direitos.
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Reclamação trabalhista
Reclamação trabalhista (ou, mais modernamente, reclamatória trabalhista) é a denominação da petição inicial da ação trabalhista no Direito brasileiro.
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Redenção (Pará)
Redenção é um município brasileiro do estado do Pará.A população total em 2020 era de 85 563 habitantes e a área total é de 3 823,787 km².
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Relação de trabalho
A teoria da relação de trabalho ou relação trabalhista surgiu e ganhou projeção na Alemanha nazista, através do anticontratualismo, também na Itália fascista com o institucionalismo.
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Ricardo Barros
Ricardo José Magalhães Barros (Maringá, 15 de novembro de 1959) é um engenheiro civil, empresário e político brasileiro filiado ao Progressistas (PP).
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São Carlos (São Paulo)
São Carlos é um município brasileiro localizado no interior do estado de São Paulo, na região Centro-Leste, e a uma distância rodoviária de 231 quilômetros da capital paulista.
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Série Quanto Custa
A Série Quanto Custa compreende um conjunto de estudos do Sistema FIRJAN cujo objetivo é levantar os fatores que afetam a competitividade da indústria nacional frente aos players internacionais.
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Sergio Moro
Sergio Fernando Moro (Maringá, 1 de agosto de 1972) é um jurista, ex-magistrado, professor universitário e político brasileiro, filiado ao União Brasil (UNIÃO) e senador da República pelo estado do Paraná desde 2023.
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Tcheco (futebolista)
Anderson Simas Luciano mais conhecido como Tcheco (Curitiba, 11 de abril de 1976), é um treinador e ex-futebolista brasileiro que atuava como meio-campo.
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Tribunal de exceção
Tribunal de exceção é aquele instituído em caráter temporário e/ou excepcional.
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Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do estado do Rio de Janeiro.
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Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com sede em Manaus, Estado de Amazonas, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do Estado de Amazonas e Roraima.
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Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede em João Pessoa, Estado da Paraiba, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do Estado da Paraiíba.
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Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, Estado de São Paulo, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição nos municípios do território do Estado de São Paulo, que não estão na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
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Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, estado de São Paulo, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição na Grande São Paulo (acrescida do município de Ibiúna) e parte da Baixada Santista (excluem-se os municípios de Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe).
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Tribunal Regional do Trabalho da 22.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com sede em Teresina, Estado do Piauí, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição no território do Estado do Piauí.
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Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do estado de Minas Gerais.
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Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do estado do Rio Grande do Sul.
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Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região
Muro do Tribunal pixado, com seu símbolo, no Centro Administrativo da Bahia, Salvador. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador, estado da Bahia, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do Estado da Bahia.
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Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede em Recife, estado de Pernambuco, é um órgão federal da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do estado de Pernambuco.
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Tribunal Regional do Trabalho da 7.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com sede em Fortaleza, estado do Ceará, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do estado do Ceará.
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Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), com sede em Belém, estado do Pará, é um órgão regional da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo o território dos estados do Pará e Amapá, abrangendo 160 municípios.
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Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, o qual exerce jurisdição em todo território do Estado do Paraná em matérias que envolvam questões trabalhistas ou previdenciárias decorrentes de contratos de trabalho.
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Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas que envolvem o direito do trabalho no Brasil.
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União (Brasil)
União é a pessoa jurídica de Direito Público representante da esfera federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.
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Uruguaiana
Uruguaiana é um município brasileiro situado no extremo ocidental do estado do Rio Grande do Sul, junto à fronteira fluvial com a Argentina e Uruguai, a uma altitude de 66 metros acima do nível do mar.
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Vale Samba
Vale Samba é uma Escola de Samba da cidade de Joaçaba.
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Vara do Trabalho
A Vara do Trabalho, no Brasil, é a primeira instância das ações de competência material da Justiça do Trabalho.
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Válber Roel de Oliveira
Válber Roel de Oliveira, ou simplesmente Válber (Rio de Janeiro, 31 de maio de 1967), é um treinador e ex-futebolista brasileiro que atuava como zagueiro.
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Volta Redonda
Volta Redonda é um município brasileiro do estado do Rio de Janeiro, Região Sudeste do país.
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Washington Trindade
Washington Luiz da Trindade (Salvador,14 de julho de 1923 — Salvador, 2 de janeiro de 2014) foi um jurista brasileiro.
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1 de maio
1500: "Ilha de Vera Cruz" 1625: Jornada dos Vassalos 1931: Inauguração do Empire State Building.
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1941 no Brasil
Esta é uma cronologia dos fatos acontecimentos de ano 1941 no Brasil.
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Redireciona aqui:
Justiça Trabalhista, Justiça do trabalho.
