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51 relações: Auditoria militar, Bahia, Brasília, Brasil, Conselho de Justiça, Constituição brasileira de 1934, Constituição brasileira de 1946, Constituição brasileira de 1967, Constituição brasileira de 1988, Corpos de bombeiros militares do Brasil, Direito administrativo disciplinar militar, Direito militar, Direito penal militar, Distrito Federal (Brasil), Emenda constitucional, Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Forças armadas, Forças Armadas do Brasil, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Goiás, Guarda Nacional Republicana, João VI de Portugal, Juiz, Juiz auditor militar, Juiz militar, Justiça Militar da União, Marinha do Brasil, Minas Gerais, Ministério Público no Brasil, Napoleão Bonaparte, Pacote de Abril, Paraná, Pernambuco, Polícias militares do Brasil, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (estado), Rio Grande do Sul, São Paulo (estado), Segunda instância, Superior Tribunal Militar, Tribunal de exceção, Tribunal de Justiça (Brasil), Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Tribunal do Júri, 1808, 1918, 1934, 1936, 1937, ..., 1946. Expandir índice (1 mais) »
Auditoria militar
Auditoria militar é a forma como são chamadas as varas criminais com atribuição específica de atuar em processos de crimes militares, em 1º Grau da Justiça Militar brasileira.
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Bahia
A Bahia é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Brasília
Brasília (ou) é a capital federal do Brasil e a sede de governo do Distrito Federal.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Conselho de Justiça
Conselho de Justiça, no âmbito da Justiça Militar brasileira, é um órgão colegiado, formado por quatro oficiais das Armas, chamados então de juízes militares e um juiz de direito, o Juiz-auditor, com a função de processar crimes militares em primeira instância, na circunscrição de uma Auditoria Militar.
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Constituição brasileira de 1934
A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte de 1932, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo.
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Constituição brasileira de 1946
A Constituição de 1946 foi a quinta Constituição brasileira, tendo sido promulgada em 18 de setembro de 1946 sendo construída com um corpo de 218 artigos; somando-se mais 36 artigos nas ADCTs.
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Constituição brasileira de 1967
A Constituição Brasileira de 1967 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Corpos de bombeiros militares do Brasil
Os Corpos de Bombeiros Militares são corporações cuja principal missão consiste na execução de atividades de Defesa Civil, Prevenção e Combate a Incêndios, Buscas, Salvamentos e Socorros Públicos no âmbito de suas respectivas Unidades Federativas.
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Direito administrativo disciplinar militar
O direito administrativo disciplinar militar é o ramo do direito que se dedica ao estudo das relações que ocorrrem entre a administração pública militar, estadual ou federal, e os seus integrantes.
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Direito militar
Direito militar é o ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas e Polícias Militares.
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Direito penal militar
O direito penal militar é aplicado no Brasil desde o tempo do Império, quando a família real veio para o Brasil e organizou o primeiro Tribunal que a Nação conheceu, o Supremo Conselho Militar e de Justiça, que posteriormente se transformou no Superior Tribunal Militar (STM), que atualmente tem sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional.
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Distrito Federal (Brasil)
O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Emenda constitucional
A Constituição Federal do Brasil de 1988 já passou por diversas emendas constitucionais. Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo ter, como objeto, a abolição das chamadas cláusulas pétreas.
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Exército Brasileiro
Exército Brasileiro (EB) é uma das três Forças Armadas do Brasil, responsável, no plano externo, pela defesa do país em operações eminentemente terrestres e, no interno, pela garantia da lei, da ordem e dos poderes constitucionais.
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Força Aérea Brasileira
Força Aérea Brasileira (FAB) é o ramo aeronáutico das Forças Armadas do Brasil sendo uma das três forças que compõem a defesa externa do Brasil.
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Forças armadas
As forças armadas de uma nação constituem o conjunto das suas organizações e forças de combate e de defesa.
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Forças Armadas do Brasil
As Forças Armadas do Brasil (FA) são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Força Aérea Brasileira.
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Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) é o órgão do governo brasileiro responsável pela assistência direta e imediata ao Presidente da República no assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança.
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Goiás
Goiás é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Guarda Nacional Republicana
Lancha da Brigada Fiscal (BF) A Guarda Nacional Republicana (GNR) é uma força de segurança de natureza militar de Portugal, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, com jurisdição em todo o território nacional e no mar territorial.
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João VI de Portugal
João VI (nome completo: João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de Bragança; Lisboa, 13 de maio de 1767 – Lisboa, 10 de março de 1826), cognominado "O Clemente", foi rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves de 1816 a 1822, ano em que ocorre a independência do Brasil e que resulta na extinção do Reino Unido ora existente.
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Juiz
Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito" / "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.
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Juiz auditor militar
Juiz federal da Justiça Militar é um magistrado ingresso na carreira mediante concurso público, atualmente um concurso a parte, responsável por conduzir as funções de ofício da Auditorias Militares, que são varas criminais com atribuição específica de atuar em processos de crimes militares, em 1º Grau da Justiça Militar brasileira.
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Juiz militar
Juiz militar é a designação dada, na Justiça Brasileira, a oficiais das Forças Armadas (Marinha, Exército ou Aeronáutica), quando no âmbito federal, e a oficiais das Forças Auxiliares (Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar), no âmbito estadual, que por meio de sorteio são selecionados a atuar, temporariamente, como juízes na 1ª Instância (1º Grau) da Justiça Militar, ou ainda, de forma vitalícia nos Tribunais de Justiça Militar, neste caso, desligando-se da Corporação de origem.
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Justiça Militar da União
A Justiça Militar da União é um órgão nacional especializado na aplicação da lei na categoria dos militares das Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica – julgando apenas os crimes militares definidos na legislação vigente (Código Penal Militar e na Legislação Penal Comum (Decreto-Lei n''º'' 2.848, de 07 de dezembro de 1940 mais as Leis Penais Extravagantes - Alteração dada pela Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017).
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Marinha do Brasil
A Marinha do Brasil (MB) é o mais antigo dos três ramos das Forças Armadas do Brasil e a responsável por conduzir operações navais.
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Minas Gerais
Minas Gerais é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo o quarto estado com a maior área territorial e o segundo em quantidade de habitantes, com uma população de habitantes em 2022.
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Ministério Público no Brasil
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).
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Napoleão Bonaparte
Napoleão Bonaparte (Ajaccio, 15 de agosto de 1769 – Longwood, 5 de maio de 1821) foi um estadista e líder militar francês que ganhou destaque durante a Revolução Francesa e liderou várias campanhas militares de sucesso durante as Guerras Revolucionárias Francesas.
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Pacote de Abril
O Pacote de Abril foi um conjunto de leis outorgado em 13 de abril de 1977 pelo Presidente da República do Brasil, Ernesto Geisel, que dentre outras medidas fechou temporariamente o Congresso Nacional.
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Paraná
O Paraná é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Pernambuco
Pernambuco é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Polícias militares do Brasil
No Brasil, as Polícias Militares estaduais são as 27 forças de segurança pública que têm por função a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, através da atividade de policia ostensiva, função ampliada pela Constituição Federal de 1988, superando a anterior com o policiamento ostensivo, no âmbito dos estados e do Distrito Federal.
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Rio de Janeiro
Rio de Janeiro (informalmente referido como Rio; originalmente, em sua fundação, São Sebastião do Rio de Janeiro) é um município brasileiro, capital do estado homônimo, situado no Sudeste do país.
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Rio de Janeiro (estado)
Rio de Janeiro é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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São Paulo (estado)
São Paulo (link.
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Segunda instância
Na Segunda instância, os juízes chamados de desembargadores trabalham nos tribunais, exceto os tribunais superiores.
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Superior Tribunal Militar
O Superior Tribunal Militar (STM) é um órgão da Justiça Militar do Brasil, composto de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.
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Tribunal de exceção
Tribunal de exceção é aquele instituído em caráter temporário e/ou excepcional.
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Tribunal de Justiça (Brasil)
O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores".
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Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais é um órgão constituinte do poder judiciário do Estado de Minas Gerais, Brasil.
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Tribunal do Júri
No direito brasileiro, o Tribunal do Júri é um órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida.
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1808
---- (na numeração romana) foi um ano bissexto do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e as suas letras dominicais foram C e B (52 semanas), teve início a uma sexta-feira e terminou a um sábado.
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1918
1918 (na numeração romana) foi um ano comum do do calendário gregoriano, da era comum, a sua letra dominical foi F (52 semanas), teve início a uma terça-feira e terminou também numa terça-feira.
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1934
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XX do Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi G (52 semanas), teve início numa segunda-feira e terminou também numa segunda-feira.
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1936
---- (na numeração romana) foi um ano bissexto do século XX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e as suas letras dominicais foram E e D (53 semanas), seu início foi numa quarta-feira e terminou numa quinta-feira.
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1937
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi C, teve 52 semanas, início a uma sexta-feira e terminou também a uma sexta-feira.
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1946
----.
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Redireciona aqui:
Justiça Militar, Justiça Militar no Brasil, Tjm, Tribunal de Justiça Militar.
