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'Ndrina

A estrutura 'ndrina (do grego, "homem que não se dobra", plural: 'ndrine) é um chefe autônomo de um território, ou unidade básica (clã) da associação mafiosa 'Ndrangheta, composta por parentes de sangue, formada na região da Calábria (sul da Itália).

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Ação (direito)

No sentido formal, a maioria dos autores entende que a ação é um direito subjetivo público abstrato, independendo de que haja realmente um direito a ser tutelado.

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Ação declaratória de constitucionalidade

A Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) é uma ação judicial proposta com o objetivo de tornar certo judicialmente que uma dada norma é compatível com a Constituição.

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Ação penal

Ação penal é a atividade que impulsiona a jurisdição penal, sendo ela pública.

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Adoção

Irmã Irene no Hospital para Crianças Abandonadas de Nova York (1888). Irene está entre as pioneiras da adoção moderna, que estabelece um sistema para integrar as crianças ao invés de institucionalizá-las., no Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado.

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Advogado-geral

O Advogado-geral é um agente público responsável pela estratégia do Poder Público em casos judiciais nos quais seja parte.

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Afonso Anes Nogueira

Afonso Anes Nogueira ou das Leis (c. 1347 - Lisboa, 5 de março de 1426) foi um nobre, militar e político português dos séculos XIV e XV.

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Afonso da Guerra

Afonso da Guerra ou Afonso de Cascais (13?? - Zamora, Agosto de 1441) foi um nobre português.

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Agência Nacional de Polícia (Coreia do Sul)

A Agência Nacional de Polícia da Coreia (ANPC) (também conhecida como Polícia Nacional da Coreia (PNC), Agência Nacional de Polícia (ANP), ou pela sigla em inglês KNPA) é uma das poucas organizações policiais da Coreia do Sul, é administrada pelo Ministério da Administração Pública e Assuntos Internos.

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Agente provocador

Um agente provocador (em francês, agent provocateur, agents provocateurs no plural), é uma pessoa secretamente empregada por um determinado grupo para incentivar membros do grupo-alvo a cometer ou ser associado a atos ilícitos.

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Agressão sexual

Agressão sexual é qualquer tipo de violência de natureza sexual cometida contra outra pessoa.

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Aguiar (Paraíba)

Aguiar é um município brasileiro no estado da Paraíba, localizado na Região Metropolitana do Vale do Piancó.

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Alfoz

Alfoz, cujo nome advém da designação da antiga divisão territorial Alfoz era a designação dada ao termo de um concelho, ou seja os arredores de uma vila, ou mais especificamente aos povoados que aí se encontravam e eram habitados pelas classes mais baixas.

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Almotacé

Almotacé (ou almotacel) é o funcionário de confiança dos concelhos na Idade Média (equivalente a um oficial municipal) responsável pela fiscalização de pesos e medidas e da taxação dos preços dos alimentos; sendo encarregado também da regulação da distribuição dos mesmos em tempos de maior escassez.

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Alto-mar

Alto-mar é um conceito de direito do mar, definido como sendo todas as partes do mar não incluídas no mar territorial e na zona econômica exclusiva de um Estado costeiro, nem nas águas arquipelágicas de um estado arquipélago.

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Alvará judicial

No direito processual civil brasileiro pedido de alvará judicial é cabível quando o requerente, ou requerentes, necessitarem que o juiz intervenha em uma situação, eminentemente privada, com escopo de autorizar a prática de um ato.

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Ameaça de morte

A ameaça de morte é a ameaça, feita geralmente de forma anônima, de matar alguém.

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Andrés Hurtado de Mendoza

Andrés Hurtado de Mendoza (Cuenca, Espanha, 1500 - Lima, Peru, 30 de março de 1561) foi um oficial militar espanhol e o quinto vice-rei do Peru no período de 29 de junho de 1556 até a sua morte em 30 de março de 1561.

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António José da Fonseca Mimoso Pereira e Guerra

António José da Fonseca Mimoso Pereira e Guerra (Vinhó, 22 de Dezembro de 1773, bap. 1 de Janeiro de 1774 (Lv. 1B, fl. 39) - Lisboa, 18 de Março de 1851) foi um magistrado, juiz e político português.

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Antigo Egito

O Antigo Egito foi uma civilização do Antigo Oriente Próximo do Norte de África, concentrada ao longo ao curso inferior do rio Nilo, no que é hoje o país moderno do Egito.

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Antigo Regime da Espanha

As instituições espanholas do Antigo Regime foram a superestructura que, com algumas inovações, mas sobretudo mediante a adaptação e transformação das instituições e práticas políticas, sociais e económicas preexistentes nos diferentes reinos cristãos da península ibéria na Baixa Idade Média, presidiu o período histórico que coincide a grandes rasgos com a Idade Moderna: desde os Reis Católicos até a Revolução liberal (do último terço do século ao primeiro do) e que se caracterizou pelos rasgos próprios do Antigo Regime em Europa ocidental: uma monarquia forte (autoritaria ou absoluta), uma sociedade estamental e uma economia em transição do feudalismo ao capitalismo.

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Aplicação da lei

Aplicação da lei é qualquer sistema pelo qual alguns membros da sociedade agem de maneira organizada para fazer cumprir a lei descobrindo, dissuadindo, reabilitando ou punindo pessoas que violam as regras e normas que regem essa sociedade.

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Armeiro

Armeiro é o profissional que repara, modifica, projeta e fabrica armas.

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Assassínio

"''O Assassinato na Casa''", por Jakub Schikaneder Assassínio ou assassinato é o ato ilegal de tirar a vida de outro ser humano sem justificativa ou desculpa legal válida, especialmente a morte ilegal de outro humano com malícia premeditada.

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Assembleia Federal da Rússia

A Assembleia Federal da Rússia (Федеральное Собрание, em russo) é o mais alto órgão legislativo da Federação Russa.

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Assuntos de veteranos

Assuntos de veteranos é uma área de política pública preocupada com as relações entre um governo e suas comunidades de veteranos militares.

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Ativismo judicial

Ativismo judicial, considerado como um fenômeno jurídico, costuma ser designado como uma postura proativa do Poder Judiciário na interferência de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes.

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Atos das Leis em Gales 1535-1542

Os Atos das Leis em Gales 1535-1542 (em galês: Y Deddfau Cyfreithiau yng Nghymru 1535 a 1542; em inglês: Laws in Wales Acts 1535–1542) foram uma série de leis parlamentares pelas quais o sistema jurídico de Gales foi anexado à Inglaterra e as normas de administração inglesas lá introduzidas, a fim de criar um único Estado e uma única jurisdição, que é frequentemente referida como Inglaterra e Gales.

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Audiência Nacional (Espanha)

A Audiência Nacional é um tribunal espanhol com sede em Madrid e que tem jurisdição em todo o território da Espanha.

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Auditor fiscal da Receita Federal do Brasil

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) é a autoridade pública federal responsável pela Administração Tributária e Aduaneira da União.

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Augusto Pestana (Rio Grande do Sul)

Augusto Pestana é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Sul.

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Austrália

Austrália (Australia), oficialmente Comunidade da Austrália (Commonwealth of Australia), é um país do hemisfério sul, localizado na Oceania, que compreende a menor área continental do mundo "Smallest continent and sixth largest country (in area) on Earth, lying between the Pacific and Indian oceans." "Most people recognize seven continents—Asia, Africa, North America, South America, Antarctica, Europe, and Australia, from largest to smallest—although sometimes Europe and Asia are considered a single continent, Eurasia." ("continente australiano"), a ilha da Tasmânia e várias ilhas adjacentes nos oceanos Índico e Pacífico.

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Autotutela

A autotutela é um dos três métodos de solução de conflitos, conjuntamente com a autocomposição e a jurisdição, sendo a mais primitiva, nascida com o homem na disputa dos bens necessários à sua sobrevivência, representando a prevalência do mais forte sobre o mais frágil.

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Avocatória

Avocatória, no direito brasileiro, é um instrumento jurídico pelo qual o Supremo Tribunal Federal restabelece sua competência para julgar um determinado processo (ou seja, sua jurisdição) que antes estava sendo exercida por qualquer dos juízes ou tribunais inferiores.

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Álvaro de Castro, 1.º Conde de Monsanto

Álvaro de Castro (c. 1420 - Arzila, 24 de Agosto de 1471), 1.º Conde de Monsanto, foi um nobre português do século XV.

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Badman's Territory

Badman's Territory é um filme estadunidense de 1946, do gênero faroeste, dirigido por Tim Whelan e estrelado por Randolph Scott e George 'Gabby' Hayes.

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Bamberga

Bamberga (Bamberg) é uma cidade no estado da Baviera, Alemanha.

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Banco

Um banco é uma instituição financeira que aceita depósitos do público e cria um depósito à vista e, ao mesmo tempo, concede empréstimos.

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Bandeira mercante

A bandeira mercante constitui a bandeira usada para assinalar a nacionalidade das embarcações mercantes de um determinado estado.

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Bartolomeu dos Mártires

São Bartolomeu dos Mártires, O.P., (Lisboa, Mártires, 3 de Maio de 1514 – Viana do Castelo, Convento de Santa Cruz, 16 de Julho de 1590), foi um influente Arcebispo, que actuou em Braga entre 1559 e 1582.

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Benguela-Velha

Benguela-a-Velha ou Benguela-Velha é a zona mais ocidental da cidade de Porto Amboim, localizada no promontório do Quissonde, no extremo sul da baía do Quissonde.

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Bocaiúva do Sul

Bocaiúva do Sul é um município brasileiro do estado do Paraná, pertence a região do Vale do Ribeira.

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Bogotá

Bogotá, anteriormente conhecida como Santa Fé de Bogotá, é a capital e maior cidade da Colômbia.

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Bom Jardim de Minas

Bom Jardim de Minas é um município brasileiro no interior do estado de Minas Gerais, Região Sudeste do país.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Cartaxo

O Cartaxo é uma cidade portuguesa do distrito de Santarém, com cerca de habitantes.

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Casamento

Casamento, é um vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, cultural, religioso (vide casamento religioso) ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato.

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Casamento entre primos

Um casamento entre primos é um casamento em que os cônjuges são primos, ou seja, pessoas com os mesmos avós, um avô e uma avó, em comum, sendo necessário um casal de avós para serem "primos de primeiro grau", meio-primos, são os parentes filhos do meio-tio, ou seja filhos do meio-irmão do pai ou da mãe de um indivíduo, ou filhos da sua meia-tia, que seja meia-irmã do pai ou da mãe, meio-primos tem somente um dos avós em comum.

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Casamento por procuração

Um casamento por procuração (ou bodas por procuração) é um tipo de matrimônio em que um ou ambos os indivíduos que estão sendo unidos não está fisicamente presente, geralmente representado em vez por outra pessoa, nomeada e qualificada.

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Catedral Metropolitana Ortodoxa

A Catedral Metropolitana Ortodoxa (também denominada Catedral Ortodoxa Grega de São Paulo, ou ainda também Catedral Ortodoxa Antioquina), é um templo religioso localizada em São Paulo, Brasil, além de ser a sé da Arquidiocese Ortodoxa Antioquina de São Paulo e Todo o Brasil que tem subordinação à jurisdição eclesiástica da Igreja Ortodoxa de Antioquia.

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Catolicismo tradicionalista

O Catolicismo Tradicionalista é uma forma de praticar os ensinamentos da Igreja Católica Apostólica Romana pelos católicos que acreditam na tese de que o Concílio Vaticano II acarretou sérios danos à fé e ao povo católico com documentos heterodoxos e/ou heréticos, devendo ser parcial ou totalmente excluído dos legítimos concílios ecumênicos juntamente com as posteriores reformas influenciadas por ele, tais como a redução de exigências no processo para causa dos santos, o novo Código de Direito Canônico, a abolição do juramento antimodernista etc.

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Causa da morte

No direito, medicina e estatística, a causa da morte é uma determinação oficial das condições que resultaram na morte de um ser humano, que pode ser registrada em um atestado de óbito.

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Câmara Municipal de Velas

Fachada da Câmara Municipal de Velas, ilha de São Jorge, Açores, Portugal. A Câmara Municipal de Velas corresponde ao município português que tem na sua área de jurisdição 6 freguesias com sede na localidade de Velas, ilha de São Jorge, tem uma área de 119,1 quilómetros quadrados.

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Ceará

O Ceará é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Censor romano

Censor era um oficial da Roma Antiga responsável por realizar e manter os censos, garantir a "moralidade pública" ("Regimen morum") e supervisionar certos aspectos das finanças governamentais.

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Chade

Chade, também chamado de Tchade (Tshād; Tchad), oficialmente República do Chade (Jumhūriyyat Tshād; République du Tchad) é um país sem acesso ao mar, localizado no centro-norte da África.

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Ciência de má qualidade

Ciência de má qualidade, ciência ruim (junk science, lit. 'ciência-lixo', 'má ciência') é um termo usado para descrever pesquisas, análises, dados e teorias científicos considerados falsos ou fraudulentos.

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Cidade

Uma cidade é um grande assentamento humano.

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Coimbrão

Coimbrão é uma freguesia portuguesa do município de Leiria, com 52,19 km² de área e 1726 habitantes (censo de 2021).

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Colúmbia Britânica

A Colúmbia Britânica (em inglês: British Columbia; em francês: Colombie-Britannique; informalmente conhecida como BC), é uma das dez províncias do Canadá.

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Colin Powell (economista)

Geoffrey Colin Powell (17 de setembro de 1937 – 13 de maio de 2019) foi um economista britânico que influenciou o desenvolvimento dos serviços industriais financeiros de Jersey, uma das Ilhas do Canal da Mancha, na Europa.

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Comando da Área de Retaguarda do Grupo de Exércitos

O Comando da Área de Retaguarda do Grupo de Exércitos foi uma área de jurisdição militar por trás de cada um dos três grupos de exército da Wehrmacht desde 1941, a invasão alemã da União Soviética na Operação Barbarossa, até 1944, quando os territórios pré-guerra da União Soviética foram recuperados.

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Comissão do Senado dos Estados Unidos sobre o Judiciário

A Comissão do Senado dos Estados Unidos sobre o Judiciário, informalmente conhecida como Comissão Judiciária do Senado, é uma comissão permanente do Senado dos Estados Unidos, um das casas do Congresso dos Estados Unidos.

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Common law

Common law (do inglês "direito comum") é o direito que se desenvolveu em certos países por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos.

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Competência (direito)

Competência (vocábulo derivado do latim competentia - de competere: estar em gozo ou no uso de) possui, em Direito, duas acepções distintas.

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Condado

Condado (do provençal comtat, por sua vez do latim tardio comitatus -us) era, na Idade Média, um território governado por um conde.

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Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (sigla HCCH), ou simplesmente Conferência da Haia, é uma organização intergovernamental que administra diversas convenções internacionais, protocolos e instrumentos de soft law, com o objetivo de unificar progressivamente as normas na área do direito internacional privado (também conhecido como conflito de leis).

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Conflito mapuche

O conflito mapuche, também conhecido como conflito entre o Estado chileno e o povo mapuche, é um conflito originado a partir das demandas de comunidades e organizações mapuches em relação ao Estado do Chile, também presente em algumas áreas do sudoeste da República Argentina.

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Consentimento sexual

O consentimento sexual é o consentimento para se envolver em uma atividade sexual.

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Consulado do Mar

O Consulado do Mar era uma instituição jurídico-mercantil medieval formada por um Prior e vários Cônsules cuja jurisdição era similar aos atuais tribunais mercantis.

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Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), frequentemente referida pelo acrónimo em inglês UNCLOS (de United Nations Convention on the Law of the Sea), é um tratado multilateral celebrado sob os auspícios da ONU em Montego Bay, Jamaica, a 10 de Dezembro de 1982, que define e codifica conceitos herdados do direito internacional costumeiro referentes a assuntos marítimos, como mar territorial, zona econômica exclusiva, plataforma continental e outros, e estabelece os princípios gerais da exploração dos recursos naturais do mar, como os recursos vivos, os do solo e os do subsolo.

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Convenção de Citação da Haia

A Convenção de Citação da Haia ou Convenção da Haia sobre Citação, formalmente Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, é um tratado multilateral que objetiva simplificar e facilitar os procedimentos de citação, intimação e notificação no exterior, aperfeiçoando a cooperação jurídica internacional. Foi adotada na cidade da Haia, nos Países Baixos, em 15 de novembro de 1965, e é uma das várias convenções na área do direito internacional privado da Conferência da Haia. As disposições da convenção aplicam-se a atos processuais em matéria civil e comercial, mas não em matéria penal.

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Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Colúmbia

A Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Colúmbia (D.C. Cir.) é uma das treze Cortes de apelações dos Estados Unidos.

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Corte de Pilatos

A corte de Pilatos foi o julgamento de Jesus no pretório perante Pôncio Pilatos e que foi precedida pelo julgamento de Jesus no Sinédrio.

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Corte Marcial da Turquia de 1919-20

A Corte Marcial da Turquia de 1919-20 ou Cortes Marciais Turcas de 1919-1920 foram cortes marciais do Império Otomano, que ocorreu logo após o armistício de Mudros durante o rescaldo da I Guerra Mundial.

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Corte senhorial

Ightham Mote, uma mansão com fosso do século XIV perto de Sevenoaks, Inglaterra, utilizada como ''Lord of the Manor''. Corte senhorial (Manorial court) eram os tribunais mais baixos de direito na Inglaterra durante o período feudal.

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Corte suprema

A corte suprema ou tribunal supremo - em alguns países, províncias e estados subnacionais - é o órgão judiciário cujas decisões são proferidas em última instância, ou seja, sem possibilidade de recurso ou apelação.

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Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina

A de Justiça da Nação Argentina (Corte Suprema de Justicia de la Nación Argentina) é o mais elevado tribunal de justiça da República Argentina.

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Cortes de Coimbra de 1211

Foi a primeira cúria régia do recente Reino de Portugal e foi reunida por Afonso II de Portugal, na cidade de Coimbra, então capital, em 1211, no primeiro ano do seu governo.

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Custodiante

Um banco custodiante, ou simplesmente custodiante, é uma instituição financeira especializada responsável pela prestação de serviços de valores mobiliários.

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Dúvida razoável

A dúvida razoável é o padrão tradicional de prova que deve ser excedido para garantir um veredicto de culpado em um caso criminal em um tribunal, da jurisdições do common law.

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Defensoria Pública do Brasil

A Defensoria Pública é instituição constitucionalmente autônoma e independente, essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático, incumbida, fundamentalmente, da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados.

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Departamento Estadual de Trânsito

Os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) são os órgãos (havendo alguns estados que os tornaram autarquias) do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro.

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Diferenças irreconciliáveis

O conceito de diferenças irreconciliáveis proporciona possíveis fundamentos para o divórcio em várias jurisdições.

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Diocese de Macau

A Diocese de Macau (em latim: Dioecesis Macaonensis) é uma circunscrição eclesiástica da Igreja Católica em Macau, na República Popular da China.

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Dionisio Anzilotti

Dionisio Anzilotti (Pescia, 20 de fevereiro de 1867 — Uzzano, 23 de agosto de 1950) foi um eminente jurista e diplomata italiano.

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Diplomacia

A Diplomacia é um instrumento de política externa e das relações internacionais criado com o fim de estabelecer e desenvolver contatos pacíficos entre os governos de diferentes Estados, pelo emprego de intermediários, mutuamente reconhecidos pelas respectivas partes.

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Direito

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Direito adquirido

Direito adquirido é espécie de direito subjetivo definitivamente incorporado (pois, adquirido) ao patrimônio jurídico do titular (sujeito de direito), já consumado ou não, porém exigível na via jurisdicional, se não cumprido voluntariamente pelo obrigado (sujeito de dever).

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Direito de Taiwan

O Direito de Taiwan é baseado na lei civil com suas origens nos modernos sistemas jurídicos japonês e alemão.

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Direito do Brasil

O Congresso Nacional do Brasil é o órgão que elabora as leis do país O direito do Brasil é baseado em estatutos e, em parte e mais recentemente, em um mecanismo denominado súmulas vinculantes.

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Direito do trabalho no Brasil

Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

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Direito imobiliário

Direito imobiliário é um ramo do direito que se concentra na regulamentação das relações jurídicas relacionadas a bens imóveis.

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Direito penal

O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.

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Direito penal militar

O direito penal militar é aplicado no Brasil desde o tempo do Império, quando a família real veio para o Brasil e organizou o primeiro Tribunal que a Nação conheceu, o Supremo Conselho Militar e de Justiça, que posteriormente se transformou no Superior Tribunal Militar (STM), que atualmente tem sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional.

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Direito processual

Direito processual (também conhecido como direito formal ou direito adjetivo) é, segundo diversos autores, aquele que trata do processo, ou seja, sequência de atos destinados a um fim, que vem a ser aquele identificado com o da jurisdição.

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Direito processual civil

O Direito processual civil (inicialmente chamado de Direito Jurisdicional) é um ramo do direito público, composto por um conjunto de princípios e normas jurídicas que guiam os processos civís, a solução de conflitos de interesses e, o uso da jurisdição do Estado (função de soberania).

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Direito processual penal

O Direito Processual Penal ou Direito Processual Criminal é o ramo de estudo tradicionalmente voltado à atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime.

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Direito romano

Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em, ao território do Império Romano do Oriente.

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Direito tributário

O direito tributário é um ramo do direito que objetiva o estudo das leis e normas que regulam as relações entre o Estado e os contribuintes, no que diz respeito à cobrança de taxas, impostos, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsório.

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Divórcio

O divórcio (do termo latino divortium, derivado de divertĕre, "separar-se") é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil.

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Divisão política

Uma divisão politica é uma região geográfica que está sob a jurisdição de um governo.

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Domínio público internacional

O domínio público internacional costuma ser definido como o conjunto dos espaços cujo uso interessa a mais de um Estado e, por vezes, à sociedade internacional como um todo, mesmo que, em certos casos, tais espaços estejam sujeitos à soberania de um Estado.

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Doutrina Calvo

A Doutrina Calvo, denominada assim por seu autor, Carlos Calvo (1824-1906), é uma doutrina pan-americanista de direito internacional que estabelece que os estrangeiros devem realizar suas demandas, reivindicações ou reclamações submetendo-se à jurisdição dos tribunais locais, evitando recorrer às pressões diplomáticas ou intervenções armadas de seu próprio Estado ou governo.

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Doutrina Erie

A doutrina Erie é uma doutrina legal fundamental de processo civil nos Estados Unidos que exige que um tribunal federal seja chamado para resolver uma disputa que não envolva diretamente uma questão federal, normalmente, quando se trata de um caso de "jurisdição de diversidade" (Diversity jurisdiction, em inglês), mas também quando aplica jurisdição suplementar a reivindicações factualmente relacionado a questão federal ou em processo contencioso de falência deve aplicar o direito substantivo ou direito material estadual.

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Droga psicoativa

Um sortimento de drogas psicoativas Uma substância psicoativa, substância psicotrópica, droga psicotrópica ou simplesmente psicotrópico é uma substância química que age principalmente no sistema nervoso central, onde altera a função cerebral e temporariamente muda a percepção, o humor, o comportamento e a consciência.

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Duplo grau de jurisdição

Duplo grau de jurisdição é um princípio do direito processual que garante, a todos os cidadãos jurisdicionados, a reanálise de seu processo, administrativo ou judicial, geralmente por uma instância superior.

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Edito de Nantes

O Edito de Nantes foi um documento histórico assinado em Nantes a 13 de abril de 1598 pelo rei da França Henrique IV.

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Elcós

Elcós (em hebraico: אֶלְקוֹשׁ) é uma moshav ao norte de Israel.

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Eleições na Bahia

Fórum Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em Feira de Santana. As eleições na Bahia, atualmente, acontecem a cada dois anos dentro do processo eleitoral nacional.

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Eletricista

'''Eletricistas''' a trabalhar em Belo Horizonte. é o profissional que atua na implementação e manutenção de instalações elétricas.

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Elpídio Donizetti

Elpídio Donizetti Nunes (Campina Verde, Minas Gerais, 19 de maio de 1956) é um jurista brasileiro, advogado e ex-desembargador, notório por suas obras publicadas, pela liderança de classe na Magistratura (tendo participado da fundação da Anamages) e por haver sido integrante da comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil brasileiro.

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Engenharia arquitetônica

A engenharia arquitetônica, também conhecida como engenharia de construção, é a aplicação de princípios e tecnologia de engenharia no projeto e construção de edifícios.

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Equador

Equador (Ecuador), oficialmente República do Equador (República del Ecuador), é uma república democrática representativa localizada na América do Sul, limitada a norte pela Colômbia, a leste e sul pelo Peru e a oeste pelo oceano Pacífico.

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Exército de Libertação Popular

O Exército de Libertação Popular (ELP) é a principal força militar da República Popular da China e o braço armado do Partido Comunista Chinês (PCC).

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Exequátur

Exequátur (do latim: ex(s)equatur: 'execute-se', 'cumpra-se'), no contexto do direito internacional, é uma autorização dada por um Estado para que o cônsul de outro Estado seja admitido e possa exercer as atividades inerentes às suas funções.

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Extradição

Extradição sueca de soldados alemães e bálticos para a União Soviética em janeiro de 1946 Miguel Rodríguez Orejuela, chefe do Cartel de Cali, extraditado da Colômbia para os Estados Unidos Juan Carlos Ramírez Abadía sendo extraditado para enfrentar acusações nos Estados Unidos Viktor Bout extraditado para os Estados Unidos a bordo de um avião da Drug Enforcement Administration (DEA-EUA) A extradição é o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém de outro a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita da prática de uma infração criminal.

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Extrajudicialização dos procedimentos

A extrajudicialização dos procedimentos judiciais consiste em fenômeno recente no direito brasileiro onde o legislador busca desafogar o poder judiciário trazendo a competência para procedimentos de menor complexidade, que não demandem julgamento de mérito, ou seja, sejam de jurisdição voluntária, para o foro extrajudicial.

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Extraterritorialidade

Extraterritorialidade em direito internacional é o estado de ser isento da jurisdição da lei local, geralmente como resultado de negociações diplomáticas.

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Faculdade de Direito da PUCRS

A Escola de Direito da PUCRS é uma das vinte e duas unidades acadêmicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

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Fórum

Fórum ou foro (ô) (ambos, aportuguesamentos do termo latino forum) é o edifício em que estão sediadas as instalações do Poder Judiciário, onde trabalham os magistrados ou onde funcionam os tribunais judiciais de determinada localidade.

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Federal Bureau of Investigation

O Federal Bureau of Investigation, FBI ou Departamento Federal de Investigação, é o serviço doméstico de inteligência e segurança dos Estados Unidos e sua principal agência federal de aplicação da lei.

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Foie gras

O foie gras (pronunciado fuagrá) (do francês, foie gras, pronúncia, "fuagrá") – termo que em francês significa "fígado gordo" – é o fígado de ganso ou pato que foi forçosamente alimentado à exaustão, o que levou à hipertrofia lipídica do órgão.

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Foral

Foral Manuelino ("Foral Novo") de Castro Verde, Portugal Uma carta de foral, ou simplesmente foral (do português "foro"; do latim "forum"), era um documento real utilizado em Portugal, que visava estabelecer um concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios.

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Foro

Sem descrição

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Fraternidade Sacerdotal de São Pio X

A Fraternidade Sacerdotal São Pio X (Fraternitas Sacerdotalis Sancti Pii X em latim - FSSPX) é uma sociedade de vida apostólica internacional católica tradicionalista, fundada em 1970 pelo arcebispo francês Dom Marcel Lefebvre.

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Fraude bancária

Fraude bancária é o uso de meios potencialmente ilegais para obter dinheiro, ativos ou outra propriedade pertencente ou mantida por uma instituição financeira ou para obter dinheiro de clientes fingindo ser um banco ou outra instituição financeira.

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Fronteira marítima

Representação gráfica de zonas marítimas Zonas e limites marítimos Fronteira marítima é uma divisão conceitual de áreas de superfície de água da Terra que usam critérios fisiográficos e/ou geopolíticos.

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Fronteira Noruega–Rússia

A fronteira entre Noruega e Rússia é um limite territorial de 195,7 km de extensão situado entre o município de Sør-Varanger, na Noruega, e o Distrito de Pechengsky, na Rússia, incluindo uma fronteira marinha de 23,2 km no fiorde de Varanger.

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Gendarmaria Nacional (França)

Na França, a Gendarmaria Nacional (em francês: Gendarmerie nationale) é uma força policial militar subordinada ao Ministério da Defesa francês para as missões militares e sob a tutela do Ministério do Interior para as missões de policiamento.

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Genocídio

Genocídio é o extermínio deliberado de um povo - normalmente definido por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e, por vezes, sociopolíticas (ver: engenharia social) - no total ou em parte.

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Genocídio dos hererós e namaquas

O genocídio dos hererós e namaquas ocorreu no Sudoeste Africano Alemão, onde hoje se localiza a Namíbia, entre 1904 e 1907, durante a partilha de África.

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Geografia humana

Densidade da população mundial, 2006 Geografia humana é uma ciência humana que se consagra ao estudo e à descrição da interação entre a sociedade e o espaço.

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Ginecônomo

Ginecônomos, (do grego γυναικολόγος, "gynaikológos"), é um termo presente no contexto educacional da Antiguidade, especialmente na Grécia Antiga, onde, por meio das mais diversas práticas educacionais, os ginecônomos, sendo magistrados atenienses, tinham como função a educação das mulheres, orientando-as nos mais diversos valores morais e nas boas maneiras aos quais elas deveriam realizar, tanto em locais privados quanto em locais públicos.

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Giuseppe Chiovenda

Giuseppe Chiovenda (Premosello, 2 de Fevereiro de 1872 — Novara, 7 de Novembro de 1937) foi um conhecido jurista italiano, autor de diversos livros.

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Grande Loja Tradicional de Portugal

A Grande Loja Tradicional de Portugal é uma Jurisdição Maçónica de pessoas livres e de bons costumes, que pretendem cultivar o conhecimento e a intervenção no mundo.

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Habeas corpus

O habeas corpus (do latim "que tenhas o corpo") é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Normalmente este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa física que sofrer (ou se achar na iminência de sofrer) violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder.

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Hérnicos

Localização dos antigos povos do Lácio Os hérnicos ou ernicii eram um antigo povo do sudeste do Lácio, entre o lago Fucino e o rio Sacco (Trerus).

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Hôpital général de Paris

O Hospital Geral de Paris (em francês: Hôpital général de Paris) foi uma instituição do Antigo Regime, destinada a ser um local de confinamento dos pobres.

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Hermine Braunsteiner

Hermine Braunsteiner Ryan (Viena, 16 de julho de 1919 – Bochum, 19 de abril de 1999) foi uma guarda feminina nos campos de concentração nazistas em Ravensbrück e Majdanek e a primeira criminosa de guerra nazista a ser extraditada dos Estados Unidos, para enfrentar um julgamento na Alemanha.

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Hierofante (cruz)

100px Hierofante, cruz papal ou cruz tripla é uma figura geométrica formada por uma haste vertical e três barras que cruzam a haste em um ângulo de 90°, sendo estas barras decrescentes em tamanho, conforme se aproximam da extremidade superior.

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História da Venezuela

O território venezuelano foi um dos primeiros habitados pelo homem na América do Sul, possivelmente há cerca de 15 mil anos.

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História do Reino Unido

A História do Reino Unido começa com a formação de um Estado com os Atos de União de 1707, que agregaram o parlamento dos reinos da Inglaterra e da Escócia de modo a criar a Grã-Bretanha.

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Honra (circunscrição)

Honra era, na divisão administrativa portuguesa anterior a 1834, uma terra, ou circunscrição administrativa, cuja jurisdição e rendimento pertencia a um Senhor ou Fidalgo.

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Ilha artificial

Palm Island, em Dubai: um exemplo de ilha artificial moderna. Uma ilha artificial é uma ilha que foi formada pelo homem em vez de processos naturais.

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Ilha do Príncipe de Gales (Queensland)

A Ilha do Príncipe de Gales (ou Muralug, em dialeto local) é uma ilha que se situa entre Muttee Heads — um dos promontórios ao norte da Península do Cabo York — e a parte sul da Ilha Thursday, no Estreito de Torres, Queensland, Austrália.

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Ilha privada

Muitas ilhas do arquipélago artificial The World são privadas. Uma ilha privada é uma ilha integralmente pertencente a um cidadão ou a uma corporação.

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Ilhas Pitcairn

As Ilhas Pitcairn ou Ilhas Picárnia, (Pitcairn Islands,; em pitcairnês: Pitkern Ailen), oficialmente Ilhas Pitcairn, Henderson, Ducie e Oeno ou Grupo de Ilhas Pitcairn, são um território ultramarino britânico na Polinésia que tem como único vizinho a Polinésia Francesa, a oeste.

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Império Romano

O Império Romano (Imperium Romanum) foi o período pós-republicano da antiga civilização romana, caracterizado por uma forma de governo autocrática liderada por um imperador e por extensas possessões territoriais em volta do mar Mediterrâneo na Europa, África e Ásia.

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In personam

In personam é uma frase em latim que significa "contra uma pessoa em particular".

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Incardinação e excardinação

Incardinação e excardinação (do latim in e ex mais cardinatio), numa linguagem própria da Igreja Católica consagrada no Código de Direito Canónico e a partir da raiz simbólica do cardo tal como cardeal, é receber ou liberar padres ou diáconos por determinado tempo.

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Iniciativa Islandesa para a Modernização dos Meios de Comunicação

A Iniciativa Islandesa para a Modernização dos Meios de Comunicação (em inglês: Icelandic Modern Media Initiative ou IMMI) é uma lei destinada a criar uma jurisdição atrativa e apoio para a publicação de jornalismo de investigação e de outras ameaças contra os meios de comunicação online.

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Instância (grau de jurisdição)

Judicialmente, a instância corresponde a um grau/nível de jurisdição na hierarquia do Poder Judiciário.

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Instituto Yamashina de Ornitologia

O Instituto Yamashina de Ornitologia é um museu japonês, localizado em Abiko, na província de Chiba.

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Integracionismo

Integracionismo é atitude que se define pela defesa da integração de uma determinada comunidade minoritária numa outra de maior dimensão.

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Intervencionismo (relações internacionais)

Intervencionismo é um termo para uma política de atividade não defensiva (pró-ativa) empreendida por um Estado-nação ou outra jurisdição geopolítica de natureza menor ou maior, para manipular uma economia e / ou sociedade.

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Isabel Luísa, Princesa da Beira

D.

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Jared Fogle

Jared Scott Fogle (Indianápolis, 23 de agosto de 1977) é um ex-porta-voz americano da cadeia de fast-food Subway.

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Jesus Christ Superstar

Jesus Christ Superstar (Jesus Cristo Superstar) é um musical de ópera rock de Andrew Lloyd Webber, com libreto e letras de Tim Rice.

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João das Regras

Mestre ou Doutor João Afonso das Regras ou de Aregas, ou simplesmente João das Regras (Lisboa, 1357 – Lisboa, 3 de Maio de 1404), foi um jurisconsulto português.

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João de Deus Antunes Pinto

João de Deus Antunes Pinto (Oleiros, Álvaro, 1803 – Lisboa, 27 de Julho de 1864) foi um prelado, político e maçon português.

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Judiciário na Ucrânia

O sistema judiciário da Ucrânia está determinado na Constituição da Ucrânia de 1996.

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Juiz de direito

Juiz de direito (ou juiz togado, no Brasil) é o magistrado de direito, ou seja, aquele que integra a magistratura por haver ingressado na respectiva carreira segundo os preceitos da lei, constitucional e ordinária, por atender aos respectivos requisitos de habilitação, proferindo as decisões nas demandas nos respectivos graus de jurisdição.

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Juiz de paz

Juiz de paz é um magistrado, frequentemente sem formação jurídica, que exerce diversas funções judiciais consideradas, em cada lugar e época, como "menores" (pequenas causas ou demandas, casamentos etc.), resolvendo as contendas através de conciliação.

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Juiz ordinário

O juiz ordinário, conhecido por juiz da terra ou simplesmente juiz, era eleito anualmente pelo povo e a quem incumbia a aplicação da Justiça na área jurisdicional da sua competência nas comarcas em que obrigatoriamente teria de residir.

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Junta das Confirmações Gerais

Junta das Confirmações Gerais ou simplesmente Junta das Confirmações foi uma organização estatal, instituída em 6 de Maio de 1769, tendo como incumbência a confirmação de doações e mercês de terras, jurisdições, dízimos, padroados de igrejas, alcaidarias-mores, reguengos, rendas e foros, direitos, privilégios, graças, liberdades, tenças e ofícios de Justiça e da Fazenda que tivessem sido concedidos anteriormente.

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Juris Doctor

Juris Doctor J.D. é tradicionalmente entendido como um doutorado profissional Under "Data notes" this article mentions that the J.D. is a professional doctorate.

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Jurisdição universal

Jurisdição universal é um princípio legal que permite aos estados ou organizações internacionais reivindicar jurisdição criminal sobre uma pessoa acusada, independentemente de onde o suposto crime foi cometido e independentemente da nacionalidade do acusado, país de residência ou qualquer outra relação com a entidade promotora.

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Jus patronatus

O direito de patrocínio (em latim: jus patronatus ou ius patronatus) na lei canônica católica romana é um conjunto de direitos e obrigações de alguém, conhecido como patrono em conexão com uma doação de terra (benefício).

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Justiça política

A justiça política é - de acordo com a filosofia política - a busca de fins políticos por meios judiciais.

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Karl Salomo Zachariae von Lingenthal

Karl Salomo Zachariae von Lingenthal (14 de setembro de 1769 - 27 de março de 1843) foi um jurista alemão, nascido em Meissen, na Saxônia.

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Legalidade da cocaína

A cocaína é uma droga cuja produção, distribuição e venda é restringida e/ou ilegal na maioria das jurisdições pelo mundo.

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Legalismo (filosofia chinesa)

No direito e filosofia chineses, o legalismo (ou ainda legismo) (em língua chinesa: 法家; pinyin: Fǎjiā), foi uma das seis principais escolas de pensamento durante os períodos da Primavera e Outono e dos Reinos Combatentes.

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Lei da Ficha Limpa

A Lei Complementar nº.

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Lei policêntrica

Lei policêntrica é uma conjuntura legal em que provedores de sistemas jurídicos competem ou se sobrepõe em uma determinada jurisdição, ao contrário de um sistema legal monopolista de lei estatuária, em que há um único provedor de legislação em uma determinada jurisdição.

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Lei Zamudio

A Lei 20.609, "Lei Antidiscriminação" ou "Lei Zamudio", é uma lei chilena que tem por objetivo fundamental instaurar um mecanismo judicial que permita estabelecer eficazmente o império da lei toda a vez que se cometa um ato de discriminação arbitrária, ao realizar um procedimento judicial e sanções jurídicas.

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LEO Clube

O LEO Clube (Leo clubs, em inglês) é um clube de serviço e uma atividade oficial do Lions Clubs Internacional, que tem como objetivo oferecer a jovens de doze a trinta anos oportunidades de desenvolvimento e contribuição, individual e coletiva.

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Lista de distritos regionais da Colúmbia Britânica

A província canadense da Colúmbia Britânica é dividida em distritos regionais, uma forma de permitir que os municípios e áreas rurais trabalhem juntos em nível regional.

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Lista de extremos do Brasil

Esta é a lista dos Extremos do Brasil, sendo eles de caráter geográfico, demográfico, climático e econômico.

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Lista de municípios de Yukon

Yukon é o menos populoso dos três territórios do Canadá, com 35.874 residentes em 2016.

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Lista de nomeações à Suprema Corte dos Estados Unidos

A Suprema Corte dos Estados Unidos é a mais alta instância do sistema judiciário federal dos Estados Unidos.

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Lomonosov

Lomonosov (Ломоно́сов; pré-1948: Oranienbaum, Ораниенба́ум) é uma cidade da Rússia sob jurisdição de São Petersburgo.

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Luísa de Gusmão

Luísa Maria Francisca de Gusmão e Sandoval (em espanhol: Luisa María Francisca de Guzmán y Sandoval; Sanlúcar, 13 de outubro de 1613 — Lisboa, 27 de fevereiro de 1666), pelo seu casamento com João IV, na altura ainda Duque de Bragança, veio a ser a primeira Rainha consorte de Portugal da Casa de Bragança.

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Luis Garavito

Luis Alfredo Garavito Cubillos (Génova, Quindío, Colômbia, 25 de janeiro de 1957 – Valledupar, 12 de outubro de 2023), conhecido como "La Bestia" ("A Besta"), "El Monstruo de Génova" (O Monstro de Gênova) ou "Tribilín" (que significa da tradução para espanhol do personagem de desenho animado Pateta), foi um estuprador e assassino em série de nacionalidade colombiana.

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Mar

Componente vital da biosfera, o mar contém 97,2% de toda a água presente na Terra Mar é um grande corpo de água salgada cercado por terra em parte ou em totalidade.

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Mar territorial

Conceitos estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Mar territorial, é uma faixa de águas costeiras que alcança a partir do litoral de um Estado/País.

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Mare Clausum

Mare clausum (latim significando "mar fechado") é um termo legal usado no direito internacional.

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Mariana

Mariana é um município brasileiro localizado no estado de Minas Gerais, na Região Sudeste do país.

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Marquês

Coroa de marquês Marquês (no feminino: marquesa) é um título nobiliárquico da nobreza europeia, que foi depois utilizado também em outras monarquias originárias do mundo ocidental, como o Império do Brasil.

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Massacre do Dia de São Valentim

O Massacre do Dia de São Valentim ou Massacre do Dia dos Namorados foi o assassinato de sete pessoas ocorrido em 14 de fevereiro de 1929 no Lincoln Park, em Chicago, durante a Era da Lei Seca nos Estados Unidos.

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Medicamento

Um medicamento é uma droga usada para diagnosticar, curar, tratar ou prevenir doenças.

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Mercado negro

Um mercado negro em Shinbashi em 1946 Um vendedor do mercado negro retratado em grafite na Carcóvia, Ucrânia (2008) Barcelona em 2015 Um mercado negro, economia subterrânea ou economia paralela é um mercado clandestino ou uma série de transações que tem algum aspecto de ilegalidade ou é caracterizada pelo descumprimento de um conjunto de regras institucionais.

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Ministério das Relações Exteriores do Turquemenistão

O Ministério das Relações Exteriores do Turquemenistão (em turquemeno: Türkmenistanyň Daşary Işler Ministirligi) é a instituição do governo central encarregada de liderar a política externa do Turquemenistão.

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Ministério Público

Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte, Brasil. Sede da Procuradoria Geral da República em Brasília, Brasil. O Ministério Público (por vezes chamado também de Procuradoria-Geral, Ministério Fiscal e Promotoria Geral) é um organismo público, geralmente estatal, ao que se atribui, dentro de um Estado de direito democrático, a representação dos interesses da sociedade mediante o exercício das faculdades de direção da investigação dos fatos que revestem os caracteres de delito, de proteção às vítimas e testemunhas, e de titularidade e sustento da ação penal pública.

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Mirante do Paranapanema

Mirante do Paranapanema é um município brasileiro do estado de São Paulo.

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Modo de morte

Em muitas jurisdições legais, a forma de morte é uma determinação, normalmente feita pelo legista, polícia ou funcionários semelhantes, e registrada como uma estatística vital.

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Moeda privada

Norton I, ''Imperador dos Estados Unidos''. Moeda privada é uma moeda emitida por uma entidade privada, seja ela uma pessoa física, jurídica ou entidades sem fins lucrativos.

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Monumentos de Plasencia

Panorâmica do centro histórico de Plasencia Plasencia é uma cidade da Espanha, na província de Cáceres, comunidade autónoma da Estremadura, que tinha habitantes em.

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Mosteiro de Folques

O Mosteiro de Folques, também referido como Mosteiro de São Pedro de Folques, localiza-se na freguesia de Folques, do Município de Arganil, no Distrito de Coimbra, em Portugal.

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Município

Prefeitura do Município de São Paulo Um município é uma divisão administrativa com estatuto corporativo e que, geralmente, possui governo e (ou) jurisdição próprios.

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Naviraí

Naviraí (pronúncia) é um município da Região Geográfica Imediata de Naviraí-Mundo Novo, na região geográfica intermediária de Dourados, no estado do Mato Grosso do Sul, na Região Centro-Oeste do Brasil.

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Norma pessoal hipotética

Norma pessoal hipotética é uma expressão do Direito.

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Novo Brunswick

O Novo Brunswick, Nova Brunswick ou Novo/Nova Brunsvique (New Brunswick; Nouveau-Brunswick) é uma das quatro províncias atlânticas na costa leste do Canadá.

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Nutricionista

O nutricionista é um profissional de saúde que desenvolve ações no âmbito da atenção dietética e/ou segurança alimentar, destinadas tanto a um indivíduo como a um grupo populacional.

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Obrigações extraterritoriais

As obrigações extraterritoriais (ETOs) são obrigações em relação aos atos e omissões de um Estado, dentro ou fora de seu território, que tenham efeitos no gozo dos direitos humanos fora do território desse Estado.

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Olivais (Lisboa)

Olivais (até 2012, oficialmente "Santa Maria dos Olivais". Diário da República, 1.ª Série, n.º 216, de 08/11/2012. Acedido a 29/12/2014.), é uma freguesia portuguesa do município de Lisboa, pertencente à Zona Oriental da capital, com 8,09 km2 de área e habitantes (censo de 2021).

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Orthen

Orthen é um hamlet no município neerlandês de 's-Hertogenbosch, na província de Brabante do Norte com cerca de 550 habitantes (31 de dezembro de 2008, fonte: CBS).

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Ourique

Ourique é uma vila portuguesa pertencente ao Distrito de Beja e inserida na região do Alentejo (NUT II) e na sub-região do Baixo Alentejo (NUT III), com menos de habitantes.

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País

ONU. País é uma região geográfica considerada o território físico de um Estado Soberano, ou de uma menor ou antiga divisão política dentro de uma região geográfica.

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Pacto Colonial

índios do litoral brasileiro no século XVI era visto pelos portugueses como uma ruptura do pacto colonial O Pacto Colonial, ou Exclusivo Comercial Metropolitano, era um sistema de leis e normas que as metrópoles impunham às suas colônias durante o período colonial, ou seja: as metrópoles eram os países que se beneficiavam dos produtos e da atividade econômica de seus territórios coloniais.

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Papa

Papa (do latim "Papa", do grego πάππας, Pappas uma palavra carinhosa para pai), também chamado de Santo Padre, é o Bispo de Roma, e como tal, é o líder mundial da Igreja Católica Apostólica Romana.

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Papa Bonifácio VIII

Papa Bonifácio VIII (– 11 de outubro de 1303) foi papa de 1294 até à data da sua morte.

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Parã (moshav)

Parã (em hebraico:פארן) é uma pequena moshav no vale de Arabá ao sul de Israel.

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Parque Nacional de Yosemite

O Parque Nacional de Yosemite (Alfabeto fonético internacional - IPA Página visitada em 11 de abril de 2009.) é um parque nacional norte-americano localizado nas montanhas da Serra Nevada, no estado da Califórnia, nos condados de Mariposa e Tuolumne.

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Parte (direito)

No direito processual, parte é cada pessoa que figura numa relação jurídica processual, isto é, numa ação judicial, atuando nela com parcialidade e estando sujeita aos efeitos da decisão judicial.

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Parto

Parto ou nascimento é o termo de uma gravidez, em que um ou mais bebés deixam o útero da mulher.

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Pater familias

Pater familias (plural: patres familias) era o mais elevado estatuto familiar (status familiae) na Roma Antiga, sempre uma posição masculina.

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Patologia forense

O coração de uma vítima de assassinato Patologia forense é a patologia que incide sobre a determinação da causa de morte, examinando um cadáver.

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Patriarcado (Cristianismo)

Patriarcado é um termo eclesiológico do Cristianismo que designa o ofício e o território sob jurisdição eclesiástica de um patriarca.

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Pedido

Pedido, para o Direito, é a providência jurisdicional pretendida com a demanda.

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Pena de morte nos Estados Unidos

Estados sem pena de morte Execuções realizadas recentemente A pena de morte é uma pena legal nos Estados Unidos, atualmente usada por 29 estados, o governo federal e os militares.

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Perjúrio

Perjúrio, também conhecido como presúgio, é o ato intencional de prestar um juramento falso ou falsificar uma afirmação para dizer a verdade, seja falada ou por escrito, sobre assuntos relevantes para um processo oficial.

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Perseguição de carro

Uma perseguição de carro é a perseguição terrestre veicular de uma parte por outra, envolvendo pelo menos um automóvel ou outro veículo motorizadocomumente perseguição de suspeitos por agentes da lei.

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Pesquisa em Direito

A pesquisa em direito ou pesquisa jurídica ou investigação jurídica é uma das dimensões da educação aplicada ao saber jurídico que busca obter as informações necessárias para apoiar a tomada de decisões pelas instituições jurídicas.

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Placa de identificação de veículos

Uma de veículos é uma chapa de metal ou plástico afixada a um automóvel ou atrelado com o fim da sua identificação oficial.

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Placas de identificação de veículos nos Estados Unidos

Exemplo de placa regular emitida no estado da Califórnia em 1992. As placas de identificação de veículos nos Estados Unidos são emitidas pelos departamentos de veículos a motor, ou por um departamento estadual ou territorial, ou, no caso do Distrito de Colúmbia, o governo da cidade.

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Poder Judiciário do Brasil

O Poder Judiciário do Brasil é o agrupamento dos órgãos públicos com os quais ocorre a atribuição constitucional brasileira da função jurisdicional, o poder judiciário.

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Poder Judiciário Federal dos Estados Unidos

O poder judiciário federal dos Estados Unidos é um dos três ramos do governo federal dos Estados Unidos organizado sob a Constituição dos Estados Unidos e as leis do governo federal.

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Política da Argentina

Após a revisão de 1994, a Constituição da Argentina estabelece a separação dos poderes, quer ao nível nacional, quer ao nível provincial.

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Política de Malta

Malta é uma república parlamentarista desde 13 de dezembro de 1974.

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Política do Peru

A República do Peru é uma república presidencialista.

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Pridi Banomyong

Pridi Banomyong.

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Primeira instância

A primeira instância é a primeira jurisdição hierárquica, i.e., o primeiro órgão da Justiça ao qual o cidadão deverá dirigir um pedido de solução de conflito.

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Princípio do juiz natural

O princípio do juiz natural estabelece que deve haver regras objetivas de competência jurisdicional, garantindo a independência e a imparcialidade do órgão julgador.

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Princípios constitucionais do processo civil

Ao observar princípios introdutórios de qualquer disciplina jurídica, é fundamental que se observe primeiramente o sistema de normas vigentes no pais a ser analisado.

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Prisão de Luiz Inácio Lula da Silva

Lula (de terno cinza) chega à sede da Superintendência da Polícia Federal em 7 de abril de 2018 A prisão de Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu no dia 7 de abril de 2018, após o ex-presidente se entregar à Polícia Federal (PF) no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e durou até o dia 8 de novembro de 2019, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado a prisão de condenados após a segunda instância.

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Pro hac vice

Pro hac vice é uma expressão latina que significa "para esta ocasião" ou "para este evento" (literalmente, "desta vez") e um termo legal que geralmente é uma referência a um advogado que não tem permissão de praticar numa certa jurisdição, mas que recebeu permissão para participar num caso em particular nesta mesma jurisdição.

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Processo judicial

tribunais de justiça. Processo judicial é uma forma sistemática de proceder, necessária ao válido exercício do poder onde, ao fim, espera-se que um juiz de direito ou tribunal, com regular jurisdição, profira decisões sobre o Direito acerca de uma pessoa ou propriedade.

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Província de Tui

A província de Tui foi uma das sete províncias que dividiu a Galícia na Idade Moderna, até a nova divisão provincial de 1833, em que passou a ser integrada na nova província de Pontevedra, onde atualmente constitui o seu território mais meridional.

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Química amadora

A química amadora ou química doméstica é a busca da química como um hobby particular.

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Real Audiência

A Real Audiência (Real Audiência, Audiência Real ou, simplesmente, Audiência em espanhol) era o principal órgão de justiça de Castela, criado por Henrique II em 1369.

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Realismo jurídico

Realismo jurídico (legal realism) é um conjunto de correntes doutrinárias da filosofia do direito que entendem o sistema jurídico como fato, distanciando-se da metafísica e de visões mais idealistas sobre o direito.

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Recurso processual

Em direito, recurso é um instrumento para pedir a mudança de uma decisão da mesma instância ou em instância superior, sobre o mesmo processo.

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Região metropolitana

Uma região metropolitana ou área metropolitana consiste em uma área composta por um núcleo urbano densamente povoado e por suas áreas vizinhas menos povoadas.

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Reguengo

Reguengo ou realengo (do latim tardio regalengu) era a qualificação jurisdicional que possuíam os lugares dependentes diretamente da autoridade do rei, ou seja, terras cujo senhor era o próprio rei.

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Relações de consumo

Define-se relação de consumo como a relação existente entre o consumidor (aquele que adquire um produto ou serviço) e o fornecedor (aquele que fornece um produto ou serviço ao mercado de consumo).

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Revolução Hoplítica

A Revolução Hoplítica caracteriza-se por ser um período de intensas transformações na estrutura militar da pólis ateniense por volta de 700 a.C. Ocorre quando os membros da infantaria hoplita — vindo daí o nome de "Revolução Hoplítica" — passam a ter mais eficiência do que a minoria aristocrata que monopolizava o Exército ateniense.

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Rico-homem

Rico-homem, nos séculos XIII a XV, em Portugal, era a designação para o grau mais elevado da nobreza.

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Robertinho Mucuri

Roberto Carlos Figueiredo Costa (Caravelas, 14 de abril de 1965), mais conhecido como “Robertinho Mucuri” é um tabelião, bacharel em Direito, especialista em Direito Registral e Notarial, e em Gestão Pública e político brasileiro filiado ao União Brasil (UNIÃO).

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Rodrigo Álvares Pereira

Rodrigo Álvares Pereira (c. 1330 - d. 8 de Fevereiro de 1390) foi um fidalgo e militar português.

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Santo António da Serra (Santa Cruz)

Santo António da Serra é uma freguesia portuguesa do município de Santa Cruz, com 14,77 km² de área e 936 habitantes (2011).

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Segurança de computadores

Segurança de computadores ou cibersegurança é a proteção de sistemas de computador contra roubo ou danos ao hardware, software ou dados eletrônicos, bem como a interrupção ou desorientação dos serviços que fornecem.

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Senhoria

Reconstrução de um castelo senhorial medieval em Kanzach, no sul da Alemanha O termo senhoria, senhorio ou senhorialismo descreve a organização da economia e da sociedade rurais da Europa Ocidental e Central num determinado período histórico, caracterizada pela atribuição de poderes legais e econômicos a um senhor, a partir do seu solar, que é mantido economicamente pelas suas terras e pelas contribuições obrigatórias de parcela do campesinato que lhe é legalmente sujeita (servidão) e sobre a qual tem jurisdição.

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Sexo jurídico

legal, também chamado de sexo civil ou sexo jurídico, é um sexo ou gênero que é reconhecido pela lei.

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SilverHawks

SilverHawks (ou Falcões de Prata) é uma série televisiva de animação da Rankin/Bass, distribuída pela Lorimar-Telepictures em 1986.

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Sistema inquisitorial

Um sistema inquisitorial é um sistema jurídico em que o tribunal ou uma parte do tribunal está ativamente envolvida na investigação dos fatos do caso, ao contrário de um sistema acusatório, onde o papel do juíz é essencialmente a de um árbitro imparcial entre a acusação e a defesa.

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Stop Online Piracy Act

O Stop Online Piracy Act (em português, Lei de Combate à Pirataria Online), abreviado como SOPA e também referido como H.R.3261 foi um projeto de lei da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos de autoria do deputado Lamar Smith e de um grupo bipartidário com doze participantes.

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Suicídio

Suicídio é o ato de causar a própria morte de forma intencional.

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Suprema Corte da Nigéria

A da Nigéria é a mais alta corte na Nigéria, e está localizada no Centro Distrital, Abuja, que é conhecido como Three Arms Zone, assim chamado devido à proximidade das instalações do Complexo Presidencial, a Assembleia Nacional, e a Suprema Corte.

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Suprema Corte de Israel

A de Israel (em hebraico: בית המשפט העליון, Beit Hamishpat Haelyon) é o tribunal superior de todo o sistema judiciário israelense, localizada em Jerusalém.

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Suprema Corte dos Estados Unidos

Suprema Corte ou Supremo Tribunal dos Estados Unidos (Supreme Court of the United States) é o mais alto tribunal federal dos Estados Unidos, ou seja, possui autoridade jurídica suprema dentro do país para interpretar e decidir questões quanto à lei federal, incluindo a Constituição.

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Supremo Tribunal da Serra Leoa

O Supremo Tribunal de Serra Leoa é o mais alto tribunal em Serra Leoa.

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Taiwan

Taiwan (em chinês: 臺灣 ou 台灣 (tradicional), 台湾 (simplificado)), oficialmente República da China, é um Estado insular localizado na Ásia Oriental, que evoluiu de um regime unipartidário com reconhecimento mundial e jurisdição plena sobre toda a China para uma república com reconhecimento internacional limitado e com competência apenas sobre a ilha Formosa e outras ilhas menores, apesar de usufruir de relações de facto com muitos outros países.

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Título nobiliárquico

Um título nobiliárquico ou título de nobreza é privilégio legal concedido desde a Antiguidade a pessoas que assim passavam a fazer parte da nobreza.

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Túnica chinesa

Túnica chinesa, conhecida como "túnica Mao", também conhecida localmente como "túnica Zhongshan") A túnica chinesa é um estilo de roupa tradicionalmente conhecida na China como túnica Zhongshan (referente a Sun Yat-sen, também conhecido como Sun Zhongshan), e posteriormente como túnica Mao (depois de Mao Tsé-Tung).

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Teoria geral do processo civil

Teoria geral do processo (TGP) é o conjunto de conceitos dos quais se extraem os princípios básicos do direito processual.

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Terra Nova e Labrador

Terra Nova e Labrador (em inglês: Newfoundland and Labrador; em francês: Terre-Neuve-et-Labrador), também conhecida simplesmente por Terra Nova, é uma das dez províncias canadenses e também a província mais a leste do Canadá.

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Território

A palavra território refere-se a uma área delimitada sob a posse de um animal, de uma pessoa (ou grupo de pessoas), de uma organização ou de uma instituição.

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Tomás Becket

São Thomas Becket, Tomás Becket, Tomás de Cantuária ou Tomás de Londres (Londres, 21 de dezembro de 1128 – Cantuária, 29 de dezembro de 1170), foi arcebispo de Cantuária entre 1162 e 1170.

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Trânsito

Trânsito visto do alto do Arco do Triunfo, em Paris. Trânsito é a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais de tração, para fins de circulação, parada passageira ou estacionamento.

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Tribunais de pequenas causas

Tribunais de pequenas causas, também chamados "cortes de pequenas causas" ou "juizados de pequenas causas" (no Brasil, Juizados Especiais), têm jurisdição limitada para julgar casos civis entre litigantes privados.

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Tribunal

Augustus Pugin para Microcosm of London de Ackermann (1808–11) O Tribunal Internacional de Justiça Um tribunal é qualquer pessoa ou instituição, geralmente governamental, com autoridade para julgar disputas legais entre as partes e realizar a administração da justiça em questões civis, criminais e administrativas de acordo com o estado de direito.

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Tribunal da relação

Antigo edifício da Relação do Porto, construído no século XVIII Um tribunal da relação ou simplesmente relação é um tribunal judicial de segunda instância em Portugal e em outros países de tradição judicial portuguesa.

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Tribunal de Conflitos

O Tribunal de Conflitos é o Tribunal superior de Portugal que, após os recursos ordinários dentro de cada jurisdição, aprecia e julga os conflitos de jurisdição entre os Tribunais Judiciais e os Tribunais Administrativos e Fiscais.

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Tribunal de Distrito dos Estados Unidos

Os tribunais distritais dos Estados Unidos (em inglês: United States District Courts) são tribunais de competência genérica do poder judiciário federal dos Estados Unidos.

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Tribunal de exceção

Tribunal de exceção é aquele instituído em caráter temporário e/ou excepcional.

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Tribunal de Justiça (Brasil)

O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores".

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Tribunal de Justiça Desportiva

Os Tribunais de Justiça Desportiva (TJDs), são órgãos administrativos que discutem e aplicam a legislação desportiva em nível estadual que fiscalizam o futebol em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro.

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Tribunal de Justiça Federal da Alemanha

O Tribunal Federal de Justiça (Bundesgerichtshof, BGH) é a mais alta corte do sistema de jurisdição ordinária (Ordentliche Gerichtsbarkeit) na Alemanha.

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Tribunal Distrital (Irlanda)

O Tribunal Distrital (em irlandês: An Chúirt Dúiche) da Irlanda é constituído por um presidente e sessenta e três juízes.

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Tribunal Europeu de Justiça

Tribunal Europeu de Justiça (Inglês: European Court of Justice, ECJ, formalmente denominado Tribunal da Comunidade Europeia), é a mais alta instituição judicial da União Europeia (UE) ao abrigo do Direito da União Europeia.

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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH ou TEDH), também conhecido como Tribunal de Estrasburgo, é um tribunal internacional do Conselho da Europa que interpreta a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

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Tribunal Federal de Recursos

Sede do Tribunal Federal de Recursos, no Rio de Janeiro O Tribunal Federal de Recursos (TFR) foi um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.

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Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) é um órgão da Justiça Eleitoral brasileira com competência para julgar, originariamente ou através de recursos, litígios de natureza eleitoral, com jurisdição no Estado da Paraíba.

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Tribunal Simulado (moot court)

Tribunal Simulado ou Tribunal Discutível (em inglês: moot court) é uma atividade co-curricular em muitas faculdades de direito.

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Tribunal Supremo de Angola

Tribunal Supremo é a mais alta instância da jurisdição comum do Poder Judiciário de Angola.

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Tutela antecipada

Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância, quer em sede de recurso.

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Tutela inibitória

A tutela inibitória, ou tutela jurisdicional preventiva de natureza inibitória, é uma atuação jurisdicional que tem como objetivo prevenir a prática do ilícito, entendido como ato contrário ao direito material.

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Ucrânia

Ucrânia (Україна) é um país da Europa Oriental.

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Ujazd (Strzelce)

(nome adicional Ujest, Ujŏzd)) é um município no sudoeste da Polônia, localizado na voivodia de Opole, no condado de Strzelce e é a sede da comuna urbano-rural de Ujazd. Situado na Alta Silésia, no Canal de Gliwice e no rio Kłodnica. Nos anos de 1975 a 1998, o município pertencia administrativamente à antiga voivodia de Opole. Estende-se por uma área de 14,8 km², com 1 799 habitantes, segundo o censo de 31 de dezembro de 2022, com uma densidade populacional de 121,6 hab./km². Ujazd é um centro de serviços; possui pequenas indústrias (materiais para construção, móveis, rações). A estrada nacional n.º 40 Głuchołazy — Pyskowice atravessa a cidade.

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Vara (direito)

Em direito, uma vara, juízo, julgado ou juizado constitui a jurisdição de um juiz, correspondendo a um tribunal ou a um desdobramento de um tribunal.

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Vestal

138 d.C.), Palatino As vestais (em latim virgo vestalis), na Roma Antiga, eram sacerdotisas que cultuavam a deusa romana Vesta.

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Vicariato Apostólico de Beirute

O Vicariato Apostólico de Beirute (em latim: Vicariatus Apostolicus Berytensis) é uma jurisdição missionária de rito latino pré-diocesana isenta da Igreja Católica no Líbano, onde os católicos orientais são muito mais numerosos.

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Voo Malaysia Airlines 17

Voo Malaysia Airlines 17 (MH17/MAS17) foi a identificação de uma rota aérea de passageiros regular e internacional entre Amsterdão e Kuala Lumpur, operada pela companhia aérea Malaysia Airlines.

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Xaria

A xaria (sharīʿah, "legislação"), também grafado xariá, xária, sharia, shariah, shari'a ou syariah, é o direito islâmico.

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Redireciona aqui:

Autonomia pública, Jurisdicional, Jurisdição voluntária, Jurisdições, Prestação jurisdicional.

Unionpédia é um mapa conceitual ou rede semântica organizado sob a forma de enciclopédia - dicionário. Dá uma breve definição de cada conceito e toda a sua relacionados.

É um mapa mental on-line gigante que serve de base para os diagramas de conceito. É livre para usar e cada artigo ou documento pode ser baixado. É uma ferramenta, de recursos ou de referência para estudo, pesquisa, educação, ou formação, eles podem usar professores, educadores, alunos e estudantes; ou para o mundo acadêmico: para a escola, primário, secundário, médio, faculdade, grau técnico, universidade, graduação, mestrado ou doutorado; para papéis, relatórios, documentos, projetos, idéias, documentação, resumos, pesquisas ou teses. Aqui aparece a definição, explicação, descrição, ou o significado de cada significativa no qual você precisa de informações e uma lista de seus conceitos associados como um glossário. Disponível em português, inglês, espanhol, japonês, chinês, francês, alemão, italiano, polonês, holandês, russo, árabe, hindi, sueco, ucraniano, húngaro, catalão, checo, hebraico, dinamarquês, finlandês, indonésio, norueguês, romeno, turco, vietnamita, coreano, tailandês, grego, búlgaro, croata, eslovaco, lituano, filipino, letão, estoniano e esloveno. Mais idiomas em breve.

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