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21 relações: Ação civil pública, BR-471, Comissão de Valores Mobiliários, Compromisso de ajustamento, Eleição municipal de Macapá em 2004, Eronildo Valadares, Escola sem Partido, Escolas de lata, Ewbank da Câmara, Inquérito, Janete Capiberibe, Lei do Minuto Seguinte, Lista de Furnas, Memorial da América Latina, Operação Calicute, Operação Mar de Lama, Ricardo de Aquino Salles, Simão Jatene, Sleeping Giants, Tarcísio Motta, Várzea Nova (Santa Rita).
Ação civil pública
A ação civil pública é o instrumento processual integrante do microssistema das tutelas coletivas, previsto na Constituição Federal brasileira e em normas infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
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BR-471
A BR-471 é uma rodovia federal do Brasil localizada no extremo sul do país, no estado do Rio Grande do Sul.
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Comissão de Valores Mobiliários
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e que juntamente com a Lei das Sociedades por Ações disciplinam o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas.
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Compromisso de ajustamento
Compromisso de ajustamento é o título executivo extrajudicial, tomado por um dos legitimados públicos para a ação civil pública, por meio do qual o causador de danos a interesses difusos, interesses coletivos ou interesses individuais homogêneos assume o compromisso de ajustar sua conduta às exigências da lei, mediante sanções.
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Eleição municipal de Macapá em 2004
A eleição municipal da cidade brasileira de Macapá ocorreu em 3 de outubro de 2004 para eleger um prefeito, um vice-prefeito e 16 vereadores para a administração da cidade.
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Eronildo Valadares
Eronildo Lopes Valadares (Babaçulândia, 16 de setembro de 1961-) é um empresário, pecuarista, administrador e político brasileiro, que serviu como 15º prefeito de Porangatu e 17.º primeiro-cavalheiro de Porangatu, sendo o primeiro cônjuge a deter esse título. Foi o primeiro emedebista eleito prefeito em Porangatu no século XXI, o último tendo sido Luiz do Gote, eleito em 1992. Eronildo atualmente é filiado ao União Brasil, pois seu partido anterior, o Democratas, foi fundido com o Partido Social Liberal. Seu patrimônio líquido soma mais de 23 (vinte e três) milhões de reais, sendo considerado um dos indivíduos mais ricos de Porangatu.
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Escola sem Partido
O Programa Escola sem Partido, ou apenas Escola sem Partido, é um movimento político que visa a avançar uma agenda conservadora para a educação brasileira. É articulado por políticos de extrema-direita, que defendem a ideologia ultraliberal e o fundamentalismo religioso dos evangélicos neopentecostais e da Renovação Carismática Católica. Ganhou notoriedade em 2015 desde que projetos de lei inspirados no movimento começaram a ser apresentados e debatidos em inúmeras câmaras municipais e assembleias legislativas pelo país, bem como no Congresso Nacional. O movimento foi criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, que permaneceu o divulgando até 2019. O movimento se coloca como representante de pais e estudantes contrários ao que chamam de "doutrinação ideológica" de esquerda nas escolas. Segundo Nagib, o Escola sem Partido consiste em afixar nas escolas um cartaz com uma lista por ele chamada de "deveres do professor". Professores e demais especialistas em educação criticam duramente o movimento. Quase 60 projetos de lei foram apresentados em todo o país sob a influência do movimento. Analisando essas propostas e os documentos disponibilizados pela campanha, o Conselho Nacional de Direitos Humanos emitiu uma resolução em que repudiou todas as iniciativas do Escola sem Partido. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos tratou os projetos de lei promovidos pelo movimento como ameaças aos direitos humanos básicos. Vários desses projetos foram questionados devido à sua inconstitucionalidade pelo Ministério Público Federal, pela Advocacia-Geral da União e pelo Supremo Tribunal Federal.
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Escolas de lata
"Escolas de lata", "salas de lata" ou "escolas de latinha" (oficialmente "salas emergenciais", "salas modulares") é a denominação popular dada às escolas públicas instaladas em contêineres metálicos ou construídas em aço galvanizado, com cobertura de telhas de amianto, instaladas inicialmente nas rede municipal de ensino de São Paulo (gestão do prefeito Celso Pitta, 1997–2000) e depois, também na rede estadual.
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Ewbank da Câmara
Ewbank da Câmara é um município brasileiro do estado de Minas Gerais.
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Inquérito
O termo inquérito pode referir-se a.
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Janete Capiberibe
Janete Maria Góes Capiberibe (nascida Del Castilo Góes; Macapá, 12 de maio de 1949) é uma política brasileira filiada ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).
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Lei do Minuto Seguinte
A Lei 12.845, popularmente conhecida como Lei do Minuto Seguinte, foi sancionada em 1º de agosto de 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff.
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Lista de Furnas
A Lista de Furnas é o nome atribuído a um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro ocorrido nos anos 2000 e que envolve a empresa estatal Furnas Centrais Elétricas, com sede na cidade do Rio de Janeiro, para abastecer a campanha de políticos em sua maioria do Partido da Social Democracia Brasileira e Partido da Frente Liberal nas eleições de 2002.
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Memorial da América Latina
O Memorial da América Latina é um centro cultural, político e de lazer, inaugurado em 18 de março de 1989 na cidade de São Paulo, Brasil.
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Operação Calicute
Agentes da Polícia Federal confiscando computadores e outros documentos na Operação Calicute. Operação Calicute (expandida para Operação Descobridor) foi uma operação policial brasileira deflagrada pela Polícia Federal, em 17 de novembro de 2016, que representou a 37ª fase da Operação Lava Jato.
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Operação Mar de Lama
Operação Mar de Lama foi uma operação realizada pela Polícia Federal do Brasil em conjunto com o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal no município de Governador Valadares e de Belo Horizonte para investigar uma organização criminosa de agentes públicos suspeitos de desviar mais de R$1 bilhão de reais da prefeitura de Governador Valadares.
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Ricardo de Aquino Salles
Ricardo de Aquino Salles (São Paulo, 8 de junho de 1975) é um advogado, administrador e político brasileiro filiado ao Partido Liberal (PL).
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Simão Jatene
Simão Robison Oliveira Jatene (Belém, 2 de abril de 1949) é um economista, professor universitário e político brasileiro filiado ao Solidariedade.
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Sleeping Giants
Sleeping Giants é uma organização progressista de ativistas digitais que afirma combater discursos de ódio e desinformação de forma anônima na internet.
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Tarcísio Motta
Tarcísio Motta de Carvalho (Petrópolis, 28 de janeiro de 1975), mais conhecido como Tarcísio Motta, é um professor e político filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
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Várzea Nova (Santa Rita)
Várzea Nova é um distrito do município de Santa Rita, no estado brasileiro da Paraíba.
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Redireciona aqui:
Inquérito Civil, Inquérito civil público.
