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Imposto sobre Produtos Industrializados

Índice Imposto sobre Produtos Industrializados

O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil.

63 relações: Acordo TRIPs, Agência (contrato), Ajustamento contábil, Alíquota, Aline Corrêa, Ana Amélia Lemos, Antitabagismo no Brasil, Bibo Nunes, Bitributação, Brilliance FSV, Campanha presidencial de Geraldo Alckmin em 2018, Carro popular, Cidinho Santos, Competência tributária, Consórcio de empresas, Conselho de Contribuintes, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, Contribuinte, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, Direito tributário, Documento de Arrecadação de Receitas Federais, Drawback, Economia de Manaus, Economia do Brasil, Eliana Calmon, Empresa de pequeno porte, Fatura, Fiat Palio, Fundação Getulio Vargas, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Gurgel, Hiperinflação no Brasil, Impactos do aquecimento global no Brasil, Imposto de importação, Imposto indireto, Imposto sobre Bens e Serviços, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Imposto sobre grandes fortunas, Jair Bolsonaro, Kia Motors, Lançamento, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lista de tributos do Brasil, Microempresa (Brasil), Motor 1.0, Nota fiscal, Papel imune, Paulo Guedes, Preparativos para a Copa do Mundo FIFA de 2014, Princípio da anterioridade, ..., Princípio da legalidade, Ratinho Júnior, Receita bruta, Receita líquida, SIMPLES, Sistema Constitucional Tributário, Substituição tributária, Taxa alfandegária, Trading company, Tributo, Vander Loubet, Vinculação de receitas, Zona Franca de Manaus. Expandir índice (13 mais) »

Acordo TRIPs

O Acordo TRIPs (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) é um tratado Internacional, integrante do conjunto de acordos assinados em 1994 que encerrou a Rodada Uruguai e criou a Organização Mundial do Comércio.

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Agência (contrato)

No direito brasileiro, o contrato de agência pode ser definido como o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a realizar, mediante retribuição e habitualmente, mas sem subordinação hierárquica, operações mercantis por conta de outrem em zona determinada.

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Ajustamento contábil

Ajustamento contábil é um processo no qual as empresas, ao organizarem o balancete de verificações, devem, se necessário, lançar dados ajustados, em virtude da atualização de movimentos ocorridos em determinados períodos.

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Alíquota

No Direito Tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo.

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Aline Corrêa

Aline Lemos Corrêa de Oliveira Andrade (Recife, 25 de março de 1973) é uma empresária e política brasileira filiada ao União Brasil (União).

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Ana Amélia Lemos

Ana Amélia Lemos (Lagoa Vermelha, 23 de março de 1945) é uma jornalista e política brasileira, filiada ao Partido Social Democrático (PSD).

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Antitabagismo no Brasil

O antitabagismo no Brasil possui uma longa história, dado que o tabagismo sempre foi alvo de diversas críticas.

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Bibo Nunes

Alcibio Mesquita Nunes (Cruz Alta, 9 de janeiro de 1957), conhecido como Bibo Nunes, é um empresário, jornalista e político brasileiro filiado ao Partido Liberal (PL).

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Bitributação

A bitributação é um fenômeno do direito tributário que ocorre quando dois entes tributantes cobram dois tributos sobre o mesmo fato gerador (ou fato jurídico tributário).

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Brilliance FSV

O FSV (também vendido como BS2 em alguns mercados) é um sedan de porte médio, fabricado pela chinesa Brilliance Auto desde 2009.

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Campanha presidencial de Geraldo Alckmin em 2018

A campanha presidencial de Geraldo Alckmin em 2018, foi anunciada em 9 de dezembro de 2017, em uma convenção nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

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Carro popular

Carro popular é uma categoria de automóveis que tem como público-alvo consumidores das classes trabalhadoras, e que é distinguida principalmente no contexto brasileiro.

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Cidinho Santos

José Aparecido dos Santos (Janiópolis, 19 de junho de 1968) é empresário e político brasileiro, filiado ao Partido da República (PR).

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Competência tributária

A competência tributária é a atribuição dada pela Constituição Federal aos entes políticos do Estado (União, governos estaduais, Municípios e Distrito Federal) da prerrogativa de instituir os tributos.

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Consórcio de empresas

O consórcio de empresas consiste na associação de companhias ou qualquer outra sociedade, sob o mesmo controle ou não, que não perderão sua personalidade jurídica, para obter finalidade comum ou determinado empreendimento, geralmente de grande vulto ou de custo muito elevado, exigindo para sua execução conhecimento técnico especializado e instrumental técnico de alto padrão.

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Conselho de Contribuintes

Conselho de Contribuintes é o nome que se dá, no Brasil, aos órgãos de deliberação coletiva do Poder Executivo, com participação paritária de servidores públicos e representantes das classes produtoras, com a competência de apreciar e julgar os recursos administrativos interpostos pelos contribuintes que versem matéria relativa a exigências tributárias.

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Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal brasileira, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social.

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Contribuinte

Contribuinte é o sujeito passivo de uma obrigação tributária.

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Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma das modalidades utilizadas pela Receita Federal do Brasil para obtenção das informações necessárias para o lançamento do crédito tributário e da forma que o contribuinte utilizou para quitá-lo (pagamento, compensação, suspensão ou parcelamento).

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Direito tributário

O direito tributário é um ramo do direito que objetiva o estudo das leis e normas que regulam as relações entre o Estado e os contribuintes, no que diz respeito à cobrança de taxas, impostos, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsório.

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Documento de Arrecadação de Receitas Federais

A sigla DARF se refere a Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

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Drawback

O Regime Aduaneiro Especial de Drawback é considerado, nos termos da Lei nº 8.402/1992, um incentivo fiscal à exportação.

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Economia de Manaus

Manaus é a sexta maior economia do Brasil.

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Economia do Brasil

A economia do Brasil é historicamente a maior da América Latina e do Hemisfério Sul e a segunda maior do continente americano, atrás apenas da economia dos Estados Unidos em termos nominais.

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Eliana Calmon

Eliana Calmon Alves (Salvador, 5 de novembro de 1944) é uma jurista e magistrada brasileira, primeira mulher a compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual ocupou o cargo de ministra no período de 1999 a 2013.

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Empresa de pequeno porte

Uma empresa de pequeno porte (EPP) é uma pessoa jurídica com receita bruta anual entre 360 mil e 4,8 milhões de reais conforme a Lei Complementar nº 123 de 2006.

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Fatura

Uma é um documento comercial que representa a venda para clientes domiciliados em território nacional.

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Fiat Palio

Fiat Palio é um automóvel compacto que foi produzido pela Fiat entre 1996 e 2018, tendo sido projetado para mercados emergentes como América Latina, África do Sul, Leste Europeu e Ásia.

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Fundação Getulio Vargas

A Fundação Getulio Vargas (FGV) é uma instituição brasileira privada de ensino superior, fundada em 20 de dezembro de 1944 com o objetivo inicial de preparar pessoal qualificado para a administração pública e privada do país.

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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Senado. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um conjunto de fundos contábeis (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública.

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Gurgel

Gurgel Motores S/A foi uma fabricante de automóveis brasileira, desenvolvidos pelo engenheiro João Augusto Conrado do Amaral Gurgel.

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Hiperinflação no Brasil

edição.

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Impactos do aquecimento global no Brasil

Temperaturas na década de 1880 e 1980, comparadas à média no período entre 1951 e 1980. O interior do Brasil não tem muitos dados disponíveis no século XIX, gerando mais incerteza, mas nas áreas cobertas por medições as diferenças são bem visíveis. O gráfico é um recorte de uma estimativa global produzida pela NASA. Os impactos do aquecimento global no Brasil referem-se aos efeitos em vários domínios da vida humana e silvestre brasileira decorrentes das mudanças climáticas já observadas e das projetadas para ocorrer futuramente a partir de vários cenários de possibilidade estabelecidos pela ciência.

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Imposto de importação

O Imposto de Importação (II) é uma tributo alfandegário brasileiro.

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Imposto indireto

O imposto indireto é um tipo de imposto que incide sobre transações de mercadorias e serviços, sendo a base tributária os valores de compra e venda.

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Imposto sobre Bens e Serviços

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será um tributo estadual brasileiro sobre o valor agregado que substituirá o ICMS e o ISS gradativamente de 2026 até 2033.

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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual sob administração estadual brasileiro, ou seja, somente os governos dos estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988).

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Imposto sobre grandes fortunas

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um tributo previsto na Constituição brasileira de 1988, mas ainda não regulamentado.

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Jair Bolsonaro

Jair Messias Bolsonaro (Glicério, 21 de março de 1955) é um militar reformado e político brasileiro, atualmente filiado ao Partido Liberal (PL).

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Kia Motors

A Kia Corporation (formalmente conhecida por Kyungsung Precision Industry e Kia Motors Corporation) é uma multinacional Sul Coreana do setor automobilístico e uma das maiores do mundo.

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Lançamento

No direito tributário brasileiro, lançamento é um ato administrativo que engloba cinco operações: verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária; identificação da base de cálculo; cálculo do montante devido com a aplicação da alíquota; identificação do sujeito passivo; e, se for o caso, aplicação de penalidade por infração.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

Câmara dos Deputados. O senador amazonense Jefferson Peres foi o relator da LRF no Senado do Brasil. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei complementar brasileira que visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.

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Lista de tributos do Brasil

Esta é uma lista de tributos brasileiros.

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Microempresa (Brasil)

Microempresa (acrônimo ME) é uma figura jurídica do Brasil, um pequeno negócio que tem como principais características: o rendimento bruto anual de até R$360 mil, opção de escolha entre os regimes tributários e contratação de até 19 funcionários.

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Motor 1.0

Um motor 1.0 é um motor de combustão interna utilizado em carros com aproximadamente 1000 cilindradas, ou seja, com volume dos cilindros do motor próximo a 1 litro.

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Nota fiscal

A nota fiscal é um documento fiscal que tem por finalidade o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa a uma pessoa física ou outra empresa.

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Papel imune

Papel imune é, no Brasil, o papel adquirido com isenção de alguns impostos, como ICMS e IPI, por empresas credenciadas junto ao governo para ser empregado na impressão de jornais, livros e periódicos.

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Paulo Guedes

Paulo Roberto Nunes Guedes GCRB • GOMM (Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1949) é um economista e especulador financeiro brasileiro.

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Preparativos para a Copa do Mundo FIFA de 2014

Os custos de para a Copa do Mundo da FIFA de 2014 no Brasil são estimados para serem um dos maiores na história da Copa do Mundo da FIFA.

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Princípio da anterioridade

Princípio da anterioridade é um princípio do direito, que pode ter diferentes significados a depender do ramo de direito a que ele se refere.

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Princípio da legalidade

O Princípio da legalidade é um dos princípios mais importantes no Direito Constitucional.

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Ratinho Júnior

Carlos Roberto Massa Júnior (Jandaia do Sul, 19 de abril de 1981), conhecido como Ratinho Júnior, é um empresário, comunicador e político brasileiro, filiado ao Partido Social Democrático (PSD).

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Receita bruta

A receita bruta, para fins contábeis, é o produto da venda de bens e serviços.

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Receita líquida

Em contabilidade (Brasil), designa-se por receita líquida a receita bruta com deduções (contas redutoras).

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SIMPLES

O SIMPLES (acrônimo de Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é o nome dado ao sistema de tributação simplificada criado em 1996 através de medida provisória e convertida na Lei nº 9.317/1996 pelo governo do Brasil cujo objetivo é facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e Empresa de pequeno porte.

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Sistema Constitucional Tributário

O Sistema Constitucional Tributário é um conjunto de disposições relacionadas na Constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste.

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Substituição tributária

Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais.

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Taxa alfandegária

Taxas alfandegárias são tributos incidentes sobre produtos importados e exportados.

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Trading company

Trading companies são empresas comerciais que atuam como intermediárias entre empresas fabricantes e empresas compradoras, em operações de exportação ou de importação.

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Tributo

Tributo (do termo latino tributu),FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.

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Vander Loubet

Vander Luiz dos Santos Loubet (Porto Murtinho, 22 de janeiro de 1964), mais conhecido apenas como Vander Loubet, é um político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), eleito e reeleito deputado federal pelo estado do Mato Grosso do Sul.

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Vinculação de receitas

A vinculação (afetação ou consignação) de receitas públicas no Brasil é uma ferramenta utilizada nos direitos financeiro e orçamentário para estabelecer um elo entre uma receita e uma despesa específica.

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Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus (ZFM) ou Polo Industrial de Manaus (PIM) é um parque industrial brasileiro localizado na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas.

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Redireciona aqui:

IPI, Imposto sobre produtos industrializados.

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