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84 relações: Acordos de Helsínquia, Adesão da Turquia à União Europeia, Associação Humanista Americana, Assunção Esteves, Ativista dos direitos humanos, Autopoiese, Água potável, Barack Obama, Bibliodiversidade, Cantábria, Carta das Nações Unidas, Casamento entre pessoas do mesmo sexo, Caso Francischini, Código de Ética Profissional do Psicólogo, Celso de Mello, Centro Universitário Curitiba, Cesare Beccaria, Chelsea Manning, Chute na santa, Classificação decimal de direito, Cláusula do não obstante, Constituição, Constituição do Paquistão, Constituição portuguesa de 1976, Controvérsias envolvendo a Operação Lava Jato, Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Direito constitucional, Direito do Mercado Comum do Sul, Direito natural, Direito negativo, Direito privado, Direito processual penal, Direitos humanos em Cuba, Direitos humanos no Brasil, Direitos humanos no Sri Lanka, Direitos LGBT no Brasil, Direitos sociais, Direitos transgênero no Brasil, Educação na ditadura militar brasileira, Educação religiosa, Emenda constitucional, Escola Clássica do Direito Penal, Estado de coisas inconstitucional, Estado de direito, Eugenio Raúl Zaffaroni, Governo da Índia, Habeas corpus, Henrique Pizzolato, Homossexualidade e religião, Homossexualidade na Bíblia, ..., Impenhorabilidade (Brasil), Ingo Wolfgang Sarlet, José Pina Delgado, Julgamentos de Nuremberga, Liberdade de expressão, Lista de emendas à constituição brasileira de 1988, Mandado de injunção, Manzanar, Mínimo existencial, Mudança de sexo, Na Mira, Nome civil, O Evangelho segundo Jesus Cristo, Organização Internacional do Trabalho, Pedro Jerônimo de Souza, Poder de polícia, Política de armas nos Estados Unidos, Populorum Progressio, Princípio da razoabilidade, Prisão temporária, Propriedade intelectual, Refugiados palestinos, República, Resolução brasileira, Rubinho Nunes, Segurança e defesa, Sigilo fiscal, Sigilo postal digital, Sindemia, Sursis, Trabalho intermitente no Brasil, Tratado de Paris (1947), União Europeia, Vetos do governo dos Estados Unidos no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Expandir índice (34 mais) »
Acordos de Helsínquia
austríaco Bruno Kreisky Gromiko fora da Embaixada Americana, Helsinque, Finlândia, 1975. A Ata Final de Helsínquia, também conhecido como Acordos de Helsínquia, foi o documento assinado na reunião de encerramento da terceira fase da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE) realizada em Helsínquia, Finlândia, entre 30 de julho e 1.º de agosto de 1975, após dois anos de negociações conhecidas como Processo de Helsínquia.
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Adesão da Turquia à União Europeia
Em 1987, a Turquia candidatou-se à adesão ao que era, então, a Comunidade Económica Europeia (CEE) e, em 1999, foi declarada elegível para aderir à União Europeia (UE).
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Associação Humanista Americana
Associação Humanista Americana (American Humanist Association - AHA) é uma organização educacional nos Estados Unidos que promove o humanismo, uma filosofia de vida progressiva que, sem o teísmo ou outros tipos de crenças sobrenaturais, afirma a capacidade e a responsabilidade do ser humano levar uma vida pessoal de realização ética que aspire o bem maior da humanidade.
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Assunção Esteves
Maria da Assunção Andrade Esteves GCC (Valpaços, Valpaços, 15 de outubro de 1956) é uma política portuguesa.
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Ativista dos direitos humanos
Defensor de direitos humanos ou ativista de direitos humanos é uma pessoa que, individualmente ou com outras, atua para promover ou proteger os direitos humanos.
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Autopoiese
Autopoiese ou autopoiesis (do grego auto "próprio", poiesis "criação") é um termo criado na década de 1970 pelos biólogos e filósofos chilenos Francisco Varela e Humberto Maturana para designar a capacidade dos seres vivos de produzirem a si próprios.
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Água potável
Torneira doméstica com água potável Água potável é a água de qualidade suficiente para consumo humano, tanto para se beber como para preparar alimentos.
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Barack Obama
Barack Hussein Obama II (Honolulu, 4 de agosto de 1961) é um advogado e político norte-americano que serviu como o 44.º presidente dos Estados Unidos de 2009 a 2017, sendo o primeiro afro-americano a ocupar o cargo.
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Bibliodiversidade
Bibliodiversidade é a diversidade cultural aplicada ao mundo do livro e das editoras.
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Cantábria
Toñanes, no município de Alfoz de Lloredo Mapa físico da Cantábria A Cantábria é uma comunidade autónoma localizada no norte de Espanha.
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Carta das Nações Unidas
A Carta das Nações Unidas de 1945 é o tratado fundamental das Nações Unidas, uma organização intergovernamental.
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Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Casamento entre pessoas do mesmo sexo, também conhecido como casamento homoafetivo ou igualitário, é o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo ou gênero, celebrado em cerimônia civil ou religiosa.
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Caso Francischini
O Caso Francischini consiste em um conjunto de precedentes judiciais produzidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Supremo Tribunal Federal (STF) que foram os primeiros a punirem no Brasil um político pela conduta de disseminação de notícias fraudulentas (Fake News).
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Código de Ética Profissional do Psicólogo
O Código de Ética Profissional do Psicólogo é um código que visa alinhar as regras éticas e princípios que norteiam a prática profissional do Psicólogo em todo o território nacional, estabelecendo padrões quanto às práticas da respectiva categoria profissional e pela sociedade.
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Celso de Mello
José Celso de Mello Filho (Tatuí). Acesso: 19 de agosto, 2014.
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Centro Universitário Curitiba
O Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) é uma instituição de ensino superior que ministra cursos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado.
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Cesare Beccaria
Cesare Beccaria Bonesana, marquês de Gualdrasco e de Villareggio (1738–1794), mais conhecido como Cesare Beccaria, foi um jurista, filosofo, economista e literato milanês, considerado um dos principais expoentes do iluminismo italiano, especialmente no campo do direito penal, tendo sido figura de destaque da Escola Clássica do Direito Penal.
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Chelsea Manning
Chelsea Elizabeth Manning (nascida Bradley Edward Manning, em Crescent, 17 de dezembro de 1987) é uma política, ativista, denunciante (whistleblower) e militar transgênero do Exército dos Estados Unidos que foi presa e processada por acesso e divulgação de informações sigilosas que resultaram no escândalo conhecido como "Cablegate", referindo-se aos telegramas diplomáticos americanos que começaram a ser publicados em novembro de 2010 por WikiLeaks e cinco grandes jornais.
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Chute na santa
Fotografia de um televisor exibindo o momento em que Sérgio Von Helder chuta a imagem Chute na santa é o termo pelo qual ficou conhecido e pelo qual a população brasileira se refere, ainda hoje, a um episódio controverso ocorrido no dia 12 de outubro de 1995.
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Classificação decimal de direito
A Classificação Decimal de Direito ou Classificação Decimal de Doris ou Classificação de Doris é um sistema de classificação decimal de bibliotecas especializadas em direito, desenvolvida pela bibliotecária e bacharel em direito brasileira Doris de Queiroz Carvalho.
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Cláusula do não obstante
O Artigo 33 da Carta Canadense dos Direitos e das Liberdades, também conhecido como cláusula do não obstante (notwithstanding clause; clause nonobstant) ou cláusula derrogatória (override clause; clause dérogatoire), é uma disposição da Constituição do Canadá que permite o Parlamento ou as legislaturas provinciais suspenderem provisoriamente os direitos fundamentais previstos na Carta.
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Constituição
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.
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Constituição do Paquistão
A Constituição da República Islâmica do Paquistão, também conhecida como Constituição de 1973, é a lei suprema do Paquistão.
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Constituição portuguesa de 1976
A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa.
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Controvérsias envolvendo a Operação Lava Jato
upright.
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Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
A Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP ou DOTROIP) é uma resolução não vinculativa aprovada pelas Nações Unidas em 2007.
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Direito constitucional
Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais.
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Direito do Mercado Comum do Sul
Direito do Mercosul é o ramo do direito que se compõe de normas jurídicas que buscam a integração dos sistemas jurídicos dos países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai) e por isso alguns autores o classificam como "Direito de Integração", ramo geral que também incorpora o Direito Comunitário como o da "União Europeia" que nessa caso é definido como "Direito de Integração a nível de comunidade".
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Direito natural
Direito natural (da expressão latina ius naturale) ou jusnaturalismo é uma teoria que procura fundamentar o Direito no bom senso, na racionalidade, na equidade, na igualdade, na justiça e no pragmatismo.
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Direito negativo
Direito negativo é um conceito formulado pela doutrina para aqueles direitos e garantias fundamentais que têm como objetivo a abstenção do Estado ou de terceiros de violá-las.
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Direito privado
Direito privado se refere ao conjunto de normas jurídicas que disciplinam as relações privadas, ou seja, estabelecidas entre particulares.
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Direito processual penal
O Direito Processual Penal ou Direito Processual Criminal é o ramo de estudo tradicionalmente voltado à atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime.
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Direitos humanos em Cuba
Os direitos humanos em Cuba estão sob o escrutínio de organizações de direitos humanos, que acusam o governo cubano de cometer abusos sistemáticos contra o povo cubano, como prisões arbitrárias e julgamentos injustos.
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Direitos humanos no Brasil
Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988.
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Direitos humanos no Sri Lanka
bandeira do Sri Lanka Os direitos humanos no Sri Lanka preveem os direitos fundamentais.
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Direitos LGBT no Brasil
O reconhecimento legal e judicial dos direitos LGBT no Brasil remonta ao Império do Brasil, quando foi uma das primeiras nações das Américas e do mundo a revogar a lei de sodomia vigente, herdada de Portugal e que proibia atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo, em 1830, durante o reinado de Dom Pedro I, quando foi promulgado o Código Penal do Império.
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Direitos sociais
Direitos sociais são os direitos que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo estado de direito.
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Direitos transgênero no Brasil
Direitos transgênero no Brasil incluem o direito de mudança de nome legal e de sexo sem a necessidade de cirurgia ou avaliação profissional, e o direito à cirurgia de redesignação sexual fornecida pelo serviço público de saúde do Brasil, o Sistema Único de Saúde.
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Educação na ditadura militar brasileira
Educação na ditadura militar brasileira refere-se a políticas, processos e práticas educacionais adotadas no Brasil durante o regime militar que durou de 1964 a 1985.
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Educação religiosa
O Ensino Religioso Escolar é hoje caracterizado como Componente Curricular da Educação Básica com currículo próprio e integrante da Base Nacional Curricular Comum. Contudo, é o Componente Curricular mais polêmico e intrigante, pois, tem suas origens nos tempos do Brasil Colônia e do Brasil Império, em que esteve intrinsicamente associado com a educação catequética, confessional e doutrinária da Igreja Católica.
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Emenda constitucional
A Constituição Federal do Brasil de 1988 já passou por diversas emendas constitucionais. Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo ter, como objeto, a abolição das chamadas cláusulas pétreas.
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Escola Clássica do Direito Penal
Em Direito Penal, Escola Clássica é um corpo orgânico de concepções herdeiro do iluminismo para a legitimidade do direito de punir, a natureza do delito e o fim da sanção penal.
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Estado de coisas inconstitucional
O Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) é um instituto criado pela Corte Constitucional Colombiana e declarado quando uma Corte se depara com uma situação de violação massiva, generalizada e sistêmica de direitos fundamentais, que afeta um número amplo de pessoas.
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Estado de direito
Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos (do simples indivíduo até o poder público) são submetidos ao império do direito.
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Eugenio Raúl Zaffaroni
Eugenio Raúl Zaffaroni (Buenos Aires, 7 de janeiro de 1940) é um jurista e magistrado argentino.
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Governo da Índia
O Governo da Índia (ISO), frequentemente abreviado como GI, é o governo da união criado pela constituição da Índia como autoridade legislativa, executiva e judicial da união de vinte e oito estados e nove territórios da união de uma república constitucionalmente democrática.
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Habeas corpus
O habeas corpus (do latim "que tenhas o corpo") é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Normalmente este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa física que sofrer (ou se achar na iminência de sofrer) violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder.
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Henrique Pizzolato
Henrique Pizzolato (Concórdia, 9 de setembro de 1952) é um executivo e sindicalista ítalo-brasileiro, ex-diretor do Banco do Brasil e ex-sindicalista com base eleitoral no Paraná.
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Homossexualidade e religião
O relacionamento entre a homossexualidade e a religião varia de maneira enorme durante tempos e lugares.
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Homossexualidade na Bíblia
A Bíblia, uma coleção de livros catalogados e considerados como divinamente inspirados pelas três religiões abraâmicas (cristianismo, islamismo e judaísmo), possui três principais passagens nas quais é supostamente abordado, em contextos de idolatria, um ato homossexual masculino.
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Impenhorabilidade (Brasil)
Diz-se impenhorável o bem que não pode ser penhorado.
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Ingo Wolfgang Sarlet
Ingo Wolfgang Sarlet (6 de março de 1963) é um jurista, advogado e ex-magistrado brasileiro, professor titular de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
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José Pina Delgado
José Pina Delgado, nascido José Manuel Avelino de Pina Delgado (Lisboa, 14 de novembro de 1975), é um jurista, académico, docente universitário e magistrado.
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Julgamentos de Nuremberga
'''Julgamento de Nuremberga'''. À frente, de cima para baixo: Hermann Göring, Rudolf Heß, Joachim von Ribbentrop, Wilhelm Keitel. Atrás, de cima para baixo: Karl Dönitz, Erich Raeder, Baldur von Schirach, Fritz Sauckel Os Julgamentos de (oficialmente Tribunal Militar Internacional vs. Hermann Göring et al) foram numa série de tribunais militares, organizados pelos Aliados, depois da Segunda Guerra Mundial, e referentes aos processos contra 24 proeminentes membros da liderança política, militar e econômica da Alemanha Nazista.
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Liberdade de expressão
Eleanor Roosevelt e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). O artigo XIX estabelece que "todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão". Liberdade de expressão é um atributo da natureza racional do indivíduo e é o direito de qualquer um manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade.
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Lista de emendas à constituição brasileira de 1988
Réplica ornamental com o texto da emenda 78. Esta é uma lista das emendas constitucionais à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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Mandado de injunção
O mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de 1988, é um dos remédios-garantias constitucionais, sendo, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora, o que torna inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.
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Manzanar
Manzanar é o mais conhecido dos dez campos de concentração onde mais de nikkei foram encarcerados durante a Segunda Guerra Mundial.
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Mínimo existencial
Mínimo existencial, também conhecido como mínimo social, limites dos limites, restrições das restrições, "minimum minimorum", é um padrão de vida estabelecido, referenciado na qualidade de vida média presente em cada sociedade.
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Mudança de sexo
Mudança de sexo é um processo pelo qual um ser vivo troca seu sexo biológico- isto é, pelo qual as características sexuais femininas são substituídas pelas masculinas ou vice-versa.
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Na Mira
Na Mira foi um programa jornalístico brasileiro com o formato de jornalismo local transmitido pela TV Aratu na entre 17 de novembro de 2008 e 28 de agosto de 2015.
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Nome civil
Nome civil é como se denomina, no Direito, ao nome atribuído à pessoa física, considerado um dos direitos fundamentais de um ser humano, desde seu nascimento, e que integra o indivíduo durante toda a sua existência e, mesmo após sua morte, continua a identificá-lo.
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O Evangelho segundo Jesus Cristo
O Evangelho segundo Jesus Cristo (1991) é um romance de José Saramago que, com uma visão moderna e crítica da religião, reconta a história bíblica sobre a vida de Jesus Cristo.
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Organização Internacional do Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT ou ILO, do inglês International Labour Organization) é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas, especializada nas questões do trabalho, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas (convenções e recomendações) internacionais.
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Pedro Jerônimo de Souza
Pedro Jerônimo de Souza (Ceará, 30 de junho de 1912 — Ceará, 17 de setembro de 1975) foi um comerciário brasileiro, membro do PCB (Partido Comunista Brasileiro).
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Poder de polícia
O Poder de polícia é a faculdade que o Estado possui de limitar e condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade e a propriedade, visando à instauração do bem-estar coletivo e do interesse público.
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Política de armas nos Estados Unidos
A política de armas é uma área da política americana definida por duas ideologias opostas primárias sobre a posse de armas civis.
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Populorum Progressio
Populorum progressio ('Do Progresso dos povos') é uma famosa encíclica escrita pelo Papa Paulo VI e publicada em 26 de março de 1967.
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Princípio da razoabilidade
O princípio da razoabilidade, por vezes chamado de princípio da proporcionalidade ou princípio da adequação dos meios aos fins, é um método utilizado no Direito Constitucional brasileiro para resolver a colisão de princípios jurídicos, sendo estes entendidos como valores, bens, interesses.
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Prisão temporária
A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar, sendo instrumental para a apuração de um crime grave.
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Propriedade intelectual
Propriedade intelectual é um conceito que visa positivar direitos a respeito de produtos e/ou processos do conhecimento, sejam estes tangíveis ou intangíveis.
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Refugiados palestinos
Refugiados palestinos são os cidadãos da antiga Palestina mandatária e seus descendentes, os quais fugiram ou foram expulsos dos locais em que viviam, durante a guerra árabe-israelense (Nakba) e aos quais foi assegurado o direito de retorno, nos termos da Resolução 194 da Assembleia Geral das Nações Unidas.
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República
480x480px A República (do latim res publica, "coisa pública") é uma estrutura política de Estado ou forma de governo em que, segundo Cícero, são necessárias três condições fundamentais para caracterizá-la: um número razoável de pessoas (multitude); uma comunidade de interesses e de fins (communio); e um consenso do direito (consensus iuris).
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Resolução brasileira
A resolução brasileira foi apresentada ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas em 2003.
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Rubinho Nunes
Rubens Alberto Gatti Nunes (Vinhedo, 2 de junho de 1988) é um advogado e político brasileiro filiado ao União Brasil (UNIÃO).
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Segurança e defesa
A segurança é um sentimento de proteção, necessário e indispensável a uma sociedade e a cada um de seus integrantes, contra ameaças de qualquer natureza.
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Sigilo fiscal
O sigilo fiscal é a proteção às informações fiscais prestadas pelos contribuintes.
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Sigilo postal digital
O sigilo postal digital constitui-se da inviolabilidade da correspondência digital.
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Sindemia
Sindemia caracteriza a interação mutuamente agravante entre problemas de saúde em populações em seu contexto social e econômico.
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Sursis
Sursis é uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que.
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Trabalho intermitente no Brasil
Trabalho intermitente é uma modalidade de trabalho criada no Brasil a partir da reforma trabalhista de 2017, aprovada no governo Michel Temer.
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Tratado de Paris (1947)
O Tratado de Paz de Paris (Traités de Paris) foi assinados em 10 de fevereiro de 1947 após o fim da Segunda Guerra Mundial em 1945.
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União Europeia
A União Europeia (UE) é uma união económica e política de 27 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa.
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Vetos do governo dos Estados Unidos no Conselho de Segurança das Nações Unidas
280x280px Esta é uma lista de vetos do Governo dos Estados Unidos no Conselho de Segurança da ONU em ordem cronológica crescente.
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Redireciona aqui:
Direito fundamental, Direitos Fundamentais, Liberdades fundamentais.
