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Direito dos contratos

Índice Direito dos contratos

Direito dos contratos é a parte do Direito civil que estuda a formação, caracterização e efeitos dos contratos.

7 relações: Ação de despejo, Análise econômica do direito, Arm's Lenght Principle (Princípio da Plena Concorrência), Boa fé, Contrato, Ian Macneil, Interpretação de contrato.

Ação de despejo

Ação de despejo é a medida processual pela qual o proprietário de um imóvel pode retirar dele um inquilino, por vários motivos, entre eles a falta de pagamento dos alugueres (chamada juridicamente de "denúncia cheia"), ou apenas pela vontade do proprietário em reaver o bem ("denúncia vazia"), de acordo com as previsões vigentes no sistema legal ao qual se subordina a relação de inquilinato.

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Análise econômica do direito

A maior parte dos juristas e economistas, ao utilizar a expressão Análise Econômica do Direito, se refere, comumente, à aplicação de métodos econômicos – da microeconomia em especial – a questões legais.

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Arm's Lenght Principle (Princípio da Plena Concorrência)

O Princípio Arm's Lenght (ALP) é a condição ou o fato de as partes numa transação serem independentes e estarem em pé de igualdade, sendo esta conhecida como uma "transação de plena concorrência".

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Boa fé

Boa fé é um importante princípio jurídico no qual se presume que as pessoas agem com boas intenções na realização dos negócios jurídicos.

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Contrato

Um contratoNota: por vezes indevidamente chamado de contrato, que significa: que sofreu contracção.

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Ian Macneil

Ian Roderick Macneil (Barra, — Barra) foi um jurista estado-unidense de origem escocesa.

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Interpretação de contrato

Interpretação de contratos é a atividade que consiste em construir e analisar os elementos objetivos e subjetivos que constituem todas as espécies de contrato.

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Redireciona aqui:

Direito contratual.

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