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Direito das obrigações

Índice Direito das obrigações

O Direito das Obrigações é, em essencia, o direito do credor exigir do devedor o cumprimento de uma obrigação, como definiu Francesco Ferrara.

102 relações: Absenteísmo, Akihito, Alasdair MacIntyre, Amor, Andreas von Tuhr, António Menezes Cordeiro, Aquisição de empresa, Arras (direito), Astreinte, Auditoria contábil, Azienda, Balanço patrimonial, Bürgerliches Gesetzbuch, Bordier & Cie, Capacidade jurídica, Caravela (desambiguação), Carlos Alberto da Mota Pinto, Caso fortuito, Caução, Código Civil português, Cessão de contrato, Cláusula leonina, Compensação (direito), Confusão (direito), Conscienciosidade, Contabilidade, Contractualismo, Contrato, Contrato relacional, Cosmopolita, Dação em pagamento, Derivativo, Direito das obrigações no Brasil, Direito das sucessões, Direito de família, Direito dos contratos, Direito internacional privado, Domicílio, Educacionismo, Eficácia do direito, Ensaio sobre a dádiva, Estado natural, Estrutura social, Extradição, Federação Internacional de Ginástica, Franciscus Duarenus, Fraude contra credores, George Arthur Akerlof, Grã-Colômbia, Herdeiro, ..., Imputação do pagamento, Indenização, Iniciação Queto, Inocêncio Galvão Teles, International Securities Identification Number, Interpretação de contrato, Intervenção federal, Jaimini, Jornadas de Direito Civil, Juizados Especiais da Fazenda Pública, Jurisprudência dos valores, Jus patronatus, Língua guarani, Lista de ramos do direito, Mandato (desambiguação), Marie de Gournay, Mário Júlio de Almeida Costa, Mãe, Moratória, Norma (filosofia), Nota promissória, Novação, Nuno Martins da Silveira, Obrigação (filosofia), Pacta sunt servanda, Pagamento, Pagamento (direito), Pagamento com sub-rogação, Pagamento por consignação, Pai-nosso, Passivo a descoberto, Personalidade jurídica, Prestação, Princípio da legalidade, Regime de competência, Remição, Remissão (direito), Responsabilidade civil, Responsabilidade civil do Estado, Restituição, Sociedade em comandita simples, Sociedade empresária, Solidariedade (direito), Sujeitos ativo e passivo, Telefonoaudiologia, Teoria do Estado integral, Trabalho voluntário, Transação, Transação (direito), Tratado da Carta da Energia, Tributo, Vínculo jurídico. Expandir índice (52 mais) »

Absenteísmo

O absenteísmo ou absentismo é um padrão habitual de ausências no processo de trabalho, dever ou obrigação, seja por falta ou atraso, falta de motivação ou devido a algum motivo interveniente.

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Akihito

é Imperador Emérito e foi o 125.º Imperador do Japão de 7 de janeiro de 1989 a 30 de abril de 2019, época de Heisei.

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Alasdair MacIntyre

Alasdair Chalmers MacIntyre (Glasgow) é um filósofo britânico principalmente conhecido por suas contribuições para a moral e pela filosofia política, mas também é conhecido por suas obras no campo da história da filosofia e teologia.

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Amor

Frank Dicksee Amor (do latim amore) é uma emoção ou sentimento que leva uma pessoa a desejar o bem a outra pessoa ou a uma coisa.

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Andreas von Tuhr

Andreas von Tuhr (1864–1925) foi um jurista russo-alemão, cujo trabalho sobre as concepções fundamentais do direito privado dentro da tradição civilista (romano-germânica) tem uma importância duradoura.

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António Menezes Cordeiro

António Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro (Coimbra, 7 de setembro de 1953) é um professor de Direito, jurisconsulto e advogado português.

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Aquisição de empresa

A aquisição de uma empresa é a operação pela qual uma sociedade é absorvida por outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações.

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Arras (direito)

Arras ou sinal é a entrega, por parte de um dos contratantes, de coisa ou quantia que significa a firmeza da obrigação contraída ou garantia da obrigação pactuada.

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Astreinte

Astreinte, do latim astringere, de ad e stringere, apertar, compelir, pressionar.

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Auditoria contábil

A auditoria contábil compreende o exame de documentos, livros contábeis, registros, além de realização de inspeções e obtenção de informações de fontes internas e externas, tudo relacionado com o controle do patrimônio da entidade auditada.

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Azienda

Azienda ou fazenda é, em contabilidade e economia, o patrimônio sofrendo constantes ações de natureza econômica por parte do elemento humano por ele responsável.

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Balanço patrimonial

Esquema que explica as partes de um balanço patrimonial. O balanço patrimonial é uma demonstração contábil que tem, por finalidade, apresentar a posição contábil, financeira e econômica de uma entidade (em geral, uma empresa) em determinada data, representando uma posição estática (posição ou situação do patrimônio em determinada data).

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Bürgerliches Gesetzbuch

Capa de versão de 1896 do BGB O Bürgerliches Gesetzbuch (ou BGB) é o código civil da Alemanha.

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Bordier & Cie

O Bordier & Cie é um banco privado suíço, fundado em 1844, em Genebra, dedicado à gestão patrimonial de clientes privados.

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Capacidade jurídica

Em direito, capacidade jurídica de uma pessoa física ou jurídica é a possibilidade de ela exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio (sendo que todos possuem direitos, mas nem todos possuem deveres).

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Caravela (desambiguação)

*Caravela — classe de navios da época dos Descobrimentos.

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Carlos Alberto da Mota Pinto

Carlos Alberto da Mota Pinto GCC • GCIP (Pombal, 25 de Julho de 1936 – Coimbra, 7 de Maio de 1985) foi um jurista e político português.

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Caso fortuito

Caso fortuito ou Ato divino é uma circunstância provocada por fatos humanos que interfere na conduta de outros indivíduos.

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Caução

Caução (do latim cautio, ação de se acautelar, precaução) é a cautela que alguém tem ou toma como garantia de indenização de algum dano possível ou devido à possível falta do cumprimento de alguma obrigação.

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Código Civil português

O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966 e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967, revogando o primeiro Código Civil, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em vigor em Portugal quase um século antes, em 1868.

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Cessão de contrato

A cessão de contrato ou cessão de posição contratual é uma transmissão de obrigações que, segundo Stolze e Pamplona (2014), trata da transferência da posição ativa e passiva dos direitos e obrigações de que é titular um indivíduo e que são oriundos de um contrato bilateral completado, embora sem a conclusão da sua execução.

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Cláusula leonina

Gravura da fábula da edição de Francis Barlow em 1687. Uma cláusula leonina ou cláusula abusiva é um item inserido unilateralmente num contrato que lesa os direitos da outra parte, aproveitando-se normalmente de uma situação desigual entre os pactuantes.

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Compensação (direito)

No campo do Direito das obrigações, a compensação é uma forma de se extinguir uma obrigação em que os sujeitos da relação obrigacional são, ao mesmo tempo, credores e devedores.

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Confusão (direito)

Para outros significados de confusão ver Confusão (desambiguação).

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Conscienciosidade

Conscienciosidade é o traço de personalidade de ser cuidadoso ou diligente.

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Contabilidade

O fluxo de caixa é uma das ferramentas mais utilizadas pelas ciências contábeis Contabilidade é uma ciência aplicada, que tem como objeto de estudo o patrimônio das entidades (ou a azienda, que é o patrimônio mais a pessoa que o administra),FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.

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Contractualismo

Contratualismo é um termo na filosofia social que se refere a uma família de teorias políticas na tradição do contrato social (Quando usado nesse sentido, o termo é sinônimo de contractarismo), ou à teoria ética desenvolvida nos últimos anos por T. M. Scanlon, especialmente em seu livro e que devemos uns aos outros.

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Contrato

Em um sentido amplo, um contrato é uma operação econômica entre duas ou mais pessoas.

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Contrato relacional

Contrato relacional é um tipo de contrato jurídico e, neste contexto, a palavra relacional é considerada um termo técnico-jurídico.

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Cosmopolita

Um cosmopolita ou cidadão do mundo (do grego κοσμοπολίτης, e este de κόσμος, "mundo", "criação", e πόλις, "cidade") é uma pessoa que deseja transcender a divisão geopolítica que é inerente às cidadanias nacionais dos diferentes Estados e países soberanos.

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Dação em pagamento

No direito das obrigações, ocorre a dação em pagamento (ou do latim: datio in solutum) quando o credor aceita que o devedor dê fim à relação de obrigação existente entre eles pela substituição do objeto da prestação, ou seja, o devedor realiza o pagamento na forma de algo que não estava originalmente na obrigação estabelecida, mas que extingue-a da mesma forma.

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Derivativo

Derivativo é um contrato mútuo no qual se estabelece um valor econômico derivado do seu valor temporal (pagamento futuro) baseado num ativo base como referência ("underlying").

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Direito das obrigações no Brasil

O Direito das Obrigações no Brasil é a configuração que ganha o Direito das Obrigações em âmbito brasileiro em virtude das disposições legais contidas no Direito Civil brasileiro: trata do complexo de normas que regem as relações jurídicas, e tem por objeto as prestações de uma pessoa em favor da outra.

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Direito das sucessões

O direito das sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.

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Direito de família

Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família.

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Direito dos contratos

Direito dos contratos é a parte do Direito civil que estuda a formação, caracterização e efeitos dos contratos.

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Direito internacional privado

Direito internacional privado é o conjunto de normas jurídicas, criado por uma autoridade política autônoma (um Estado nacional ou uma sua província que disponha de uma ordem jurídica autônoma), com o propósito de resolver os conflitos de leis no espaço.

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Domicílio

No campo do direito, domicílio é o lugar ou a sede prefixado em lei ou em contrato, onde se poderá encontrar a pessoa natural ou jurídica, para que a mesma possa arcar com as suas obrigações legais.

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Educacionismo

Educacionismo é um termo que expressa uma concepção construída no século XIX por Piotr Kropotkin (1842-1921), visando uma "transformação social através da educação", cuja tese central afirma que a educação tem um papel social de tal transcendência, que a ela se atribui a função de transformar a sociedade.

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Eficácia do direito

Nas palavras de Hans Kelsen, a “eficácia do Direito significa que os homens realmente se conduzem como, segundo as normas jurídicas, devem se conduzir, significa que as normas são efetivamente aplicadas e obedecidas”KELSEN, p. 55.

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Ensaio sobre a dádiva

Ensaio sobre a dádiva, também conhecido como Ensaio sobre o dom (no original francês: Essai sur le don: forme et raison de l'échange dans les societés archaiques - “Ensaio sobre a dádiva: forma e razão da troca nas sociedades arcaicas”), é um livro de Marcel Mauss, publicado pela primeira vez em 1925, que versa sobre os métodos de troca nas sociedades tidas como primitivas.

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Estado natural

O estado de natureza, na filosofia moral e política, na religião, nas teorias do contrato social e no direito internacional, é a vida hipotética das pessoas antes da existência das sociedades.

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Estrutura social

A estrutura social refere-se à colocação e à posição de indivíduos e de grupos dentro de um sistema, partindo-se da constatação de que os membros e os grupos de uma sociedade são unidos por um sistema de relações de obrigação, isto é, por uma série de direitos e deveres, aceitos e praticados entre si.

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Extradição

Extradição sueca de soldados alemães e bálticos para a União Soviética em janeiro de 1946 Miguel Rodríguez Orejuela, chefe do Cartel de Cali, extraditado da Colômbia para os Estados Unidos Juan Carlos Ramírez Abadía sendo extraditado para enfrentar acusações nos Estados Unidos Viktor Bout extraditado para os Estados Unidos a bordo de um avião da Drug Enforcement Administration (DEA-EUA) A extradição é o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém de outro a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita da prática de uma infração criminal.

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Federação Internacional de Ginástica

A Federação Internacional de Ginástica (Fédération Internationale de Gymnastique) atende pela sigla FIG e é a entidade que representa a ginástica e suas modalidades competitivas em âmbito mundial.

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Franciscus Duarenus

Franciscus Duarenus (sinonímia: François Douaren, Franz Duarein), foi um jurista francês e professor de Direito da Universidade de Bourges.

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Fraude contra credores

A fraude contra credores faz parte de um instituto tipicamente processual.

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George Arthur Akerlof

George Arthur Akerlof (New Haven) é um economista estadunidense, professor de economia na Universidade de Berkeley.

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Grã-Colômbia

Grande Colômbia ou Grã-Colômbia (pronúncia em espanhol:ˈɡɾaŋ koˈlombja, Gran Colombia) é um extinto país sul-americano estabelecido em 1819 pelo congresso reunido na cidade de Angostura através da Lei Fundamental da República (ratificada posteriormente por sua reunião homóloga em Cucuta de 1821), pela união da Venezuela e Nova Granada em uma só nação sob o nome de República da Colômbia, ao que logo se aderiram o Panamá (1821 e 1822) e o Equador (1822).

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Herdeiro

A sucessão hereditária consiste na transferência de bens deixados por uma pessoa que já morre aos seus sucessores.

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Imputação do pagamento

A imputação do pagamento é uma forma que o devedor tem de quitar um ou mais débitos vencidos que possui com um mesmo credor, escolhendo qual, ou quais, das dívidas pagará primeiro.

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Indenização

O termo refere-se à compensação devida a alguém de maneira a anular ou reduzir um dano, geralmente, de natureza moral ou material, originado por incumprimento total, ou cumprimento deficiente de uma obrigação, ou através da violação de um direito absoluto, como por exemplo, a compensação devida pela denúncia de um contrato ou pela prática de um crime.

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Iniciação Queto

Iniciação é um rito de passagem candomblé Para saber se uma pessoa precisa ser iniciada ou não, no Candomblé, o Babalorixá ou Ialorixá consulta o jogo de búzios no merindilogum, onde terá as respostas.

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Inocêncio Galvão Teles

Inocêncio Galvão Teles GCC • GCSE • GCIP (Lisboa, São Sebastião da Pedreira, 9 de Maio de 1917 –Lisboa, 26 de Fevereiro de 2010) foi um professor de Direito e advogado português.

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International Securities Identification Number

International Securities Identification Number - ISIN ou norma ISO 6166, foi criada em 2001 identifica internacionalmente os valores mobiliários.

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Interpretação de contrato

Interpretação de contratos é a atividade que consiste em construir e analisar os elementos objetivos e subjetivos que constituem todas as espécies de contrato.

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Intervenção federal

A intervenção política (do latim imperial interventìo, ónis, interventum, deinterveníre: "estar entre", "entremeter-se", "meter-se de permeio") é uma supressão temporária da autonomia territorial assegurada a uma nação, sob suas dependências ou entes federativos (províncias e municípios) normalmente regulados pelas constituições nacionais em virtude de estado de anormalidade ou exceção, que devem ser interpretadas de maneira restritiva.

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Jaimini

Jaimini foi um antigo sábio erudito indiano que fundou a escola Mimansa de filosofia hindu.

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Jornadas de Direito Civil

As Jornadas de Direito Civil são congressos acadêmicos de Direito realizados pela Justiça Federal brasileira, com o objetivo de promover debates entre juristas em questões não esclarecidas do direito civil e consolidar as principais doutrinas, através da formação de enunciados, que serão por sua vezes utilizadas na resolução de processos no direito brasileiro.

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Juizados Especiais da Fazenda Pública

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, ou Juizados Especiais Fazendários, são órgãos do Poder Judiciário brasileiro, integrantes da Justiça Comum estadual e distrital.

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Jurisprudência dos valores

Na atualidade, segundo vários autores de reputação mundial, vive-se uma época de grandes mudanças na interpretação do direito, internacionalmente.

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Jus patronatus

O direito de patrocínio (em latim: jus patronatus ou ius patronatus) na lei canônica católica romana é um conjunto de direitos e obrigações de alguém, conhecido como patrono em conexão com uma doação de terra (benefício).

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Língua guarani

O guarani (ˈɡwɑːrəni) ou guaraniñe'ẽ, ou ainda avañeʼẽ (literalmente "a língua do povo") é um idioma originalmente indígena do sul da América do Sul pertence à família tupi-guarani das línguas tupi.

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Lista de ramos do direito

Este artigo apresenta uma lista de ramos do direito, isso é, das subdivisões internas do direito estabelecidas pela comunidade jurídica e que, em alguns casos, já se encontravam presentes no direito romano.

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Mandato (desambiguação)

O termo mandato (do latim mandatum, "encargo, comissão") refere-se em geral à transferência de poderes de uma ou mais pessoas a outras, para que estas últimas desempenhem uma tarefa em nome e por conta das primeiras.

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Marie de Gournay

Marie de Gournay Le Jars (Paris, 6 de outubro de 1565 - 13 de julho de 1645) foi uma filósofa e escritora francesa, nascida em Paris, vinda de uma família de modestos fidalgos.

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Mário Júlio de Almeida Costa

Mário Júlio Brito de Almeida Costa GCC (Vagos, Vagos, 20 de Outubro de 1927) é um professor e jurisconsulto português.

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Mãe

Retrato de uma mulher segurando um bebê, entre 1900 e 1920 Estátua de mãe com filhos no Cemitério Monumental de Staglieno Uma mãe é a parental feminina de uma criança.

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Moratória

Parlamentares peruanos pedem, em 2012, uma moratória temporária de criação de universidades. Moratória (do termo latino moratoriuva)FERREIRA, A. B. H. Novo Dicionário da Língua Portuguesa.

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Norma (filosofia)

Em filosofia, normas são razões ou motivos para agir, para acreditar ou para sentir.

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Nota promissória

Nota promissória é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar o valor correspondente no título.

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Novação

A novação (do latim novatio, novus, novo, nova obligatio) é uma operação jurídica do Direito das obrigações, encontra-se na parte Especial, no Livro I, Direito das Obrigações, Título III, Capítulo VI, Art.360 à 367 CC/2002, que consiste em criar uma nova obrigação,Venosa, 244.

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Nuno Martins da Silveira

Nuno Martins da Silveira (c. 1390 - d. 25 de Junho de 1453) foi um militar, nobre e diplomata português.

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Obrigação (filosofia)

Em filosofia política e filosofia moral, obrigação difere de coerção, como um conceito normativo se distingue de um conceito positivo: enquanto a coerção descreve uma situação real onde somos fisicamente forçados a fazer algo, a obrigação descreve uma situação onde não temos o direito de não fazer algo.

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Pacta sunt servanda

Pacta sunt servanda (do latim: os pactos devem ser observados) é uma expressão latina elaborada na forma gerundiva, reconhecida como um brocardo jurídico.

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Pagamento

Pagamento pode se referir a.

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Pagamento (direito)

Pagamento, no Direito, consiste no cumprimento ou adimplemento da obrigação.

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Pagamento com sub-rogação

No Direito das obrigações, o pagamento com sub-rogação é um instrumento jurídico utilizado para se efetuar o pagamento de uma dívida, substituindo-se o sujeito da obrigação, mas sem extingui-la,Venosa, 230.

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Pagamento por consignação

No Direito das obrigações, o pagamento por consignação ou consignação em pagamento é o meio pelo qual o devedor extinguirá a sua obrigação perante o credor, no caso de este recusar-se a receber o pagamento, não tomar a iniciativa de recebê-lo ou ainda quando seu paradeiro for desconhecido.

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Pai-nosso

''O Sermão do Monte'' por Carl Heinrich Bloch O pai-nosso também conhecido como padre-nosso é a oração mais conhecida do cristianismo.

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Passivo a descoberto

Passivo a Descoberto é o termo contabilístico que denota quando o valor da soma de bens e direitos não cobre o valor da soma das obrigações contraídas, ou seja, o Passivo (P) supera o Ativo (A).

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Personalidade jurídica

Personalidade jurídica é a aptidão genérica para se adquirir direitos e deveres.

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Prestação

Prestação ou crediário é o objeto de uma obrigação.

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Princípio da legalidade

O Princípio da legalidade é um dos princípios mais importantes no Direito Constitucional.

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Regime de competência

Regime de competência (do inglês accrual-basis) é o que apropria (ou seja, considera ocorrido o fato gerador) receitas e despesas ao período de sua realização, independentemente do efetivo recebimento das receitas ou do pagamento das despesas.

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Remição

Remição é modalidade de extinção de obrigação no processo civil, trabalhista.

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Remissão (direito)

No Direito das obrigações, a remissão é uma forma de extinção da obrigação pela qual o credor perdoa a dívida do devedor, não pretendendo mais exigi-la.

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Responsabilidade civil

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.

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Responsabilidade civil do Estado

A responsabilidade objetiva do Estado trata-se de uma das teorias que busca explicar a responsabilidade civil da Administração Pública.

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Restituição

Restituição, do latim restitutio, de restituere (restituir, restabelecer, devolver), é originalmente tomado na mesma significação de restabelecimento, reintegração, reposição ou recolocação.

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Sociedade em comandita simples

A sociedade em comandita simples é a caracterizada pela existência de dois tipos de sócios: os sócios comanditários e os comanditados.

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Sociedade empresária

Sociedade empresária é uma aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que uma atividade econômica complexa, de grande porte, que exige muitos investimentos e divergentes capacitações, promete propiciar.

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Solidariedade (direito)

No campo do direito, solidariedade é o vínculo que existe entre os credores (ou devedores) de uma obrigação, vínculo este que determina que cada um dos credores (ou devedores) tem o direito (ou a obrigação) do recebimento (ou pagamento) integral da dívida.

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Sujeitos ativo e passivo

Sujeito passivo e Sujeito ativo são conceitos jurídico utilizado nos campos do direito, da psicologia e da economia.

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Telefonoaudiologia

Telefonoaudiologia pode ser definida como um "trabalho ou serviço realizado exclusivamente por profissionais da área da fonoaudiologia, que atuam por meio das tecnologias de informação e comunicação (TICs)".

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Teoria do Estado integral

A Teoria do Estado Integral, criada por Plínio Salgado, baseia-se na Concepção Integral do Homem, componente da sociedade.

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Trabalho voluntário

Voluntários da Maratona de Vilnius calçadão no Brooklyn após o furacão Sandy de 2012 Voluntários concluem a limpeza de lixo DLRG alemã, a maior organização voluntária de resgate aquático do mundo, patrulhando uma área balnear pública de um lago em Munique O trabalho voluntário ou voluntariado é um ato voluntário de um indivíduo ou grupo que doa livremente tempo e trabalho para o serviço comunitário.

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Transação

Transação pode ser.

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Transação (direito)

A transação é um negócio jurídico pelo qual, no Direito das obrigações, os sujeitos de uma obrigação resolvem extingui-la mediante concessões recíprocas, para prevenir ou pôr fim ao pleito.

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Tratado da Carta da Energia

O Tratado da Carta da Energia (TCE) é um acordo internacional que estabelece uma estrutura multilateral para a cooperação transfronteiriça no setor de energia, principalmente no setor de combustíveis fósseis.

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Tributo

Tributo (do termo latino tributu),FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.

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Vínculo jurídico

Vínculo jurídico (do latim: vinculum iuris) é uma ligação com parâmetros legais, que tem amparo legal da lei, que garantia se a obrigação não for prestada espontaneamente, será feita de modo coercitivo.

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Redireciona aqui:

Caravela (finanças), Deveres, Direito das Obrigações, Direito obrigacional, Direitos das obrigações, Obrigação, Obrigações, Species (direito).

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